Direito
71.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.431 - 38.460
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Jurisprudências acerca da demissão de servidores vitalícios
Jurisprudência sobre a demissão de servidores públicos efetivos e vitalícios PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERDA DO CARGO. ART. 92, I, DO CÓDIGO PENAL. 1. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo, e sendo o fato típico, ilícito e culpável, mantém-se a condenação do réu pelo crime de corrupção passiva. 2. A perda do cargo ou função pública constitui efeito da condenação, previsto no art. 92,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2018 -
Jurisprudencias Mutatio Libelli e Reformatio in Pejus
UNIVERSIDADE UNOPAR ALUNO(A): FIOFANIA SANAROV PROFESSOR: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL PENAL PONTA GROSSA 8 DE JUNHO DE 2016 MUTATIO LIBELLI TJMG Número do 1.0405.15.000415-9/001 Númeração 0004159- Relator: Des.(a) Júlio César Lorens Relator do Acordão: Des.(a) Júlio César Lorens Data do Julgamento: 18/12/2015 Data da Publicação: 25/01/2016 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A DECISÃO - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.557 Palavras / 15 PáginasData: 27/9/2016 -
Jurisprudências relacionadas a Atos Administrativos
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA 4DIM2 BRUNA IVO LIBERAL FERNANDO AUGUSTO MORGADO FERREIRA FILHO GIOVANNA MARIA SOUSA PENA JULIANY CRISTINE DO ROSÁRIO LEITE LUIZ ARTHUR DOS SANTOS LEITE VICTOR AUGUSTO DA SILVA DOMINGUES ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS BELÉM/PA 2014 1. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO De acordo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2013, p.224), no ato discricionário, alguns elementos para sua aplicação vêm definidos em lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.284 Palavras / 22 PáginasData: 2/4/2016 -
Jurisprudências: Direitos Reais
Jurisprudências. Semana 1 Direitos Reais TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048289235 RS (TJ-RS) Data de publicação: 26/04/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITO REAIS SOBRECOISAS ALHEIAS. AJG. É de ser deferida a AJG ao litigante que comprova situação financeira compatível com o benefício postulado. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048289235, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 23/04/2012)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Juros Abusivos
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps Curso de direito O que são juros abusivos Artigo submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção da media M1 da disciplina de Direito Bancário. Docente: Doutor Valdir Francisco Colzani Discente: Marcelo Augusto Mertz Itajaí, 14 de setembro de 2015 ________________ 1. Considerações iniciais A abusividade ou não dos juros remuneratórios praticados por instituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2015 -
JUROS SIMPLES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Matemática Financeira Professora: Lúcia Chaves Trabalho Juros Simples – 1 ponto Acadêmico (1): ______________________________________________________ Acadêmico (2): ______________________________________________________ QUESTÕES 1. Determine os juros simples correspondentes a uma aplicação de R$ 25.000,00 a 16% a.s., durante dois anos. 2. Um capital de R$ 3.000,00 foi colocado a 5,7% a.t., durante 1 ano, 3 meses e 20 dias. Qual montante final? 3. Para garantir um empréstimo de R$ 500,00, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2017 -
Jus naturalismo
TEORIA DO DIREITO Panorama geral da evolução das concepções de direito. Jusnaturalismo e suas fases: Cosmológico, Teológico, Racionalista e Contemporâneo. O homem pode dispor livremente do direito ou lhe são impostos limites à criação do mesmo? (KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito, 4ª Edição, Lisboa, 2010, p.31). Segundo Lênio Streck, o conceito de direito professado pelos jusnaturalismo afirma que se compreende por direito tudo aquilo que, no seio do convívio humano, acontece de acordo com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2017 -
JUS POSTULADI NA JUSTIÇA DO TRABALHO
