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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.121 - 60.150

  • QUESTIONÁRIO DO PROCESSO DIREITO

    Incumbe ao PoTURMA DE DIREITO Clássica Flipcard Revista Mosáico Menu Lateral Fotografia Linha Do Tempo JUN 11 QUESTIONÁRIO DIREITO PROCESSUAL - 4º SEMESTRE QUESTÃO 1 Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá (a) Apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese,

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    Data: 4/10/2014 Por: joni191
  • Questionário DP - Direitos Reais

    Questionário DP - Direitos Reais

    Semana 1 1. O que se entende por multipropriedade? É uma espécie condominial relativa de locais pela qual há um aproveitamento econômico de bem imóvel (casa, chalé, apartamento), repartido, em unidades fixas de tempo, assegurando a cada co-titular o seu uso exclusivo e perpétuo durante certo período anual. 1. Quais as conseqüências do uso anormal da propriedade? É o direito prejudicado à indenização. Exemplo: uso nocivo da propriedade de modo a perturbar a saúde, o

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    Data: 23/4/2015 Por: JSFD1
  • QUESTIONARIO DTO . FISCAL

    QUESTIONARIO DTO . FISCAL

    Questionário de Direito Fiscal 1. O que é o imposto? R: é uma prestação unilateral e definitiva estabelecida por lei a favor de uma pessoa colectiva de direito publico para a prossecução de fins públicos e não constitui sanção pela prática de um acto ilícito; 1. Quais são os elementos que integra a noção de imposto? R: a noção de imposto integra três elementos: 1º Elemento objectivo 2º Elemento subjectivo 3º Elemento teleológico 1. Refira

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    Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 Páginas
    Data: 2/6/2016 Por: Camila Soares da Silva
  • Questionário e resolução da conferência "A Força Normativa da Constituição" de Konrad Hesse

    Questionário e resolução da conferência "A Força Normativa da Constituição" de Konrad Hesse

    Questionário sobre a força normativa da Constituição Bibliografia: HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991. p.9-34 FRANCISCO HENRIQUE PINHEIRO MARQUES 1. Qual o conceito de Constituição de Ferdinand Lassale? Discorra sobre o tema. Para Ferdinand Lassale, a constituição não seria apenas um texto jurídico, normativo (constituição jurídica, ou em sentido normativo), mas sim todo o contexto político e de realidade social do Estado

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2017 Por: franciscohepima
  • Questionário Ética a Nicômaco

    Questionário Ética a Nicômaco

    ÉTICA A NICÔMACO Aristóteles 1) Reflita sobre o seguinte: “Das coisas, a mais nobre é a mais justa, e a melhor é a saúde; porém a mais doce é ter o que amamos. (Livro I, ítem 8). 2) Para Aristóteles, a Ciência Política é a mais abrangente e influencia as demais ciências. Qual o objeto e finalidade da Ciência Política? 3) O que você entendeu por eudaimonia? 4) “...há duas espécies de virtudes, a intelectual

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    Data: 9/4/2017 Por: fatalbm
  • Questionário execução civil

    Questionário execução civil

    Execução civil – Prof. Laércio. Bibliografia: - Manual da execução – Arakem de Assis - Marcos Vinicius Gonçalves - No Código de processo civil – Cassio Scarpinera Bueno (ed. saraiva) 5/8/15 Não haverá mais juizo de admissibilidade no novo CPC, somente no órgão julgador. Possibilidade de cair na OAB: - Reclamação - Incidente de demandar repetitivas - Amicus Curiae - Modulação - Assunção de Competência - Espécie de repercussão geral. Em 2ª instancia. Preparo: Perguntas

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    Data: 7/10/2015 Por: TaisaCabus
  • Questionário execução novo CPC

    Questionário execução novo CPC

    1. Diferencie a Ação de Conhecimento da Ação de Execução, indicando os pressupostos gerais desta última, bem como os efeitos que traria a ausência destes pressupostos. R.: A diferença entre a ação de conhecimento e a ação de execução, é que na ação de conhecimento o autor narra os fatos para que o juiz o conheça através das provas e então possa formar o seu convencimento sobre a verdade para aplicação do direito material numa

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    Data: 21/5/2016 Por: AlessandraRoque
  • Questionário Heleno Torres Constituição

    Questionário Heleno Torres Constituição

    Questionário sobre o texto Direito Constitucional Financeiro, de Heleno Torres. 1. Discorra a respeito do processo de constitucionalização do Direito Financeiro, em especial seus pressupostos. A predominante doutrina que defende a instrumentalidade do direito financeiro fez com que se aumentasse ainda mais a fragmentação de teorias nesse sentido, ao invés de uniformizar para a melhor compreensão e aplicação. Esse comportamento também dificultou a distinção entre os conceitos de direito financeiro, finança públicas e ciência das

