Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.151 - 60.180
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QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Respostas: 1-Direito público. 2-Processo de intervenção legislativa infraconstitucional pelo qual o Estado, cada vez mais, intervém numa área que antes interessava apenas o ambito privado do indivíduo. 3-Com efeito, quando se fala nas eficácias vertical e horizontal, deseja-se aludir à distinção entre a eficácia dos direitos fundamentais sobre o Poder Público e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. Existe eficácia vertical na vinculação do legislador e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2015 -
Questionario De Direito De Familia
TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. Propriedade 2. Proteção Constitucional CAPÍTULO I DO FURTO Art. 155 – DO FURTO 3. Conceito de Furto 4. Análise do núcleo (verbo) do tipo 5. Consumação do furto (divergência doutrinária) 6. Elemento subjetivo do tipo 7. Conceito de coisa – (res) 8. Situações particulares no contexto de furto 1. Coisa puramente de estimação; Cadáver; Coisas abandonadas (res derelicta) ou que não pertencem a ninguém (res nuliums); Coisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2015 -
Questionário de direito internacional
________________ Faculdade Uniesp Matéria - Direito Internacional Prof° Rui Barbosa Mirian R. da S. Melo RA: 0050015988 Neide Maria da Silva RA: 0050022006 8° DIRM - B Direito Internacional 1 - Cite e explique três funções administrativas que envolvam legislação supranacional em Direito Internacional que envolva nível de vida das pessoas. R: Funções: segurança comércio e defesa do cidadão. Em sentido amplo o governo compreende em conjunto de órgão em funções por meio do qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2015 -
QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II
Fundação Universidade Federal de Rondônia (Campus Universitário José Ribeiro Filho) TAINÁ DOS SANTOS MADELLA QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II Porto Velho 2015 1 - Qual a função da pena de acordo com as teorias absolutas (Kant e Hegel)? De forma geral, as teorias absolutas atribuem a pena como essencialmente retributiva, não há qualquer preocupação com a pessoa do delinquente, ao mal do crime impõe-se o mal da pena, castigo. Para Kant a finalidade da pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2015 -
Questionário de Direito Processual Civil
Questionário de Direito Processual Civil: 1) a) Relação entre direito material e direito processual: entre o direito material e o direito processual há uma relação chamada de interdependência circular. "O processo serve ao direito material ao tempo em que é servido por ele". Isso porque o as normas processuais e materiais só são divididas por uma questão didática, na realidade elas caminham juntas, pois as normas processuais tem como escopo dar efetividade às normas materiais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 22/4/2015 -
Questionário de Direito Trabalhista
FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 1ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade (1º sem. /2017) 1. O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego. V ( ) ou F
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2017 -
QUESTIONARIO DE DIREITO TRIBUTARIO
FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO WANDERLEI MARQUES ZANFORLIN NETO QUESTIONARIO DE DIREITO TRIBUTARIO AVARÉ-SP 2011 WANDERLEI MARQUES ZANFORLIN NETO QUESTIONARIO DE DIREITO TRIBUTARIO Questionário apresentado ao curso de Direito, como forma de avaliação parcial, à disciplina de Direito Tributário. Prof. Daniel Simini. AVARÉ 2011 Questões de Direito Tributário 1) Há controle de constitucionalidade de lei orçamentária, segundo a jurisprudência do STF? Segundo Tathiane Piscitelli desde pelo menos o ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2015 -
Questionário de Direito Tributário - Limitações
Que limitações o Texto da Constituição Federal de 1988 define? R: O Texto de 1988 define duas espécies de limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades. É a conclusão que pode ser extraída da Seção II do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 intitulada “Das Limitações ao Poder de Tributar”. Quais as consequências da natureza de garantia fundamental e de limitação ao poder de tributar? R: 1- Constituem cláusulas pétreas: isso porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2015 -
Questionário de direito – Prova Sub. 01-12
Questionário de direito – Prova Sub. 01-12 1) Qual a diferença entre direito, justiça e moral? Justiça respeito à igualdade de todos os cidadãos, já moral trata dos atos humanos, dos bons costumes e dos deveres do homem em sociedade e perante os de sua classe. O direito é aquilo que a pessoa pode exigir perante seus semelhantes, desde que esteja de acordo com a lei, aquilo que é imposto pela sociedade. 2) O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2014 -
Questionario de direitos
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Questionario De Direito Questionario De Direito Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: deusa2 21 abril 2013 Palavras: 630 | Páginas: 3 Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2013 -
