Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1.381 - 1.410
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A ARBITRAGEM EMPRESARIAL
NATUREZA JURIDICA A natureza jurídica corresponde ao fenômeno de compreensão teórica dos institutos jurídicos, diz-se da “afinidade que um instituto jurídico guarda para com uma grande categoria jurídica por diversos pontos estruturais, de modo a nela poder ter ingresso classificatório”. Deve assim, a natureza jurídica refletir a expressão da matéria, levando em consideração seus elementos constitutivos. Três são, as correntes doutrinárias, para explicação da natureza jurídica da arbitragem. De um lado temos a Teoria Contratual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2019 -
A ARBITRAGEM INTERNACIONAL
ARBITRAGEM INTERNACIONAL VITÓRIA/ES 2020 ARBITRAGEM INTERNACIONAL CONCEITO A arbitragem internacional é semelhante ao processo judicial comum, entretanto ao invés de ocorrer em um tribunal nacional, está modalidade é feita por juízes particulares, os quais são conhecidos como árbitros. Está modalidade é utilizada como um método alternativo para resolver litígios internacionais, de forma extrajudicial, sem passar por um trâmite dotados de regras e formalidades, sendo uma alternativa mais simples visando soluções benéficas para ambas as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.157 Palavras / 21 PáginasData: 30/6/2020 -
A Arbitragem Internacional em Moçambique
Disputas entre estados Acordo pacífico. O direito internacional fornece uma variedade de métodos para resolver as disputas pacificamente, nenhuma das quais tem precedência sobre qualquer outra. Os mecanismos não vinculativos incluem negociações diretas entre as partes e o envolvimento de terceiros através de bons ofícios, mediação, investigação e conciliação. O envolvimento de organizações internacionais regionais e globais aumentou dramaticamente desde o final da Segunda Guerra Mundial, já que muitas de suas cartas contêm mecanismos específicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.665 Palavras / 31 PáginasData: 1/10/2018 -
A ARBITRAGEM NO ALTO TIETÊ
FACULDADE PIAGET CURSO DE DIREITO ANDREIA MARTINS COSTA GUSTAVO LUDOGÉRIO A ARBITRAGEM NO ALTO TIETÊ Suzano 2022 FACULDADE PIAGET CURSO DE DIREITO ANDREIA MARTINS COSTA GUSTAVO LUDOGÉRIO A ARBITRAGEM NO ALTO TIETÊ Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Piaget como elemento de composição da nota da disciplina de TCC 1. Orientadora: Prof. Maxilene Soares Corrêa Suzano 2022 SUMÁRIO 1. Tema ............................................................................................... 2. Delimitação do tema ..................................................................... 3. Problematização ........................................................................... 4. Objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2022 -
A ARBITRAGEM NO ALTO TIETÊ
CENTRO UNIVERSITÁRIO PIAGET CURSO DE DIREITO ANDREIA MARTINS COSTA GUSTAVO ALVES LUDUGÉRIO A ARBITRAGEM NO ALTO TIETÊ Suzano 2022 CENTRO UNIVERSITÁRIO PIAGET CURSO DE DIREITO ANDREIA MARTINS COSTA GUSTAVO ALVES LUDUGÉRIO A ARBITRAGEM NO ALTO TIETÊ Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Piaget como elemento de composição da nota da disciplina de TCC 1. Orientadora: Prof. Maxilene Soares Corrêa Suzano 2022 SUMÁRIO 1. Tema ............................................................................................... 2. Delimitação do tema ..................................................................... 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2022 -
A Arbitragem no Direito
Resultado de imagem para fbv Prática Arbitral Camila Meira Falcão José Ricardo Xavier Cavalcanti Jr Juliany Thainá Matheus Pinheiro Tiza Diniz Vanessa Lucianetti RECIFE 2017 1. REPRESENTAÇÃO A arbitragem consiste, em um meio alternativo e privativo de solução de conflitos referentes a direitos patrimoniais e disponíveis tanto para o particular como para a administração pública, conforme o art. 1º da Lei 9.307/96: Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.017 Palavras / 17 PáginasData: 25/11/2017 -
A ARBITRAGEM NO DIREITO
Arbitragem Avançada MÓDULO I: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: 1. Poder Judiciário: O Brasil é um dos muitos países que adotam o modelo de tripartição do Poder proposto por Montesquieu, delegando as funções legislativas, executivas e judiciais a órgãos distintos. Ao Poder Judiciário cabe a função de jurisdição, que podemos definir como sendo “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.113 Palavras / 57 PáginasData: 18/3/2021 -
A ARBITRAGEM NO DIREITO
ARBITRAGEM QUESTÕES 1 - Cite um caso de impedimento e um caso de suspeição do árbitro. Impedimento: Quando o árbitro for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; Suspeição: Quando alguma das partes for credora ou devedora do árbitro, de seu cônjuge ou de parentes deles, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; 2 - Cite um exemplo de nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2021 -
A Arbitragem No Direito
