Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.061 - 6.090
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Carlos de Oliveira Silva Johanes Lopes de Moura INTRODUÇÃO A expansão da jurisdição constitucional dada pela Constituição Federal de 1988 conferiu ampla legitimidade à atuação dos juízes e tribunais superiores para anular leis e atos normativos que fossem incompatíveis com a Constituição e ferissem a equidade nacional, ainda que emanados originariamente pelos demais Poderes. Neste cenário, nasceu a judicialização da política. A redemocratização fortaleceu e expandiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2017 -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
JUDICILIAZAÇÃO DA SAÚDE Carollina Jacinto Batista 9ª fase Direito Posições favoráveis ao custeio de tratamentos de sáude, medicamentes entre outros. Baseadas nas previsões legais. Nenhum magistrado pode ter a pretensão de ser tutor da sociedade, substituindo-a, ―doando cidadania‖, uma vez que esta só pode ser conquistada a partir de seu exercício. A Constituição não pode, através dos direitos sociais, substituir a política. A grande contribuição que um órgão aplicador do direito pode dar nesse tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2017 -
A Judicialização da Saúde
FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO BACHARELADO EM DIREITO Lucas Estevão Ribeiro da Silva JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Um “remédio constitucional”? Curvelo/MG 2015 FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO BACHARELADO EM DIREITO Lucas Estevão Ribeiro da Silva JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Um “remédio constitucional”? Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Pesquisa da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como requisito parcial para aprovação do financiamento de Projetos de Pesquisa estabelecido no Edital 07/2014. Orientação: Douglas Eduardo Figueiredo Souza Coorientação: Fernanda Pais Aguiar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.887 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2018 -
A Judicialização da Saúde
1. TEMA O direito fundamental da saúde e a judicialização. 1. PROBLEMA DE PESQUISA O direito a saúde, foi positivado na Constituição Federal de 1988, como direito fundamental social. A letra constitucional preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas à redução do risco de doenças e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2019 -
A Judicialização da Saúde
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Lucas Felipe Alves da Silva RESUMO: O estudo aborda acerca da judicialização da saúde como alternativa para garantir a concretização dos direitos fundamentais; assim um indivíduo recorre ao Poder Judiciário em busca de garantir e efetivar seus direitos. O trabalho tem por objetivo analisar sobre o fenômeno da judicialização da saúde, problematizando aspectos referentes à eficácia e efetividade do direito à saúde. A relevância do tema configura-se pelo fato da judicialização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.706 Palavras / 31 PáginasData: 26/8/2019 -
A Judicialização da Saúde
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Turma: Professor: Aluno: Lilian Garcia Barroso Cardoso 1. Tema escolhido: À violação ao princípio da separação dos poderes a partir da judicialização da saúde no Brasil. 2. Problema científico: Quais os aspectos estariam envolvidos na judicialização da saúde no Brasil? 3. Questões norteadoras: 3.1- À qual dimensão pertence o direito da saúde? 3.2-Qual a proteção constitucional no que diz respeito à saúde? 3.3-Existe prestação de saúde satisfatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2019 -
A Judicialização da Saúde
Em 1953 o governo federal criou o ministério da saúde e o Instituto Nacional de previdência social, juntos eles garantiram ao trabalho urbano com carteira assinada o acesso à rede pública de saúde. 35 anos depois a constituição Federal de 88 estendeu os benefícios a todos os brasileiros. Foi a partir da criação do SUS sistema único de saúde que atendimento médico, exames e medicamentos passaram a ser gratuitos na rede pública. Está na constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2020 -
A Judicialização da Saúde
RESENHA a. PROBLEMA/ QUESTÃO SOCIAL Após a promulgação da Constituição de 1988 a relação entre direito e saúde ganhou mais destaque e nessa seara, discute-se qual o papel do Estado na implementação efetiva desse direito social. O que se vê é cada vez mais a judicialização do direito à saúde: fornecimento de medicamentos, disponibilização de exames, cobertura de tratamentos para doenças, etc. O pontapé inicial se deu com o reconhecimento do dever do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2020 -
A Judicialização da Saúde
Prefácio A presente obra tem a finalidade demonstrar à problemática judicialização da saúde como forma de acesso a mesma, com as previsões legais expostas em nosso ordenamento jurídico como um direito fundamental a qual a declaração universal dos direitos humanos destaca ser um direito a todos os seres humanos, sendo assim será utilizado levantamentos de dados em pesquisas teóricas, documentais como jurisprudências, casos julgados, artigos científicos da área jurídica, legislações que versem sobre o acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 28/5/2022 -
A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A SAÚDE
A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE Regiane Messias dos Santos[1]* RESUMO Este artigo tem por finalidade fazer algumas considerações acerca da Judicialização da Saúde em nossa sociedade, visto que os programas de ação do governo, como o Sistema Único de Saúde (SUS), não são suficientes para preencher todas as lacunas existentes no que se refere aos atendimentos médico hospitalares, bem como, o fornecimento de medicamentos a todos os cidadãos. Busca-se exemplificar o assunto com exemplos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.456 Palavras / 22 PáginasData: 8/2/2018 -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE
CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR PROJETO INTEGRADOR VII TURMA DE DIREITO – 7º PERÍODO CAROLAYNE DOS SANTOS FERNANDA DAS DORES FERNANDES JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE: O fornecimento de medicamentos de alto custo CAMPOS DOS GOYTACAZES 2020 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE: O fornecimento de medicamentos de alto custo RESUMO O presente trabalho visa discorrer a problemática do fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil, no contexto atual de crise enfrentada pelo Poder Público, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.037 Palavras / 17 PáginasData: 8/9/2020 -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE
CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR PROJETO INTEGRADOR VII TURMA DE DIREITO – 7º PERÍODO CAROLAYNE DOS SANTOS FERNANDA DAS DORES FERNANDES JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE: O fornecimento de medicamentos de alto custo CAMPOS DOS GOYTACAZES 2020 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE: O fornecimento de medicamentos de alto custo RESUMO O presente trabalho visa discorrer a problemática do fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil, no contexto atual de crise enfrentada pelo Poder Público, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.037 Palavras / 17 PáginasData: 8/9/2020 -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
DO UNIVERSAL AO INDIVIDUAL: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Anna Luísa Sousa e Silva[1] Adriana Marques Aidar[2] RESUMO Este artigo tem como objetivo dissertar acerca do fenômeno denominado judicialização da saúde, e seus aspectos positivos e negativos, por meio da análise das Leis, doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, atribui à saúde o status de direito social. Por esta razão, inúmeras decisões vêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.073 Palavras / 33 PáginasData: 31/12/2016 -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS A PARTIR DO PARADIGMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS Curso de pós - graduação em Direito aplicado aos serviços de saúde - EAD Nádia Caldeira Good God Lage Alves A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS A PARTIR DO PARADIGMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Prof. Dr. Xxxxxxxxxxxxx Belo Horizonte 2015 UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS Nadia Caldeira Good God Lage Alves A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.222 Palavras / 69 PáginasData: 24/4/2017 -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: PROBLEMÁTICAS, DESAFIOS E PARÂMETROS
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: PROBLEMÁTICAS, DESAFIOS E PARÂMETROS THE JUDICIALIZATION OF THE RIGHT TO HEALTH: ISSUES, CHALLENGES AND PARAMETERS Ana Gleicy da Silva Eugênio Bezerra Orientadora: Prof. Laís Ramos Barboza SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Do direito à saúde; 2.1.Contexto histórico; 2.2 Princípios norteadores do Direito à Saúde; 2.2.1.Mínimo existencial x Reserva do possível; 3.O SUS – Sistema Único de Saúde; 3.1. Funcionamento do SUS; 3.1.1.Princípios doutrinários do SUS; 3.2.Quando o SUS resolve?; 3.3.Quando o SUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.235 Palavras / 65 PáginasData: 17/12/2021 -
A judicialização do fornecimento de medicamentos e a efetividade do direito à saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE Guilherme de Queiroz Correia da Rocha Rio de Janeiro 2009 ________________ Guilherme de Queiroz Correia da Rocha A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE Trabalho de Conclusão apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.168 Palavras / 81 PáginasData: 13/8/2019 -
A JUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO
INTRODUÇÃO A Judicialização e ativismo judicial são dois conceitos que, embora pareçam semelhantes, possuem características que o divergem. Nesse sentindo, ressaltamos alguns desses aspectos que definem o conceito de jucialização e ativismo judicial. Ademais, o grande atenção dos termos está relacionada o poder judiciário e sua atuação, e protagonismo do mesmo. Na atual conjuntura jurídica, a atuação do judiciário aparece como um dos temas cada vez mais proeminentes. A atuação e abordagem do juridiciário o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.030 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2022 -
À Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Auto de Infração À Junta Administrativa de Recursos de Infrações Senhores Julgadores, XXX, proprietário do veículoXXX, tendo recebido NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / RECIBO, conforme fotocópia anexa, vem apresentar competente recurso, nos termos abaixo. Nota-se, primeiramente, que a comunicação não obedece aos parâmetros delineados no Ordenamento Jurídico pátrio, vez que não observa os requisitos legais nem aos princípios constitucionais que regem a atividade administrativa. De fato, ali não se identifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2018 -
A JUNTADA COPIA DE AGRAVO EM 1º GRAU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXX, executado, devidamente qualificado nestes autos, através de sua procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, informar a este r. juízo a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, em face da decisão de fls. XXXX dos autos, que determinou a XXXXXXXXXXX, requerendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 28/1/2019 -
A Juntada de Procuração
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade, RG.- xxxxxxxxxx SSP/SP, CPF (MF), sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxx, através do seu advogado que esta subscreve, com endereço e dados profissionais constados no cabeçalho e rodapé desta pagina (procuração anexa aos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de: ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 10/1/2019 -
