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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.481 - 45.510

  • O Direito de Refúgio x Princípio da Autodeterminação dos Povos

    O Direito de Refúgio x Princípio da Autodeterminação dos Povos

    Refugiado é toda pessoa que temendo perseguição política ou por questão racial, religiosa ou quando seus direitos humanos são violados, é obrigado a deixar seu país de origem para ingressar em outro. Em se tratando da questão atual dos refugiados, nossa Constituição Federal de 1988 trás em seu conteúdo previsto no artigo 4º, princípios constitucionais que servem de base para resguardar os direitos de pessoas. Um dos primeiros princípios que será tratado é sobre

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    Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/2/2020 Por: lalahdias
  • O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CEDENTE EM OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

    O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CEDENTE EM OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

    UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CAMPUS UNIMONTE FACULDADE DE DIREITO FELIPE DA SILVA GOIS O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CEDENTE EM OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS Santos 2018 FELIPE DA SILVA GOIS O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CEDENTE NA OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS E SUAS INFERÊNCIAS NA ÓRBITA CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade São Judas

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    Tamanho do trabalho: 4.375 Palavras / 18 Páginas
    Data: 21/10/2018 Por: 270661
  • O Direito de Retenção

    O Direito de Retenção

    Direito de Retenção 1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de iniciar o tema para os estudantes de direito, que, futuramente, podem fazer deste o objeto de estudos mais profundos. Inicialmente, faz-se necessário considerar a dificuldade em achar doutrinas e estudos sobre o tema em questão. O direito de retenção é citado apenas em casos específicos no Código Civil brasileiro, algo considerado uma falha pela maioria dos estudiosos. Com direito de retenção faz-se a garantia,

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    Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/11/2016 Por: Sérgio Pretinho
  • O Direito de Roma

    O Direito de Roma

    Maciel, José Fábio Rodrigues, Aguiar, Renan. In: historia do direito.5ª ed. São Paulo: saraiva2011. (p.65) 1-Roma O direito de Roma teve sua evolução mais demorada que do direito grego e egípcio, que diferente de Roma, possuíam um direito individualista. Sua historia foi do século V a.c, ate V d.c. o império omano do oriente era também chamado de império bizantino. (p.64) A ciência jurídica romana desenvolveu-se de inicio em estudo nas universidades da Europa,

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    Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/5/2018 Por: Nathalia Stefanne
  • O direito de sair

    FÉRIAS Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: beatrizpsoares
  • O direito de sair

    SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que

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    Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: lexiiab
  • O direito de sair

    vDIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula SEMANA.1 Tema FÉRIAS CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois

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    Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/8/2014 Por: jujubay
  • O Direito de Seguro

    O Direito de Seguro

    Em atenção ao encontro do dia 16 de outubro de 2020 e o debate em torno da parte geral dos contratos de seguro, segue apontamentos. Inicialmente, foi tratada a questão da regulação do contrato de seguro através dos órgãos reguladores (SUSEP / CNSP) vinculados ao Ministério da Fazenda, a fim de dar garantia e proteção aos consumidores. O contrato de seguro pressupõe a existência dos riscos como “matéria-prima”, o seguro como “produto”, a seguradoras e

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    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/1/2021 Por: Larissa Pereira Moreira
  • O Direito de Seguros e Resseguros

    O Direito de Seguros e Resseguros

    Se trata de um parecer elaborado a pedido do cliente, a fim de apurar uma previsão de êxito. Em resumo, o caso versa sobre uma empresa de logística portuária que contratou uma empresa para a produção de silos de armazenamento de grãos para serem utilizados no porto em que administra e estabeleceu cronogramas longo de entregas dessas referidas peças. Ainda para que houvesse garantia da entrega e devido o valor elevado da prestação de serviços,

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2023 Por: Ariadne Araújo
  • O DIREITO DE SER: A Cidadania e as Minorias do Brasil – A Pessoa com Deficiência