ARBITRAGEM A dificuldade na aceitação da arbitragem em tais casos decorre principalmente de duas razões principais: (1) o princípio da legalidade previsto em sede constitucional e (2) a legislação brasileira que trata dos contratos celebrados pela administração pública. O princípio da legalidade estabelecido em sede constitucional (CF, art. 37),como tradicionalmente definido, determina que os agentes públicos só podem agir por imposição ou autorização legal. Assim, na ausência de lei autorizadora, extrai-se desse princípio uma vedação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2021 -
A Arbitragem no Direito
Arbitragem é o meio alternativo e privativo de solução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais e disponíveis e parte capazes. A arbitragem é realizada por meio de um árbitro, e é as partes envolvidas no conflito que o escolhem, podendo ser uma pessoa física ou jurídica e essa que solucionará a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional. Quando as partes optam por escolher uma pessoa jurídica de direito privado, a arbitragem é chamada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2021 -
A Arbitragem no direito do trabalho
topo_logo_unoeste.png UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia A ARBITRAGEM NA REFORMA TRABALHISTA WELLINGTON ROBERTO DE JESUS DOS ANJOS Presidente Prudente – SP 2018 ________________ topo_logo_unoeste.png UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia A ARBITRAGEM NA REFORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.686 Palavras / 19 PáginasData: 21/8/2018 -
A ARBITRAGEM NO SISTEMA MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
A ARBITRAGEM NO SISTEMA MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Andrea Paes Barreto de Alencar Advogada e Mediadora pela Escola Superior de Advocacia – OAB. Fundadora e Diretora Operacional por 15 (quinze) anos da rede de escritórios virtuais Virtua Office. RESUMO: O objetivo deste trabalho é diante de dados coletados na literatura, artigos científicos, monografias, pesquisas de campo e demais referências, analisar quali-quantitativamente o mercado da Arbitragem Empresarial no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.564 Palavras / 23 PáginasData: 12/11/2018 -
A ARBITRAGEM NO SISTEMA MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
A ARBITRAGEM NO SISTEMA MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Andrea Paes Barreto de Alencar Advogada e Mediadora pela Escola Superior de Advocacia – OAB. Fundadora e Diretora Operacional por 15 (quinze) anos da rede de escritórios virtuais Virtua Office. RESUMO: O objetivo deste trabalho é diante de dados coletados na literatura, artigos científicos, monografias, pesquisas de campo e demais referências, analisar quali-quantitativamente o mercado da Arbitragem Empresarial no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.516 Palavras / 23 PáginasData: 13/11/2018 -
A Arbitragem nos Contratos
ARBITRAGEM NOS CONTRATOS Arbitration In Contracts Marco Aurélio Siqueira Cortezão[1] Paula Regina Magalhães Batista[2] Resumo: O presente artigo limita-se apenas a relatar sobre a arbitragem e seus aspectos gerais perpassando pelo seu conceito, como sendo uma forma alternativa e privada de resolução de conflitos sem a participação do poder judiciário, sua natureza jurídica e posteriormente será visualizado as suas cláusulas observando suas vantagens nos contratos. Em razão da lentidão do sistema Judiciário, muitos são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.429 Palavras / 14 PáginasData: 8/11/2017 -
A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS COMERCIAIS
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS COMERCIAIS BEATRIZ JUSTO LAMOUNIER RIO DE JANEIRO – RJ 2017 BEATRIZ JUSTO LAMOUNIER A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS COMERCIAIS Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade Veiga de Almeida, como requisito básico para conclusão do curso de Direito. Orientadora: Flávia Botelho. Rio de Janeiro – RJ 2017 SUMÁRIO 1.DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................................00 2.PROBLEMATIZAÇÃO......................................................................................................00 3.HIPÓTESES.........................................................................................................................00 4.JUSTIFICATIVA.................................................................................................................00 5.OBJETIVOS.........................................................................................................................00 5.1 OBJETIVO GERAL.........................................................................................................00 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................00 6.METODOLOGIA................................................................................................................00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2021 -
A ARBITRAGEM NOS DISSIDIOS TRABALHISTAS