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    Data: 27/5/2020 Por: Adri Paula
  • Questionário Hermenêutica Diferencie Hermenêutica de Interpretação

    Questionário Hermenêutica Diferencie Hermenêutica de Interpretação

    Questionário Hermenêutica Diferencie Hermenêutica de Interpretação. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, pois, pode-se dizer, que se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, e, para que isso seja possível, é necessária a utilização dos preceitos da hermenêutica. Diferencie

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    Data: 28/9/2019 Por: Maria Freitas
  • Questionário História do Direito

    Questionário História do Direito

    Questionário de História do Direito – A1 1. Quais as fontes históricas para estabelecer um código jurídico? São duas. Fontes remanescentes e fontes de tradição. 1. O que são fontes remanescentes? São baseadas no modo de vida, nos documentos, obras literárias e filosóficas. 1. O que são fontes de tradição? São transmitidas pelas memórias e fatos passados por meio da oralidade e escrita. 1. O que significa Ubi homo ibi societas; Ubi societas, ibi jus?

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    Data: 26/10/2015 Por: Wesley Siqueira
  • QUESTIONÁRIO HOBBES NO DIREITO

    QUESTIONÁRIO HOBBES NO DIREITO

    QUESTIONÁRIO HOBBES 1. Em que aspecto Hobbes discorda da teoria clássica das formas de governo? Hobbes usa como argumento os dois atributos fundamentais da soberania o seu caráter absoluto e a sua indivisibilidade, criticando assim a diferença entre as formas boas e más de governo e o governo misto. 2. Em que sentido o poder soberano é absoluto. Para Hobbes o poder absoluto não apresenta limites, não nega a existência das leis naturais e divinas

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    Data: 1/6/2020 Por: Izabella Santos
  • Questionário Inquérito Policial e Seus Percalços

    Questionário Inquérito Policial e Seus Percalços

    Questionário Inquérito Policial 60- No caso de arquivamento do Inquérito Policial, caberá recurso contra essa decisão? Se sim, em que hipóteses? Em regra o arquivamento do inquérito policial não cabe recurso, porém existem três exceções a esta regra. A primeira exceção diz respeito aos inquéritos instaurados sobre crimes contra a economia popular e a saúde, previstos na Lei 1.521/51, o artigo 7º da referida lei determina a interposição de recurso “ex officio“ pelos juízes quando

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    Data: 27/11/2016 Por: Hanna92
  • Questionário Introdução a Sociologia

    Questionário Introdução a Sociologia

    Questões com base na Introdução a Sociologia. 1. O que faz com que o conhecimento científico seja diferente de outras espécies de conhecimento? R: A ciência tem como finalidade explicar a realidade com base em observação sistemática dos fatos. Portanto, a mesma se difere da filosofia, por se basear em suas explicações e princípios gerais, especulativos e até mesmo em observações casuais em fatos. A ciência é a explicação rigorosa dos fenômenos, se diferenciando também

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    Data: 7/11/2015 Por: Débora Lamim
  • Questionário Introdução ao Estudo de Direito

    Questionário Introdução ao Estudo de Direito

    1)A palavra Direito, segundo o pensador Pitágoras, é denominada como sendo “o igual múltiplo de si mesmo”. Destarte, percebemos a dificuldade em sua conceituação, visto que três correntes específicas de estudo (axiológica, sociológica e normativa) acabam por retratá-la de maneiras diversas. Desta maneira, cite e explique quais os possíveis significados do vocábulo Direito. Do latim: ”Directum”: reto/dirigir, endireitar, (latim popular) ou ainda “ius/jus”, (latim técnico), mais utilizado pelos jurisconsultos romanos para exprimir o lícito ou

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    Data: 1/9/2019 Por: kakaemanuelly
  • Questionario justiça

    Questionario justiça

    Atividade: análise do documentário ''Justiça''. Aluna: Lorena Rosa Seixas Questões 1. Como a justiça é retratada no filme? Resposta: O filme levanta uma reflexão aos telespectadores, fazendo-o com que estes questionem se realmente existe justiça. É retratada no filme, a nítida desigualdade social existente no Brasil, que exclui os pobres da sociedade, deixando-os em uma posição que torna quase que impossível que estes ''subam'' na vida. Além disso, retrata-se o sistema carcerário brasileiro, que deixa

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    Data: 24/8/2017 Por: Lorena Rosa
  • QUESTIONÁRIO MÓDULO “PROCESSO NOS TRIBUNAIS E FORÇA DOS PRECEDENTES”

    QUESTIONÁRIO MÓDULO “PROCESSO NOS TRIBUNAIS E FORÇA DOS PRECEDENTES”

