Direito
71.440 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.771 - 31.800
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EFICÁCIA DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO/PRINCÍPIOS
EFICÁCIA DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO 1. NO TEMPO • Lei de Introdução; art. 1º e seguintes (vigor de leis de trabalho: em regra, salvo disposição em contrário, a entrada se dá em 45 dias – vacatio legis) • CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, art. 868, § único. (sentença normativa tem prazo máximo de vigência de quatro anos) • CLT, at. 614, § 1º (convenções e acordos coletivos tem inicio de vigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Eficácia das políticas públicas na ressocialização de menores infratores
3.4 Eficácia das políticas públicas na ressocialização de menores infratores 7 Medidas Socioeducativas como categoria jurídica As medidas socioeducativas são instrumentos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, divididas em seis categorias – advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação –, com o objetivo de responsabilizar e conscientizar o adolescente autor do ato infracional sobre sua conduta. O Estatuto da Criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.572 Palavras / 19 PáginasData: 14/5/2018 -
Eficácia dos direitos fundamentais dos ciudadanos do Вrasil
DIREITO CONSTITUCIONAL - CAREN SILVA MACHADO 10/09 – APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS (ORAL) 08/09 – ENTREGA DE PAPER 24/09 – AVALIAÇÃO INDIVIDUAL 19/11 – AVALIAÇÃO INDIVIDUAL (2ª) • PAPER = TITULO, IDENTIFICAÇAO, INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO, REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS. • FONTE: ARIAL, 12 – ESP: 1,5cm – MARGENS: 3;2 • CITAÇÕES INDIRETAS(C/ PAGINAS) • PARAGRAFOS 1,5 PREAMBULO ADCT – ATO DISPOSIÇÕES CORPO – IX TITULOS 250 ARTIGOS CONST. TRANSITÓRIAS HISTORIA DAS CONSTITUIÇÕES 1824 – 1ª CONSTITUIÇÃO NO BRASIL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2014 -
EFICACIA E APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Mercador de Veneza Na presente obra de autoria de William Shakespeare, temos um enredo onde a história se passa em Veneza em pleno século XVI, na época uma das cidades mais desenvolvidas do velho continente. Trata-se da trajetória de um jovem, que para conseguir conquistar seu amor, ou ter a possibilidade de conquistá-la, toma então um empréstimo com o aval de um amigo para possibilitar tal feito. O desenrolar nos envolve em uma história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2016 -
Eficácia e Ineficácia das Medidas Socioeducativas
EFICACIA E INEFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A violência entre os adolescentes tem aumentado muito durante os anos, e não mais uma questão da social exclusiva, mas compete também ao estado, ou seja, a justiça para punir os infratores. A preocupação dos legisladores é muito grande para adotar uma medida socioeducativa bem eficiente para que venha a ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que comete seus crimes e ainda tem tempo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Eficácia e Interpretação de normas processuais
Normas Processuais: Eficácia e Interpretação. 1. Norma Processual Temo como objeto a disciplina do modo processual de resoler conflitos por meio da atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los e às partes das faculdades e poderes destinados à defesa de seus direitos, além da correlativa sujeição à autoridade exercida pelo juiz. (Cintra, Grinover e Dinamarco. P111) 1.1 Classes de normas processuais * Normas de Organização Judiciária * Normas Processuais * Normas procedimentais 2. Fontes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018 -
Eficacia Plena Continua Direito Constitucional
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CURSO DE DIREITO RODRIGO MENDES EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO : EFICÁCIA CONTIDA E EFICÁCIA LIMITADA Belo Horizonte – MG 2016 EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO : EFICÁCIA CONTIDA E EFICÁCIA LIMITADA Trabalho, apresentado ao Curso de Direito -Unifenas, Como parte das exigências da disciplina Direito Constitucional. Orientador: Prof. Carlos Eduardo Cancherini Belo Horizonte – MG 2016 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em identificar a eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2016 -
Eficacia social das Normas Constitucionais
UNIPAR- UNIVERSIDADE PARANAENSE DIREITO MARIELE PEGO RIBEIRO EFICÁCIA SOCIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS TOLEDO 2016 1. INTRODUÇÃO Tendo em atenção à importância da eficácia das normas Constitucionais para a população, abordarei neste trabalho as faces que marcaram as Constituições brasileiras anteriores, e quais suas importâncias frente à sociedade e a norma positivada. Desta maneira, caberá esclarecer sobre o grau de eficácia das normas, tendo como sustentação Jose Afonso da Silva e Maria Helena Diniz, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2016 -
EGRÉGIA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS- OEA
EGRÉGIA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS- OEA. Ref.: Jessé Brito da Costa e Ruan Dias de Lima, estudantes do Município de Macapá, Estado do Amapá. Brasil. JESSÉ BRITO DA COSTA e RUAN DIAS DE LIMA, estudantes do Município de Macapá, Estado do Amapá, tendo em vista informações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer oportuna DENÚNCIA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS em face da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com base no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2019 -
EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1. EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 1. PARECER EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. I – PRELIMINAR: CARÊNCIA DA AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. II – MÉRITO: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. OBRIGAÇÃO LEGAL IMPOSTA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.475/2004.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2018 -
EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA CONTRARRAZÕES DE RECURSO
EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUIZO DA MMª 99 VARA DO TRABALHO DE TERESINHA/PI. N° do processo XXXXX RESTAURANTE AMARGO LTDA, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista movida por Renato, também já qualificado nos autos retro epigrafados, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, representado por sua procuradora, com endereço eletrônico adrieny@escritório.com.br, endereço profissional Rua Tal, n° xx, Bairro Tal, Cidade Tal, com fulcro no art. 900 da CLT, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. A reclamada requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2019 -
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Ação Penal nº: 00002555 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REÚ: TERTULINO JACOB, ATALA MATUZALÉM Colenda Turma, Senhores Desembargadores Tertulino Jacob e Atala Matuzalém, já qualificados nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública com incurso nas penas no CRIME DE HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO arts. 121§2º, II e IV, c art. 14,II e arts. 29 e 69 sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.311 Palavras / 18 PáginasData: 25/9/2017 -
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMORCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em questão, por seus Advogados que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, tendo em vista Recurso de Apelação atrelado ao EP/..., dos presentes autos, apresentar suas CONTRARRAZÕES, em consonância com o artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, ao passo que, após as formalidades de estilo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2021 -
Egrégio Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº xxxx.... Editora Cruzeiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXX, com sede na Av. Grajaú XXX, s/n, Bairro XXX, na cidade de XXX/RJ, CEP XXXXX, bastante procuradora (procuração em anexo) vem, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2023 -
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA COLENDA CORTE, EMERITOS JULGADORES. RECURSO DE APELAÇÃO
C:\Users\IVaras\Desktop\Proposta logo Lucelia2.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo nº 0400726-34.2018.8.06.0001 JOSÉ APARECIDO ARRUDA FILHO, já devidamente qualificado nos presentes autos, em à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora in fine firmada, não se conformando, data vênia, com a r. Sentença de fls. 58, que condenou o Executado ao pagamento de custas, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, em vista das razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2021 -
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE ERECHIM/RS Processo n°... Gilberto Barros da Silva, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Ministério Publico, por seu procurador abaixo assinado, respeitosamente, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. E requerer, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne Vossa Excelência de determinar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho
Ao Douto Juízo da 100ª Vara do Trabalho de Maceió/AL Processo n°XXX A sociedade empresária Ômega, já qualificada nos autos em epígrafe, em que contende o Fabiano também já devidamente qualificado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com endereço profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos artigos 895, I da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, INTERPOR: RECURSO ORDINÁRIO para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2023 -
EHRLICH, MARX E GRAMSCI
EUGEN EHRLICH Ehrlich diz que o fenômeno jurídico é um fenômeno social, pois advém de como a sociedade se organiza e assim estabelece sua ordem interna criando normas e prescrições jurídicas. Em um primeiro momento, a norma jurídica são determinações jurídicas em ações independentemente de disposição legal e são manifestação da vontade que seguem um padrão para todos que vivem em sociedade, manter assim o respeito e uma convivência agradável. Já a prescrição é determinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2018 -
EHRLICH, MARX E GRAMSCI
EUGEN EHRLICH Ehrlich diz que o fenômeno jurídico é um fenômeno social, pois advém de como a sociedade se organiza e assim estabelece sua ordem interna criando normas e prescrições jurídicas. Em um primeiro momento, a norma jurídica são determinações jurídicas em ações independentemente de disposição legal e são manifestação da vontade que seguem um padrão para todos que vivem em sociedade, manter assim o respeito e uma convivência agradável. Já a prescrição é determinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2018 -
EICHMANN EM JERUSALEM
EICHMANN EM JERUSALEM Resumo Critica A obra discorre e nos faz refletir sobre conceitos fundamentais para se pensar e repensar atualmente na educação moral ou a educação de princípios. A autora visa entender o conceito de banalidade do mal, analisando o´´julgamento de Eichman´´ concluindo que os oficiais que executavam as pessoas nas câmaras de gás eram pessoas comuns, burocratas, que agiam com a maior naturalidade à desumanização. Na introdução da obra a autora mostra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 13/10/2016 -
