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• LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06)
• Lei Maria Da Penha - Aplicabilidade
• LEI MARIA DA PENHA - LEI (11.340/06) E AS MUDANÇAS TRAZIDAS POR ESTA VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
• LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E SEUS EFEITOS NO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.
• LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NAS RELAÇOES HOMOAFETIVAS
• LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO
• LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS POR AUTORIDADE DE POLICIAL
• LEI MARIA DA PENHA E SEUS RESULTADOS.
• LEI MARIA DA PENHA E SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE
• Lei Maria da penha e sua eficácia na sociedade
• LEI MARIA DA PENHA INEFICÁCIA DAS CAUTELARES
• Lei Maria Da Penha Para Homens
• Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a mulher)
• LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• Lei maria da penha, solução ou medida paliativa
• Lei maria da penha-aplicada em casais militares
• Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir
• LEI MARIA DA PENHA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
• Lei Maria da Penha: mecanismos para limitar e prevenir a violência doméstica e a violência familiar contra as mulheres
• LEI MARIA DA PENHA: OITO ANOS DE VIGÊNCIA
• Lei Maria da Penha: Processo Histórico e Eficácia
• LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL
• LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
• Lei Maria da Penha: violência doméstica
• Lei Maria Da Penhi sobre Violência Doméstica
• LEI MATERIAL
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• Lei Mosaica
• Lei multifacetada e definição do ego
• Lei Municipal
• LEI MUNICIPAL HORTA COMUNITARIA
• LEI MUNICIPAL, ESTATUTO E FEDERAL DE ESTIMULAÇÃO PARA CULTURA
• Lei Municipal.
• Lei N 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Lei N 6.360
• Lei n. 9503/1997- Código de Trânsito Brasileiro
• LEI N.8072 / 90. ASPECTOS GERAIS
• LEI N.º 0066
• Lei N.º 11.101/05: Recuperação De Empresas E Falência - Construindo Sentido.
• LEI N.º 5.073, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
• Lei nacional sobre biossegurança
• LEI NARCOLÓGICA
• Lei Natural
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• LEI NATURAL
• Lei natural, objetiva e subjetiva
• Lei Newton
• LEI No 10.185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
• LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.
• Lei No 4.749
• LEI No 6.404
• LEI No 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981.
• LEI No 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.
• Lei No Espaço
• Lei no processo
• Lei no processo
• Lei No Tempo
• LEI No. 2189 30 DE DEZEMBRO DE 2010
• Lei nº 1.366. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnaíba
• Lei nº 10.406 de 2002 artigos 70 a 78
• Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
• LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
• Lei nº 10.793, De 1º De Dezembro De 2003
• Lei nº 10.793, De 1º De Dezembro De 2003
• Lei nº 10.793, De 1º De Dezembro De 2003
• LEI Nº 10.987 de 11 de agosto de 1997 ano (REVOKED)
• Lei nº 11 705 de 19 de junho de 2008
• LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
• LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) NAS RELAÇÕES AFETIVAS: Cenário legal para casais militares
• LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
• LEI Nº 11.638/2007: UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS NAS DEMONSTRACÕES FINANCEIRAS
• Lei nº 12.015, De 07 De Agosto De 2009
• Lei nº 12.061, de 2009: orientações e fundamentos da educação nacional
• Lei Nº 12.305, dе 2 dе AGOSTO de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências
• LEI Nº 12.527
• Lei Nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Mensagem de veto
• Lei nº 12.651 / 2012 (Código Florestal)
• Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Normas gerais para a proteção da vegetação, áreas de conservação permanente e áreas da Reserva Legal; Logging, fornecimento de matérias-primas florestais
• Lei nº 12.973 - Aspectos Contábeis e Tributários
• LEI Nº 12376 de 30 de dezembro de 2010
• Lei nº 12408, de 25 de maio de 2011
• Lei nº 15777, de 29 de maio de 2013
• LEI Nº 2.152, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000
• Lei nº 4.131, de 2 de maio de 2008, sobre a proibição do uso de dispositivos celulares, bem como dispositivos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio de MP3, CD e jogos, estudantes de escolas públicas e privadas de educação
• Lei nº 4.898, De 09 De Dezembro De 1965, Regula O Direito De
• Lei nº 5,194 sobre as atividades profissionais do Engenheiro
• Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Denominado Código Tributário Nacional Texto compilado Vigência
• Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966
• LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966
• Lei nº 6.360, De 23 De Setembro De 1976
• Lei nº 6.938/81
• LEI Nº 7.102, 20 DE JUNHO DE 1983
• LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
• Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei nº 8.078 / 90: Código de Proteção o consumidor.
• Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, sobre a política nacional de arquivos estatais e privados