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Sociais Aplicadas

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185.571 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 181.051 - 181.080

  • Tribunal Do júri

    No Tribunal do Júri, não estaria o acusado à mercê de um julgamento falho e injusto, considerando que o Conselho de Sentença quase sempre não possui conhecimento técnico-jurídico para entender o processo? b- Qual a extensão da soberania dada aos vereditos do Tribunal do Júri? c- O princípio constitucional que institui a soberania das decisões outorga poderes ilimitados e irrestritos nas decisões do Conselho de Sentença? d- É plenamente recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio as

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    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: pumasant
  • TRIBUNAL DO JURI

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DE... ANTÔNIO PEDRO DE MELO, brasileiro, viúvo, desempregado, portador do RG ..., do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., CEP ..., Bairro ..., na Cidade de ..., mediante seu advogado devidamente endereçado, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vsa. Exª, fundamentado na Lei Nº 5.478/68 e demais dispositivos legais, propor

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    Data: 9/11/2013 Por: jailsonazevedo
  • Tribunal Do Júri

    A ORIGEM DO TRIBUNAL POPULAR A palavra a júri deriva do latim "jurare" que significa fazer juramento. O Tribunal Popular surgiu na antiga Palestina, no momento em que naquela região predominavam as sociedades comunitárias, cuja população encontrava-se unida por laços de sangue e afetividade. Assim, vê-se que o Tribunal Popular surgiu com a própria organização social e, naquele momento histórico prevaleciam às comunidades patriarcais, as quais eram administradas pelos homens mais velhos e estes além

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    Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: bcarolinefp
  • Tribunal Do Júri

    Do Procedimento do Tribunal do Júri 1. O Júri no CF de 88 1.1. Regras constitucionais que regem o Júri (CF, art. 5º, XXXVIII). i) Plenitude de defesa • Significa dizer que, nos processos do Júri, mais que a ampla defesa, exigida em todo e qualquer processo criminal (CF, art. 5º, LV), vigora a plenitude de defesa. ii) Sigilo das votações • Embora público o debate produzido em plenário, o momento da colheita dos veredictos

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    Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/9/2014 Por: Dell.Barbosa
  • Tribunal Federal do Paraná

    A Justiça Federal do Paraná decidiu, nesta segunda-feira (7), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque o deputado federal André Vargas (PT-PR) aparece em gravações autorizadas pela Justiça, em conversas com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de ter operado mais de R$ 10 bilhões com operações ilegais. Youssef está preso desde março, quando

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    Data: 7/4/2014 Por: thiago198888
  • Tribunal Internacional

    Tribunal de Nuremberg Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. De 1945 a 1949, o Tribunal de Nuremberg julgou 199 homens, sendo 21 deles líderes nazistas. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial. A criação desse tribunal se deu através de um

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    Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: gilllmar
  • Tribunal Penal Internacional

    Tribunal Penal Internacional. O Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998, em Roma, durante a conferência da ONU entre representantes dos Estados para julgar os crimes de maior relevância que ferem os direitos humanos em escala internacional. Esse Tribunal, também conhecido como Corte Penal Internacional ou Estatuto do Tribunal Penal Internacional, ou, ainda, Estatuto de Roma esta situado em Haya. Esse Estatuto foi reconhecido por 120 países. Contudo, alguns países não o reconheceram e entre

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: rickmachado
  • Tributação

    SUMÁRIO 1-Introdução 4 2– Justifictiva 5 3- Historico 5 4–Tributaçao 7 4.1 – Impostos: Ambito Federal 7 4.2- Ambito Estadual 7 4.3– Ambito Municipal 8 4.4- Contribuiçoes Sociais 8 5-Livros Fiscais 9 6- Encargos Trabalhistas 11 7- Livros Contabeis 14 8- Demonstraçoes Contabeis 15 9- Conclusao 20 10- Referencias 21 11- Propondo a criaçao de uma nova empresa 22 12- Estrutura de capital 23 13- Estrutura fisica 23 14- Estrutura de pessoal 24 15- Projeçao

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    Tamanho do trabalho: 8.962 Palavras / 36 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: carlosflu
  • Tributação

    Diante da apuração feita conforme planilha a melhor opção é a tributação pelo Lucro Presumido, uma vez que trata-se de presunção de Lucro. É importante notar que quando uma empresa explora mais de uma atividade, por exemplo, venda e serviço, será aplicado o percentual relativo a cada faturamento individualmente. Além disso, no lucro presumido não importa o montante que a empresa gasta com relação às despesas operacionais, pois não são dedutíveis na base de cálculo