JUS POSTULADI NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Larissa Kellyn Silva Neves RESUMO O presente estudo constitui-se de uma crítica ao instituto do jus postulandi, previsto no ordenamento do processo do trabalho, onde o legislador permitiu a postulação pessoal da parte, sendo o patrocínio por advogado meramente facultativo. Na prática, atualmente, esta prerrogativa fere o direito da efetividade processual e, por conseguinte, o direito fundamental de acesso à justiça. Neste contexto, será abordado sobre a base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.189 Palavras / 57 PáginasData: 17/7/2019 -
Jus postuland e honorarios advocaticios
JUS POSTULANDI e HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Junho/2013 Jus Postulandi e Honorários Advocatícios Faculdade Anhanguera Trabalho elaborado para a disciplina de Processo do Civil sob a orientação do professora Eliane do 5º semestre de Direito Junho/2013 INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO Etapa 1 Passo 1 Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.210 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2015 -
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO
JUS POSTULANDI: APLICAÇÃO E CONSEQUENCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO JUS POSTULANDI: APPLICATION AND CONSEQUENCES IN JUSTICE OF WORK Evandro Paulo Vettorazzi Pós-graduando no curso de Advocacia Trabalhista da rede de ensino LFG/Anhanguera. Advogado inscrito na OAB/RS. RESUMO Jus Postulandi é um termo proveniente do latim e que significa "direito de postular". Na Justiça Trabalhista do nosso país, existe a possibilidade de a parte utilizar deste instituto em determinados casos, ou seja, sem a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.096 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2018 -
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO X A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO, CONFORME A CF.
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO X A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO, CONFORME A CF. 1 INTRODUÇÃO Todo cidadão brasileiro tem o direito de recorrer à justiça do trabalho sem o auxílio de um advogado, pois ele tem a presumível capacidade de apresentar reclamação ao tribunal regional do trabalho e cumprir os requisitos processuais, podendo, portanto, usar o instituto jus postulandi. O artigo 791 da CLT garante o livre acesso à Justiça do Trabalho, enquanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2022 -
JUS POSTULANDI NO PROCESSO DIGITAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNITOLEDO ARAÇATUBA-SP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUS POSTULANDI NO PROCESSO DIGITAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Jorge de Souza ARAÇATUBA/SP JUNHO/2017 2 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS.............................................................................5 3- JUSTIFICATIVA.......................................................................6 4- REVISÃO TEÓRICA................................................................7 5- METODOLOGIA.......................................................................9 6- CRONOGRAMA.......................................................................10 7- BIBLIOGRAFIA.........................................................................11 ________________ 3 1 - INTRODUÇÃO O jus postulandi é um princípio do Direito, pelo qual, o jurisdicionado, que em regra não possui capacidade postulatória, pode postular perante o Poder Judiciário as suas pretensões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2017 -
Jus postulando e o acesso à justiça diante do advento do pje e da reforma trabalhista
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO AMANDA BEATRIZ GARCIA BINI JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DIANTE DO ADVENTO DO PJE E DA REFORMA TRABALHISTA FOZ DO IGUAÇU/PR 2018 AMANDA BEATRIZ GARCIA BINI JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DIANTE DO ADVENTO DO PJE E DA REFORMA TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito parcial para detenção de grau de Bacharel em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.188 Palavras / 49 PáginasData: 1/3/2020 -
JUS POSTULANDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade Cenecista de Joinville. Joinville 2017 ________________ SUMÁRIO 1 OBJETO DE PESQUISA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 JUSTIFICATIVA 3 1.4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 2 OBJETIVO 5 2.1 OBJEITO GERAL 5 2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 6 3 REVISÃO BIBLIOGRAFICA PRELIMINAR 6 4 METODOLOGIA DA PESQUISA 9 5 CRONOGRAMA 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.152 Palavras / 13 PáginasData: 23/4/2018 -
