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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.441 - 37.470

  • Internação compulsória X Direito á Liberdade

    Internação compulsória X Direito á Liberdade

    O PARADOXO ENTRE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E O DIREITO À LIBERDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. CISSA MARTINA DAIANA OLIVEIRA1; GABRIEL P. DE S. E SOUZA1; GUILHERME DA S. ROSA1; KATHYLEEM KAYTE M. PIMENTEL1; LUANA DE S. OLIVEIRA1; MARINA MÔNICA DE FREITAS2. 1 Graduandos em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Betim. ² Professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Betim. Palavras-chave: Dependentes químicos.

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    Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/10/2017 Por: KathyleemK
  • INTERNACIONAL

    INTERNACIONAL

    EQUIPE: ANDREA BOBATO JANAINA BORTOLINI OZIEL PORTES VIEIRA RAFAEL TOMAZ VINICIUS TOSTA QUESTÕES CASOS CONCRETOS RESPOSTAS DAS QUESTÕES DOS CASOS CONCRETOS: SEMANA 1: TRATA-SE DE DIREITO PÚBLICO: O caso tem como principal foco a vida social da sociedade internacional, visa ainda tutelar várias relações entre elas as comerciais e políticas. SEMANA 2: Realismo, ela existe por que há um entendimento comum entre os Estados, tem que haver interesse fundamentado em Hedley Buff do qual a

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    Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/4/2015 Por: Jana27
  • INTERNACIONAL

    INTERNACIONAL

    Rio de Janeiro, 31 de março de 2015 Características da sociedade internacional - universal Porque é formada por todos aqueles que estão no globo terrestre. Todo o contexto que está dentro do globo terrestre dá ideia de sociedade. - paritária Porque trata a todos pelo princípio da igualdade soberana entre os Estados previsto no art. 2, CARTA DA ONU, 1945. Dentro do Direito, eu trato a todos com igualdade. Ainda que tenha o princípio da

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    Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/4/2015 Por: marianagonzalez
  • Internacional

    Internacional

    O Direito Internacional público estuda o direito entre os Estados, as relações internacionais são relações horizontais. Principal fonte do direito internacional * Os tratados - são normas formais, solene e consensual * Os costumes * Os precedentes das cortes internacionais (jurisprudências) * A analogia. Obs: Os atos unilaterais não podem ser considerados fontes de direito internacional. Os tratados - Fase de conclusão * Negociação * Assinatura * Ratificação Obs: O tratado so entra em vigência

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/6/2015 Por: daianans
  • Internacional

    Internacional

    Descrição: UNAMA2004 JPEG COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 01. IDENTIFICAÇÃO PROFESSORES: Agatha Santana. CENTRO: ICJ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE: 2014.2 TURMAS: 2DIM1 2DIM3 CARGA HORÁRIA SEMANAL: PRESENCIAL 4h/a CARGA HORÁRIA TOTAL SEMESTRAL: 80 h/a DISTÂNCIA - 02. EMENTA: Noções Introdutórias. Princípios do Direito Processual. Jurisdição. Competência. Ação. Processo e Pressupostos Processuais. Ato processual. Sujeitos Processuais. 03. COMPETÊNCIAS E ATITUDES: Compreender de maneira crítica os elementos fundamentais do Direito Processual, em suas vertentes segmentadas, com

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    Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/9/2015 Por: nielton13
  • Internacional

    Internacional

    AULA 1 – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO IDEIAS GERAIS SOBRE A DISCIPLINA + ARTIGO DO PARLATÓRIO JURÍDICO O QUE SE ENTENDE POR DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? O Direito Internacional na verdade se divide da seguinte maneira : * Direito Humanitário que são as questões reservadas a proteção dos Direitos de primeira,segunda,terceira e quarta geração. * Direito Comunitário que é aquele voltado para a comunidade internacional tais como Mercosul,OPEP ou seja são blocos fechados,nós temos a OPEP que

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    Tamanho do trabalho: 7.417 Palavras / 30 Páginas
    Data: 23/10/2015 Por: Diego Cunha Thainã Gonçalves
  • Internacional

