Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.281 - 38.310
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JUSTIÇA DO DIREITO DA CIDADANIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ DURVAL, (nacionalidade), vereador, (estado civil), portador da Cédula de Identidade n. __, inscrito no CPF sob n. __, residente e domiciliado (endereço), portador do Título de Eleitor n. __, Seção __, Zona __, cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. 2), nos termos do artigo 1º, § 3º, da Lei n. 4.717/65, por seu advogado inscrito na OAB/ sob n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.115 Palavras / 13 PáginasData: 2/7/2014 -
JUSTIÇA DO PRINCÍPIO DIVINO
PRINCIPIO DE JUSTIÇA DIVINA São poucas as fontes que se têm conhecimento sobre a aplicação do direito no antigo Egito. Entre as principais características do direito na civilização egípcia estão: a) organização social: sociedade de castas. A casta sacerdotal, a casta dos militares que juntas formavam a elite da sociedade egípcia; abaixo vinham os agricultores, comerciantes e artesões. b) direito tributário: havia o recenseamento para o levantamento das riquezas para fins tributários de 2 em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Justiça do trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Gabinete Juiz Rogério Lucas Martins (convocado)-GJ.V6 Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7o andar - Gab.41 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001126-75.2010.5.01.0004 - RO ACÓRDÃO 9a T U R M A MOTORISTA DE ÔNIBUS. ACÚMULO DE FUNÇÃO DE COBRADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. Entende-se devida, a título de complementação salarial pelo acúmulo de funções de motorista e cobrador, o percentual de 20% sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 13/8/2013 -
Justiça do Trabalho
Visão constitucional Órgãos da justiça do trabalho : TST/ TRT E JUÍZES DO TRABALHO. JUIZES DO TRABALHO: a Vara do trabalho tem uma competência de até 240 km. (requisitos para criar Vara do Trabalho: 1 na região tem que ter 24 mil empregados. 2- e no ultimo ano terem sido ajuizadas mais de 240 ações) TRT: formado por desembargadores, mínimo com 7. Com idade mínima de 3º anos e máxima de 65. Caso afastamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2016 -
Justiça e a forma que as pessoas veem
– OLHO POR OLHO : O MITO DAS PENAS PROPORCIONAIS AOS CRIMES “Olho por olho, dente por dente” quem nunca ouviu falar essa frase em forma de ameaça? Ela costuma ter sentido negativo, uma forma de fazer justiça com as próprias mãos, ou seja, nos primórdios da história essa forma de justiça era aplicada na forma e no sentido literal, se era arrancado um olho, como forma de justiça era retirado também um olho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 18/5/2015 -
Justiça e Direito Natural
Caso 1 - A justiça e o direito natural O estoicismo grego propôs uma imagem do universo segundo a qual tudo é semelhante a um ser vivo. Assim o universo seria provido de uma alma identificada por Zenão de Cício (334-264 a.C.) à razão. Isto significa dizer que para os estóicos o mundo é inteiramente racional, um Logos (Razão Universal) que atua tanto na natureza quanto na conduta humana, excluindo o acaso ou a desordem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Justiça e Direitos Humanos
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA FICHADA FRIGO, Darci.Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria popular – Curitiba, PR: Terra de Direito, 2010. RESUMO DA OBRA Trata-se de uma obra bastante significativa pois, vislumbra acerca de onze artigos, quais vem retratar os direitos humanos no Brasil, assim como a atuação da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais; O grande atoleiro de carne: mulheres, cervejas e Gilberto Freyre; Advocacy feminista para o acesso a justiça;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.465 Palavras / 14 PáginasData: 28/6/2017 -
JUSTIÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL