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por: dayse131
  • Tributacao

    Marca: A marca é utilizada para se identificar o produto, e garantir o uso exclusivo ao proprietário. É necessário saber sobre o produto, saber a natureza, a forma de apresentação, pois facilitará no preenchimento da Guia de Pagamento e no processo de registro de marca. O pedido de Registro da marca é possível ser feito ao INPI através de duas formas diferentes: A primeira forma é feita pela internet, através do sistema e-Marcas, e a

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/11/2014 Por: klferreira124
  • Tributação Das Atividades Ilicitas

    A COBRANÇA DE TRIBUTOS DAS ATIVIDADES ILÍCITAS. RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar sobre a arrecadação de tributos das atividades ilícitas, tendo como base o princípio da Isonomia Tributária. Definindo o seu fato gerador de forma a abstrair-se da validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza dos seus efeitos. No entanto, há doutrinadores que entendem não ser plausível a tributação dos atos ilícitos, por confiarem que

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    Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/8/2014 Por: Raquel1
  • Tributação do PIS e Cofins

    Noções Gerais Em resumo, temos 3 principais opções tributárias: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões/ano e não desenvolvam atividades impeditivas para esse perfil, como por exemplo: empresas de consultoria, engenharia ou gestão. Já o Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 48 milhões de reais por ano e que não desenvolvam atividade impeditivas para esse

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: marialicia
  • Tributação e orçamento

    Título VI Da Tributação e do Orçamento Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional Seção I Dos Princípios Gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I impostos; II taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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    Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: Dani28
  • TRIBUTAÇÃO NAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO:

    TRIBUTAÇÃO NAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO: ISS OU ICMS? ANTONIO CLAUDIO SILVA DE VASCONCELLOS acvasconcellos1@gmail.com cel. (71) 91259706 Com a edição da Lei Complementar nº 116, em 31.07.2003, diversos serviços foram incluídos no campo de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Dentre as novas atividades inseridas, temos o Item 4, intitulado Serviços de Saúde, Assistência Médica e Congêneres, com a inclusão do subitem 4.07, denominado de Serviços Farmacêuticos. Apesar de os “serviços

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    Tamanho do trabalho: 7.899 Palavras / 32 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: acvasconcellos
  • Tributação No Agronegocio

    INTRODUÇÃO O setor do agronegócio tem expressiva participação na economia brasileira, possui uma abrangencia de informações, sendo assim é imprescindível profissionais e instrumentos capazes de fornecer auxilio na avaliação das informações, que tragam um controle econômico-financeiro mais austero, de modelos administrativos para a redução dos custos de produção e o aumento do faturamento, transformando as propriedades rurais em empresas que terão capacidade para acompanhar a evolução do ramo de agronegócio e se tornarem competitivas. As

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    Tamanho do trabalho: 6.060 Palavras / 25 Páginas
    Data: 12/5/2014 Por: lanamila
  • Tributaria

    Pergunta 1 No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e acessória, sendo que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. b. É de três espécies: principal, acessória e pendular; decorrendo a pendular da legislação tributária e tendo por objeto as prestações. c. É de uma única espécie, ou seja, acessória porque decorrem da norma constitucional todos

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    Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por: Marcialins81
  • Tributaria

    ) empresa amarela ltda comercializa produtos eletrônicos e mantém uma assistência técnica para seus produtos e é tributada pelo lucro presumido No último trimestre, destacaram-se as seguintes informações: receitas de vendas= 200.000; receitas brutas de serviços prestados= 80.000; receitas financeiras= 1.400; ganho de capital na venda de bens do ativo permanente=1.600; irrf sobre rendimentos financeiros= 300; pat= 500. qual o valor da base de cálculo do imposto de renda? R: Receita de Vendas = 200.000,00

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    Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/1/2015 Por: kleria
  • Tributario

    SANÇÃO • Adm ART. 71 VIII da CF • Civil Lei 8429/92 • Penal ART. 359, “d” do CF • Política Decreto Lei 201/67 Ordenação de uma despesa prevista em Lei. Disciplina: Financeiro e Tributário I Professora: José Eduardo de Araújo Aluno: Thiago Lemos Souza Matricula: 200701219923 Semana 1 Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o

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    Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: thilemosss
  • Tributário

