Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.611 - 32.640
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Estatuto Criança e Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Evolução Histórica. A proteção da criança e do adolescente começou com a edição do código de menores no ano de 1927, de autoria do jurista e primeiro juiz de menores do Brasil. Jose Candido de Albuquerque Mello Matos. A criação dessa lei deu se pela preocupação com os menores delinquentes e abandonados, logo após em decorrência das necessidades criou se o código de menores de 1979 que tinha objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2017 -
Estatuto da criança
Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Introdução Os Direitos Fundamentais Humanos e Sociais Direitos humano e diretos fundamentais possuem conteúdos semelhantes, ambos tratam de proteger os bens jurídicos relevante a sociedade. A declaração universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966, elevam os direitos sociais ao nível de direito humano, pois dizem respeito à dignidade da pessoa humana. O art. 6º da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 23/2/2017 -
Estatuto da Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Passados 23 anos de sua promulgação o ECA continua convocando a sociedade brasileira e, principalmente os gestores públicos, para que tornem a Criança e o Adolescente prioridades absoluta. Subjaz ao ECA uma fina concepção de cuidado com crianças e adolescentes, tendo-se em vista que um país que se anuncia desenvolvido, justo, solidário e includente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Estatuto da criança e adolescente
Sobre a questão da justiça da infância e da juventude e proteção judicial dos interesses individuais difusos e coletivos observei que se dá pela forma como será aplicado o processo e a qual jurisdição pertence. De acordo com o art. 146 as regras para os adolescentes que cometem ato infracional e o art. 147e 148, descreve como será determinada a competência para cada caso. No que tange os direitos difusos, são constituídos em direitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2015 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
A violência doméstica contra crianças e adolescentes, revela-se de várias formas. Além da agressão física, também é comum a violência por meio de ameaças, humilhações e outras, que afetam psicologicamente as crianças adolescentes. Dentre estas, também outra forma constate de violência, é a omissão, já que pais deixam de ministrar os cuidados especiais ao crescimento de seus filhos, que levam estes a sofrerem privações essenciais à sua formação, como falta de feto, de asseio e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADES DE PRÁTICA SIMULADA IV ORIENTAÇÕES PARA AV2: 1. A AVALIAÇÃO TEM VALOR DE 10,0 PONTOS. 2. 8,0 PONTOS DE PROVA ESCRITA. 3. 2,0 PONTOS DE ATIVIDADE ESTRUTURADA (PEÇAS). 4. AS DUAS PEÇAS DA PRESENTE ATIVIDADE VALERÃO, PARA ATIVIDADE ESTRUTURADA, 1,0 PONTO CADA, DEVENDO SER ENTREGUES ATÉ O DIA DA PROVA, SEM PRORROGAÇÃO. 5. DEVEM SER MANUSCRITOS PEÇA 1: Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2015 -
Estatuto da Criança e Adolescente
ECA - 01 - Contextualização ECA - 02 - Direitos Fundamentais ECA - 03 - Guarda e Tutela ECA - 04 - Adoção ECA - 05 - Prevenção ECA CONTEXTUALZAÇÃO IDADE ANTIGA * Pátrio poder * Criança = objeto * Legislação penal adotada para os menores * Distinção entre púberes e impúberes * Menores de 7 anos eram absolutamente inimputáveis. IDADE MÉDIA * Inicio do reconhecimento dos direitos das crianças por causa do cristianismo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.323 Palavras / 42 PáginasData: 25/9/2016 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
INTRODUÇÃO No início da formação da sociedade humana, as crianças, até atingirem a maturidade para constituir sua própria família, não dispunham de direitos ou vontades, devendo se submeter à autoridade de seus pais, sendo muitas vezes tratados como meros objetos. Tal fato é claramente evidenciado quando se instituiu no direito romano o Pátrio Poder, por meio do qual o pai tinha o poder de dispor da vida dos filhos, como é o caso da Eugenia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2016 -
Estatuto da Criança e Adolescente
Curso: Direito Noturno Logo_Ituiutaba_1 Período: 9º Disciplina: Direito Tributário Professora: Márcia Majadas Frattari. THAINARA FERREIRA FRANCO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ITUIUTABA/MG 2017 Logo_Ituiutaba_1 Curso: Direito Noturno Ano: 9º Período Disciplina: Direito Tributário Professora: Márcia Majadas Frattari. THAINARA FERREIRA FRANCO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba, como requisito para obtenção de créditos na disciplina de Direito Tributário,sob à orientação da Prof.ª Marcia Majadas Frattari. ITUIUTABA/MG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.718 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2017 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Faculdade Pitágoras CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE Parcial 01 Data: Horário: Prof.: Jonathas Mesquita do Nascimento Atividade em Dupla Aluno(a): Kelly Késia /Miriandria André Feliciano No Matrícula: Um grupo de ciganos afirmou nesta terça-feira (7) que sofre discriminação por parte do Conselho Tutelar em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Uma cigana deu à luz em um hospital, mas não pode levar o bebê para a casa, porque, segundo o órgão, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2018 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SINASE