Questionario de direitos humanos
questionário de direitos humanos QUESTIONÁRIO - Tentativa 1 & Question 1 Notas: 1 Leia o texto abaixo e assinale a alternativa condizente: “A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
QUESTIONÁRIO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
QUESTIONÁRIO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL 1. O crime é uma categoria natural ou uma categoria político-cultural? Trata-se de algo imutável, ou que varia a depender do contexto histórico e da sociedade analisada? Justifique à luz da ideia de processo de criminalização. É uma categoria político-cultural. Varia com o contexto histórico e as convenções da sociedade em questão. Não há como afirmar que algo será crime para sempre, ou que alguma ação nunca será crime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2016 -
QUESTIONÁRIO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
QUESTIONÁRIO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL (referente ao Grau B1) Prof.ª Raquel Scalcon (a) Política Criminal 1. Sobre o Minimalismo Penal, pode-se afirmar que seus teorizadores defendem que mesmo condutas de menor relevância social devem ser criminalizadas? Justifique. 2. O Direito Penal do Inimigo foi teorizado por qual penalista? Quem é o “inimigo” no atual contexto europeu? 3. Defina Garantismo Penal, indicando seu principal teorizador. Relacione direito à liberdade e ação de Habeas Corpus. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2017 -
Questionário de ied
FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito – 1º Período INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED) - Exercício de Fixação Professora: Clarice Pereira Monitora: Júlia Amália Catarina Email: ju.catarinadr@hotmail.com Contato: (82) 9 - 99409318 1. Se porventura um ser humano, venha a morar sozinho em uma floresta e não tiver a companhia de nenhum outro ser de sua espécie, podemos afirmar que ainda assim o Direito e suas regras se fazem necessários? Não.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2015 -
Questionário de Linguagem e Argumentação Jurídica
01/09/2014 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Exercícios- correção 10/09/2014 01-qual é a importância do manejo do contexto imediato e do contexto situacional para o redator jurídico? RESPOSTA NA PÁGINA 91 RTD– ( “A revolução dos Bichos” – george Orwell) Contexto imediato – São os elementos que seguem ou precedem o texto imediatamente incluindo as circunstânciasque o motivam Ex:nome do autor ou capa de um livro. Contexto Situacional -É estabelecido pelos elementos fora do texto que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2015 -
Questionário de Penal
1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal. O Art.121, §1º, CP é exclusivamente aplicável para o crime de homicídio, já a atenuante do art. 65, III, c, poderá ser aplicada para qualquer crime, de uma forma genérica. No tocante ao grau de influência- no Art.121, §1, CP o agente tem que ter cometido o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2016 -
QUESTIONÁRIO DE PLATÃO
QUESTIONÁRIO PLATÃO 1. Explique a classificação das formas de governo em Platão. 2. Por que o texto afirma que Platão é um conservador? 3. Explique o critério pelo qual Platão caracteriza as diferentes formas de governo. 4. Como ocorre a passagem de uma forma de governo para outra? 5. Explique os conceitos ex parte populi e ex parte principis. 6. Explique a concepção orgânica da teoria platônica do estado. 7. Qual é o critério utilizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
Questionário de Processo Civil
DPC IV 16/05/2017 Questionário 2 1 – É correto afirmar que a Constituição Federal impõe restrições políticas à execução? Explique. R: É correto, porque o art. 6º - CF, a fim de garantir a existência digna, estabelece as garantias sociais da execução, que por consequência reflete na norma infraconstitucional. Toda a impenhorabilidade prevista no NCPC advém da CF. Para ter salário, a profissão deve ser devidamente regulamentada, logo, os instrumentos indispensáveis ao exercício da profissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2018 -
Questionario de processo civil - execução
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL – de execução 1 – Qual a finalidade da ação de execução (genérica)? Explique o cumprimento de uma obrigação. R: A finalidade é impor o cumprimento de uma obrigação ao devedor, qual poderá ser uma prestação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar. 2 – Quem pode figurar o polo ativo e passivo da execução? R: No polo ativo estão elencados no art.566 e 567 do CPC, ou seja, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 17/10/2015 -
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL 3 - UNESA
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL 3 AV2 1. ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA. A jurisdição contenciosa é marcada pela presença de lide e processo, seus envolvidos são chamados de partes, já a voluntária, que também é chamada de graciosa ou administrativa, não existe a lide, fala-se em procedimento e seus envolvidos são chamados de interessados. 1. EM QUAIS HIPÓTESES É POSSÍVEL FAZER A CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL? O procedimento previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2017 -