    1 – O que é um precedente judicial? Precedentes são decisões judiciais utilizadas como diretriz para um julgamento posterior. O precedente é aplicado em processos posteriores em razão da identidade ou da analogia entre os casos. Trata-se de decisões judiciais cuja finalidade é servir como base para vincular decisões em processos futuros que possuam a mesma questão jurídica. 2 – Qual o sistema de precedentes instituído pelo NCPC? O sistema de precedente instituído pelo

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    Data: 20/10/2017 Por: NATHALIA ALCANTARA
  • Questionário NP2

    QUESTIONÁRIO NP2 1. Discorra sobre o que você entende de alteração do contrato de trabalho, incluindo em sua resposta a alteração no que se refere à transferência de empregados. Diferencie, também, remoção e transferência. 2. O que você entende por equiparação salarial? Responda o questionamento apontando as características deste instituto jurídico. 3. É lícito ao empregador efetuar quaisquer descontos no salário do empregado? Justifique sua resposta. 4.O que você entende por prorrogação da jornada de

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    Data: 22/10/2013 Por: isabell
  • QUESTIONÁRIO PARA AUXILIAR NO ESTUDO DA MATÉRIA

    QUESTIONÁRIO PARA AUXILIAR NO ESTUDO DA MATÉRIA

    QUESTIONÁRIO PARA AUXILIAR NO ESTUDO DA MATÉRIA 1º período 2º bimestre/15. 1. Para que serve a interpretação da lei penal? R: Evitar o arbítrio. O juiz não pode interpretar à sua maneira, tem que obedecer as regras de interpretação. 1. O que é uma interpretação autêntica? Dê um exemplo. R: É a que procede da mesma origem que a lei e tem força obrigatória, o juiz não pode fazer interpretação diferente. Quando vem inserida da

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    Data: 25/5/2015 Por: rfurlan
  • QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL

    QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL

    QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL 1 – QUAL O CONCEITO DE JURISDIÇÃO? R: É O PODER QUE MOVE O ESTADO-JUIZ PARA DIZER O DIREITO EM SUAS DIVERSAS ÁREAS, ATRAVÉS DE UM TRINÔMIO, PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 2 – O QUE É ARBITRAGEM? LEI 9.307/96 R. ARBITRAGEM É A INSTITUIÇÃO PELA QUAL AS PARTES CONFIAM A TERCEIRO, LIVREMENTE DESIGNADO POR ELAS, A MISSÃO DE SOLUCIONAR SEUS CONFLITOS. PODE DECIDIR SOMENTE DIREITOS PATRIMONIAIS, EX: QUESTÃO ALIMENTÍCIA

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    Data: 8/10/2015 Por: elaineuchoa78
  • Questionário para Prova Processo Civil III.

    Questionário para Prova Processo Civil III.

    Rio, 10/10/2016. Questionário para Prova Processo Civil III. 1) No tocante ao AGRAVO DE INSTRUMENTO responda: a. Este recurso precisa do preparo? R: Para a interposição do agravo de instrumento é necessário o pagamento das custas processuais, ou seja, o preparo. Pois o preparo é um dos requisitos relatados no principio de admissibilidade. b. Em quais ou qual efeitos, em regra, este recurso vai ser recebido? R: Em regra será devolutivo, pois será realizada a

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    Data: 12/6/2017 Por: Daay Rezende
  • QUESTIONÁRIO PARA SEMINÁRIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO E HISTORIA DO DIREITO (IEDHD)

    QUESTIONÁRIO PARA SEMINÁRIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO E HISTORIA DO DIREITO (IEDHD)

    QUESTIONÁRIO PARA SEMINARIO DE INTRODUCAO AO ESTUDO E HISTORIA DO DIREITO (IEDHD) 1 - DIFERENCIE O QUE É FONTE MATERIAL, DE FONTE FORMAL DO DIREITO 2 - DIFERENCIE FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS, DE FONTES FORMAIS SECUNDÁRIAS 3 - QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DA LEI ENQUANTO ELA É FONTE FORMAL DO DIREITO? 4 - QUAIS SÃO OS ELEMENTOS FORMADORES DO COSTUME JURÍDICO? EXPLIQUE- OS 5 - CONCEITUE JURISPRUDÊNCIA 6 - DIFERENCIE SENTENÇA DE ACÓRDÃO 7 - FAÇA

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2018 Por: jspolato
  • Questionario penal

    Questionario penal

    DIREITO PENAL III Questionário 1 – É punível a calúnia contra os mortos? 2 – O que é exceção da verdade? Para quais crimes ela é admissível? Para quais crimes ela não é admissível? Quais são as exceções? 3 – Qual é o objeto jurídico protegido na calúnia, na injúria e na difamação? Qual é a diferença entre honra subjetiva e honra objetiva? 4 – No crime de calúnia, como ele se dá? A imputação

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: zosnice
  • QUESTIONÁRIO PROC. CIVIL III

