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Direito

71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.291 - 16.320

  • Analise da sumula 721 do stf

    Analise da sumula 721 do stf

    Súmula 721 do STF – (DJU de 9/10/2003, publicada também no DJU de 10 e 13/10/2003): a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição Estadual. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri é uma garantia constitucional, que advém da previsão do Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da

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    Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2015 Por: Fernanda Esteves
  • ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 704.546

    ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 704.546

    DIREITO EMPRESARIAL I UMA BREVE ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 704.546 - DF (2004/0102386-0) A discussão nesse pequeno texto perfaz uma sucinta análise - na ótica de uma decisão da Quarta Turma do STJ - acerca de questões envolvendo a Teoria dos Atos Ultra Vires. Fato é que a celeuma abordada neste texto tem grande significância no âmbito do Direito Empresarial. O cerne da problemática

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    Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/9/2017 Por: Jozimar Silva
  • ANÁLISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: DIREITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASSILEIRO

    ANÁLISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: DIREITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASSILEIRO

    ANÁLISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: DIREITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASSILEIRO ANALYSIS OF STABLE HOMOAFETIVE UNION: RIGHTS IN BRAZILIAN LEGAL ORDINANEE Tiago Tales Silva Sousa [1] Orientador: Prof.ª. Meiriele de Sousa Medeiros[2] RESUMO O estudo da união estável homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, objetiva analisar a união entre pessoas do mesmo sexo e suas garantias. O presente artigo informa que casais homossexuais gozam de plenos direitos igualmente a um casal heterossexual. Esta pesquisa relatou o caso

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    Tamanho do trabalho: 6.151 Palavras / 25 Páginas
    Data: 11/9/2019 Por: Francisco Júnior
  • Análise da Vulnerabilidade dos Moradores de Rua

    Análise da Vulnerabilidade dos Moradores de Rua

    Análise da Vulnerabilidade dos Moradores de Rua à Luz dos Direitos Humanos Do Município de Várzea Grande-MT Ellen Laura Leite Mungo[1] Vitor Vinícius Santolin Ferreira [2] RESUMO O estudo em tela apresenta uma pesquisa desenvolvida a partir da realidade dos moradores de rua do Município de Várzea Grande-MT, buscando através de seu conteúdo, trazer à tona a realidade que norteia esses cidadãos e a sua realidade social. Partimos da premissa de analisar projetos sociais, assim,

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2018 Por: Vitor Vinicius Santolin
  • Análise das características e benefícios trazidos pela lei federal 10.436 libras

    Introdução No Brasil tem sido um desafio a inclusão das pessoas portadoras de necessidade educativas especiais .Neste grupo se enquadram pessoas surdas que usam a capacidade de linguagem e a habilidade de adapta-la . Discutir sobre a educaçã dos surdos e como esta educaçao vem existindo nos remete a pensar no quanto essas necessidades foram esquecidas e negligenciadas durante muito tempo . O Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais/ Libras, por meio da Lei

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    Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/2/2014 Por: mauricio7531
  • ANÁLISE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS APLICADAS NOS PLANOS DE SAÚDE

    ANÁLISE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS APLICADAS NOS PLANOS DE SAÚDE

    ANÁLISE DAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS APLICADAS NOS PLANOS DE SAÚDE AMANDA GABRIELLY LOCATELLI ATAILIZE DA COSTA MANN DANIELE DIAS CAIMARE ROSEMAR BRANDÃO TAINARA GONÇALVES GAMARRA VARGAS PONTA PORÃ MAIO /2018 1. INTRODUÇÃO Em todas as legislações do mundo, o Homem é o principal objeto, visando a sua proteção nos mais variados aspectos, como a sua própria vida, a liberdade, o tratamento digno e igualitário, direitos e deveres iguais e a busca por uma Justiça democrática

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    Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 Páginas
    Data: 15/5/2018 Por: 410450
  • ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS SOBRE O ENFOQUE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

    ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS SOBRE O ENFOQUE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS SOBRE O ENFOQUE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL VALQUIRIA MARINA SANTOS RODRIGUES ________________ ________________ ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS SOBRE O ENFOQUE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras como parte das exigências para aprovação da bolsa PIBIC. ORIENTADORA Profª. Msª. Érika Loureiro Borba ________________ ________________ ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS SOBRE O ENFOQUE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL Projeto apresentado ao Centro Universitário

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    Tamanho do trabalho: 5.075 Palavras / 21 Páginas
    Data: 15/7/2017 Por: Valquiria Rodrigues
  • Análise das Concepções do Tempo Histórico

    Análise das Concepções do Tempo Histórico

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito ATIVIDADE AVALIATIVA RELATIVA ÀS CONCEPÇÕES DO TEMPO HISTÓRICO Belo Horizonte 2018 Larissa Ester Fernandes Santos Raphaella Luiza Alves dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA RELATIVA ÀS CONCEPÇÕES DO TEMPO HISTÓRICO Dissertação apresentada à disciplina Formação do Mundo Contemporâneo da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Professora Carolina Minardi Área de concentração: Formação do Mundo Contemporâneo Belo Horizonte 2018 Larissa Ester Fernandes

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    Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 Páginas
    Data: 4/11/2023 Por: Larissa Ester
  • Analise Das Fases De Progresso De Morgan

    Analise Das Fases De Progresso De Morgan

    MORGAN DESTACOU QUE EXISTEM 3 FASES DE PROGRESSO, EXPLANE SOBRE ESTAS FASES E COMO ELAS COLABORARAM COM A COMPREENSÃO DAS SOCIEDADES. Segundo Morgan, as três principais fases de progresso cultural dos homens são a selvageria, a barbárie e a civilização: PRIMEIRO PERÍODO: SELVAGERIA Esse seria o período inicial da humanidade neste período os indivíduos se alimentariam somente de frutas, castanhas e raízes, e com isso tinham uma dieta de subsistência mais voltada ao veganismo, com

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    Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2024 Por: Emanuele Cruz
  • ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO DE MAQUIAVEL NO ESTADO MODERNO

    ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO DE MAQUIAVEL NO ESTADO MODERNO

    FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO EDUARDOR AMORIM RODRIGUES ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO DE MAQUIAVEL NO ESTADO MODERNO TEIXEIRA DE FREITAS 2015 EDUARDO AMORIM RODRIGUES ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO DE MAQUIAVEL NO ESTADO MODERNO Trabalho apresentado Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas como requisito parcial para Avaliação na disciplina Ciência Política. Orientador: Professor José Archângelo Depizzol TEIXEIRA DE FREITAS 2015 SUMÁRIO ITENS CONTEÚDO PÁGINA 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................

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    Tamanho do trabalho: 3.346 Palavras / 14 Páginas
    Data: 25/6/2015 Por: Eduardo Amorim
  • Analise das modalidades de crédito

    Analise das modalidades de crédito

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Analise das modalidades de crédito 5 2.1.1 Quais bancos possuem maiores valores futuros? 7 2.1.2 Considerando esses bancos, em quantos por cento os seus valores futuros são maiores que o dos outros? 7 2.2 Balanço Patrimonial e DRE 8 2.3 Análise vertical 9 2.4 Análise horizontal 10 2.5 Análise de indices 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS..........................................................................................................14 ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar a análise contábil da

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    Tamanho do trabalho: 2.737 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/10/2019 Por: Populares Taiobeiras
  • Analise das moscas

    Analise das moscas

    Resenha do filme ‘’ Ponte dos espiões ’’ O filme ‘’ponte dos espiões’’ tem como diretor o famoso Steven Spielberg, que por sua vez, faz frequente uso de temas políticos em suas produções. A dramaturgia em questão trata da história do advogado norte-americano Donovan que foi chamado para defender o espião soviético Abel que fora capturado por agentes dos EUA. A princípio, isso era apenas uma maneira de fazer revelar-se a ideia de que o