Questionário de processo civil II
Direito processual civil II Questionário 01. Considerando a norma constitucional, O procedimento comum é exclusivamente ordinário ou sumário. Falso, o novo código traz apenas a opção de rito ordinário no procedimento comum de acordo com o artigo 318, e reafirmado com a informação do artigo 1049. 02. No sistema processual civil brasileiro, a citação deverá, em regra, ser feita por Oficial de Justiça uma vez que este é o meio mais seguro e eficaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 28/12/2016 -
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL II
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL II 1. Caso o juiz verifique que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 CPC, determinará que o autor emende ou complete a inicial em qual prazo? R: Art. 321, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15, emende ou complete a petição, indicando com precisão o que dever ser corrigido ou completado. 2. Conceitue processo de conhecimento. R: É a fase em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2019 -
Questionario de Processo Civil III
02/8/2016 1 Apresentação do Plano de ensino 1. Conteúdo programático: Princípios Sistemas processuais penais Inquérito Policial Ação Penal (na reforma, a ação penal privada vai deixar de existir) Competência no Processo Penal Sujeitos processuais (juiz, promotor, defensoria pública, assistente de acusação, etc) Questões e processos incidentes (preliminar e prejudicial) Provas Prisões processuais Medidas Cautelares Liberdade provisória Art. 1º ao 393 do CPP 1. Bibliografia: Livro: Guilherme de Souza Nucci: Manual de Processo Penal; Fernando Capez;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.840 Palavras / 88 PáginasData: 26/8/2017 -
Questionário de Processo Penal
1. QUAL O CONCEITO DE AÇÃO PENAL? * É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo à um caso concreto. 2. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL? * Possibilidade jurídica do pedido (é a verificação se o fato é criminoso ou não); * Interesse de agir (é a verificação se ocorreu a prescrição, decadência ou perempção) * Legitimidade da parte (a parte que irá propor a ação penal deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Questionário de Responsabilidade Civil
RESPOSTA DO QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1- As teorias quanto as causas são as mesmas teorias do Nexo de Causalidade. Segue abaixo as 03 teorias: - TEORIA DA EQUIVALENCIA DAS CAUSAS: Ao considerar a conduta que causou o dano, devo considerar todas aquelas condutas que de alguma forma contribuíram para o evento danoso. Considera as condutas que fluíram diretamente para o acontecimento do evento danoso. - TEORIA DA CAUSA ADEQUADA: Considera-se exclusivamente a conduta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Questionário de Responsabilidade Civil
QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – 1) Explique o conceito de culpa genérica utilizado pelo Código Civil. A culpa equivale à ação ou omissão involuntária, que causa danos e que se dá por negligência, imprudência e imperícia. Expande-se em sentidos equivalentes como: descuido, distração, indolência, desatenção e leviandade. No sentido lato, abrange o dolo, isto é, ação ou omissão voluntária. Em ambas desrespeita-se a ordem legal estabelecida pelo direito. Pelos prejuízos ou danos que decorrem dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL Prof. Erlon Albuquerque de Oliveira 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.111 Palavras / 25 PáginasData: 17/9/2013 -
QUESTIONÁRIO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Atividade 1. Qual a previsão legal que possibilita o oferecimento da revogação da prisão preventiva? Art. 310. Ao receber o autor de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I – relaxar a prisão ilegal; ou II – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III – conceder liberdade provisória com ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2020 -
Questionário de Soc e Titulos de Crédito
cid:image001.png@01CFDF43.BF21CCE0 Atividade Individual Avaliativa COORDENAÇÃO: CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIEDADES E TÍTULOS DE CRÉDITO NOME: LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA ASS.: DATA: GRAU: Questionário A2 MATRÍCULA: 20191101316 1) Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no Código Civil. Fundamente. a) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais. b) O título de crédito, documento dispensável ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2022 -
Questionário de Sociologia Jurídica
DIÉSSICA DE ABRANTES B. SERIQUE Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas UFAM diessica_serique@hotmail.com Questionário de Sociologia Jurídica 1. Discuta a relevância da Sociologia Jurídica para a Ciência do Direito. A sociologia, por linhas gerais, estuda as relações intersociais existentes em uma dada sociedade. Já na sociologia jurídica há um estudo direcionado para as relações presentes no Direito, principalmente sobre o Direito agindo sobre a Sociedade. 1. Comente as causas do surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 1/7/2015