    QUESTIONÁRIO PROC. CIVIL III

    Questionário de revisão – Processo Civil III (George Santos) 1. O aluno estagiário da Universidade procura o Laboratório Jurídico com dúvidas surgidas após assistir aula do Processo Civil do seu professor, que fez exposição sobre os recursos especiais e extraordinário. Indagou ao advogado orientador: a) Quais são as verdadeiras finalidades dos recursos especial e extraordinário e quando são cabíveis? Justifique as respostas. RESPOSTA: impedir que as decisões judiciais contrariem a Constituição Federal ou as leis

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    Data: 17/6/2015 Por: TiagoPessoa
  • Questionário Processo

    Questionário Processo

    Questionário de revisão para prova de Direito Processual Trabalhista Unifor - Centro : CCJ Aluno: Antonio Carlos Ventura Fradique Accioly Matricula: 1122487-3 1. a) O juiz poderá sim homologar o acordo, desde que respeitada a autonomia da vontade das partes, pois estas podem acordar, mesmo que de forma diversa da sentença, não cabendo falar em esgotamento da jurisdição , baseado no art 463 do CPC. (F) b) O INSS recolhera só o valor acordado, no

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    Data: 1/9/2015 Por: igorgomes-ce
  • Questionario processo civil

    Questionario processo civil

    1. Objetivando primeiramente a sentença final, o objeto da prova são os fatos pertinentes e relevantes ao processo, sendo que os fatos notórios não estão sujeitos a prova, assim como os que possuem presunção de legalidade. No tocante a prova, o Código de Processo Civil elenca como meios de produzir as provas o depoimento pessoal (art. 342 a 347), exibição de documentos ou coisa (art. 355 a 363), prova documental (art. 364 a 399), confissão

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    Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/4/2015 Por: Fredressa
  • Questionario Processo Civil

    Questionario Processo Civil

    Questionário Processo Civil 1)Explique o regime da autotutela e da jurisdição? Auto-tutela : É você resolver os seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou de qualquer outra pessoa. Antigamente como "fazer justiça com as próprias mãos", hoje é admitida nos casos de legítima defesa, é um exemplo de autotutela em nossa sociedade. Juridição : É o poder dever ao Estado de dizer e aplicar o direito aos casos concretos. 2)Como é dividida a

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    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/6/2015 Por: PaulaII
  • Questionário Processo Civil

    Questionário Processo Civil

    PUC Minas - Questionário e Exercícios de Direito Processual Civil II 1. Diferencie ato nulo de ato anulável, distribuindo entre eles as hipóteses dos arts. 279 e 280 do CPC. 2. A existência de prejuízo é condicionante para declaração de nulidade? Interprete diante dos arts. 282 e 283 do CPC. 3. Aquele que deu causa à nulidade pode deduzi-la em seu favor? 4. É preciso que o juiz declare a nulidade ou ela é automática?

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    Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/11/2019 Por: Victóriia Campos
  • Questionário Processo Cívil

    Questionário Processo Cívil

    Questionário Processo Civil 3 1. Há incidência de honorários se o credor desistir da ação executiva depois de julgados improcedentes os embargos? Conforme explica o ministro Garcia Vieira no EREsp 97.466/RJ, de 21 de janeiro de 1999, sim. Veja o entendimento: “(...) Apresentados estes, os honorários de advogado, arbitrados na execução, passam a depender do que acontecer com os embargos. Se estes forem julgados procedentes, quem terá de pagar honorários é a exequente, porque ficou

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2020 Por: 85449466234
  • Questionário Processo do Trabalho

    Questionário Processo do Trabalho

    1. Rodrigo foi contratado pela empresa ABC LTDA. para exercer a função de supervisor de produção. Seu contrato de trabalho perdurou 10 anos (2007/2017) sendo que nos dois primeiros anos trabalhou no município de Joaçaba(SC), vindo a ser transferido para o município de Florianópolis(SC). Rescindido o contrato, Rodrigo se mudou para Concórdia(SC), lhe procura para propositura de demanda indenizatória em decorrência de um acidente de trabalho que sofrera no ano 2014 e questiona: Qual é

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    Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/9/2020 Por: Thallyany
  • Questionário Processo do Trabalho

    Questionário Processo do Trabalho

    Os atos processuais deverão ser realizados em dias úteis, das 06 às 20 horas, à exceção da penhora, que poderá ser realizada em domingo ou feriado se houver expressa autorização do magistrado para tanto. * FALSO As nulidades absolutas, a exemplo da incompetência de foro, podem ser convalidadas, se não causarem prejuízos às partes. * FALSO A reclamação trabalhista de crianças e adolescentes menores de 18 anos será feita por meio de seus representantes legais, sendo

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/10/2020 Por: antoniathaylanne
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