Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.961 - 45.990
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O Direito e Legislação
Direito: O direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos e que, portanto, não é apenas matéria reservada a advogados ou juízes. O Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, pois desde os tempos mais remotos, o Homem sempre necessitou viver em comunhão com seus semelhantes. Garantias traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito e Legislação
Segundo a Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", no inciso XV do artigo 5 diz : "É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", porém como foi visto nos textos de referência da atividade de autodesenvolvimento, quando um direito afeta, de forma negativa a outro cidadão ou direito, pode-se haver uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2015 -
O Direito e Legislação
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA JARAGUÁ DO SUL DIREITO E LEGISLAÇÃO RODRIGO RAFEL MUND RA: 8485194035 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO JARAGUÁ DO SUL- SC 2015 A capacidade contribuitiva é definida como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações que são relacionadas às pessoas físicas para gerar receita para o estado, assim permitindo ao estado garantir as suas necessidades econômicas. Essa contribuição e está relativamente ligada no Imposto de Renda (IR) da pessoa física no existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
O Direito e Legislação
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Ana Clara Prates Rosilene Souza Neuber Junior RA 8410873156 8057786162 8057786162 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva, também chamada de capacidade econômica , pode ser compreendido de duas formas, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
O Direito e Legislação
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O direito tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação de tributos – taxas, impostos e contribuição de melhoria- como sua fiscalização. É o ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
O Direito e Legislação
Direito Tributário é o ramo jurídico dedicado ao estudo das normas e dos princípios que regem os tributos, sua incidência e respectiva obrigação, bem como a constituição, exigência, extinção e todos os demais aspectos do crédito tributário. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 3º). Esse conceito legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 22/9/2015 -
O Direito e legislação
CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Direito e Legislação – 2º Módulo Professor: Alexandre Fernandes Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla. Turma ____ NOME DO ALUNO: Guilherme dos Santos Perdigão Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 11/2/2016 -
O DIREITO E LEGISLAÇÃO
UNINASSAU – ARACAJU CURSO DE RADIOLOGIA DIREITO E LEGISLAÇÃO Aluno: JADSON RODRIGUES FRANÇA 2018.1 Data: 23/04/2018 ESTUDO DIRIGIDO ASSUNTO: NORMA REGULAMENTDORA 32 1º) Qual o procedimento quando houver suspeita de contaminação ionizante? Resp.: Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para leitura no prazo máximo de 24 horas. Após ocorrência ou suspeita de exposição acidental a fontes seladas, devem ser adotados procedimentos adicionais de monitoração individual, avaliação clínica e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2018 -
O Direito e Legislação
TRABALHO DISCIPLINAR Descrição do trabalho Neste trabalho, o aluno deverá assistir ao vídeo aula 01 e compreender todas as fases do processo legislativo. Após, o aluno deverá acessar o site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/) e pesquisar os projetos de lei que estejam em tramitação entre o período de 2016 até 2018. Em ato subsequente, deverá escolher um projeto de lei para explicar cada fase do processo legislativo nesse projeto de lei selecionado. Formato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2019 -
O Direito e Legislação
• Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha. Não, pois sempre haverá exceções como no caso descrito o direito de ir e vir e o direto de preservação da vida. Neste caso o direito da vida deve vir em primeiro lugar, e o direito de ir e vir fica em segundo caso preservando a vida. Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2019 -
O Direito e Legislação AVA
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Tamires Narcizo de Jesus 8823354617 Atividade de Autodesenvolvimento Santo André 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Tamires Narcizo de Jesus 8823354617 Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Santo André 2015 Todas as pessoas têm o direito e a obrigação de contribuir com o imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
O Direito e Legislação Direito Tributário