Eireito civil e trabalhista
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000180933 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9064288- 33.2002.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ROSELY MARIA MORETTI MANDARINO e RODOLFO MANDARINO sendo apelado ADRIANO SANCHES DEMEU. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2015 -
EIRELI - CONFORME A LEGISLAÇÃO 5764/71
Considerando a situação hipotética e respondendo aos questionamentos, segue abaixo as respostas de cada alternativa: a) Tonico poderá sim ser titular da EIRELI e administra-la; uma vez que sua profissão não retira seu direito de constituir uma Empresa Individual. Conforme preceitua o artigo 980-A do Código Civil. b) A ação será proposta em face da Cooperativa de Produtores de Leite de Belo Verde, em litisconsórcio passivo com Barrerito e Mangabinha, por conter o aval simultâneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2018 -
EIRELI - Direito Civil
ANÁLISE JURÍDICA DISTINTIVA DA EIRELI LEGAL ANALYSIS OF THE DISTINCTIVE EIRELI Alex Andrade de Souza Junior Rodrigues de Sousa Érika Aparecida Corrêa Raphaela Grigorios Lameu Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de identificar as principais mudanças e inovações no mundo empresarial após a então criada lei 12.441/2011 que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Brasil, bem como suas características e o motivo que levou sua criação, trazendo uma análise interessante a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.112 Palavras / 9 PáginasData: 13/7/2015 -
Eireli - Direito Empresarial
Bibliografia para 2ª Fase Prova - legislação geral (vade completo - RT/OAB) - legislação especifica (mini vade da área - RT) 1 com marcação e outro sem marcação. Aula - legislação de prova (usar na aula o vade que for marcar) indice colorido combina com o mini vade. O que nao tem em um, tem no outro. Cada materia, tem um indice de cada cor. - Livro de prática florense RT para cada area. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 10/1/2017 -
EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
EIRELI - Empresa de Responsabilidade Limitada Resumo O trabalho tem por objetivo o estudo da EIRELI – empresa de responsabilidade limitada, exemplo de forma legal de empresa no país. Em um estudo sistematizado, será mostrada uma análise desde o contexto teórico até a parte prática. Desta forma, será exibida como abrir este tipo de empresa em uma Junta Comercial. ________________ 1. Introdução Com a publicação da Lei nº 12.441/2011, publicada no dia 12 de julho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.601 Palavras / 23 PáginasData: 24/11/2015 -
EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EIRELI 2.1. CARACTERÍSTICAS 2.1.1. LEI 12.441/11 3. VANTAGENS 4. DESVANTAGENS 5. REQUISITOS 6. IMPEDIMENTOS 7. ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO 8. DIFERENÇA ENTRE EIRELI, MEI E MPE 9. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 12.441/2011 altera o Código Civil brasileiro (CC) vigente, instituindo um novo tipo societário no rol das modalidades já fixadas no Livro de Empresa (art. 966 e seguintes). A nova lei autoriza a criação das empresas individuais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2016 -
EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Faculdade de Rondônia – FARO Empresas individuais de responsabilidade limitada Porto Velho – RO 2019.2 Thierry Braga da Silva Thierry_braga14@outlook.com Faculdade de Rondônia - FARO Trabalho sobre Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada entregue ao professor Bruno Valverde na Disciplina de Direito Empresarial como requisito parcial avaliativo para a nota da N1 na disciplina. Porto Velho – RO 2019.2 RESUMO Neste artigo é proposta em análise sobre as empresas individuais de responsabilidade limitada, abordando noções gerias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.517 Palavras / 19 PáginasData: 28/10/2019 -
Eireli Direitos Empresáriais
Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada A Eireli surgiu como desestimulada de fraudes na constituição da sociedade limitada. Suas mudanças possibilitam a formação de empresa com uma pessoa, não permitindo fraudes que aconteciam permanentemente na constituição das sociedades limitadas conhecido essas como “laranjas”. Pessoas que eram enganadas ou tinham intenções de burlar as leis e as exigências que lhes eram solicitados para a atividade empresarial. Esses tais “Laranjas” eram usados como sócios de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2015 -
EIRELI- EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Neste trabalho vamos abordar sobre o tema muito importante e especial novo e recente no mundo empresarial, a Eireli- Empresa individual' de responsabilidade limitada. EIRRlI é uma nova modalidade de pessoa jurídica criada no direito privado brasileiro. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada, foi introduzida pela Lei 12.441/2011. Essa Lei acrescentou o artigo 980 A do Código Civil e o artigo 44 inciso VI, do código Civil. Essa lei introduziu a chamada EIRELI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.799 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2017 -
EIRELI: Efeitos trazidos para o empresário no Brasil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte – Estado do Ceará “A internet é o espaço por excelência da liberdade, o que não significa dizer que seja um universo sem lei e infenso à responsabilidade pelos abusos que lá venham a ocorrer” [1]. Ação Penal Privada Promovente/Vítima Querelante da Silva Promovido Querelado Santos Fundamentação Jurídica Arts. 138, 139 e 140, todos c.c. art. 141, III do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 7/9/2016