Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.071 - 32.100
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EMBARGOS INFFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO Nº XXXXXX DA XXXX CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº XXXXXXXXXXXXX LEONARDO, nos autos em referência, por seu advogado que este subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, opor tempestivamente EMBARGOS INFRINGENTES ao venerando acórdão, com base no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer que seja ordenado o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. Termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2021 -
EMBARGOS INFRIGENTES
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – F I J CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? IVANDIR MOREIRA TORRES Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação, latu sensu, em nível de Especialização, com área de concentração de Estudos designada "Embargos Infrigentes”: Sua permanência no Ordenamento Processual Civil Pátrio é realmente necessária? Orientador: Prof. VINÍCIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL Rio de Janeiro Janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.083 Palavras / 105 PáginasData: 25/6/2015 -
Embargos infrigentes
* Introdução Este trabalho vem tratar dos Embargos Infringentes, que é uma modalidade de recurso de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Teve como tema “os embargos infringentes no STF”, e terá como ênfase a Ação Penal de número 470, que dispõe sobre o julgamento do mensalão. Embargos infringentes ficam a disposição apenas da defesa, diferentemente dos embargos de declaração. Este é outra modalidade de recurso de uma decisão do STF, porém tanto a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2015 -
Embargos Infrigentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. _______, DA ______ª CÂMARA CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Processo nº __________________________. A, já qualificado nos autos de recurso de Apelação, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por furto incurso nos art. 155, § 2° e julgou improcedente o recurso, mantendo em todos os seus termos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2016 -
EMBARGOS INFRIGENTES NO DIREITO
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – F I J CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? IVANDIR MOREIRA TORRES Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação, latu sensu, em nível de Especialização, com área de concentração de Estudos designada "Embargos Infrigentes”: Sua permanência no Ordenamento Processual Civil Pátrio é realmente necessária? Orientador: Prof. VINÍCIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL Rio de Janeiro Janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.083 Palavras / 105 PáginasData: 25/6/2015 -
EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA?
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – F I J CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? IVANDIR MOREIRA TORRES Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação, latu sensu, em nível de Especialização, com área de concentração de Estudos designada "Embargos Infrigentes”: Sua permanência no Ordenamento Processual Civil Pátrio é realmente necessária? Orientador: Prof. VINÍCIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL Rio de Janeiro Janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.083 Palavras / 105 PáginasData: 19/6/2015 -
Embargos Infringentes
Súmula 241, 444 e 269 do STJ * Reestruturação da pena * Reestruturação do regime * Substituição da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direito com base no §3º do Art. 44 do CP. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 03622015123456789 PAULO DUARTE DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de vossas excelências, por seu defensor infra-assinado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
EMBARGOS INFRINGENTES
Excelentíssimo Senhor Doutor Relator Desembargador do Acórdão de nº... da ... Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ... Flávio Augusto, já qualificado nos autos do processo de nº..., por seu Advogado que esta subscreve, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, não se conformando com o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no art.609, parágrafo único, do CPP. Requer que seja recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2018 -
Embargos infringentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Des. Relator da Apelação Criminal nº 123.456.789, da Colenda 6ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Ariovaldo de Tal, já qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, com fundamento no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, interpor EMBARGOS INFRINGENTES, nos autos da Apelação em que é apelante o ora suplicante e apelado o Ministério Público do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2018 -
Embargos Infringentes - Modelo petição
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Prática Simulada II (Advocacia Criminal) Prof. Renato Patrício Teixeira 9o Exercício Prático José Floriano da Silva, em data de 29/10/2014, por volta das 02 horas da madrugada, pilotava a motocicleta Honda CGC, placa OOO-1111, tendo como garupa o amigo João Pablo Ribeiro. Retornavam de uma festa. Ao passarem pela Avenida Delta, no bairro Montanhês, em Belo Horizonte/MG, receberam sinal de policiais militares, para que parassem. Amedrontado, José Floriano não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2016 -
EMBARGOS INFRINGENTES E A AÇÃO PENAL 470
Cuida-se de monografia jurídica cujo tema é o Cabimento de embargos infringentes em ação penal originária no Supremo Tribunal Federal: Caso da ação penal originária 470, “Mensalão”, cuja finalidade é esclarecer o tema proposto, analisando questões primordiais como o recurso e sua teoria, bem como o plano que envolve os embargos infringentes, afim de que possamos construir uma opinião acerca do assunto. A forma midiática sobre a possibilidade do cabimento dos embargos infringentes ocorreu devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
Embargos Infringentes e de Nulidade.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA IGUAÇU RJ VALERIA RODRIGUES PERES ROCHA, brasileira, casada, secretária, portador da carteira de identidade de nº 08.628.735-6 , expedida pela DETRAN e do CPF de nº 013.197.907-80, residente e domiciliada na Rua Alina Teixeira de Melo , n° 473, Palhada, nova Iguaçu - RJ,CEP 26271-110 vem por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional Rua Ministro Edgar da Costa, nº 80, sala 411, Centro –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2017 -
Embargos politica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº__________ Embargos à execução fiscal Distribuição por dependência PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL (PTN), partido politico devidamente inscrito no RCPJ da Capital federal sob o nº _______________, matricula no TSE sob o nº_____, com sede na _____________, n°____, Estado de _________, representado por ______________, ______,___________,___________ (qualificação completa), portador da cédula de identidade RG nº_________, inscrito no CPF/MF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.459 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2016 -
EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL MILITAR
unisul UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LUÍS CESAR PINTO EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL MILITAR Tubarão 2016 LUIS CÉSAR PINTO EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade. Orientador temático: Prof. Silvio Roberto Lisbôa, Esp. Tubarão 2016 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.083 Palavras / 129 PáginasData: 27/5/2020 -
Embora contemplados pela Constituição de 1891, voto e representação estavam dissociados na prática política.
