Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.261 - 37.290
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INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
EXCELENTISSO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __ REQUERENTE: EMPRESA ALFA REQUERIDO: LEONEL A EMPRESA ALFA LDTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º... , sita à Rua., n.º ..., no bairro de ..., município de ..., Estado do ..., CEP, por seu advogado que esta subscreve, com escritório (endereço completo com CEP), onde recebe intimações e notificações de estilo, com procuração anexa e com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2018 -
Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
Igor PEÇA PROCESSUAL Estagiário (a): Igor Campos de Aguiar Oliveira Matrícula: 201520157 Turno: noturno Data: 04/ 07/ 2020 Disciplina: ( ) NPJ I ( )NPJ II ( ) NPJ III (x)NPJ IV Área: ( ) Cível ( ) Criminal ( ) Família (x) Trabalhista - Resumo das Atividades AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA. METALÚRGICA AÇO FORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 124..569.344/0001 com sede no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2020 -
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE … BRASIL BANK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…, com sede no endereço na rua…, nº…, bairro…, cidade…, estado…, CEP…, com endereço eletrônico…, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório na rua…, nº…, bairro…, cidade…, estado…, CEP…, com endereço eletrônico…, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 494, 853 a 855 da CLT,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2022 -
Inquerito para apuração de falta grave
1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a o instituto jurídico do Inquérito Judicial par apuração de falta grave, com base na legislação aplicável ao tema, bem como as divergências doutrinárias e jurisprudenciais existentes, e ainda trazer a baila decisões dos nossos tribunais a respeito do assunto, a fim de explorar não só o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas, como também explorar a matéria de forma atual e a aplicação deste instituto nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.863 Palavras / 16 PáginasData: 28/3/2017 -
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA TRABALHISTA DE ...../..... ALFA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., endereço eletrônico..., vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com seu endereço profissional sito Rua..., bairro..., cidade..., - estado..., CEP..., e em seu endereço eletrônico..., que receberá as intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor. INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Pelo procedimento especial, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2017 -
Inquérito para apuração de falta grave
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA __ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL – RS CÓDIGO: 750 OBJETO: Inquérito para apuração de falta grave DOCE MEL PADARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua Mário Quintana, nº 1548, bairro Cinquentenário, nesta Cidade, por sua advogada infra-assinada, conforme documento de procuração em anexo, com endereço profissional sito a Rua Vicente Rovea, 540, Bairro Cinquentenário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2017 -
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Você, advogado da empresa DUCAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., foi procurado pelo chefe do departamento de pessoal da empresa, o qual relatou-lhe que dois empregados, Senhores Carlos Batista de Souza (membro da CIPA) e Jose da Silva (dirigente sindical), ambos admitidos em 15/10/2013, exercentes do cargo de técnico de segurança do trabalho, com salário de R$1.500,000, foram surpreendidos pela Polícia, no dia 05/10/2017, roubando roupas do depósito da requerente, após terem arrombado o portão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2017 -
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
MERITÍSSIMO JUIZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO EME LTDA, inscrita no CNPJ n. 12.345.234/0001-21, com sede na Rua Freixo, n. 543, Suzano/SP, CEP:06589-987, por seu advogado que a esta subscreve (nome, endereço e e-mail) onde deverá receber as devidas intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Com base nos artigos 840, parágrafo 1º, e 853 da CLT, em base do: EDUARDO DE OLIVEIRA SANTANA, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
Inquérito policial
INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓPTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA Mário Leite de Barros Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Ju-diciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceito; 3 – Necessidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.119 Palavras / 37 PáginasData: 21/10/2013 -
Inquérito Policial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ... DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE ... JOÃO DISTRAÍDO DE SOUZA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, REGISTRO GERAL NÚMERO, CADASTRO E PESSOA FÍSICA NÚMERO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ..., NÚMERO, BAIRRO, CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, CIDADE, ESTADO, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS ANEXO), REQUERER A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL COM SUPEDÄNEO NO ARTIGO 5º, INCISO II, DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
Inquerito Policial
T1- Inquérito policial Excelentíssimo Senhor Doutor Delgado de Polícia Titular do 42º Distrito Policial- Parque São Lucas. São Paulo- SP (Pular 10 linhas) Joana dos Santos Cabreira, nacionalidade_, solteira, costureira_, residente e domiciliada na Rua_,nº_, bairro_, CEP_, Estado_, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e procurador e procurador que esta subscreve, conforme documento anexo, expor e requerer o seguinte: A requerente é costureira, foi vítima de crime contra a honra, praticado pela senhora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 19/5/2015 -
