Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.941 - 5.970
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A INTIMAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
A INTIMAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Antônio Carlos da Rocha¹ Varginha-2013 1. Aluno do Curso de Pós-Graduação - Especialização - Direito Processual Geral com Ênfase em Direito Empresarial (2012/2013)- Faculdade de Direito de Varginha. RESUMO ROCHA, Antônio Carlos da , A Intimação no Direito Processual Civil Brasileiro. FADIVA 9 fls. Artigo Cientifico – “Requisito para Conclusão de Curso de Pós Graduação em Direito Processual com Ênfase em Direito Empresarial”, Orientador Professor Valentim Calenzane –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2016 -
A INTOLERÂNCIA A TRANSEXUAIS
A INTOLERÂNCIA A TRANSEXUAIS[1] Eliane Amorim da Silva[2] Resumo Este artigo analisa a questão da intolerância exercida pelos brasileiros pela classe de transexuais existentes no país. É possível ressaltar que a existencia desta classe gera inúmeras sugestões e analises do tema perante a sociedade, onde existem indivíduos pós e contra este tipo de cultura infelizmente. Decorrente dos direitos de todo e qualquer brasileiro a escolha pela opção sexual é um direito individual, requerendo assim as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 26/8/2019 -
A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO
________________________________________________Artigo Cientifico do Curso de Direito A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO RESUMO Para compreender a dinâmica da intolerância e os conflitos religiosos presentes no sistema público de educação, e em especial no ensino religioso nas escolas é necessário refletir sobre a história da formação da cultura religiosa do povo brasileiro, sob a ótica social e política. Sob essa perspectiva o Estado tem papel relevante pois além de normatizar a organização e funcionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.182 Palavras / 17 PáginasData: 2/4/2017 -
A intrincânsia entre os métodos linguitiscos e deliberativos
0 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO Juliana Alexandre A relação entre o método dialético e deliberativo em Aristóteles Ribeirão Preto Setembro - 2013 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO Juliana Alexandre A relação entre o método dialético e deliberativo em Aristóteles Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para o Curso de Graduação em Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto na Universidade de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.369 Palavras / 70 PáginasData: 4/4/2021 -
A INTROCUÇÃO A SOCIOLOGIA
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: INTROCUÇÃO A SOCIOLOGIA – TURMA G DOCENTE: EDI ALVES DE OLIVEIRA NETO DISCENTE: DANIELA BASILIO DA SILVA GONÇALVES MATRICULA: 21065340 DISCENTE: MARCOS AUGUSTO SENA RAMIRO MATRICULA:211065519 DISCENTE: MARYANA OLIVEIRA PAULO MATRÍCULA: 211065528 ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018. 325 p. Vidas Entregues (2019) é um curta-metragem documentário que traz como tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2022 -
A INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Resenha dos textos para Aula 2 – Direito Econômico – Oksandro INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (Guilherme Cassi e Oksandro) - Análise econômica do direito ganhou relevância teórica, sobretudo nos EUA, a partir da segunda metade do Século XX, quando o estudo do direito conforme critérios da economia tomou conta de grande parte das produções científicas daquele país. - Principles of Political Economy (Thomas Robert Malthus): publicado 100 anos antes na Inglaterra e já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2022 -
A INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DAS FINANÇAS
UMA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DAS FINANÇAS RESUMO Este estudo objetivou alcançar exatamente a economia pública, financeira e política fiscal. Um dos passos a ser realizado para alcançar o objetivo geral é verificar os tipos de teorias sobre fenômenos financeiros. Uma das etapas importantes é conceituar atividade financeira, a economia nos dias atuais para poder comparar a esses elementos financeiros. Vale dizer que divide-se a Ciência das Finanças em: despesa, receita, orçamento e crédito público. Visivelmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.756 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2018 -