Sem título ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO NOTURNO, TURMA TRÊS. Emilayne Amara Siqueira Silva Professora Katherine Lages Sociologia do Direito JUSTIÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL Caruaru, 2013 JUSTIÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL Muito se fala em justiça, em se fazer o que é justo, mais afinal o que justiça? Segundo a interpretação de Platão “justiça é dar a cada um o que lhe convém” (BRICH, 2013, p.3), já Bobbio tem um conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2017 -
Justiça e sua acessibilidade: acesso a justiça
CAP I O conceito de acesso à justiça sofreu uma transformação importante no decorrer dos últimos séculos. Antes, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos então vigorantes. O acesso à proteção judicial era meramente voltada ao direito formal do indivíduo e o Estado se via em um estado de passividade com relação à defesa e garantia dos direitos de um indivíduo, na prática. A justiça no sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2016 -
JUSTIÇA ESPECIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ----- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ----------------------- - COMARCA DA CAPITAL FERNANDO GOMES DA SILVA BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, com documento de identidade nº. 09239504-5 Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 016.779.457-45, residente e domiciliado na Estrada Burle Marx 9.140, casa 09, Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro, CEP 23.020-240, regularmente representado por seus procuradores, vem, com base nos comandos contidos no Código de Defesa do Consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Justiça estadual Brasileira
Tribunal de Justiça O Tribunal de Justiça (Tj), no sistema jurídico atual, é um órgão constituído de Juízes de segunda instância, denominados “DESEMBAGARDORES”. Historia Na chamada capitania hereditárias a distribuição de justiça era uma das funções do capitão-donatário, que estabelecia as atribuições de administrador, Juiz e Chefe Militar. Com a nova implantação do sistema de governos-gerais em 1548, o governador-geral passou a ser assessorado pelo ouvidor geral nos assuntos relativos à justiça, onde se estabeleceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Justiça Federal - Contrarrazões Manual de Calculos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) FEDERAL DA 25 VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº: 0075026-33.2014.4.01.3400 AUTOR(A): MARIA PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS MARIA PEREIRA DA SILVA – Já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Pratica Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade Juizado Especial Federal, apresentar TEMPESTIVAMENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2016 -
Justiça Federal no Direito
Justiça Federal Larissa Shirassu Arashiro Letícia da Silva Araújo Lucas Sergio Menarbini Valdilene Silva Marques Introdução O objetivo do presente estudo é fazer uma análise jurídica, tendo como ponto de partida o contexto histórico, econômico e social a qual foi instituída a Justiça Federal Brasileira bem como seus elementos, em que pese, o seu funcionamento, competência e organização. A Justiça Federal é a responsável pelas ações que envolvem o Estado Brasileiro, seja diretamente, seja por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.888 Palavras / 20 PáginasData: 22/2/2017 -
JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIAL RIO DE JAENERO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Justiça Federal, Trabalho, Eleitoral, Militar
Teoria Geral do Processo Civil Prof. Maria de Lourdes Viegas Georg vgadvocacia@hotmail.com whats 99159 0061 Concursos abertos: Justiça Federal, Trabalho, Eleitoral, Militar, 19/09 - P1 21/11 - P2 30/08/2018 Processo – ciência que tem como função dar um resultado na prática. Faz com que o direito se efetive. Todo aquele que causar dano tem que indenizar § Ou paga espontaneamente § Ou em juízo – processar Direito Penal – não pode matar Processo penal condena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.603 Palavras / 39 PáginasData: 9/10/2018 -
JUSTIÇA FISCAL E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO RELAÇÕES DE CONSUMO PROFESSOR: RAYMUNDO JULIANO 9° PERÍODO DIURNO JUSTIÇA FISCAL: RAWLS, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O MÍNIMO EXISTENCIAL ÂNGELA LAÍS MONTEIRO ALYSSON DIEGO DANILO NUNES JOSÉ PEROBA FILHO MARIA ALÉXIA SOARES CARUARU 2016 JUSTIÇA FISCAL: RAWLS, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O MÍNIMO EXISTENCIAL 1. Qual ou quais os aspectos que você desconhecia e que relevância atribui? O texto é bastante interessante e possui alguns elementos dos quais já tínhamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2016 -