ESTÁCIO CEUT CURSO DE DIREITO ARBITRAGEM NOS DISSIDIOS TRABALHISTAS MICAELY DA SILVA RIBEIRO MÔNICA MARIA MEIRELES SOUSA TERESINA-PI 2018 MICAELY DA SILVA RIBEIRO MÔNICA MARIA MEIRELES SOUSA ARBITRAGEM NOS DISSIDIOS TRABALHISTAS Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade Estácio Ceut como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientador (a): TERESINA-PI 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO ........................................... 2. JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 3. OBJETIVOS .............................................................................................................. 3.1 GERAl ...................................................................................................................... 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2018 -
A ARBORIZAÇÃO URBANA
A ARBORIZAÇÃO URBANA ROSANA MACEDO DA SILVA[1]∙ RESUMO A arborização urbana nos últimos tempos vem se tornando cada vez mais importante na vida das pessoas. Ela exerce um papel fundamental na qualidade de vida daqueles que vivem nos centros urbanos. As árvores ali plantadas trazem vários benefícios para as pessoas e para o meio ambiente, contribui de muitas maneiras para a redução de poluentes contida no ar que pode prejudicar a saúde das pessoas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.045 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2015 -
A ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC CAMPUS DE XANXERÊ ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO DICIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR (A): JANAÍNA RECKZIEGEL ACADÊMICO: ROBERTO ROSSINI A luta pelo direito O objetivo do direito é a paz, e o meio para se alcançar esse propósito é a luta. O autor, de forma acertada, inicia sua fala atraindo o leitor para uma questão simples, mas de certa forma polêmica, visto que não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2020 -
A ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC UNIDADE DE CHAPECÓ ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR: ESTRATÉGIA DE INOVAÇÃO CARGA HORÁRIA: 30 horas PROFESSORES: FABIO LAZZAROTTI (fabio.lazzarotti@unoesc.edu.br) FERNANDO FANTONI BENCKE (fernando.bencke@unoesc.edu.br) 1. EMENTA Conceitos de inovação. Tipos de inovação. Inovação aplicada aos processos organizacionais. Estruturas organizacionais voltadas à inovação: fatores facilitadores e limitadores da inovação. Estratégia de inovação: recursos e capacidades dinâmicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.152 Palavras / 13 PáginasData: 8/11/2021 -
A ÁREA JURÍDICA
0065331-94.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1ª Ementa Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Julgamento: 29/01/2019 - OITAVA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. SEQUESTRO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO EM CURSO. DECISÃO QE INDEFERIU A LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. Trata-se de medida cautelar incidental à ação de partilha de bens após o divórcio, na qual o requerente pretende o sequestro do imóvel comum do ex-casal, ao argumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2019 -
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99, onde definiu as regras procedimentais para a referida arguição. Cabe ressaltar, que antes do advento da Lei n. 9882/99 o STF decidiu que o artigo 102, parag 1º da cf/88, objetivava a norma constitucional como de eficácia limitada. Isso significa enquando não houvesse uma lei descrevendo a forma da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2017 -
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Universidade do Estado da Bahia Disciplina: Direito Constitucional III Docente: Diogo Guanabara Discente: Isadora Karine Pinheiro Rocha EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA, vem, mui respeitosamente, propor ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS pedido de medida liminar, fundamentada no art. 102, §1º da Constituição Federal, juntamente com o art.1º, caput, da Lei 9882 de 1999. Para que seja declarada a não recepção do art.235 do Decreto Lei 1.001
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 20/6/2018 -
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
1. No Brasil é admitido o controle judicial preventivo de constitucionalidade das leis? O Poder Judiciário tem poderes para impedir a tramitação de uma proposição cujo conteúdo esteja em confronto com a Constituição da República? Fundamente a sua resposta 2. É cabível o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental em face de decisões judiciais? Qual a posição do Supremo Tribunal Federal acerca do tema? Fundamente a sua resposta. 3. Uma Câmara Cível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2020 -
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Fichamento ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental A ADPF, ou, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é prevista no texto original da Constituição de 1988, sendo regulada onze anos depois, na Lei 9.882/99. A medida inseriu-se no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade sob o signo da singularidade, possuindo em sua concepção original dupla função institucional. Suas funções eram a de instrumento de governo, consubstanciada na possibilidade de os legitimados alçarem diretamente ao STF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2020 -