    Internacional

    Curso Superior de Direito Disciplina: Direito Internacional I Tema: Corte Internacional de Justiça Professor: Marcelo Lo Monaco Polo: FPJ - Jundiaí - SP - 7º Semestre Laudicélia Lopes Vieira RA: 7079542955 Anhanguera Educacional Maio de 2016 *Competência da CIJ (contenciosa e consultiva). *Questões processuais na CIJ. A corte permanente de justiça internacional, e um dos órgãos da liga das nações, que tinha função de decidir, de acordo com o direito internacional, a controvérsias de ordem

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    Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/3/2017 Por: Jackson Vieira
  • Internacional 466543

    Internacional 466543

    O referido Recurso Extraordinário 466.343 de São Paulo foi interposto com base no artigo 102, III, “a” da Constituição Federal, que fala sobre contrariar os seus dispositivos. Neste caso em especifico esta sendo discutido o artigo 5º, LXVII, sobre a prisão civil do depositário infiel, permitida neste dispositivo e negada pelo Ministro Gilmar Mendes. Negativa esta que contraria a inúmeras outras decisões, ate então tomadas no sentido de que se na existência de conflitos entre

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    Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2017 Por: denisemrc
  • Internacional de Justiça

    1 A CoCaso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: GMENEZESADV
  • Internacional privado

    02.08.16 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR BRUNO WANDERLEY Trazer a Constituição todos os dias e a lei de introdução às normas do direito brasileiro, antiga lei de introdução ao código civil, que vem junto com o CC, essa é a primeira fase. Depois lei 6815/80 [lei do estrangeiro] e lei 9307/96 [lei da arbitragem]. Todos os livros de direito internacional são ruins, pode ser um dos que está indicado no SGA. Descrição da Bibliografia Básica BASSO,

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    Tamanho do trabalho: 37.450 Palavras / 150 Páginas
    Data: 31/10/2016 Por: Amanda Eler
  • INTERNACIONAL PRIVADO, SUCESSÃO HEREDITÁRIA, BENS SITUADOS NO EXTERIOR, INVENTÁRIO

    INTERNACIONAL PRIVADO, SUCESSÃO HEREDITÁRIA, BENS SITUADOS NO EXTERIOR, INVENTÁRIO

    PARECER JÚRIDICO REQUERENTE: GAEL E MIRIAN  EMENTA: INTERNACIONAL PRIVADO, SUCESSÃO HEREDITÁRIA, BENS SITUADOS NO EXTERIOR, INVENTÁRIO  RELATÓRIO:  Trata-se de consulta formulada por Gael e Mirian, a consulta tem como objetivo analisar a situação de cunho sucessório relacionado aos bens imóveis deixados pela de cujus Letícia Patrús, esta por sua vez era casada com Peter Hoffmann, juntos o casal construiu um vultuoso patrimônio, com diversos imóveis na cidade de São Paulo, e ainda, alguns imóveis em Berlim.  Em 2017, o casal

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    Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/10/2019 Por: Josafá Santana
  • Internacional publico

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Professora: Luciane Klein Vieira lucianekleinvieira@yahoo.com.br 11/08/2015 Bibliografia Alberto do Amaral Jr. Sidney Guerra Camilla Accioly Florisbal Del’olmo Avaliação – prova bimestral – 30% Prova semestral- 40% Trabalhos – 30 %- Seminário 1 fontes do Direito público hierarquia dos tratados H.C. 96777-8 ag Código Penal 8299-4 18/08/2015 Seminário 2 A lista suja CS e os Direitos humanos comitê de Direito humano caso Nabil suyadi and Patrícia vindi vs Belguin 01/09/2015 Seminário 3 laicidade

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    Tamanho do trabalho: 12.043 Palavras / 49 Páginas
    Data: 21/11/2015 Por: Dirb12 Facamp
  • Internacional público