JUSTIÇA GLOBAL COMO MECANISMO DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL
JUSTIÇA GLOBAL COMO MECANISMO DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL GLOBAL JUSTICE AS A MECHANISM FOR COMBATING SOCIAL INEQUALITY Danielle Camila dos Santos Bataglia[1] Resumo: As modificações sócias econômicas a contar da crise do welfare state junto à imposição das regras globais mercantis, oportunizaram o crescimento desproporcionalmente maior daqueles que ocupam os mínimos percentuais de detentores de grandes riquezas, refletindo proporcionalmente no aumento de pobreza, insegurança social, desintegração e desigualdade social, considerando a ampla perda de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 16/12/2018 -
JUSTIÇA GRATUITA E DO PRAZO EM DOBRO
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4º VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA MG PROCESSO Nº 5018158-53.2016.8.13.0702 Autor (a): SAMARA PIRES MACIEL, brasileira, divorciada, manicure, portadora da Carteira de Identidade MG 15.115057 SSP/MG e inscrita no CPF nº 068.938.466-14, residente e domiciliada na Rua Florípedes Rodrigues Amorim, n° 163, Bairro Jardim dos Gravatás, CEP 38.410-609, Uberlândia MG, por si e assistindo a MARIA FERNANDA MACIEL SCALIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2020 -
Justiça injusta
JUSTIÇA INJUSTA A justiça é cega, apenas para os que são injustiçados. Vemos a injustiça no nosso cotidiano que somos iguais perante a lei, isso é uma grande mentira. A justiça só existe para aqueles que não tem poder aquisitivo, uma classe social baixa. Todo crime se começa pelo primeiro, então a figura do réu primário enquanto que se comete a primeira vez terá uma pena mais branda que os demais reincidentes, e os que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015 -
Justica itinerante nos bairros perifericos de Salvador
A Justiça Itinerante nos Bairros Periféricos de Salvador e o Acesso à Justiça RESUMO O tema abordado tem o intuito de expor o acesso à justiça como um direito assegurado pela atual Constituição pátria, tratando de aspectos que contribuem para sua plena efetividade. Identifica importantes problemas que dificultam ao acesso à justiça. Destaca a justiça itinerante como forma inovadora da prestação jurisdicional. Promover a mudança de comportamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.463 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2017 -
JUSTIÇA ITINERANTE-SOLUÇÃOIMEDIATA DE CONFLITOS SOCIAIS DE TERESINA-PI
JUSTIÇA ITINERANTE-SOLUÇÃOIMEDIATA DE CONFLITOS SOCIAIS DE TERESINA-PI Lucirene Machado Coelho¹ Afonso Lima Cruz Júnior² Resumo A Emenda Constitucional 45 \2004, é popularmente conhecida comoEmenda da Reforma do Judiciário, e sem adentrar em suas outras modificações legais, uma das suas maiores inovações foi a positivação da razoável duração do processo no corpo das garantias fundamentais do indivíduo para melhoria da prestação jurisdicional. Há hoje, uma explosão crescente de litigiosidade em ajuizamentos de demandaspor todos os Tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.316 Palavras / 38 PáginasData: 21/3/2017 -
Justiça militar
Sobre a Justiça Militar é relevante fazer uma abordagem histórica do surgimento desta no ordenamento jurídico brasileiro. A Justiça Militar ou castrense teve início com a vinda da família real no ano de 1808, com a criação do Conselho Supremo Militar, que tinha várias funções ligadas diretamente aos processos militares da época. (SOUZA; SILVA, 2016). No ano de 1891 com a nova constituição da República e a organização do judiciário no Brasil a Justiça Militar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2018 -
JUSTIÇA MULTIPORTAS E O PROCESSO CIVIL: OS MEIOS INTEGRADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS AUTOCOMPOSITIVOS E HETEROCOMPOSITIVO NO NOVO CPC