2 - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Conforme disposições contidas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à União a coordenação e a edição de normas gerais para todo o território nacional em matéria de infância e adolescência. A Lei 12.594/2012 trata-se do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. E mais precisamente no Capítulo III da Lei supramencionada é que arrolaremos as competências e atribuições gerais. À União, aos Estados, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 20/4/2016 -
Estatuto da criança e adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Relatório apresentado para fins de avaliação na disciplina de POLÍTICAS PÚBLICAS, do Curso de PSICOLOGIA - sob a orientação do Prof. SANDRA. DOURADOS - MS 2014 • Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 Esta lei fala sobre a proteção integral da criança e adolescente, onde define criança como pessoa com até 12 anos de idade e adolescente de 14 á 18 anos de idade podendo assim desfrutar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
marca_urcamp CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALEGRETE CURSO DE DIREITO ECA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 DALZIONIR JOSÉ DE ALMEIDA ALEGRETE 2014 DALZIONIR JOSÉ DE ALMEIDA ECA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 Trabalho acadêmico apresentado na Disciplina de Direito Penal IV. ALEGRETE 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.......................................................................................................Pg 4 2- HISTÓRICO DO DIREITO DA CRIANÇA.....................................................Pg 4 e 5 3- DIREITOS FUNDAMENTAIS – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS..................Pg 6 4- PROTEÇÃO DO INFANTE – FAMÍLIA SUBSTITUTA......................................Pg 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.276 Palavras / 22 PáginasData: 27/5/2015 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
1. O pioneirismo da pesquisa sobre o “bullying” O bullying está intrínseco na educação escolar, porém começou a ser estudado, em âmbito internacional, no início da década de 70, quando o professor norueguês Dan Olweus iniciou investigações para uma maior compreensão do problema que havia entre os agressores e suas vítimas, a princípio as pesquisas não tinham apoio das entidades educacionais, situação que se inverteu duas décadas após quando, no ano de 1993, iniciou-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2015 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 Evolução histórica do direito da infância e juventude no Brasil DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO MENOR Tal período da história, inserido entre os séculos XV e XVIII, é conhecido doutrinariamente como fase da ‘caridade’, em que a proteção à infância ficava em maioria por conta da Igreja, existindo inexpressiva atuação do Estado. Desde a antiguidade, nos resquícios das primeiras leis penais até o início do século XX, não havia distinção entre adultos e crianças,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.887 Palavras / 36 PáginasData: 1/10/2015 -
Estatuto da criança e do adolescente
Buscamos neste trabalho explanar sobre contexto histórico da infância e juventude na sociedade brasileira, seus direitos e garantias, juntamente com uma breve apresentação sobre o SINASE e suas medidas socioeducativas e principalmente sobre suas inovações diante do jovem infrator. Nesta conclusão foi analisado que até a promulgação do ECA os jovens infratores eram vistos como delinquentes, com desvio social, de conduta e perigosos. A partir deste grande feito a criança e o adolescente passaram a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2015 -
Estatuto da Criança e do adolescente
A guarda, tutela e a adoção - É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (art.19, ECA). Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes, orfandade etc), promover-se-á a colocação da criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2015 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 24/11/15 - ECA Apuração do ato infracional Luciano: fase Pré-processual (policial e ministerial - perante o promotor de justiça) + fase processual (judicial). Remissão: "perdão" dado ao adolescente infrator. Pode ser concedida durante a fase ministerial (excluindo a ação socioeducativa de forma PURA ou PRÓPRIA, o isentando de qualquer medida, ou IMPURA ou IMPRÓPRIA, culminando em um prestação de serviços à comunidade, nunca em internação ou semiliberdade) ou processual, diante de alguns requisitos: repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2016 -
Estatuto da Criança e do adolescente
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANÁPOLIS/GO 2016 RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DE NOTA REFERENTE À DISCIPLINA DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROFESSOR: NEIO LUCIO ANÁPOLIS/GO 2016 INTRODUÇÃO A atividade que será exposta a seguir, tem em seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2016 -
Estatuto da criança e do adolescente