    O DIREITO DE SER: A Cidadania e as Minorias do Brasil – A Pessoa com Deficiência

    FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL – FATEFIG CURSO BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO CARLOS DA SILVA AMORIM CONSTANTINO BENÍCIO RAMOS NETO ERLANA HERBENIA FREITAS SILVA PORTILHO LUIS GUILHERME OLIVEIRA MARCOS NASCIMENTO SILVA MARISA SANTIAGO GOMES RENÉE GONDIM PEREIRA ROMARIO CARVALHO CALDAS RHUANN CHAYANNE V. DE ALBUQUERQUE SAMUEL RICARDO KLEN LEAL O DIREITO DE SER: A Cidadania e as Minorias do Brasil – A Pessoa com Deficiência. Tucuruí 2018 ________________ FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA

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    Tamanho do trabalho: 2.999 Palavras / 12 Páginas
    Data: 6/6/2019 Por: msergioccc
  • O DIREITO DE SUCESSÕES

    O DIREITO DE SUCESSÕES

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --------------- VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Helena Soares Rocha Lima, brasileira, casada, médica XXXXXXX filha de XXXXX e XXXXX, portadora da carteira de identidade n° XXXX X, inscrita do cadastro de pessoas físicas (CPF) n° XXXXX SSP/ XX residente e domiciliada no endereço XXXXX, telefone ( XX ) XXXXX, vem respeitosa à presença de vossa excelência por intermédio de

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    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/3/2017 Por: PRISCILLAMARTI
  • O Direito de Sucessões

    O Direito de Sucessões

    Civil – Sucessões – 29/7/15 Prof. Luciano Medeiros 1ª Prova: 24/9/15 2ª Prova: 26/11/15 Haverá trabalhos facultativos complementares. MM com MI não aprova. A parte de sucessões sofreram alterações significativas com o CC 2002. Há alguns pontos que ainda não estão pacificados. A 1ª avaliação tem mais questões subjetivas que serão problemas. Não tem consulta ao código, mas pode utilizar calculadora. Vínculo Jurídico Familiar 1. Casamento 2. União estável 3. Parentesco 1. Natural ou consanguíneo

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    Tamanho do trabalho: 30.821 Palavras / 124 Páginas
    Data: 29/8/2018 Por: steer15
  • O Direito de Sucessões

    O Direito de Sucessões

    REDE DE ENSINO SABERES MAICON RODRIGUES TEXEIRA PETIÇÃO DE HERANÇA E COLAÇÃO DE BENS Vitória/ES 2021 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende dar uma noção geral acerca do direito das sucessões, sob duas óticas:Petição de herança e colação de bens. O novo Código Civil diz que o herdeiro preterido pode requerer o reconhecimento sucessório cabível no caso da ação de petição de herança e, em vida, pode acionar o mecanismo processual por meio da colação de bens.

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    Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/11/2021 Por: Arthur Alvarenga
  • O Direito de Superfície

    O Direito de Superfície

    DOS DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: - DA SUPERFÍCIE (ARTS. 1369 A 1377) ORIGEM: O Direito de superfície teve sua origem no Direito Romano, chegando ao Brasil no séc. XIX, até ser abolida em 1917 pelo código civil velho. Mais tarde, ressurgiu e passou a ser regido pelo novo cc/2002 do art. 1369 a 1377, contudo o Estatuto da Cidade já tratava a respeito da categoria em seus artigos do 21 ao 24 da

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    Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: thays.pereyra
  • O Direito de Superfície

    O Direito de Superfície

    Art. 1369.  O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.  Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.  Este artigo trata de um Direito real de fruição, que se encontra também detalhado no Art. 21 e parágrafos seguintes do Estatuto das Cidades, que

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    Tamanho do trabalho: 2.474 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/5/2019 Por: OwlMath
  • O DIREITO DE SUPERFÍCIE NA CONSTRUÇÃO DE ARENAS DESPORTIVAS