A quantidade de tecnologia tem sido associada a uniformização de pensamento, assim, a geração atual aparenta ter aceito limitar sua criatividade e peculiaridade em troca de mais e mais informação que possivelmente pode converter-se em conhecimento. A geração atual não se torna menos crítica com a quantidade de tecnologia que dispomos, mas passa por um momento de transição para uma geração que busca as soluções de forma silenciosa. Há uma parcela desta geração que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
EMBRIAGUÊZ AO VOLANTE A EVOLUÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO VALDIVINO FERREIRA JÚNIOR EMBRIAGUÊZ AO VOLANTE A EVOLUÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB Santos – SP Julho/2016 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO VALDIVINO FERREIRA JÚNIOR EMBRIAGUÊZ AO VOLANTE A EVOLUÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Universidade Santa Cecília, sob a orientação do Prof. Ms./Dr. Carlos Alexandre Muniz Faorlin. Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.726 Palavras / 75 PáginasData: 25/10/2016 -
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O DOLO EVENTUAL
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O DOLO EVENTUAL O que acontece quando você bebe um pouco a mais pega seu veiculo automotor e ao dirigir acaba causando um acidente e desse acidente alguém sofre uma lesão ou vem a falecer, a diferença entre esse dois elementos é muito importante, por que o tratamento que o direito penal trará para essas duas situações são extremamente opostas, e quais são as situações ? A primeira nos temos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2018 -
Embriaguez ao volante. Аlteração da capacidade psicomotora. lei 12.760/12. retroatividade
apelação. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. alteração da capacidade psicomotora. lei 12.760/12. retroatividade. Com a alteração do artigo 306 da Lei 9503/97 pela Lei 12.760/12, foi inserida no tipo penal uma nova elementar normativa: a alteração da capacidade psicomotora. Conforme a atual redação do dispositivo penal constitui conduta típica a condução do veículo com a capacidade psicomotora alterada (caput) em razão da concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas (§ 1º, I) ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: A alteração da capacidade psicomotora pela influência de álcool e sua classificação quanto ao crime de perigo.
FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS – FBMG BACHAREL EM DIREITO ITHAEL DA SILVA SOUSA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: A alteração da capacidade psicomotora pela influência de álcool e sua classificação quanto ao crime de perigo. BELO HORIZONTE 2019 ITHAEL DA SILVA SOUSA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: A alteração da capacidade psicomotora pela influência de álcool e sua classificação quanto ao crime de perigo. Trabalho de Conclusão de Curso de graduação, apresentado à Faculdade Batista de Minas Gerais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.164 Palavras / 69 PáginasData: 21/6/2019 -
Embriaguez ao Volante: A inserção da norma reguladora no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia.
Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Denilson Fábio de Oliveira Embriaguez ao Volante: A inserção da norma reguladora no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia. Piracicaba 2015 ________________ Introdução O presente trabalho tem como objetivo uma análise reflexiva da trajetória evolutiva que levou à criação da Lei nº 12.760/12, denominada a Nova Lei Seca, afim de tutelar o bem estar público e social no combate às mortes no trânsito brasileiro. As principais causas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.108 Palavras / 9 PáginasData: 2/7/2018 -
Embriaguez ao Volante: Culpa Consciente ou Dolo Eventual?
