Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.851 - 59.880
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Quadro jurídico para pessoas com deficiência
Bases legais[editar | editar código-fonte] A Constituição Brasileira de 1988 diz:3 A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão —Constituição Brasileira de 1988 A lei constitucional estabeleceu a reserva de vagas para deficientes físicos, a qual passou a ser adotada em diversos concursos públicos, com a ressalva de que o emprego ou cargo não exija plena aptidão física. Isso marca o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
QUADRO RESUMO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL QUADRO RESUMO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM 28/05/2020 1) PARTES CONTRATANTES COMPROMITENTE: PEDRA SOBRE PEDRA CONSTRUÇÕES LTDA,. com sede em Porto Alegre, neste Estado, à Av. Dos Construtores, 1998, 8º andar, CNPJ nº 00.000.002/0001-00, representada, neste ato, por seu diretor PEDRO PEDREIRO PENSEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta Capital. COMPROMISSÁRIO(S): JOSE BRASILEIRO, brasileiro, dentista, casado, portador da carteira de identidade nº 100000000,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2021 -
Quadro sinótico das Constituições
Faculdade Madre Thaís Professora: Carla Disciplina: Constitucional I Curso: 2° semestre Direito not. Aluna: Tassiana Barbosa Maia Histórico das Constituições Brasileiras – Quadro sinótico. 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1969 1988 OUTORGADA - Entrou em vigor 2 anos após Independência do Brasil. Eleições censitárias – aberta – indireta; Imperador não respondia judicialmente por seus atos; Monarquia Constitucional unitária e hereditária. Semi-rígida PROMULGADA – Influenciada pela Constituição dos EUA, passando o Brasil a ser uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
Quais as Alterações Vivenciadas no Currículo dos Cursos de Direito para o Ensino Jurídico?
Descrição: Descrição: Resultado de imagem para unr rosario UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSARIO DE LA REPÚBLICA ARGENTINA FACULTAD DE HUMANIDADES Y ARTES ESCUELA DE POSGRADO DOCTORADO EN CIENCIAS DE LA EDUCACIÓN TRABAJO DE EVALUACIÓN TEORIA CURRICULAR. EL CURRICULUM UNIVERSITARIO Quais as Alterações Vivenciadas no Currículo dos Cursos de Direito para o Ensino Jurídico? CARLA MARIA MATOS FERREIRA R.G./D.N.I. 2.236.499-45 SSP/BA IMES-3 Prof. Dr. Fernando Avendaño Evaluación Seminario Enero, 2017 IMES 3 Rosario, Julio/2017. 1 INTRODUÇÃO Existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 23/5/2018 -
Quais as Características dos Empréstimos Compulsórios?
Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível Curso de Direito NOME: TIAGO MACHADO HENRIQUE RM: 28257, IX Semestre A, DIREITO Disciplina: Direito Tributário, Professor (a): Maria Rosa 11. Quais as características dos Empréstimos Compulsórios? R: É instituído pela união por meio de Lei Complementar, com intuito de atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou ainda nos casos de investimento público de caráter urgente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2020 -
Quais as consequências jurídicas da definição de novas hipóteses de incidência?
5) Quais as consequências jurídicas da definição de novas hipóteses de incidência? Por hipótese de incidência, em Direito Tributário, entende-se a descrição em lei de um fato gerador do tributo. Ou seja: é a previsão legal de uma conduta ou evento que se praticado irá gerar a obrigação tributária. Isso, entretanto, não pode ser confundido com o fato gerador, este é, por seu turno, a materialização da hipótese de incidência. Fato gerador é o ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2018 -
QUAIS AS HABILIDADES ÉTICAS QUE UM BOM JUIZ DEVE DESENVOLVER PARA JULGAR JUSTAMENTE UM PROCESSO JUDICIAL DIFÍCIL
O juiz pode decidir justamente um processo com base na neutralidade, o juiz nem defende, nem acusa, ele é sujeito aos argumentos da defesa e também sujeito dos argumentos da acusação. Ele deverá ocupar um espaço neutro dentro do processo e deve decidi-lo de maneira justa, não sendo arbitrário num sentido ou no outro. Colocando esse ponto de vista nas linguagens de hoje, podemos dizer que é “dar a cada um o seu direito”, então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
Quais as primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas em nosso país
2 – Quais as primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas em nosso país? As primeiras Leis Ordinárias com tema trabalhista no Brasil surgiram em fins de 1800 e início de 1900. Constituíram-se em leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, em 1891, organização de sindicatos rurais e urbanos, em 1903 e 1907, respectivamente, férias, em 1925, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, relações de trabalho de cada profissão, a partir de 1930,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE COMPETENCIA RELATIVA E COMPETENCIA ABSOLUTA?