C:\Users\user\Desktop\fisio\transferir.jpg Universidade Anhanguera UNIDERP AVA Direito e Legislação Direito Tributário Campo Grande - MS 2015 ________________ ALUNO: Caíque Yan Tavares Galvão RA:4016787266 Autodesenvolvimento Direito Tributário Quando falamos de Direito Tributário, logo tratamos de entender '' O princípio da capacidade contributiva '', que são diretrizes relacionadas ao processo de contribuição de uma pessoa física ao meio público, tributos como imposto de renda por exemplo, que irão medir a capacidade de contribuição a ser feita. Nas palavras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 6/2/2018 -
O Direito e Legislação Maritima
Direito e Legislação Marítima O mar tem papel importante no desenvolvimento das nações, para pacificar o uso deste ambiente tão importante, há regras regidas pelo Direito marítimo. A Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 1982, a Convenção sobre o Direito do Mar, ratificado pelo Brasil e em vigor no país desde 1995, o tratado traz regras importantes sobre o tema. O direito do mar consagra o equilíbrio do exercício do princípio da liberdade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2021 -
O Direito e Lei
FCV – FAACULDADE CIDADE VERDE DIREITO – 1º ANO - TURMA A – MATUTINO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: DIOGO VALERIO FELIX O QUE É DIREITO (ROBERTO LYRA FILHO) ACADÊMICO: BRUNO PALOZI ANDREOTTI 10001357 MARINGÁ ABRIL/2018 DIREITO E LEI Logo de antemão o autor lança uma ressalva, alertando para os conceitos já formados, que deverão ser deixados para trás, “A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 25/4/2018 -
O Direito e Leishmaniose
BACHARELANDO EM DIREITO – OITAVO SEMESTRE - MATUTINO ILQUE SOARES DE MANGUEIRA MARIANA EMANOELA BATISTA SANTOS MARIANA VILASBOAS BONFIM VIANA Programa Educacional Interdisciplinar 2019 -2020 PEI - Tema: Leishmaniose GUANAMBI- BA 2019 INTRODUÇÃO A doença, antes restrita à zona rural, tem invadido as metrópoles, causando danos potencialmente fatais a cachorros. Uma das explicações para essa expansão da leishmaniose são alterações ambientais, como desmatamentos, que provocam o deslocamento do inseto transmissor. Existem dois tipos de leishmaniose,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2019 -
O DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA
CURSO BÁSICO DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA A liberdade religiosa como direito humano fundamental e seus princípios orientadores ________________ DIREITOS FUNDAMENTAIS * Fundados em princípios de direitos humanos, os direitos fundamentais são aqueles considerados básicos para que se possa garantir as condições mínimas existenciais do sujeito no mundo. * Entre eles encontram-se direitos como, por exemplo, a vida, a dignidade, a liberdade, a igualdade em face da lei, a propriedade e a segurança. * Entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2017 -
O Direito e Linguagem
UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO Direito e Linguagem ESTÂNCIA 2018 Adelmo Junior; Allan Viana; Amanda Lopes; Carlos Alberto Lisboa; Anderson Oliveira; Francisco Assis ; Iris Samuelle; José Henrique Oliva; Lorena Andrade; Marília de Lima; Thalles de Jesus; Menoridade Penal Apresentado ao Curso de Direito, sob orientação da prof. Álvaro, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito e Linguagem. ESTÂNCIA 2018 MENORIDADE PENAL 1 – INTRODUÇÃO A redução da menoridade penal é um assunto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2018 -
O Direito e Linguagem
CURSO: DIREITO ________________ PUC MINAS/BETIM DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PERÍODO: 1º TURMA: NOITE DATA: 11/09/18 ALUNO/A: A partir do estudo do texto “direito e linguagem”, de Maria Helena Diniz, responda às seguintes questões: 1. Qual a relação entre direito e linguagem? A ciência jurídica encontra na linguagem a possibilidade de existir, visto que a linguagem se materializa por meio da palavra, que é a principal ferramenta do profissional da área jurídica. Além disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2018 -
O DIREITO E LINGUAGEM: GRAMÁTICA JURÍDICA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL Estrutura Tridimensional do Processo
AT - ATIVIDADE AVALIATIVA PARCIAL N2 (peso 1.0) Acadêmico(a): Acadêmico(a): --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIREITO E LINGUAGEM: GRAMÁTICA JURÍDICA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL Estrutura Tridimensional do Processo por José Antonio Callegari - A partir da discussão realizada na última aula acerca da TTP, a DUPLA deverá responder às questões abaixo: QUESTÃO 1: Sobre a estrutura dos textos jurídicos, como o autor define o código no Processo Judicial? O Código é visto como uma gramática jurídica ordenando os atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2022 -
O DIREITO E MORAL
1. As normas morais como normas sociais O homem só tem normas morais se viver em sociedade. A sociedade que faz as normas morais e conduz a conduta do homem. O direito vai agir em detrimento destas morais construídas. 2. A moral como regulamentação da conduta interior A moral regula a conduta do homem, mas não só ela quem o faz. Quando os homens seguem certa norma social, não seguem apenas pelo fator da moral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2019 -