    O DIREITO DE SUPERFÍCIE NA CONSTRUÇÃO DE ARENAS DESPORTIVAS

    Curso de Direito – Campus Tijuca GABRIEL DE OLIVEIRA LINHARES O DIREITO DE SUPERFÍCIE NA CONSTRUÇÃO DE ARENAS DESPORTIVAS RIO DE JANEIRO Junho/2019 O DIREITO DE SUPERFÍCIE NA CONSTRUÇÃO DE ARENAS DESPORTIVAS Projeto de Monografia apresentado à disciplina Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Orientadora: Prof. Dr. Anne Morais. RIO DE JANEIRO 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................04 2 HIPÓTESES.................................................................................................. 05 3 OBJETIVOS................................................................................................. 05 3.1 Objetivo geral............................................................................................. 05 3.2 Objetivos

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    Tamanho do trabalho: 3.106 Palavras / 13 Páginas
    Data: 25/6/2019 Por: Gabriel Linhares
  • O DIREITO DE TRABALHO

    DIREITO DO TRABALHO Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O conceito de contrato individual do trabalho. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. I. DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de normas e princípios que rege a relação entre os trabalhadores e os empregadores, visando à proteção do empregado e o equilíbrio entre as forças do capital e trabalho na sociedade. Autonomia Natureza jurídica 1. Corrente: Direito do Trabalho pertence

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    Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: taynagatti
  • O DIREITO DE TRABALHO

    DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito de Direito do Trabalho: Conjunto de Princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, de caráter eminentemente social, destinados à melhoria das condições de emprego. 2. Fontes do Direito: Fontes Materiais: Faz parte o momento pré jurídico , antes da regra. São fatores ligados a construção da regra. (fontes materiais econômicas , sociológicas , políticas, filosóficas) Fatores que influenciam a formação e transformação da regra.

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: HCR44
  • O DIREITO DE TRABALHO

    DIREITO DO TRABALHO ETAPA 4PASSO 2QUESTOES 1 E 2 1. Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Queverbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação?Modalidades de despedida (dispensa): por justa causa, sem justa causa, arbitrária, nula ouabusiva.A despedida (dispensa) "por justa causa" encontra-se disciplinada no art. 482 da CLT:"Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:a) ato de improbidade;b) incontinência de conduta ou

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: godnes
  • O DIREITO DE TRABALHO

    DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia1. Seguem abaixo as questões da 2ª fase da OAB e os espelhos disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar

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    Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: ANDREIAVIDAL
  • O DIREITO DE TRABALHO

    DIREITO DO TRABALHO O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/2/2015 Por: jrsombra
  • O direito de um cidadão

    Direito do cidadão é absoluto. Sim, até certo ponto depois deixa de ser. Bem, falar sobre este assunto e muito importante, pois acho que os cidadãos sofrer limitações e complicado, até mesmo por que todos nos temos o direito de ir e vir e sofrer algum tipo de limitação não seria legal. Bom, até certo ponto o direito do cidadão em meu ponto de vista é absoluto, e por outro lado deixaria de ser, porque

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: miguel12
  • O direito de uso de armas de fogo

    Febrônio, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, por volta das 21h de um sábado, na esquina das ruas Maria Angélica e Barão da Torre, aborda Renata vindo a subtrair-lhe a bolsa com todos os seus pertences. Diante dos fatos narrados é correta a tipificação da conduta de Febrônio como incursa no art. 157,§2°, inc.I c/c art.16 da lei n. 10826/03 em concurso de crimes? A resposta seria a mesma caso Febrônio fosse encontrado

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: shayana
  • O Direito de Viver

    O Direito de Viver

    O direito de viver O aborto não é um termo simples de se interpretar, porque ao mesmo tempo é um conceito médico, penal e moral tornando-se um tema delicado, complicado e bastante polêmico. Ao debater sobre este assunto, entendemos que o aborto pode ser definido pela interrupção involuntária ou provocada de uma gravidez. Havendo três maneiras de ser realizado, sendo de forma espontânea que é ocorrido naturalmente/acidentalmente, ou induzido que é um procedimento usado para

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/6/2018 Por: Tiffany Correia
  • O Direito de Vizinhança

    O Direito de Vizinhança

    Trabalho valendo 2,0 pontos - resumo Direitos de vizinhança 1. Uso anormal da propriedade Espécies de atos nocivos O artigo 1277 do código civil estabelece que: “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas

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    Tamanho do trabalho: 3.998 Palavras / 16 Páginas
    Data: 27/11/2017 Por: EMMANUELY PRICILA ALMEIDA PIRES
  • O Direito de Vizinhança

    O Direito de Vizinhança

    CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ANCHIETA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Kessini de Oliveira Silva Uso Anormal da Propriedade Direito de Vizinhança Jundiaí 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ANCHIETA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Kessini de Oliveira Silva Uso Anormal da Propriedade Direito de Vizinhança Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao centro universitário Padre Anchieta requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito Área de habilitação: Direito Civil Orientador: Prof.