A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL DIREITO LARISSA COELHO ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 132 BRASÍLIA 2020 SUMÁRIO 1. RESUMO.................................................................................................... 03 2. IDENTIFICAÇÃO DE ARGUMENTOS....................................................... 05 3. IDENTIFICAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DOS VOTOS 1. Ministro Ayres Britto.............................................................................. 2. Ministro Luiz Fux................................................................................... 3. Ministra Cármen Lúcia.......................................................................... 4. Ministro Marco Aurélio.......................................................................... 5. Ministro Celso De Mello........................................................................ 6. Ministro Ricardo Lewandowski.............................................................. 7. Ministro Joaquim Barbosa..................................................................... 8. Ministro Gilmar Mendes........................................................................ 9. Ministro Cezar Peluso........................................................................... 10 12 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.416 Palavras / 46 PáginasData: 9/9/2020 -
A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO BETA, entidade política com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, inscrita no CNPJ nº ...., devidamente representado no Congresso Nacional na forma do Art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.882/99 e Art. 103, inciso VIII, da CRFB/88, com endereço fixo..., nº. ..., onde recebe intimações, vem, por seu Advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, propor ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2021 -
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
3ª ATIVIDADE –ADPF Nº 101. Trata-se de uma ação de controle constitucional, e é utilizada quando não há outra alternativa de sarar uma lesão contra a Constituição Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -ADPF de N º 101/DF de 2009, foi ajuizada a proposta pela Presidência da República, em razão das decisões judiciais que autorizam a importação de pneus usados, sob o argumento de que as quais estas ofendem os preceitos inscritos nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2023 -
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
http://www.dzai.com.br/static/user/21/21106/92ad2a2ac077c6520ca71c9873404694.jpg ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF e ADPF 132 - São Paulo Nov/2014 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) – CONCEITO 1. HISTÓRICO DA ADPF NO BRASIL 1. ANÁLISE DA ADPF 132 1. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR CONSIDERAÇÕES FINAIS ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico, tem como escopo examinar a abordagem que o Supremo Tribunal Federal tem dado a dois aspectos do “argumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2016 -
A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO BETA, Partido político com representação no congresso nacional, inscrito no CNPJ sob o nº “...”, por seu representante legal “...”, vem, por seu advogado(a), infra-assinado, procuração em anexo, com enderenço profissional “...”, propor, com fundamento no art. 102, §1° da CRFB/88 e Lei nº 9882/99, a presente ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COM PEDIDO LIMINAR em face dos art. 12 e 13 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2020 -
A Arguição de Falsidade
Arguição de Falsidade Sumário 1 ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ......................................................................................................... 3 1.1 PROVA DOCUMENTAL ........................................................................................................... 3 1.2 FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS ..................................................................... 4 1.3 DOCUMENTO PÚBLICO.......................................................................................................... 6 1.4 DOCUMENTO PARTICULAR .................................................................................................. 7 2 FALSIDADE MATERIAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA ........................................................... 7 3 AÇÃO DECLARATÓRIA PRINCIPAL .......................................................................................... 8 3.1 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL .................................................................................. 9 3.2 FACULTATIVIDADE DO INCIDENTE DE FALSIDADE .................................................... 11 3.3 REQUERIMENTO PARA A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE................................................ 12 3.4 PRAZO PARA A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ..................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 21/9/2018