A JUNTADA PROCURAÇÃO
Logo 3 Ilmo. Sr. Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Auto de Infração nº. 690125/D Processo nº. 02018.001258/2010-40 MADENAVE MADEIRAS NAVEGANTES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°. 04.520.833/0001-34, com sede na Avenida Martinho Monteiro, s/n, Zona Rural, Benevides/Pa, Cep nº. 68.795-000, vem por meio de seu procurador (substabelecimento), apresentar RECURSO de acordo com o Art. 127 do Decreto nº. 6.514/2008; Art. 94 e Art. 100 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 PáginasData: 29/2/2020 -
A JURI APONTAMENTOS PRATICOS
1. Sarai Lusia Molin Lisowski - Solteira, frequentadora da noite da região, bacharel em direito. 2. Stefanie Daltoé – Casada, sem filhos, mestre em direito, área de atuação empresarial. 3. César Guedes De Moura – Casado, sem filhos, meia idade, ciclista, funcionário público. 4. Pietra Pires Machado – Solteira, administradora, frequentadora das baladas da região. 5. Mariela Salvio De Andrade – Casada, com filhos, professora primária. 6. Diego Alessandro Kliemann Silvestre – Namorando, advogado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2022 -
A Jurisdição
JURISDIÇÃO 23/02/2015 O poder, como expressão da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional “separação dos poderes” deve ser entendida no sentido de divisão funcional do poder. Por isso, afirmava Chiovenda, o poder do Estado é uno na sua essência, mas fracionado no seu exercício. Lide Demanda ≠ Processo A Jurisdição é a atuação Estatal que tem por objetivo aplicar o Direito ao caso concreto. A Jurisdição resolve de forma definitiva uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.959 Palavras / 64 PáginasData: 9/6/2015 -
A JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO → Características Só há lide por que há um conflite de interesses qualificado por uma pretensão resistida (conceito de processo civil); No Proc Penal, não se caracteriza assim, pois a vontade da lei penal é um consequente da derrubada do status de inocencia do acusado, quando o sujeito deixa de ser inocente quanto aos fatos imputados, a aplicação da pena é automática (ex. Estado precisa atuar na execução, expropriação da pena). Pressupõe litigiosidade concreta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.198 Palavras / 89 PáginasData: 12/12/2017 -
A Jurisdição
PLANO DE AULA 01 Maria, jovem integrante da alta sociedade paulistana, apesar de não trabalhar, reside há dois anos em um dos bairros nobres da capital paulista, visto que recebe do Estado de São Paulo pensionamento mensal decorrente da morte de seu pai, ex-servidor público. Ocorre que, após voltar de viagem ao exterior, foi surpreendida com a suspensão do pagamento da referida pensão, em razão de determinação judicial. Em razão disso, deixou de pagar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.798 Palavras / 16 PáginasData: 23/2/2020 -
A JURISDIÇÃO CONDICIONADA
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO KERLLYN LUCENA ALVES JURISDIÇÃO CONDICIONADA CAMPINA GRANDE - PB 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................3 1. O problema..................................................................................................................4 1. OBJETIVOS DA PESQUISA..................................................................................4 1. Objetivo geral..............................................................................................................4 2. Objetivos específicos...................................................................................................5 1. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................5 2. REFERÊNCIAL TEÓRICO...................................................................................6 3. METODOLOGIA.....................................................................................................8 REFERÊNCIAS..............................................................................................................9 ________________ 1 INTRODUÇÃO O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental e dele decorre o dever do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2018 -
A Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional – EXERCÍCIOS ALUNO: Rodrigo Veiga - 201201444934 Plano de Aula 1 1 – Possui vícios de inconstitucionalidade de natureza material e formal. O art. 22, I da CRFB estabelece que é de competência privada da União legislar sobre matéria penal, logo, não é possível uma lei Estadual tratar de assunto em relação a matéria penal. Também a redução da maioridade penal é impedida por uma cláusula pétreas contida no artigo 60, §4, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
A Jurisdição constitucional
- Resumo de Jurisdição Constitucional 1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na ideia de supremacia da Constituição escrita, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 PáginasData: 18/8/2016 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO: DIREITO TURMA: 3003 PROFESSORA: EMILIA FARINHA ALUNAS: ANA CAROLINA AMARO DA SILVA – 2012.02.31.52-08 NILCELY PRICILA SILVA – 2013.01.91.54-24 CASO CONCRETO 07 - CONTESTAÇÃO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2017 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO Aluna: Michele Caetano Soares HABEAS CORPUS Jurisdição Constitucional – Dayanne Brasília – DF 27-04-2017 ________________ Aluna : Michele Caetano Soares Trabalho referente à disciplina de Jurisdição Constitucional da faculdade Estácio de Sá,orientado pela professor Dayanne. Brasília-DF 27-04-2017 Sumario Introdução Conceito Origem Natureza Jurídica Espécie Capacidade Postulatória Cabimento de Habeas Corpus Pessoa do Processo Competência Introdução O presente trabalho tem por objetivo informar, sobre a existência de um remédio jurídico destinado a tutelar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017