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/3/2016 Por: denilsokastroo07
  • ANÁLISE DAS NOTAS EXPLICATIVAS COMO UMA DAS FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL

    ANÁLISE DAS NOTAS EXPLICATIVAS COMO UMA DAS FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL

    ANÁLISE DAS NOTAS EXPLICATIVAS COMO UMA DAS FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL JÉSSICA DA S. FELIX[1] LEONI BELLO[2] GLEICI KELE MOTA[3] MICHELLI G. DE SOUZA[4] SABRINA A. RESKY[5] TATIANE R. DE ARAÚJO[6] INTRODUÇÃO A contabilidade é um processo no qual são elaboradas informações patrimoniais, econômicas e financeiras, e têm por finalidade gerar estas aos diversos usuários para a tomada de decisão, principalmente através dos demonstrativos contábeis. Os mais conhecidos são: o Balanço Patrimonial e a DRE

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    Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 Páginas
    Data: 11/10/2016 Por: Cristofer Castelo Branco
  • ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DE ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR

    ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DE ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RAUL ALIJA CAPRIOLIO LEONARDO DO PRADO CARVALHO ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DE ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR PONTA GROSSA 2022 RAUL ALIJA CAPRIOLIO LEONARDO DO PRADO CARVALHO ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO

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    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2022 Por: raulalija
  • ANÁLISE DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PLEITEANDO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    ANÁLISE DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PLEITEANDO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL LONDRINA – PARANÁ 2018 ________________ MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL ANÁLISE DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PLEITEANDO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para a Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina. Orientador Prof. Marcos Queiroz Ramalho Londrina 2018 ________________ MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL ANÁLISE DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE

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    Tamanho do trabalho: 19.177 Palavras / 77 Páginas
    Data: 18/6/2019 Por: carolinalsvieira
  • Análise das Relações Obrigacional

    DIREITO CIVIL II Análise das Relações Obrigacional Nascimento: o que gera, como nasce = fonte Desenvolvimento: como se apresenta o seu conteúdo. Extinção: como ela acaba. Pode se extinguir pelo pagamento(adimplemento) ou pelo não pagamento(inadimplemento). # Obrigação: falar de obrigação é muito amplo, mas nosso interesse é a Obrigação Jurídica, ou seja, aquelas que tem objetivo econômico. Tem que ser identificado o cunho econômico, independe do valor, sendo R$1,00 ou R$1.000.0000,00. Normalmente a Lei não

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    Tamanho do trabalho: 10.514 Palavras / 43 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: eliederpoa20
  • Análise das respostas dos entrevistados – Contratos de Adesão

    Análise das respostas dos entrevistados – Contratos de Adesão

    Análise das respostas dos entrevistados – Contratos de Adesão. A priori, antes de adentrarmos nas respectivas respostas dos entrevistados, há de se ressaltar o conceito mais comum dos contratos de adesão. O contrato de adesão é aquele cujas cláusulas são preestabelecidas unilateralmente pelo parceiro contratual economicamente mais forte (fornecedor), ne varietur (que não pode ser mudado), isto é, sem que o outro parceiro (consumidor) possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo do contrato escrito.[1] Pois

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    Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/4/2019 Por: Antonio Marcos Ventura
  • ANÁLISE DE ACIDENTE DE TRAJETO

    ANÁLISE DE ACIDENTE DE TRAJETO

    TRABALHO SOBRE ANÁLISE DE ACIDENTE DE TRAJETO DIREITO DO TRABALHO II DANIELA LAGE MEJIA ZAPATA VALOR: 2,0 ENTREGAR INDIVIDUALMENTE!!! RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE EVENTUAL CULPA DO TRABALHADOR NO ACIDENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 21, IV, "d", E 118 DA LEI 8.213/1991. CONFIGURAÇÃO. 1. Pretensão rescisória, deduzida com fulcro no art. 485, V, do CPC de 1973, calcada em