Inquerito policial
MISAEL DOMINGOS DOS SANTOS INQUÉRITO POLICIAL FACULDADE DOS GUARARAPES CURSO DE DIREITO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE 2012 MISAEL DOMINGOS DOS SANTOS INQUÉRITO POLICIAL JABOATÃO DOS GUARARAPES– PE 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada Inquérito Policial defendida por MISAEL DOMINGOS DOS SANTOS perante a Banca Examinadora do curso de Direito da FACULDADE DOS GUARARAPES, tendo sido considerado aprovado. _____________________________________________ Prof. Orientador Roberto Wanderley _____________________________________________ Prof. Examinador _____________________________________________ Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 PáginasData: 18/9/2015 -
Inquérito Policial
Faculdade Cambury Data: 09/03/2015 Aluno(s): Lorena Martins Teixeira / Caroline Guimarães RELATÓRIO IP: 010203 Início: 22/05/2014 Término: 03/06/2014 Indiciados: * João Ferreira da Costa, brasileiro, solteiro, pedreiro, RG nº 568195 e CPF nº 03556835260, filho de Maria Francisca da Costa e José Ferreira da Silva , residente rua 07, Setor oeste, Qd 11, Lt25, nº 1021. * Antônio Filho Gusmão da Silva, brasileiro, casado , autônomo, RG nº 562485 e CPF nº 02056202360,filho de Antônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
Inquérito policial
O objeto do presente assunto é o reconhecimento do direito de defesa do indiciado no inquérito policial. Primeiramente, o inquérito policial vem a ser o procedimento administrativo, preliminar, presidido pelo delegado de polícia, no intuito de identificar indícios de autoria e a materialidade delitiva para que possa contribuir para a instauração de uma futura ação penal. Diante disso, a constituição federal em seu artigo 5°, inciso LV, preceitua que aos acusados em geral são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2015 -
Inquérito Policial
INQUERITO POLICIAL 2.1 Conceito: inquérito policial PE o procedimento administrativo de caráter investigatório, que tem por fim a colheita de elementos para subsidiar a propositura da ação penal. 2.2 CARACTERÍSTICAS: a) dispensabilidade: caso o titular da ação penal já conte com elementos suficientes para formar sua opinio delicti, pode dispensar a instauração do inquérito e utilizar-se dos mencionados elementos para amparar a denuncia ou a queixa, consoante os arts. 12,27,39 paragrafo 5, e 46, parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2016 -
Inquérito Policial
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ INQUÉRITO POLICIAL UNIDADE POLICIAL: DELEGACIA DE CRIMES NA REGIÃO CENTRAL INCIDÊNCIA PENAL: ART. 35 e 33 ambos do CPB AUTORIDADE POLICIAL: Bel. Vitor Camargo Martins INDICIADO(S): Abel Freitas Felipe Duarte VÍTIMA (S): AUTUAÇÃO Aos 2 (Dois) dias do mês de ABRIL, de dois mil e dezesseis (2016), nesta cidade de Teófilo Otoni-MG, autuei a Portaria e demais peças, que adiante se seguem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2016 -
Inquerito policial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1° DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ/PR. ADAILTON SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, carteira de identidade n° 235.890.000-87, inscrito no CPF sob o n° 444.555.666-77, residente e domiciliado à Rua das Mangueiras, 342, bairro das Frutas, Maringá\PR, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requerer ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL Em face de MÁRIO DAS CANALETAS, brasileiro, casado, dentista, carteira de identidade n° 618.950, inscrito no CPF sob o n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2016 -
Inquérito Policial
UNIVERSIDADE ESTÁCIO FIB Curso de Direito VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL MURILO JOSE SANTANA SANTOS SALVADOR 2016 MURILO JOSE SANTANA SANTOS VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário da Bahia Estácio FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Professor Ronaldo Figueiredo Brito Salvador Campus Fratelli Vita 2016 2 VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Murilo Jose Santana Santos *1 RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.940 Palavras / 20 PáginasData: 6/3/2017 -
INQUERITO POLICIAL
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DO REPRESENTANTE DO OFENDIDO (Art. 5º do CPP ) Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia da Delegacia 15ª DP desta capital. Valdivino da Silva, brasileiro, casado, residente na Rua Lua Cheia, n. 02, Bairro Céu Azul, na cidade de Campo Grande – MS, vem por seu procurador infra-assinado, advogado, regularmente inscrito na OAB/1234 sob o n.º 4321, com escritório profissional sito na Rua Barra Verde, nº 1.100, Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2017 -
Inquérito Policial
Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia da 18º distrito policial da Delegacia de Polícia de Balneário Pinhal-Cidreira . CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA , brasileiro, casado, feirante, carteira de identidade n°1234567890, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00 residente e domiciliado à Rua das Mangueiras, Bairro Mario Quintana, Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5.°, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2017 -
INQUÉRITO POLICIAL
C:\Users\Kerlon\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\RS PC.PNG ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO ESTADO E DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGÁCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE NONOAI -RS Rua Rui Barbosa, n°. 1267, Nonoai-RS – CEP 99.600-000 dpnonoai@pc.rs.gov.br C:\Users\Kerlon\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\rs ss.png ESTADO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL Delegacia Geral de Polícia Civil de Nonoai INQUÉRITO POLICIAL N°. 231.00.11555 Registrado no livro n°. 50/2018, às fls 44v/45 Escrivão: Jubisclaudo Antônio dos Santos Xavier Enquadramento legal: 18, I e 121,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2018 -
INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DE FORMA MITIGADA NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR AO PROCESSO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Marcelle da Silva Pimentel PROJETO DE MONOGRAFIA Passo Fundo 2016 Marcelle da Silva Pimentel INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DE FORMA MITIGADA NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR AO PROCESSO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I da Universidade de Passo Fundo – UPF, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 8/8/2016 -
Inquérito Policial e Contraditório
Adoção do Princípio do contraditório no Inquérito Policial O inquérito policial é um procedimento administrativo realizado pela autoridade da policia judiciária, com objetivo de colher elementos informativo quanto à autoria e materialidade do fato delituoso, para que assim o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Embora não seja o único, é o meio mais utilizado para colheita de informações sobre o delito, servindo de base para a propositura da ação penal, com intuito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2016 -
Inquérito Policial e Seu Início
INÍCIO DO INQUÉRITO POLICIAL Conforme o artigo 5/8º, CPP. CPP: Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível: a) a narração do fato, com todas as circunstâncias; b) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2016 -
INQUÉRITO POLICIAL E SUA IMPRESCINDIBILIDADE
INQUÉRITO POLICIAL E SUA IMPRESCINDIBILIDADE Nome do Aluno: _____ Orientador: _______ RESUMO Este artigo tem como objetivo principal examinar a investigação preliminar a partir dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como discorrer acerca das vantagens e desvantagens da investigação preliminar realizada pela polícia judiciária. Analisam-se as características do inquérito policial enquanto instrumento investigatório, inclusive sua imprescindibilidade em face de sua dispensabilidade e da inexistência de monopólio investigativo pela polícia, valorizando a investigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.075 Palavras / 29 PáginasData: 22/6/2017 -
Inquérito Policial e Suas Garantias Constitucionais
FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SIDNEY FERREIRA BERNARDES INQUÉRITO POLICIAL E SUAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ARACRUZ 2020 SIDNEY FERREIRA BERNARDES INQUÉRITO POLICIAL E SUAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Aracruz - FAACZ, como requisito necessário ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso. ARACRUZ 2020 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 03 1 JUSTIFICATIVA....................................................................................... 03 2 OBJETIVOS............................................................................................. 04 3 BASE TEÓRICA....................................................................................... 04 4 METODOLOGIA....................................................................................... 04 5 CRONOGRAMA....................................................................................... 05 REFERÊNCIAS...........................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.544 Palavras / 15 PáginasData: 5/6/2020 -
Inquerito policial no direito
Brasão do Estado - 08 Jun 2011 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS UNIDADE: DISTRITO POLICIAL - MANAUS/AM. PROCESSO N.º 000000 INQUERITO POLICIAL: 010/2018 DIP DELITO(S): TRÁFICO DE DROGAS, Art. 33 DA LEI 11.343/2006 DO CPB VÍTIMA: A SOCIEDADE. AUTOR: PAULO BRUNO BARBOSA LOCAL: RUA: GUILHERME MOREIRA, Nº S/N – BAIRRO - CENTRO DATA DO FATO: 22/02/2018, período matutino. Á JUSTIÇA PÚBLICA AUTUAÇÃO Aos 22 do mês de fevereiro do ano de 2018, nesta cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.941 Palavras / 24 PáginasData: 22/10/2018 -
Inquérito Policial Número Denuncia
DENÚNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 1º CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA Inquérito Policial número O Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência propor a presente DENÚNCIA Em face do indiciado qualificado às folhas número do incurso Inquérito Policial, pelas razões que abaixo passa a expor: Consta do incluso inquérito policial que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2020 -
Inquerito Policial Simulado
1. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE: TRIPA SECA VALDEZ INQUERITO POLICIAL Nº 25/2019 Aos 05 de novembro de 2019, nesta cidade de Tangamandápio, Estado de Parangaricutirimirruaro, onde pelas 18h00m horas, presente achava-se. WILLIAN KENNEDY DO NASCIMENTO FARIAS, DELEGADO DE POLÍCIA, comigo, EVERTON SILVA DE SOUSA, Escrivão de seu cargo, ao final assinado, aí compareceu em Cartório a CONDUTORA, POLICIAL MILITAR, FRANCISCA ANGÉLICA FONTELES ARAÚJO, conduzindo preso TRIPA SECA VALDEZ por infração, em tese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 11/11/2019 -
INQUÉRITO POLICIAL: A APURAÇÃO PRELIMINAR DO ILÍCITO
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE BAURU, SP CURSO DE DIREITO 1º ANO YURI VILLELA SÁ VIOLA INQUÉRITO POLICIAL: A APURAÇÃO PRELIMINAR DO ILÍCITO PROFESSOR: RICARDO CHAMMA BAURU 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 O que é um Inquérito Policial 04 2.1 Dispensabilidade do Inquérito Policial 04 2.2 Natureza jurídica do Inquérito Policial 05 2.3 Instauração do Inquérito Policial e seus atos iniciais 05 2.4 Início do Inquérito Policial 06 2.4 Considerações finais 07 3 Conclusão 08 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2018