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    Tamanho do trabalho: 15.261 Palavras / 62 Páginas
    Data: 14/2/2018 Por: kessini
  • O Direito de Vizinhança

    O Direito de Vizinhança

    Centro Universitário de Araras - "Dr. Edmundo Ulson" Direito de Vizinhança[1] BEZERRA, Larissa de Matos[2] BRONZE, Edson Barros Jorge[3] BUCHETTI, Laiane da Silva[4] POLESI, Roseli[5] SOUZA, Giovana Damares de[6] Araras, 28 de fevereiro de 2016 Desde que o homem deixou de ser nômade e passou a conviver em grupos para enfrentar as demasiadas situações do cotidiano, as sociedades foram originadas. Dentre as sociedades, cada grupo criou seus próprios costumes, línguas e religiões. Diversos fatores levaram

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    Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 Páginas
    Data: 21/10/2018 Por: roselipp
  • O Direito de Vizinhança

    O Direito de Vizinhança

    DIREITOS DE VIZINHANÇA[1] 6.1. Introdução No estudo da propriedade remanesce, ainda, a abordagem acerca dos direitos de vizinhança. Mesmo no período áureo das codificações, informadas pelo individualismo exacerbado – época da concepção da propriedade como direito absoluto -, os direitos de vizinhança representavam imposição de condutas de modo a viabilizar a conciliação dos interesses dos vizinhos no segmento das limitações ao direito de propriedade. Como já lecionava San Tiago Dantas, “os imóveis são divididos convencionalmente

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    Tamanho do trabalho: 7.046 Palavras / 29 Páginas
    Data: 13/4/2022 Por: Brenda Souza
  • O Direito de Vizinhança de de Constituir

    O Direito de Vizinhança de de Constituir

    SUMÁRIO RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1. DIREITO DE VIZINHANÇA 6 1.1. NOÇÕES GERAIS 6 1.2. USO NOCIVO, MAU USO E PREJUÍZOS DECORRENTES DE DIREITO DE VIZINHANÇA 9 1.2.1. Dificuldades da noção de uso Nocivo da propriedade. 10 1.2.2. Ações decorrentes do Uso Nocivo da Propriedade. Dano Infecto 11 1.3. ÁRVORES LIMÍTROFES 12 1.4. PASSAGEM FORÇADA 12 1.5. PASSAGENS DE CABOS E TUBULAÇÕES 13 1.6. DAS ÁGUAS 14 1.6.1. Águas que fluem naturalmente do prédio superior

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    Tamanho do trabalho: 8.410 Palavras / 34 Páginas
    Data: 19/5/2022 Por: krmsiq
  • O Direito de Vizinhança, Passagem Forçada e Servidão

    O Direito de Vizinhança, Passagem Forçada e Servidão

    C:\Documents and Settings\IES-FUNCEC\Desktop\Logo Rede Doctum.jpg C:\DOCUME~1\IES-SI~1\CONFIG~1\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image002.jpg Direito Civil Prof.: Tenório Moreira Vinicius Romagnoli Mendes Direito de Vizinhança, Passagem Forçada e Servidão 1. Descrever as diferenças entre esses institutos. DIREITO DE VIZINHANÇA Os direitos de vizinhança são previsões legais que têm por objeto regulamentar a relação social e jurídica que existe entre os titulares de direito real sobre imóveis, tendo em vista a proximidade geográfica entre os prédios ou entre apartamentos num condomínio de edifícios. Os

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/4/2018 Por: vrmendes
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