Jusnaturalismo
Introdução A corrente do Jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O Jusnaturalismo não nega a existência de um direito positivo, porém, afirma que há um direito natural que os domina, assim o legislador deve basear suas normas nesta lei suprema. A história do Jusnaturalismo e divida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2016 -
Jusnaturalismo e Juspositivismo Moderno
Jusnaturalismo e juspositivismo moderno. Críticas à dicotomia de jusnaturalismo / juspositivismo. Jusnaturalismo A Corrente do Jusnaturalismo defende que o direito independe da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. Os Jusnaturalistas baseiam-se na existência de um Direito Natural. Assim sendo, afirmam que as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
Jusnaturalismo x juspositivismo
1. sabendo-se que juspositivismo e jusnaturalismo foram movimentos defendidos por correntes opositoras, explique cada uma delas e fale sobre a aplicação das mesmas em nosso sistema jurídico atual. Jusnaturalismo é uma corrente do direito que acredita que as leis são emanadas de uma força superior ao entendimento humano, algo que vem da natureza, uma forma do direito natural, com leis que independem da vontade humana, o direito natural pela teoria jusnaturalista estaria expresso na terra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Jusnaturalismo x Segurança Jurídica
JUSNATURALISMO X SEGURANÇA JURÍDICA Na história da filosofia jurídico-política, o jusnaturalismo aparece em, pelo menos, quatro versões fundamentais, também com suas variantes:a) uma lei “natural” em sentido estrito, fisicamente conatural a todos os seres animados à luz de instintos;b) uma lei estabelecida por vontade da divindade e por esta revelada aos homens; c) a lei ditada pela razão, específica, portanto, do homem que a encontra autonomamente dentro de si;d) uma lei com escopo de garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2018 -
Jusnaturalismo, Juspositivismo e Pós-positivismo
Jusnaturalismo A corrente jusnaturalista afirma que o Direito independe da vontade humana e existe anteriormente ao homem e está acima de suas leis. Para seus defensores o Direito é algo baseado nos valores humanos, é algo natural e tem como maior ideal a justiça. É eterno, imutável e universal. Tem seus pilares apoiados no Direito Natural que tem duas formas de concepção: A primeira se refere à características, é algo dado, que não depende do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 14/12/2015 -
Jusnaturalistas
Marcella Oliveira 1C 41556976 OS JUSNATURALISTAS DA ERA MODERNA Para entendermos o que é jusnaturalismo ou direito natural, precisamos estabelecer uma diferença entre ele e o direito positivo. O jusnaturalismo parte do principio de que existe um direito natural comum a todos os homens, que deriva da natureza de algo ou simplesmente de sua essência. O direito positivo é basicamente, leis, regras que determinam a convivência em sociedade. Para Pufendorf, jurista alemão e referência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
JUSREALISMO
JUSREALISMO O Jusrealismo, também conhecido nas terras pátrias pela alcunha de Realismo Jurídico, consiste em uma vertente doutrinária do fenômeno jurídico que defende a predominância do fato sobre a norma. Esta postura aborda um enfoque do estudo do direito aplicado cenário concreto, sem a interferência de temas abstratos e substantivos, tais como o conceito de moral ou justiça, convergindo neste aspecto com a Escola Positivista. Por estas características, esta corrente persegue as finalidades práticas, tratando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2016 -
Justa causa
FACULDADES SPEI CURSO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Fabiana Gonçalves de Almeida DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CURITIBA 2015 ________________ DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Fabiana Gonçalves de Almeida.[1] Professora Orientadora: Lorena Paes de Almeida[2] Resumo O presente artigo objetiva o estudo e análise da demissão por justa causa do empregado no contrato de trabalho. No primeiro capítulo, foi tratada a questão referente à justa causa, sendo observada a sua definição, disposições gerais e também os requisitos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.294 Palavras / 18 PáginasData: 2/6/2016 -
JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRADUAL
Resultado de imagem para logo da uniderp Campo Grande 2017 ________________ DOUGLAS SANTOS “ JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRADUAL”. Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Uniderp. Campo Grande 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA 8 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9 REFERÊNCIAS 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2017 -
Justa Causa por embriaguez
Tema: Justa Causa Delimitação do Tema: Justa Causa por Embriaguez Formulação do problema: Qual o ponto de divergência entre empregador e empregado no que tange às espécies de embriaguez de que trata o artigo 482, letra "f" da Consolidação das Leis do Trabalho? O posicionamento do empregador tem sido correto? O requerimento de reversão da Justa Causa tem sido coerente? Hipótese: O empregador na via de mão dupla que apresenta o artigo 482, letra "f"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2015 -
Justa causa por motivo de desídia
JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADOR POR MOTIVO DE DESÍDIA RESUMO O presente artigo teve objeto de pesquisa analisar a Justa Causa para Rescisão do Contrato de Trabalho pelo Empregador por Motivo de Desídia. Inicialmente buscou-se compreender o conceito de contrato individual de trabalho, bem como suas características. Estuda-se também a justa causa e os requisitos tanto objetivos quanto subjetivos para a sua caracterização. Por fim, analisa-se a rescisão por justa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.307 Palavras / 18 PáginasData: 9/9/2016 -
JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. COMPANHIA DE SEGUROS S.A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Ipiranga, nº 337, na cidade de Paranaguá, Paraná, inscrita no CNPJ 17.135.678/0001-84, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO Em face de AUTOCAR LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Tibagi,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2014 -
Justiça - Michael Sandel
No capítulo 7 intitulado “A ação afirmativa em questão”, Sandel apresenta a história de uma jovem chamada Cheryl Hopwood que nasceu numa família simples e foi criada apenas por sua mãe. Ela desde o ensino médio luta para ingressar na faculdade, entretanto, mesmo após obter uma boa nota no exame de admissão da Universidade do Texas para o curso de direito, Hopwood não consegue sua tão sonhada vaga. A garota alega ter sido injustiçada pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2015 -
Justiça - O que é certo
O autor começa relatando diversas situações em que o problema se resume sobre que tipo de justiça poderá ser adotado. Um dos exemplos que ele dá é do Verão de 2004 onde o furacão Charley destruiu o Estado da Flórida, uma tempestade deixa arrasada uma cidade inteira, e os preços dos produtos básicos para a sobrevivência explodem. É justo cobrar o que for possível nestas circunstâncias emergenciais, ou o governo deve intervir para impor um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2016 -
JUSTIÇA AUTORIZA MUDANÇA DE GÊNERO EM NOME DE CRIANÇA EM MATO GROSSO
CURSO DE DIREITO AMANDA APARECIDA ROSA DA SILVA - 28217312 PATRÍCIA MENDES FERREIRA - 28216852 RICARDO PEREIRA FACIS - 28218943 ROGÉRIO CAETANO PINHEIRO - 28214098 ATIVIDADE: JUSTIÇA AUTORIZA MUDANÇA DE GÊNERO EM NOM DE CRIANÇA EM MATO GROSSO. GUARULHOS 2017 CURSO DE DIREITO AMANDA APARECIDA ROSA DA SILVA - 28217312 PATRÍCIA MENDES FERREIRA - 28216852 RICARDO PEREIRA FACIS - 28218943 ROGÉRIO CAETANO PINHEIRO - 28214098 ATIVIDADE: JUSTIÇA AUTORIZA MUDANÇA DE GÊNERO EM NOME DE CRIANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.081 Palavras / 21 PáginasData: 8/4/2017 -
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO BANCO RURAL, AQUELE DO MENSALÃO, NO VALOR DE R$ 100 MILHÕES.
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO BANCO RURAL, AQUELE DO MENSALÃO, NO VALOR DE R$ 100 MILHÕES. O TST autorizou o bloqueio e execução de bens do Banco Rural S/A, pouco mais de R$ 100 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas do empresário Wagner Canhedo, o mesmo visava evitar a penhora de seus bens, e obteve auxilio do Banco Rural. Foi efetuada a alienação de bens com o processo ainda em andamento, tal pratica é considerada fraude.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2019