Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.981 - 32.010
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Embargos de Declaração
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __/UF Processo n°:... Fulano de tal, já qualificado nos autos da ação oferecid pelo Ministério Publico do Estado ..., por seu advogado devidamente munido de procuração, com fundamentos no art. 382 e 619 do CPP, vem, mui respeitosamente, opor Embargos de Declaração, em relação a sentença de fls..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO NEIVA-ES Processo sob o n°: xxx xxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermedio de seu advogado adiante subscrito, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da respeitável sentença proferido no presente processo sob o evento de n°599279, com fulcro no art. 1.022 do CPC, bem como do art.48 da Lei 9.099/95, pelas razões que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
C:\Users\Victor Mauricio\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\dere.jpg Xisquedele & Associados C:\Users\Victor Mauricio\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\dere.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo n°... Lúcio Lúcido Luciano, devidamente qualificados, nos autos da movida em face de Dudu Xurupita, através de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, impugnar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Eminentes Julgadores, clara a conduta da parte Embargante em buscar retardar a Justiça, objetivando a todo custo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2018 -
Embargos de Declaração
LOGO FERNANDO - 2 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos n. 000000000000 (AUTOR) já qualificados na ação em epígrafe em que contende com (RÉU), também qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A da CLT, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., pelas razões de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ketlin Portella Kirsch EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO Autos n. ... RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por RECLAMANTE, igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, inconformado com a respeitável decisão de fls. ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim-RS. Processo n. 0000 FULANAS DE TAL, ambas já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, cuja parte adversa é FULANOS DE TAL também devidamente qualificados, vem, respeitosamente, por seu advogado, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da omissão contida na respeitável decisao, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO DO ESTADO DO RS. Processo n.º _________________ CASTELO BRANCO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, com base no art. 1022, II, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. ___, pelas razões de fato e direito abaixo aduzidas: I – Dos fatos: No dia 31/07/2017, este M.M. Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MERITÍSSIMO JUÍZO DA xxxº VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL PAULISTA-ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS Nº xxxxx xxxxx, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado que este ato subscreve, com escritório profissional situado na Rua xx, n° xxx, na cidade de xxxxx, Estado do xxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO/SP Ação de Divórcio Litigioso Processo nº ........................ ............................, por seus advogados infra-assinados, nos Autos da Ação de Divórcio Litigioso que move contra ..................., em curso perante esse Juízo, Processo nº ..................., vem, tempestivamente, com a devida venia, perante Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro nos Artigos 1.022 e ss. do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
JUÍZO DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ____________________ Processo nº RECLAMANTE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move contra RECLAMADA., por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência, com fulcro no art. 897-A da CLT opor EMBARGOS DE DECLRAÇÃO a fim de sanar CONTRARIEDADE na decisão deste juízo, pelas razões que seguem. DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO A sentença fora exarada dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA CÍVEL DE MANAUS-AM Processo n. 0249369-76.2009.8.04.0001 MARCOS AZIZE SOARES e MARIA CELESTE SEABRA DA COSTA, ambos já qualificados nestes autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO E ATOS SUBSEQUENTES proposta contra ALDENEY DOS SANTOS NEVES, por seu advogado (poderes nos autos), inconformados com as omissões perpetradas pela sentença proferida por Vossa Excelência, vêm, com fundamentos nas disposições dos artigos 1.022, inciso II e 1.023, § 2º, todos do Novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.607 Palavras / 11 PáginasData: 30/5/2018 -
Embargos de Declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: tem como finalidade aclarar ou integrar qualquer tipo de decisão judicial q padeça dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição. Servem ainda p/ corrigir-lhe eventuais erros materiais (n tem por fim reformar/anular decisão, mt embora o seu acolhimento possa eventualmente resultar na sua modificação) (julgado pelo próprio órgão q prolatou a decisão) Obs: no caso de erro material pd corrigir ate mesmo de oficio s/ necessidade de embargos. Obs: é admitido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.648 Palavras / 11 PáginasData: 31/5/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE____________________________________________. Processo n.º xxxxx FULANO, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, ajuizada em desfavor de TWZ LTDA, também qualificada, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da respeitável sentença proferida sob as fls. ____, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Logo_SMA Exmo. Sr. Desembargador Relator José de Ribamar Castro, componente da 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Autos nº 0014824-20.2014.8.10.0001 Apelação Cível HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., já qualificada, nos autos do recurso de apelação, interposto por JOSÉ REIS ROCHA VIEIRA, vem, por seus advogados, com fulcro no disposto do artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fins de prequestionamento, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) RELATOR(A) XXXXXX DA Xª TURMA JULGADORA RECURSAL MISTA DE GOIÂNIA-GO. Processo nº XXX XXX LTDA, devidamente qualificado na Ação de Indenização por danos materiais e morais, através de seus procuradores que abaixo assina, com escritório no endereço impresso, local que indica para os efeitos do art. 106, I, do NCPC, vem por esta e melhor forma de direito, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, à Il. Acordão de evento nº 61 proferida nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 2/8/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO Distribuição por dependência aos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº XXX ALMIR SANTANA, brasileiro, casado, profissão XXX, RG XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Ribeirão Preto/SP, vem à presença de V. Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, procuração em anexo, ingressar com ação de EMBARGOS DE TERCEIRO, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2018 -