1. A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE A embriaguez apresenta consequências de diversas ordens no corpo humano, a exemplo de perda de reflexos, de capacidade motora, dentre outros. O Legislador Pátrio, percebendo o constante aumento do número de condutores de veículos que consomem bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes, entendeu que seria necessário proibir e punir tal conduta, visto que a sociedade clamava por diminuição do número de acidentes causados por motoristas embriagados e também severas punições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 26/8/2020 -
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: MEIOS DE PROVA ADMITIDOS[
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: MEIOS DE PROVA ADMITIDOS[1] Liliane Lima da Silva[2] RESUMO O presente artigo tem por objeto a análise sobre embriaguez ao volante e a polêmica envolvendo o exame do etilômetro, ou seja, o teste do “bafômetro”. A embriaguez ao volante é um tema muito discutido e com muitas controvérsias na própria lei, a recente alteração na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.741 Palavras / 15 PáginasData: 10/9/2015 -
EMBRIAGUEZ E A RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA
1. INTRODUÇÃO____________________________________________________01 1.1 Situação Problema._________________________________________________02 1.2 Delimitação do Problema____________________________________________03 1.3 Hipóteses________________________________________________________04 1.4 Objetivo Geral____________________________________________________05 1.5 Objetivos Específicos______________________________________________06 1.6 Justificativa______________________________________________________07 1.7 Contribuições____________________________________________________08 2. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO________________________________09 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Filosofia grega, em torno do século VI a.C., tem-se a gradativa transição do pensamento místico para o filosófico – Científico (Marcondes, 2000). Associado a este fenômeno, a ubiquidade da expansão do cristianismo produziu mudanças nas crenças e valores compartilhados pelas sociedades anteriores. Os representantes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.065 Palavras / 33 PáginasData: 7/5/2015 -
EMBRIAGUEZ NA MODALIDADE CULPOSA
EMBRIAGUEZ NA MODALIDADE CULPOSA SILVA, João Paulo de Castro e O presente caso trata-se de embriaguez na modalidade culposa, onde temos como réu o senhor Roberto Donizetti Ferreira, que no dia 01 de novembro de 2014, dirigia seu veículo em via pública com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Momentos depois de assumir a condução do veículo em tal condição, Roberto, agindo com imprudência ao desrespeitar a sinalização, abalroou com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2017 -
EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho tem o escopo de tratar da embriagues no trânsito e a inconstitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo da pesquisa é apontar a inconstitucionalidade da aplicação de multa ao cidadão que recusar a submeter-se ao teste de etilômetro, exame clínico ou perícia para constatação da embriagues. A pesquisa utiliza o método de raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.024 Palavras / 53 PáginasData: 13/3/2019 -
Emenda ao formal de partilha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DIVINOPOLIS – MG. AUTOS Nº.xxxxxxxxxxx Fulano de tal, devidamente qualificada nos autos supracitados, vem através de seus procuradores infra-assinados expor e requerer, de Vossa Excelência: EMENDA AO FORMAL DE PARTILHA Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS. A requerente ao levar ao registro o referido Formal de partilha, foi pré-notado pelo Sr. Oficial de Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015 -
Emenda constitucional
-Gab. Senador Eduardo Suplicy 1Emenda Constitucional Altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14 - A Art. 1ºO artigo 14, caput, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 14A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e o voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, mediante: I –eleições; II –plebiscito; III –referendo; IV – iniciativa popular.”Art. 2ºO artigo 49, inciso XV, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2014 -
EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 DO EMPREGADO DOMÉSTICO E SEUS EFEITOS: BENEFÍCIOS E PROBLEMAS
Depois do debate no Fórum, utilize a internet para pesquisar cursos e empresas que podem auxiliar no sucesso da sua carreira profissional. Para isso, utilize as técnicas de pesquisas que você aprendeu e, caso tenha dúvida, consulte o livro didático. Desenvolvimento: individual Forma de entrega: postar o documento em word no Ambiente Virtual de Aprendizagem. “O que eu busco para o meu futuro profissional daqui a cinco anos?”. “Como alcançar sucesso na minha carreira profissional?”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 26/12/2018 -
Emenda Constitucional nº37ª conhecida como PEC 37 que tramita no nosso Congresso Nacional
Emenda Constitucional nº37ª conhecida como PEC 37 que tramita no nosso Congresso Nacional. Entenderemos a seguir: Como podemos ver abitamos em uma sociedade livre justa e solidaria – conforme artigo 3ª da Constituição Federal, bem como temos como princípios fundamentais conforme o art. 1ª do mesmo diploma - _a soberania – II a cidadania – III – a dignidade da pessoa humana. E diz o paragrafo único: que todo poder emana do povo, que exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2013 -
Emenda da Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______/___. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, à presença de V. Excelência, requerer a EMENDA À INICIAL, pelas razões a seguir delineadas: A autora, em 15/12/2014, entrou em contato com a ________________ novamente para tentar resolver o seu problema com o cartão de crédito, quando finalmente foi informada, após duas horas na ligação (cujo número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2016