A Introdução a Ciência do Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito Introdução a Ciência do Direito Turma A Adriana Túlio Duarte dos Santos 1. Defina o objeto do Direito-ciência: (i) Segundo Garcia Maynez O Direito-ciência, ou Jurisprudência técnica, é uma doutrina sobre a essência do direito. Seu objeto de estudo é a exposição ordenada e coerente dos preceitos jurídicos que estão em vigor em uma época e em um lugar determinado. É um estudo dos problemas relativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 11/1/2019 -
A Introdução à Criminologia
* Criminologia * Introdução * Etimologia Criminologia vem do latim deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo), significando o estudo do crime. * Campo de Estudo Mas ela não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias socias, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. * Pioneiro O termo criminologia foi formatado pela primeira vez por Raffaelle Garófalo. Esse considerado o pai da Criminologia. * Conceituação A criminologia é uma ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2022 -
A Introdução a Delação
O presente trabalho tem como norte, compreender os questionamentos jurídicos acerca do tema Delação Premiada, especificamente, sobre o padrão brasileiro de propor e processar tal instituto, pois estamos diante de um instrumento que de certa forma premia um criminoso, existindo assim uma grande preocupação por parte da doutrina. Inicialmente, é importante compreender a origem do Instituto da Delação Premiada no Brasil. Observa-se que sua aplicabilidade surgiu a partir do século XVII, período colonial, no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2019 -
A Introduçāo a Direito
Teoria Geral do Direito 1. Importância do direito: Estado – Lei – Conflitos – Direitos e obrigações 2. Conceito de direito: É um conjunto de leis norte/princípios que regem a vida na sociedade. O Estado edifica as leis, que tem objetivo de resolver conflitos hipotéticos. As leis resolvem os conflitos estabelecendo obrigações. Estabelece-se uma ordem legal. 3. Direito positivo: Conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõe e regula a vida social de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 19/8/2018 -
A Introdução à Economia do Direito (Lista de Exercícios)
EXERCÍCIOS ENVOLVENDO CÁLCULOS: 1) A elasticidade-preço da demanda (procura) do produto A é igual a -0,5. Se o preço desse produto aumentar 6,00% o que irá acontecer com a quantidade procurada (demandada)? Resolução: Epd = variação % da quantidade demandada/variação % do preço Epd = -0,5 Variação % no preço = 6,00% Variação % na quantidade demandada = ? -0,5 = (Variação % na quantidade demandada/6,00%) -0,5 x 6,00% = Variação % na quantidade demandada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.760 Palavras / 40 PáginasData: 20/10/2019 -
A Introdução a Hans Kelsen
# Introdução a Hans Kelsen Hans Kelsen foi um jurista e filósofo austríaco, considerado um dos maiores expoentes do positivismo jurídico. Nasceu em Praga, em 1881, e faleceu em Berkeley, na Califórnia, em 1973. Kelsen foi professor de Direito na Universidade de Viena e, posteriormente, na Universidade de Colônia, na Alemanha. Em 1933, com a ascensão do nazismo na Alemanha, Kelsen deixou o país e emigrou para os Estados Unidos. Lá, lecionou na Universidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2023 -
A Introdução à Lei de Execuções Penais
barras de nível ► FINALIDADE E EVOLUÇÃO DA PENA JUNHO DE 2014 NO BRASIL Presos sob custódia: 607.000 Presos sem condenação definitiva: 41% Aumentado da população carcerária de 1990 a 2014: 575% Demonstra a curva ascendente do encarceramento no Brasil, seguindo tendência mundial sinalizada desde o início dos anos 1980. • Período da VINGANÇA PRIVADA (idade antiga) - Nesse período a pessoa podia, por ela mesma, exercer sua punição contra o outro indivíduo. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2019 -
A Introdução à Ontologia