    GREMILDO SILVA, viúvo, advogado, sofreu terrível acidente de trânsito e veio a falecer, deixando apenas duas filhas, dois bens imóveis no valor total de R$550.000,00, e uma dívida tributária a título de imposto de renda de pessoa física e de imposto sobre serviços de advocacia no valor total de R$200.000,00. O de cujus, também, não deixou outros herdeiros e nem testamento. Foi aberto o inventário e ainda não foi realizada partilha.Pergunta-se: a) Quem é(são) o(s)

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    Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: AlexMouraAlx
  • Tributario

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ANA CRISTINA FERNANDES, brasileira, solteira, professora, portadora da carteira de identidade 11876663-3 IFP, inscrita no CIC sob o número 091.663.477-93, residente e domiciliada na Rua Lauro Aragão, nº270, casa 05, Carolina, Duque de Caxias/RJ, CEP:25060-140, telefone:3673-7879/9396-0712/9836-0889, vem, a V.Exa, por intermédio da Defensoria Pública, ajuizar a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO VISANDO A SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO seu filho MARCOS PAULO

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    Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: 051861
  • Tributário

    Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/8/2013 Por: MoniqueMariano
  • Tributário

    Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: ( ) a. despesas de capital. ( ) b. inversões financeiras. ( ) c. investimentos. ( ) d. despesas de custeio. Resposta é a Letra D Comentários: De acordo com a lei 4.320, em seu art.12, as despesas de custeio são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados inclusive as destinadas a atender obras

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    Data: 5/8/2013 Por: doracoe
  • Tributario

    Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. 2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”. 3) Pode a Fazenda Pública ingressar diretamente na Justiça, mediante

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: leone
  • Tributário

    Dado o auto de infração fictício (anexo I), pergunta-se: Elementos do ato norma: a – descrição do motivo do ato h (motivação, b – sujeito ativo c – sujeito passivo d- variável de proibido, permitido e obrigatório (no caso do lançamento é obrigatório) e – prescrição da conduta-objeto da relação jurídica. A conduta prescrita é pagar quantia líquida e determinada ao sujeito ativo. Motivação seria o cotejo e o tipo legal. Identifique as normas individuais

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: ecc1202
  • Tributario

    O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a PorcuradoriaO Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a PorcuradoriaO Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a PorcuradoriaO Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: enzoeivie
  • Tributario

    CASO CONCRETO: A Receita Federal do Brasil negou a emissão de certidão negativa de débitos de tributos federais, sustentando, em síntese, que: a) a empresa Romildo Comércio Ltda. da qual o Romildo é sócio possui várias execuções fiscais e não há prova de penhora nelas que assegurem o juízo; b) tanto Romildo como a empresa Romildo Comércio Ltda. são responsáveis solidários pelo débito tributário da sociedade, por se tratar de sociedade por quotas de responsabilidade

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/4/2014 Por: andresamaiani
  • TRIBUTARIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA COMARCA DE ITU DO ESTADO DE SÃO PAULO. (qualificação) ... (art. 39, I, CPC)... , com base nos arts. 282, 890 eseguintes do CPC, bem como, no art. 151, II, 156, VIII, 164, I e § 2º do CTN, perante Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face do município de ITU..., pessoajurídica de direito publico com endereço na rua pelas razões

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: CHARLESMDAFLON
  • TRIBUTÁRIO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0a Vara Cível da Comarca de Brasília de Minas/MG Processo: 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, empresário, residente à rua das Flores, 000, bairro Boa Vista, Brasília de Minas – Minas Gerais, CEP.:000000, portador do CPF 000000, e RG: 0000000, por seus procuradores, mandatos inclusos, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar

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    Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: xxyyz
  • Tributário

    Plano de Aula: Fontes do Direito Tributário. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Título Fontes do Direito Tributário. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário: Constituição, Emenda Constitucional, CTN, lei complementar em matéria tributária; medida provisória e demais fontes principais e secundárias. A lei tributária no tempo e no espaço: territorialidade e outros elementos de conexão. Objetivos Ao final da aula, o Aluno

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: mariameneses
  • Tributário

    A lei 6.017/96 em seu capítulo VII trata das infrações e penalidades previstas em caso de inobservância de seus dispositivos. O aferimento destas infrações dar-se-ão através de procedimento fiscal, impondo ao infrator penalidades de acordo com o dispositivo violado, em caso de não recolhimento do imposto do prazo regulamentar cobrar-se-á dez por cento do valor do imposto, na ocorrência de fraude, dolo ou simulação no preenchimento do documento de arrecadação, de requerimento de isenção ou

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: rosangelakahwage
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