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    Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2018 Por: AnnaGabriella
  • Análise de Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade

    ANÁLISE DAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Campinas 2017 ________________ ANÁLISE DAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Controle de Constitucionalidade e Processo Constitucional, como parte da avaliação intermediária. Profª Marcia Baratto Campinas 2017 ________________ SUMÁRIO 1 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2455 3 2 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO N. 3682 5 3 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 54 9 4. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

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    Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 Páginas
    Data: 21/3/2017 Por: xleirbag
  • Análise de Acórdão

    Análise de Acórdão

    Análise de Acórdão REsp. Nº 1.159.799 – SP (2007/0302661-5) O acórdão em análise, trata-se da caracterização ou não de publicidade enganosa num anúncio de publicidade, quando não inclui o valor do frete, no preço divulgado, no caso, de um automóvel. Assim, a decisão recebeu os Embargos de Declaração com efeitos modificativos e proveu Recurso Especial em favor do réu, não incidindo então, em publicidade enganosa no caso em tela. O Código de Defesa do Consumidor

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    Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/6/2017 Por: Thiago Alcântara
  • Análise de Acórdão - Mediação

    Análise de Acórdão - Mediação

    Trabalho Discente Efetivo Aluno: Lucas Ribeiro Lima Albino 1. John Lenon, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é possível afirmar que John Lenon cometeu alguma infração disciplinar? Caso a resposta

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    Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/10/2016 Por: ribeirolucas23
  • Análise de Acórdão - Recuperação Judicial

    Análise de Acórdão - Recuperação Judicial

    @ (PROCESSO ELETRÔNICO) SJCST Nº 70074573577 (Nº CNJ: 0221472-73.2017.8.21.7000) 2017/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO TRABALHISTA. TRABALHO PRESTADO EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de indeferimento da habilitação de crédito nos autos de recuperação judicial. 2. De acordo com a atual jurisprudência do STJ e desta Câmara, é permitida a habilitação de crédito decorrente

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    Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/1/2018 Por: Gustavo.Souza
  • Análise de Acordão com base nos princípios do Direito Administrativo

    Análise de Acordão com base nos princípios do Direito Administrativo

    Análise do Acórdão de 30 de novembro de 2009 da Décima Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) dos autos de Apelação n° 976.934-5/3-00, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante Geraldo Palma Junior e o apelado Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto SEMAE. Além do relator Francisco Vicente Rossi, o julgamento do recurso teve a participação dos desembargadores Aroldo Viotti

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    Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/4/2017 Por: Spaceboy Howell
  • Análise de Acórdão de Tombamento

    Análise de Acórdão de Tombamento

    Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco Cornélio Procópio, 23 de novembro de 2015. Curso: Direito Disciplina: Direito Administrativo Docente: João Lucas Terra Discentes: Bruno Cardoso Pereira Junior Thayse Dalla Costa Análise do Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Nº 70064529647 (N° CNJ: 0138342-59.2015.8.21.7000) COMARCA DE OSÓRIO OSVALDO BASTOS FILHO APELANTE MUNICÍPIO DE OSÓRIO APELADO Trata-se de de apelação cível em relação à tombamento provisório, o qual visa a preservar o bem de forma precária

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    Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/11/2015 Por: BrunoJr
  • Analise de Acórdão Direitos Reais

    Analise de Acórdão Direitos Reais

    ANÁLISE DE CASO 1- Alienação fiduciária em garantia, adimplemento substancial e propriedade fiduciária: STJ, REsp 1.622.555 - MG, RECURSO ESPECIAL 2015/0279732-8, Relator: Min. MARCO BUZZI (original) e MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Julgamento: 07/02/2017, Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA, Data da Publicação/Fonte DJe 20/02/2017. O presente REsp foi interposto contra a decisão que impediu a busca e apreensão de um veiculo que já estava no final das parcelas. O Automóvel foi financiado em 52 parcelas,