Curso Online de Filosofia Olavo de Carvalho Aula 201 20 de abril de 2013 Hoje temos aqui esse texto esplêndido do Philippe Perrot, do prefácio que ele escreveu ao livro Introduction à l’Ontologie (Introdução à Ontologia): um dos livros fundamentais do Louis Lavelle; que não é um livro fácil, e não é de maneira alguma uma introdução, mas é uma apresentação da própria filosofia ontológica do Louis Lavelle. Esse livro é particularmente importante por apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.584 Palavras / 71 PáginasData: 25/9/2020 -
A Introdução ao Direito
Atividade Prática Supervisionada Etapa 1 – Passos 1, 2 e 3. DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS Devemos entender por direito positivo o sistema de normas vigentes, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma de lei, de costume ou de tratado. Não podemos confundir o direito positivo que resulta de ato de vontade, sendo, por isso, heterônomo (sujeito à vontade de outrem) por ser imposto pelo Estado (lei), pela sociedade (costume), ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
A Introdução ao Direito
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS-UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMPUS-SALINAS 1º PERÍODO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SALINAS-MG MAIO DE 2012 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao Direito, no Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros, Campus Salinas, ministrado pelo professor Maxwel Gomes dos Santos. SALINAS-MG MAIO DE 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Origem e finalidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.903 Palavras / 20 PáginasData: 13/6/2015 -
A Introdução ao Direito
PROJETO DE EXTENSÃO BASE unnamed https://fbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpt1/v/t1.0-9/11892055_1595857204010224_7565158935376829927_n.png?oh=ac74ede615908902ac120f5c9e6f07f6&oe=566EF1F6&__gda__=1450179702_f112016bbd89191947c8e9ae10efadf6 Período Letivo: 2017.2 Disciplina: Introdução ao Direito I. Professor: Alfredo Rangel Ribeiro. Aluno: Laíse da Silva Alves. 1. 1. Disposições preliminares; 1.1 Sentido polissêmico do vocábulo ‘’ Direito’’; 2. Direito objetivo e subjetivo; 3. Direito Natural x Direito positivo; 4.Noções Gerais da epistemologia Jurídica; 4.1 Autonomias epistemológicas das ciências; 5. Ontologia; 5.1 O direito é uma ciência; 5.2 A cientificidade do conhecimento jurídico; 5.3 Mundo da cultura; 6. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2017 -
A Introdução ao Direito
Disciplina: Introdução ao Direito Professor/Tutor a distância: Eduardo Augusto Lombardi Aluna: RA: Resposta questão 1: Basicamente Direito é regras, ou melhor , um conjunto de regras que orientam , norteiam a vida do homem em sociedade. O direito é universal comum a todos os povos. É fenômeno que garante ao homem a possibilidade de exigir a efetivação dos preconceitos estabelecidos pelas normas jurídica. A finalidade do direito é regular a vida do homem em sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2019 -
A Introdução ao Direito
INDICE INDICE 1 INTRODUÇÃO GERAL: 5 CAPÍTULO I: PRELIMINARES: 6 1. A génese da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito 6 2. O Objectivo e a finalidade da disciplina 6 3. O Propósito da ministração da Disciplina 7 4. Distinção entre Introdução ao Estudo do Direito e outros Ramos do pensamento jurídico 7 CAPÍTULO II: O DIREITO 8 1. NOÇÃO DO DIREITO 9 2. A Complexidade da significação do termo Direito 9 3. Definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 50.712 Palavras / 203 PáginasData: 10/3/2020 -
A Introdução ao Direito
1. Com base no texto de Flávia Lages” o direito dos povos sem escrita”, elenque e defina abaixo as características gerais dos direitos dos povos ágrafos. R: 1: São abstratos: como são direitos não escritos, a possibilidade de abstração fica limitado. 2: São numeroso: cada comunidade tem seu próprio costume e vive isolado no espaço, muitas vezes no tempo. 3: São relativamente diversificados: esta distancia (no tempo e no espaço) faz com que cada comunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2020 -
A Introdução ao Direito
UNIDADE CURRICULAR: Introdução ao Direito Henrique Miguel Vieira Alexandre I. O Direito, no seu papel de regulador da vida em sociedade, assim seja ele amplamente divulgado e compreendido, pode e deve também contribuir para a democratização dos valores essenciais que norteiam cada grupo humano. Sendo um produto cultural de longo e ponderado processamento que se quer coletivo e participado, desempenha uma função de síntese e homogeneização do bom senso de um povo. Não sendo resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2020 -