(AZUL) Faculdade Manaus CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA JUSTIÇA MULTIPORTAS E O PROCESSO CIVIL: OS MEIOS INTEGRADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS AUTOCOMPOSITIVOS E HETEROCOMPOSITIVO NO NOVO CPC MANAUS/AM 2019 DAVID MARQUES DE SOUZA BRUNO JACKSON GOMES DA SILVA JUSTIÇA MULTIPORTAS E O PROCESSO CIVIL: OS MEIOS INTEGRADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS AUTOCOMPOSITIVOS E HETEROCOMPOSITIVO NO NOVO CPC Projeto de Pesquisa apresentado como exigência do Trabalho Interdisciplinar para obtenção da nota parcial da G2 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 21/2/2020 -
Justiça para a Filosofia de Aristoteles até Rawls
Pontifícia Universidade Católica – PUCPR Campus Londrina Alunos: Beatriz Fernandes Eduardo Puerta Flavia Bianchini Jaqueline Pizzo Leticia Rosa Turma: 1º período A Turno: Matutino Professor: Alberto Paulo Neto Matéria: Filosofia * Trabalho Dissente Efetivo – Resumo do Segundo Livro da República, pertencente a obra: "A ideia de Justiça de Platão a Rawls." No diálogo de Trasimaco, com Sócrates, o primeiro vem a indagar Sócrates sobre a possibilidade de existir um bem em que não amamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2016 -
Justiça para a proteção do meio ambiente
Alguns aspectos sobre a Lei dos Crimes Ambientais: Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente 1. PANORAMA GERAL: Conquanto fosse de todo desejável a consolidação dos crimes contra o meio ambiente em um único diploma legal – antigo anseio dos militantes na área ambiental – não logrou a chamada "Lei Ambiental" tal façanha. Meritória a tentativa legislativa, que sofreu diversas mutilações em sua trajetória até o ingresso definitivo no mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.892 Palavras / 28 PáginasData: 24/10/2014 -
JUSTIÇA PARA RICOS E POBRES
DIANTE DA LEI- FRANZ KAFKA Sumário 1 – INTRODUÇÃO 3 2 – O ACESSO A JUSTIÇA 5 2.1- JUSTIÇA PARA RICOS E POBRES 6 2.2 - O PROBLEMA CULTURAL 8 2.3 – EMPECILHO ECONÔMICO 9 2.4 – BUROCRACIA E A MOROSIDADE DA LEI 10 3 – OBSCURIDADE 12 3.1 - LEIS 12 3.1.1 - A LEI E A SOCIEDADE 12 3.2 - OBSCURIDADE DA LEI SEGUNDO CÉSAR BECCARIA 13 3.3- BRECHAS NAS LEIS E SUAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.936 Palavras / 16 PáginasData: 14/4/2017 -
JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS
JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS CONCEITOS DOS AUTORES CLÁSSICOS: O QUE É JUSTIÇA? Diversos são os conceitos do que seria justiça. No entanto, o homem nunca encontrará uma resposta definitiva. A justiça é uma característica de ordem social. Justiça é a felicidade social, é a felicidade garantida por uma ordem social. Nesse sentido Platão identifica justiça à felicidade, quando afirma que só o justo é feliz e o injusto, infeliz. Segundo Kelsen o filósofo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2015 -
Justica privada
JUSTIÇA PRIVADA A Justiça Privada consiste em regular conflito de maneira privada mediante Conciliação, Mediação e Arbitragem. Esses métodos possuem características distintas, que são: Conciliação: É o mesmo que negociação. Tem como o principal objetivo, harmonizar e regular de forma amigável questionando entre as pessoas a respeito de um contrato, ou negócio. Pode se dar tanto amigavelmente ou judicialmente. É um meio diferente de resolver conflitos, onde as partes confiam a uma determinada pessoa (conciliador),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2015 -
JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA APELANTE: FULANO DE TAL APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Ação Penal nº ______________ FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO por não se conformar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 4/10/2018 -
Justica Restasurativa
O presente trabalho intitulado: Justiça Restaurativa como política pública de intervenção no sistema tradicional punitivo, apresenta o seguinte objetivo: Conceituação da Justiça Restaurativa paralelo com a proposta de um novo paradigma para construção de um sistema de Justiça criminal restaurador. Destarte, o seguinte questionamento: É possível a JR, como política pública ser a solução para os conflitos sociais e transformação do sistema prisional brasileiro? É certo que, a realidade vivida dentro dos presídios e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2015