1 – QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE COMPETENCIA RELATIVA E COMPETENCIA ABSOLUTA? R: Competência absoluta - as partes não podem dispor da justiça, sendo assim, o juiz recebendo uma causa que está fora de sua competência, declara a sua incompetência e envia à justiça respectiva para julgamento, ainda que nada aleguem as partes. Esta competência é improrrogável.(CPC, artigo 111); Competência relativa é prorrogável, isto é, a vontade das partes ou a eleição de foro pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2015 -
Quais Assuntos Você Viu Neste Material?
Quais assuntos você viu neste material? Sua resposta nos ajuda a melhorar a recomendação dos conteúdos para você. Entidades territoriais administrativas Subcampos por disciplina acadêmica Cronologia Nenhum dos assuntos Nesse caso, possuem um tratamento mais rígido pela Justiça diante de sua gravidade, como também, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança, nos termos do art. 5º, XLIII da Constituição Federal/88. E o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que a pena par
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2022 -
Quais Foram Os Fundamentos Para Decisão Do Juiz De 1ª Instância?
ANÁLISE DE JULGADO FAÇA UMA SÍNTESE DOS FATOS Ação de reconhecimento de maternidade e paternidade, pai e mãe adotivos não se comportavam como pais do autor e sim como tios, a mãe adotiva contestou a ação já é falecida, assim como o pai adotivo que faleceu antes da propositura da ação. Autor esse que não comprovou que tenha sido adotado pelos tios, e com indicativos de forte relação com seus parentes paternos, com isso sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2023 -
Quais Impostos Funcionam Como Estabilizadores da Economia no Brasil?
Questões Tributário: 1 Quais Impostos Funcionam como estabilizadores da economia no Brasil? R: II, IE, IR primeiro imposto arrecadação, IPI segundo imposto em arrecadação no Brasil. 2 Na sua opinião, o imposto sobre a renda pode ser considerado um imposto que estabelece a Justiça entre os contribuintes. R: Sim, a exemplo do Imposto de Renda é um imposto pessoal, cuja, é aquele que ao atingir determinado indicador econômico do contribuinte o faz levando em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2017 -
Quais os direitos fundamentais no ordenamento jurídico?
➢ Quais os direitos fundamentais no ordenamento jurídico? I. Quais e onde Estão os Direitos Fundamentais na Constituição brasileira de 1988? A nossa Constituição trouxe um relevo a mais aos direitos fundamentais. O simples fato dos direitos estarem na Constituição, faz com que eles assumam o viés de direitos fundamentais. Mas, além disso, a nossa Constituição abre o seu texto, o seu normativo, pela primeira vez na história, com uma declaração de direitos. Já no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.576 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2018 -
Quais os dispositivos do CPC aplicáveis ao caso em questão?
1. Quais os dispositivos do CPC aplicáveis ao caso em questão? Fundamente. R: Formado por um titulo executivo judicial pelo juiz, por meio da atuação jurisdicional, de dar coisa certa, (art. 515 cpc). É executável por cumprimento de sentença (art. 523 cpc) 2. Que medidas podem ser adotadas pelo advogado de FERNANDO AROUCHE em favor de seu cliente? R: Cabe cumprimento de sentença (523 cpc), no qual pode requerer a aplicação de multa diária pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2022 -
QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS?
AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JONAS ROSA SILVA QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS? Manaus 2016 JONAS ROSA SILVA QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS? Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.375 Palavras / 78 PáginasData: 24/8/2019 -
Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa
1. Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Queverbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação?Modalidades de despedida (dispensa): por justa causa, sem justa causa, arbitrária, nula ouabusiva.A despedida (dispensa) "por justa causa" encontra-se disciplinada no art. 482 da CLT:"Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:a) ato de improbidade;b) incontinência de conduta ou mau procedimento;c) negociação habitual por conta própria ou alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
QUAIS OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL À LIBERDADE RELIGIOSA INDIVIDUAL DO SER
UNIVERSIDADE DE UBERABA QUAIS OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL À LIBERDADE RELIGIOSA INDIVIDUAL DO SER. UBERLÂNDIA-MG 2018 Este trabalho analisa o conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue ou a executar atividades aos sábados, e a defesa à vida, exercício de credo e à saúde do indivíduo, com fulcro nos princípios constitucionais e nos direitos assegurados pela legislação especializada. Não se tem aqui a pretensão de esgotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2018 -
Quais os Limites do Uso de Direito de Imagem do Atleta do Futebol?
Quais os limites do uso de Direito de Imagem do atleta do futebol? A falta de uso, o excesso de uso e suas consequências. Gabriel da Rocha Schenk¹ João Vicente Rothfuchs² Resumo: O objetivo deste artigo científico é debater o direito de imagem no âmbito do futebol profissional, abrangendo as características do contrato entre as entidades e os atletas, bem como a natureza jurídica criada pela relação de direito entre os entes. Configurando o contrato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.239 Palavras / 33 PáginasData: 20/7/2021 -
Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade
Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da procedência do pedido de alimentos, é necessário demonstrar que realmente o requerido tem essa obrigação de alimentar o requerente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA CIÊNCIA JURÍDICA?
QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA CIÊNCIA JURÍDICA ? Conceituando primeiramente a Ciência Jurídica, como o conhecimento do Direito . O Jurisconsulto, ou seja, o Jurista, amplia cada vez mais sua aprendizagem no ramo do Direito, onde as normas jurídicas zelam por um único objetivo, a paz social. De acordo com Reis Fried, Direito, no tocante da Ciência, é meramente considerado para fins didáticos, possuindo assim duas distintas fases interpretativas, sendo a primeira, comumente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2021 -
Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho do Brasil
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Nome RA CAMPO GRENDE - MS 2012 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância DESAFIO DE APRENDIZAGEM PROF.º Ma. Juliana Leite Kirchner CAMPO GRANDE-MS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................04 2. DESENVOLVIMENTO..............................................05 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................11 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.........................12 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo favorecer a aprendizagem, desenvolver competências, estimular o aprendizado. Apresentando aspectos do Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2013 -
QUAIS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PODERIAM SER VIOLADOS ATRAVÉS DO ART 5 DA LEI 12034/09, CONFORME DECISAO DO STF?
QUAIS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PODERIAM SER VIOLADOS ATRAVES DO ART 5 DA LEI 12034/09, CONFORME DECISAO DO STF? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de maneira unânime que o artigo 5º da lei 12.034/09 é inconstitucional. Foram suspensos os efeitos do artigo 5º na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.543. O Supremo Tribunal Federal considerou esta norma como inconstitucional, pois, entende-se que o dispositivo contestado compromete com o sigilo e não garante que o sufrágio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2019 -
Quais os requisitos da petição inicial no processo trabalhista?
Faculdade Anhanguera de Pelotas ATPS Direito Processual do Trabalho Mariana Cozen Chaves - 1299100785 Profº Jair Mayer Pelotas, 10 de Abril de 2015 1. Quais os requisitos da petição inicial no processo trabalhista? Os requisitos da petição inicial no processo trabalhista estão contidos no Art. 840 da CLT. “ Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2015 -
Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
ETAPA 2 1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? São requisitos da relação de emprego: a prestação de serviços por pessoa física (pessoa natural), com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade (art. 2. ° 3. ° da CLT). Esses são os requisitos fáticos jurídicos, ou seja, para a verificação de vínculo de emprego no plano dos fatos. O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2015 -
Quais Possíveis Hipóteses Para Solucionar Esses Problemas
Quais possíveis hipóteses para solucionar esses problemas. O ambiente domestico e um dos principais locais de agravo a violência domestica, que muita das vezes e acompanhada de contexto estruturais que afeta as relações entre pais e filhos e repercute de maneira a atingir caráter físico e e psicológico prejudicando o processo de crescimento e desenvolvimento aqueles que estão em desvantagem ao poder do adulto, Para tentar inibir em âmbito nacional encontra-se o Conselho Nacional dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2023 -
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA?
1 – Quais são as atividades privativas de advocacia? Conforme os termos do art. 1º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil): Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8) II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.505 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2020 -
Quais são as condições para se tornar um emprésario, na legislação atual e sair da informalidade
Quais são as condições para se tornar um emprésario, na legislação atual e sair da informalidade. Segundo o artigo 966 de 2002 considera-se empresario quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços, ressalvado o seguinte: não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se possuir elementos de empresa. Ser empresario exige algumas condições, requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.893 Palavras / 12 PáginasData: 29/10/2014 -
Quais são as diferenças das nulidades absolutas e das nulidades relativas?
Quais são as diferenças das nulidades absolutas e das nulidades relativas? R: As diferenças das nulidades absolutas e relativas são que, respectivamente, a primeira fere o texto constitucional, ou seja, a formalidade do devido processo que foi violada não esta simplesmente estabelecida em lei, mas sim na nossa Carta Magna. Adentrando mais, quando tal nulidade ocorre, estamos diante de ofensa aos princípios do devido processo como, ampla defesa, contraditório, publicidade, motivação das decisões judiciais, juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2020 -
Quais são as hipóteses de cabimento da ADPF e a sua previsão?
31) Quais são as hipóteses de cabimento da ADPF e a sua previsão? A arguição de descumprimento de preceito fundamental será cabível, de acordo com lei em comento, seja na modalidade de ação autônoma (ação sumária), seja por equivalência ou equiparação. O art. 1, caput, da Lei n. 9882/99 disciplinou a hipóteses de arguição autônoma, tendo por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato Poder Público. Percebe-se, então, nítido caráter preventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.975 Palavras / 20 PáginasData: 3/6/2019 -
Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações?
Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? São hipótese ou espécies de transmissão das obrigações: a cessão de crédito, a cessão de débito (ou assunção de dívida) e a cessão contratual. Explicar a cessão de crédito. É um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transmite, com todos os acessórios inerentes, salvo disposição contrária, sua posição obrigacional a terceiro (cessionário), independente do consentimento do devedor, embora seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 16/3/2017