A Introdução ao Direito
1) A palavra Direito, segundo o pensador Pitágoras, é denominada como sendo “o igual múltiplo de si mesmo”. Destarte, percebemos a dificuldade em sua conceituação, visto que três correntes específicas de estudo (axiológica, sociológica e normativa) acabam por retratá-la de maneiras diversas. Desta maneira, cite e explique quais os possíveis significados do vocábulo Direito. Resposta: Do latim: directum, Faculdade: facultas agendi. Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 29/6/2020 -
A Introdução ao Direito
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Eduardo Soares Butkowsky O Direito Penal é formado por um conjunto de normas jurídicas que tem por proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. O Direito Penal distingue-se em Objetivo (que é conjunto de normas que define os crimes e contravenções penais) e Subjetivo (que é o direito que o Estado tem de punir aqueles que praticaram infrações penais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2022 -
A Introdução ao Direito
1º ESTUDO DIRIGIDO Introdução ao Direito (DPR036GV) José Lucas Pires Ramos (202104086GV) Marcella Luciana Morais Fernandes (202104097GV) 1) Como vocês relacionam as ideias dos três textos recomendados para a aula de hoje? Como observado, todos os três textos convergem em direção a uma explicação histórica do direito e suas instituições. Analisa-se o desenvolvimento jurídico desde os tempos mais remotos da antiguidade até à – quase contemporânea – modernidade que, ainda hoje, tem reflexos em nossas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2022 -
A Introdução ao Direito - Artigo 5º
INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira vigente é datada de 1988, é a sétima em menos de 500 anos de nação, e é a Lei Maior do Brasil. Conhecida como Constituição Cidadã devido sua promulgação ter sido após o período militar, devolveu ao povo seus direitos sociais e fundamentes ora retidos pelo Governo Militar (1964 – 1985). A Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. Considerada lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2021 -
A INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR THIAGO LOPES INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. ESTADO POVO TERRITÓRIO GOVERNO SOBERANO FUNÇÕES DO ESTADO: FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS DOS PODERES ESTRUTURAIS Dentro da visão da separação das atividades estatais NÃO EXISTE a separação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
A Introdução Ao Direito Administrativo
QUESTÕES 1. Manifeste-se sobre a regularidade ou não das contratações abaixo narradas, apresentado a motivação necessária: 1. O Estado da Bahia contratou o Banco do Brasil para gerenciamento de sua folha de pagamento, com fundamento no art. 24, VIII, segundo o qual é dispensável a licitação “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2022 -
A introdução ao Direito Agrário e seus princípios.
A INTRODUÇÃO AO DIREITO AGRÁRIO O Surgimento do Direito Agrário se dá com a Emenda Constitucional de 1964 à Constituição de 1946, que incluiu na Constituição a desapropriação para fins de reforma agrária. A regulamentação do Direito Agrário se deu com o Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504/64), porém a sua importância é meramente conceitual, já que, atualmente, está muito derrogado. Conceito de Direito Agrário segundo o jurista Christiano Cassetari (2012:05): “Direito Agrário é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2016 -
A INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE: A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE: A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. Quando se estuda a introdução ao Direito da Criança e do Adolescente, o primeiro tema a ser destacado é a chamada “doutrina da proteção integral”, assunto de suma importância para compreender a sistemática do ECA. A proteção integral é a doutrina que informa todo o direito de infância e juventude no Brasil hoje. É uma visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2021