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/5/2020 Por: irisrs
  • Análise de Acórdão do TJ-SP sobre Princípios do Direito Administrativo

    Análise de Acórdão do TJ-SP sobre Princípios do Direito Administrativo

    - Análise do Acórdão de 4 de junho de 2012 da 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJ-SP) dos autos de Apelação nº 0000179-76.2010.8.26.0488, da Comarca de Queluz em que o apelante é MARIO FABRI FILHO e o apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. - Além do relator FRANCISCO VICENTE ROSSI, o julgamento do recurso teve a participação dos desembargadores AROLDO VIOTTI e OSCILD DE LIMA JÚNIOR

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    Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: Erick Julio
  • Análise de Acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Análise de Acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo

    UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS NORTE CURSO DE DIREITO APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 7° SEMESTRE ESTELIONATO E EXTORSÃO: análise de acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo São Paulo 2023 ANDRESSA VANDERLEY ARAUJO – RA F30FFH5 ELIS FONTE WALCZAK – RA N635983 GABRIEL PINHEIRO – RA F1658H0 GABRIELLA VIEIRA DE LIMA – RA N5447E8 PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR FILHO – RA N648457 PEDRO MALHEIROS REGATIERE – RA N5862H0 APS – ESTELIONATO E

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    Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/11/2024 Por: Gabriella Vieira De Lima
  • ANÁLISE DE ARGUMENTAÇÃO NO FILME: DOZE HOMENS, UMA SENTENÇA

    ANÁLISE DE ARGUMENTAÇÃO NO FILME: DOZE HOMENS, UMA SENTENÇA

    ANÁLISE DE ARGUMENTAÇÃO NO FILME "DOZE HOMENS, UMA SENTENÇA" MOMENTO UM, aos 7min20s, no preparo da disposição da sala do julgamento "Não sei vocês, mas tenho ingressos para o jogo de hoje. Yanks contra Cleveland. Modjelewski jogará. O garoto é um touro." Touros são robustos e correm bastante. Modjelewski é robusto e corre bastante. Modjelewski é como um touro. Argumento suprimido de analogia. Forte. Houve associação relevante nas comparações e não houve diferenças fundamentais que

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/1/2018 Por: Paulo Nepomuceno
  • ANÁLISE DE ARTIGO: NOTA SOBRE AS COOPERATIVAS QUE EXERCEM ATIVIDADE RURAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

    ANÁLISE DE ARTIGO: NOTA SOBRE AS COOPERATIVAS QUE EXERCEM ATIVIDADE RURAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

    A atual crise econômica no Brasil traz à baila a maior incidência de empresas que enfrentam o cenário de falência e recorrem à recuperação judicial, o que levanta questionamentos de determinadas categorias sobre quem faria jus aos ditames da Lei 11.101/05 . Indubitavelmente, um maior número de empresas encerrando suas atividades ocasionam não só agravo na crise econômica, mas uma crise social, em vista que os trabalhadores perdem seus empregos e não encontram oportunidades de

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    Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/11/2017 Por: Ricardo Facis
  • ANÁLISE DE ARTIGOS CIENTÍFICOS: Coexistência entre politica, mídia e economia.

    ANÁLISE DE ARTIGOS CIENTÍFICOS: Coexistência entre politica, mídia e economia.

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Mikaela Lins Lorrayne Rocha ANÁLISE DE ARTIGOS CIENTÍFICOS: Coexistência entre politica, mídia e economia. Resenha temática elaborada na modalidade de trabalho interdisciplinar apresentado a disciplina de metodologia do trabalho cientifica, do primeiro período do curso de direito em Contagem. Contagem/MG Outubro/2018 1 REFERÊNCIA DAS OBRAS RESENHADAS A resenha aqui apresentada se desenvolve com base nos seguintes artigos: Artigo A: Guareschi, Pedrinho. Mídia e cidadania. Revista

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    Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 Páginas
    Data: 12/4/2019 Por: mikaelalins
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