Embargos de Declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO * LAUDA 1 Hipóteses de Cabimento Os embargos de declaração estão previstos nos arts. 319 e 619, CPP além disso, os embargos de declaração também estão previstos lá na lei dos juizados especiais no art. 83 da lei 9.099/95. Antes de estudarmos cada uma das hipóteses de cabimento e os prazos dos embargos de declaração e quais são os efeitos dele para dentro do processo, precisamos fazer uma observação clara aqui: Todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO Processo nº XXX Castelo Branco já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente, perante vossa excelência, através da procuradora que esta subscreve, propor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de fls. XXX, com cabimento no art. 994, inc. IV e fundamento no art. 1022, inc. II, ambos do código de processo civil, para que seja suprida a omissão apontada I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2018 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ....ª CÂMARA CÍVEL DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo ..................................., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido por..............................., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores legalmente constituídos, em atenção à Nota de Expediente nº .............. e com fulcro no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE SALVADOR-BA Processo nº..... Inacio Guerra, brasileiro, casado, capaz com 17 anos de idade, empresário, Cédula de Identidade nº..., expedida pela..., e CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua... nº... Bairro..., Cidade de Vitória da Conquista-BA, vem perante Vossa Excelência, por meio do seu procurador..., nacionalidade..., estado civil..., advogado inscrito na OAB nº...., CPF..., com endereço profissional na Rua...nº... Bairro..., na Cidade de ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2018 -
Embargos de Declaração
DEFINIÇÃO DE ERRO MATERIAL O Código de Processo Civil de 1973 não previa a possibilidade de Embargos de Declaração com a finalidade de sanar erro material, no entanto, a doutrina e a jurisprudência da época já possuíam entendimento consolidado acerca da possibilidade de ampliação do rol previsto artigo 535 daquela codificação, conforme verifica-se sua aplicação em decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DES(a). JUIZ(a) PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO Ref.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ALVES AZEVEDO, amplamente qualificado nos autos, ora intermediado por seu procurador, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com arrimo no artigo 897-A, da CLT, ciente do r. acordão, apresentar: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face de decisão de fls. 91ec3bf, que reformou a sentença para excluir a condenação ao pagamento de pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.344 Palavras / 14 PáginasData: 5/2/2019 -
Embargos de declaração
Embargos de declaração Previsto nos arts. 1.022 a 1.026 do NCPC, os embargos de declaração são de natureza recursal, expressos nos títulos relativos aos recursos tanto no CPC de 1993 quanto no de 2015 podendo desta forma serem conceituados com o recurso que busca a integração ou o esclarecimento de uma decisão judicial, seja ela qual for, sentença, interlocutória, acórdão, se for omissa, contraditória, obscura ou possuir erro material, podendo ser sanada por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2019 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU – SP Processo: XXXXXX Viação Meteoro S/A, já qualificada nos autos, vem respeitosamente à sua presença, com fundamento no art. 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra decisão proferida nos autos às fls. Xxx, visando corrigir OMISSÃO e eliminar CONTRADIÇÃO, conforme argumentos de fato e de direito a seguir expostos: 1) TEMPESTIVIDADE De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2020 -
Embargos De Declaração
TEMA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO EXPOSITOR: MATERIAL COMPLETO Os embargos de declaração permitem às partes solicitar esclarecimentos ao juiz ou tribunal em relação a erros materiais, omissões, contradições ou obscuridades que possam existir na decisão judicial proferida. Na justiça do trabalho, os embargos de declaração são cabíveis apenas contra a sentença ou acórdão, conforme o artigo 897-A da CLT. No entanto, o artigo 1.022 do CPC/2015 ampliou essa possibilidade, permitindo que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2023 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (COM EFEITOS MODIFICATIVOS)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ /UF Referente ao processo Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe cuja parte adversa é a EMPRESA VOE CERTO, também devidamente qualificada, vem respeitosamente, por seu advogado subscrito, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (COM EFEITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2020 -
Embargos de Declaração - Apelação - Regime Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos Referente ao Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXX Embargante XXXXXXXXXXXXXXX Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO XXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu defensor abaixo assinado, com fulcro no art. 619, do Código de Processo Penal, para opor tempestivamente os presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2018 -
Embargos de Declaração - Impugnar Dilação de Prazo
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 00ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO Nº. XXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em epigrafe, do falecido pai XXX, proposta por XXX e XXX, por sua procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face da decisão proferida às fls. XX, nos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2020 -
Embargos de declaração - porte de arma
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Protocolo nº: xxxxxxxxx Embargante: Rafael Cotrim RAFAEL COTRIM, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada, com fulcro nos artigos 382[1] e seguintes do Código de Processo Penal, e nas Súmulas 356[2] do Supremo Tribunal Federal e 98 e 211[3] do Superior Tribunal de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2021 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRÁTICA JURÍDICA
RESUMO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos de Declaração Fundamento: artigos 382 (decisões proferidas em primeiro grau) e 619 (decisões proferidas pelos tribunais), ambos do CPP, e artigo 83 da Lei 9.099/95 (Juizados). Os embargos contra a sentença são chamados, na prática forense, de “embarguinhos” Conceito: é a peça adequada para corrigir vícios contidos em sentença ou acórdão, visando o seu esclarecimento ou integração. Segundo o CPP, são vícios: a obscuridade, a ambiguidade, a contradição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2021