    Internacional público

    FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O conceito de fonte do Direito Internacional Público está ligado à distinção entre fontes materiais e fontes formais, sendo essas fontes os motivos que levam ao aparecimento da norma jurídica e os modos pelos quais ela se manifesta. As fontes materiais são os elementos que provocam o aparecimento das normas jurídicas, influenciando sua criação e conteúdo. Nas palavras de Mazzuoli, “são materiais as fontes que determinam a elaboração de certa

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    Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/11/2015 Por: marsini
  • Internalização de Normas no Direito Brasileiro

    Internalização de Normas no Direito Brasileiro

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MÁRIAM JOAQUIM INCORPORAÇÕES DE TRATADOS NO CONTEXTO BRASILEIRO E DO MERCOSUL CURITIBA 2015 1) Quais as teorias aplicáveis na relação entre direito interno e ao direito internacional? A doutrina internacionalista, já por muito tempo, discute a relação entre o direito interno e o direito internacional que acaba por culminar na dicotomia entre o monismo e o dualismo. A escolha por parte do Estado entre uma ou outra teoria implica em efeitos

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    Tamanho do trabalho: 2.953 Palavras / 12 Páginas
    Data: 12/11/2015 Por: mariamjoaquim
  • Internamento Compulsório de dependentes químicos

    Internamento Compulsório de dependentes químicos

    Conflito entre o princípio da liberdade X princípio da dignidade da pessoa humana 1 INTRODUÇÃO Observa-se ao longo da existência humana que as pessoas desejam e usam drogas desde as origens da história da humanidade; entretanto, nem sempre a proibição existiu. Nesse quesito, quando se faz uma distinção e analogia da diferença artificial existente entre as drogas (álcool, tabaco, cafeína são drogas tanto quanto maconha, cocaína ou heroína). E, neste caso, a proibição, que tornou

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    Tamanho do trabalho: 5.784 Palavras / 24 Páginas
    Data: 28/5/2015 Por: comsupermel
  • INTERNET: REDES SOCIAIS EXPOSIÇÃO OU INTROMISSÃO?

    INTERNET: REDES SOCIAIS EXPOSIÇÃO OU INTROMISSÃO?

    INSTITUTO MERIDIONAL-IMED FACULDADE DE DIREITO INTERNET: REDES SOCIAIS EXPOSIÇÃO OU INTROMISSÃO? Disciplina: Sociologia Professor: Henrique Kwjawe Acadêmicos: Samantha Meine Marques, Paloma Scheffer Passo Fundo, novembro de 2012 1 Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar a discussão de um tema muito polêmico na atualidade que é o uso da Internet, dentro deste tema maior vamos dar enfoque para o uso das redes sociais em nossas vidas, estas estariam sendo uma exposição ou será que já

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    Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/3/2016 Por: Paloma Scheffer
  • INTERPOR A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL

    INTERPOR A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL

    EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. CAMILO DE SOUZA, qualificação e endereço completo, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado regularmente constituído INTERPOR A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL da sentença transitada em julgado no processo XXX pelo Juízo de Ecoporanga, que o réu foi condenado injustamente, haja vista prova nova a ser apresentada nessa petitória. FATOS O Autor foi condenado a pena de reclusão em cinco anos e a

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2018 Por: Arnon Amorim
  • INTERPOSIÇÃO APELAÇÃO MEDICAMENTOS

    INTERPOSIÇÃO APELAÇÃO MEDICAMENTOS

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______________________ DA COMARCA DE ____________. APELANTE, já qualificada, inconformada com a respeitável sentença de fls.___, na presente AÇÃO DE ____________-, que ajuizou em face do APELADO, vem, a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO, na forma dos arts. 1.009 a 1.014 do CPC para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ____________, apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de

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    Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2018 Por: Jéssica Schiniegoski
  • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª CAMARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/ RS Processo nº xxx Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira, já qualificada nos autos supracitados, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar ITERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com base no art. 581, II, do Código de processo penal, as quais requer sejam recebidas e processadas na forma legal, com posterior remessa à superior instância, bem com a

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    Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/4/2018 Por: JHONATTAN NUNES
  • Interpretação Constitucional

    Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: jmirellaa
  • Interpretação Constitucional

    Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: robertaiingrid
  • INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

    INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

    DIREITO CONSTITUCIONAL Disciplina: Interpretação Constitucional – Prof. Mariana de Freitas Rasga Esta disciplina insere-se no conjunto do Módulo de Direito Constitucional e dedica-se ao estudo da nova interpretação constitucional. Para tanto, contempla temas da teoria da argumentação jurídica, bem como dos elementos clássicos de interpretação, especialmente da sua insuficiência para a solução dos casos difíceis (hard cases). Nesse sentido, está constituída em torno do paradigma de racionalidade discursiva, elemento fundante da nova teoria do direito

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/8/2018 Por: danielasidegirl
  • Interpretação constitucional da Lei nº 9.536 / 97

    aso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: ellcy
  • Interpretação constitucional, que é mais adequada para a resolução de conflitos

    Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: marcus9000
  • Interpretação da legislação sobre educação artística

    Autor: LUCIANA GRUPPELLI LOPONTE Trata-se de termo ligado à prática de ensino de arte cunhado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 5.692/71, que instituía, no seu artigo 7º, a obrigatoriedade da inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física e Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus (BRASIL, 1971). A partir dessa lei, em 1973, foram criados os primeiros cursos

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    Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/4/2014 Por: silveirafa
  • Interpretação da Lei

    Interpretação da Lei

    Índice Índice 1 Introdução 2 Objectivos 3 CAP.1- Interpretação da Lei5 1.1 Espécies de interpretação pela sua fonte e valor. Interpretação autêntica, oficial, judicial e doutrinária5 1.1.1Interpretação autêntica5 1.1.2 Interpretação Oficial ………………………………………………………………………………………………………………………5 1.1.3 Interpretação Judicial…………………………………………………………………………………………………………………..…6 1.1.4 Interpretação Doutrinal ou Particular……………………………………………………………………………………………..6 1.2 Espécies de interpretação pela finalidade: interpretação subjectivista e objectivista, histórica e actualista ………………………………………………………………………………………………………………...7 1.2.1 Interpretação subjectivista e interpretação objectivista………………………………………………………………….7 1.2.2 Interpretação histórica e interpretação actualista ………………………………………………………………………….7 CAP. 2 - ELEMENTO DA INTERPRETAÇÃO …………………………………………………………………………………………...8 2.1

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    Tamanho do trabalho: 4.271 Palavras / 18 Páginas
    Data: 3/4/2015 Por: cacildaportugal
  • Interpretação da Lei nº 10.933

    PPA Lei de periodicidade quadrienal, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, instituída pela Constituição Federal de 1988, como instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição). Consoante estabelece o art. 165, § 1º da

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/10/2014 Por: dianaNI
  • INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS

    INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS

    1. INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS O presente trabalho tem por objetivo explicar a importância do conhecimento sociológico nos direitos adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. 1.1 Lei De Introdução Ao Código Civil Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais

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    Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/3/2017 Por: DanielleMattar
  • INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL

    INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL

    FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL Para identificarmos a interpretação da lei penal devemos seguir o conceito que este elemento tem por finalidade buscar o alcance e o exato significado da norma penal. As leis conservam sentidos que precisam variar de acordo com o contexto social, deve ser adequada aos princípios e às necessidades atuais da sociedade. Explicar um texto de lei, ou ainda esclarecer seu entendimento é, de fato, interpretar a lei. Ao realizar

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    Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/10/2015 Por: Mulila06
  • Interpretação da obra Orasteia

    Interpretação da obra Orasteia

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA DA VINGANÇA À JUSTIÇA: interpretação da Orestéia Paper referente ao Capítulo II do livro Contar a lei, de François Ost. Turma: DI1TA. Disciplina: HDPJ. Prof.: Me. Ricardo Evandro S. Martins. Belém-PA 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata de uma interpretação da trilogia escrita por Ésquilo, chamada Orestéia. Ela é dividida em três peças distintas: Agamêmnon, Coéforas e

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    Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/9/2016 Por: fernandaoli15
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