O Direito e Moral
LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito; São Paulo: Saraiva, 2002. 44-54 p. Cayque Teixeira Valim de Paiva Daniel Rocha Vasconcelos Henrique Farago Ferreira Raissa Ingrid Ferreira da Silva[1] INTRODUÇÃO: Miguel Reale, renomado jurista brasileiro, foi um dos grandes estudiosos da relação entre Direito e Moral. Ao longo de sua carreira, ele desenvolveu uma teoria jurídica chamada de "Tridimensionalidade do Direito", que busca compreender o fenômeno jurídico a partir de três elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2024 -
O Direito e Musica
DIREITO E MÚSICA As músicas tem muita relação com o direito, elas dependem de uma métrica, ou seja, matemática, para ser agradável, assim como o direito necessita de um ordenamento para ser funcional. A música não é apenas entretenimento, envolve vidas, liberdade de expressão e além de tudo dignidade. Bem como, o direito que não pode simplesmente ser um ganhar e perder, mas como forma de dignidade a pessoa devida e ideia de justiça justa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2021 -
O Direito e o Combate a Corrupção
O Direito e o Combate a Corrupção Combater a corrupção é prioridade para o país, crime este odioso especialmente pelos efeitos nefastos sociais e econômicos que gera. A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo. No Brasil é muito comum associarmos a corrupção aos políticos. Não é à toa, afinal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 4/5/2017 -
O Direito e o Mercador de Veneza
O caso do Mercador de Veneza sob a ótica da eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais nas relações privadas Disciplina: Direito Processual e Cinema Nome: Rodrigo Gomes Vianna Professor: Rogério Pacheco The Merchant of Venice (O Mercador de Veneza) é uma peça de William Shakespeare que teria sido escrita no final do século XVI. A história ocorre no século XVI, na cidade de Veneza, uma das mais ricas e liberais cidades da Europa. Toda a peça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2021 -
O direito e o objeto do direito ao meio ambiente
AVA – AULA TEMA 3 TRABALHO RESUMO Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
O DIREITO E O PRECONCEITO CONTRA A PESSOA NEGRA E HOMOSSEXUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SOCIEDADE DE PICOS – PIAUÍ
O DIREITO E O PRECONCEITO CONTRA A PESSOA NEGRA E HOMOSSEXUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SOCIEDADE DE PICOS – PIAUÍ MOURA, Otacílio Cristian de Sousa OLIVEIRA, Brena Dayanne Batista de Oliveira ARAUJO, Fransisco Washington Torres NERES, Emanuelle de Sousa LUZ, Hádam Sayury Pereira de Sousa RESUMO Este artigo aborda por meio de uma discussão teórica a questão da pessoa negra homossexual, enfatizando o panorama do século XXI da cidade de Picos – Piauí, argumentando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.760 Palavras / 16 PáginasData: 16/6/2017 -
O direito e o princípio da legalidade
O DIREITO PENAL E O PRINICIPIO DA LEGALIDADE Artigo elaborado a disciplina Justiça Penal Consensual, Mediação e Justiça Restaurativa da Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da Faculdade Estácio do Amapá, ano 2014. Solange Peixoto da Costa[1] RESUMO Um princípio que define as vertentes do direito penal para a atuação do legislador e não permite o retroagir sem lei que constitua crime. Nele a forma reserva legal está nas garantias constitucionais de proteção aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2015 -
O DIREITO E O UBER • A influências jurídicas na administração de uma empresa
J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf O DIREITO E O UBER * A influências jurídicas na administração de uma empresa. Outubro/2019 J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png Elaborado por: Randolfo Sant’Anna da Silva Neto Disciplina: Direito Empresarial para gestores Turma: 0919-9_1 ________________ * Tópicos desenvolvidos 1. Introdução – Apresentação e objetivo 2. Desenvolvimento 1. Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2019 -
O DIREITO E O VULCÃO – REFLEXÕES E AVALIAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL.
O DIREITO E O VULCÃO – REFLEXÕES E AVALIAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL. A trajetória das preocupações que envolvem o passado do direito entre os juristas brasileiros tem sido bastante errática desde a criação das primeiras faculdades de direito no Brasil no sec. XIX. E foi diversa ao que ocorreu tanto nos países europeus, quanto nos países latino-americanos. Percebe-se uma carência analítica que busque interpretar seus limites, as razões de seus descompassos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2015 -
O direito e objeto do direito à saúde e a formação dos direitos humanos
ttp://www.ambito-juridico.com.br http://jus.com.br Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos ... / Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica”. Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica”. Trabalho Universitário: Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica”. Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014