ECA (23/08) Da Família Natural O art. 23 do ECA prevê que a falta ou carência de recursos materiais não são motivos para acarretar a perda ou suspensão do poder familiar do poder familiar. O parag. 2 do artigo 23 traz uma regra: Condenação criminal não afasta poder familiar, exceto condenação por crime doloso, punido por reclusão contra a própria prole. A perda ou suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente em procedimento com contraditório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2016 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Jordânia Araújo Lamark Albuquerque RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil, apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina da proteção integral que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 PáginasData: 28/11/2016 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLIA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSORA: CAROLINE SÁTIRO ALUNO: PÉRICLES DE LIMA ROSA A POLÊMICA LEI DA PALMADA INTRODUÇÃO A violência contra a criança e o adolescente é um tema bastante polêmico que merece a devida atenção em sua análise. Podemos entendê-la como uma violência praticada geralmente pelos pais ou responsáveis contra criança e adolescentes, ocasionando abuso físico, psicológico emuitas vezes até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2017 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
FÓRUM SEMANA 1 – RAKELIEL SENA 1. Quais são os problemas de se considerar a criança e o adolescente como “adultos em miniatura”? Nessa concepção aplica-se o mesmo tratamento de um adulto, porém isto não pode acontecer, pois criança e adolescente são sujeitos em especial estado de desenvolvimento e tem necessidade de tratamento adequado e diferenciado. 2. Quais as implicações jurídicas do tratamento diferenciado das crianças e dos adolescentes, especialmente no tocante à legislação trabalhista?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2017 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
FACULDADE RUY BARBOSA Aluno... RESUMO: Estatuto da Criança e do Adolescente Salvador – Bahia 2018 Aluno... RESUMO: Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho da matéria Direito Penal Extravagante, apresentado à Faculdade Ruy Barbosa, pelo aluno acima citado. Prof.: ... Salvador - Bahia 2018 Estatuto da Criança e do Adolescente: A Lei 8.069, comumente chamada de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é uma Lei Federal que foi promulgada no dia 13 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2018 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente E Lei De Inclusão: Uma Análise Ao Atendimento Às Crianças Especiais
CENTRO UNIVERSITÁRIO TALENTOS HUMANOS CAMPUS SÃO CRISTOVÃO R Manoel Gonçalves Rezende, 230, Vila São Cristóvão, Uberaba/MG, CEP 38.040-240 RELATÓRIO FINAL DE PROJETO DE EXTENSÃO RELATÓRIO FINAL DO PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIO Este relatório tem por objetivo apresentar as atividades desenvolvidas durante o Projeto de Extensão Universitária. Uberaba, de 25 de novembro de 2022. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE INCLUSÃO: UMA ANÁLISE AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS ALUNOS LEÔNIDAS ALBINO JUNIOR MARILEIDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2023 -
Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil
No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto das Cidades, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de consolidações legislativas, inclusive para melhor compreensão dos interessados. Este último, também denominado ECA, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS/ CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS/FARR ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Campina Grande-PB Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para conclusão da especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Superior Reinaldo Ramos- Cesrei Professor: Ms. Valdeci Feliciano Gomes Campina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.602 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2018 -
Estatuto da criança e do adolescete
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DA CAMPANHA ELEITORAL 2016 CONTRATANTE: ELEIÇÃO 2016, JOSÉ MAURICIO DE MELO, na qualidade de candidato a PREFEITO, da cidade de Extremoz, pela Coligação Partido Verde - PV, com seu Comitê Central instalado à Rua , n° , na cidade de , inscrito no CNPJ/MF sob nº , têm entre si justo e acertado o que segue na forma abaixo. CONTRATADO: LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2016 -
Estatuto da Criança e o Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente foi gerado pela lei Nº 8.069 em julho de 1990, sendo aprovada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA, como é conhecido, é um verdadeiro instrumento de cidadania, pois é uma constituição que se preocupa com o tratamento social, familiar e legal que é oferecido às crianças e adolescentes do nosso país. Ele revela os direitos e os deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2014 -
ESTATUTO DA IGREJA BATISTA REGULAR ÉBENEZER
ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA DOS IRMÃOS DE COQUEIRO Capítulo I Da Denominação, Sede, Fins e Duração Art. 1º - A Igreja Batista Regular Ébenezer é uma organização religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, constituída de crentes em Cristo Jesus, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Art. 2º – A Igreja Batista Regular Ébenezer tem sede na Rua Iná Brito, Nº , bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza, Estado do Ceará.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2015