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Direito

71.305 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1.711 - 1.740

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  • A Audiência de Instituição Prova de Recuperação

    A Audiência de Instituição Prova de Recuperação

    Prova de Recuperação Coisa certa, específica, individualizada e determinada O adimplemento se da com a entrega da coisa devida Obrigação de dar coisa certa Infungíveis móveis e imóveis, coisa fungível quando individualizada se torna coisa certa; O adimplemento se dá pela entrega da coisa certa, o credor concordando pode ser entregue coisa diferente (dação em pagamento) A coisa sempre vai com as partes integrantes, acessões e benfeitorias Obrigação de dar – devedor é proprietário ou

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    Data: 4/6/2020 Por: Rafaella Silva
  • A Audiência de Instrução

    A Audiência de Instrução

    UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Escola de Direito RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Nome do acadêmico: Pedro Dietrich da Rosa Atividade Acadêmica: Prática Trabalhista Processo nº 0025231-58.2016.5.24.0007 Tipo de Ação: Trabalhista Partes do Processo: Autor: VALMIR DE SOUZA RABELO Rés: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL Tipo de Audiência/ Sessão: Instrução Data da audiência: 11/05/2017 Horário de Início: 15h50min Horário do Término: 15h12min Juiz Presidente do ato: Bóris Luiz

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    Data: 16/4/2023 Por: Pedro Dietrich da Rosa
  • A Audiência de instrução e julgamento

    A Audiência de instrução e julgamento

    A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça. Tem por objetivo tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa. Diz-se de "instrução e julgamento", porquanto sejam esses seus objetos centrais: INSTRUIR (produzir provas) e JULGAR (decidir) oralmente, não obstante também contenha uma tentativa de conciliação e um momento de debate (alegações finais).

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    Data: 15/11/2017 Por: JRRA
  • A Audiência de Instrução e Julgamento

    A Audiência de Instrução e Julgamento

    HORA DATA N° DO PROC. 0018577-57.2016.8.12.0001 PARTES AUTOR: Luciano Alves de Fonseca RÉU: André Euvelton Gabilane dos Santos Marcos Fernando Barbosa Cabrera AÇÃO penal pública - roubo COMARCA Campo Grande - MS 2° vara criminal Foi feita uma queixa-crime em desfavor de André e Marcos .Foram denunciados pelo Ministério Público . Por subtrair os bens do querelante , mediante a grave ameça , tipificado como roubo qualificado em concurso de agentes , pelo emprego de

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/10/2022 Por: mayaraofdutra
  • A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULADA ROTEIRO DE AUDIÊNCIA

    A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULADA ROTEIRO DE AUDIÊNCIA

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULADA ROTEIRO DE AUDIÊNCIA JUIZ (EDUARDO) “Boa tarde a todos os presentes. Estamos reunidos aqui para tratar de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, referente à responsabilização do acidente sofrido pelo Promovente na data de 25 DE FEVEREIRO DE 2021. O fato supracitado ocorreu no Rodeio de Touros, organizado pela Promovida, e por decorrência deste, o autor responsabiliza o réu. Portanto, declaro aberta

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    Data: 21/3/2022 Por: cristiano8425
  • A AUDIÊNCIA E PROVAS

    A AUDIÊNCIA E PROVAS

    DIREITO TRABALHISTA AUDIÊNCIA E PROVAS Prof. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho • No processo trabalhista a AUDIÊNCIA é de suma relevância, pois em decorrência do princípio da concentração dos atos do procedimento e da oralidade, nela sã praticados os atos mais importantes: a tentativa de conciliação, a defesa da reclamada, a juntada de documentos pela reclamada, o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas, as alegações finais das partes, a proposta final de conciliação e,

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    Data: 29/5/2015 Por: gustavo.jones
  • A Audiência inaugural busca a homologação de um acordo

    A Audiência inaugural busca a homologação de um acordo

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS Remillie Menezes Lins Santos AUDIÊNCIAS INAUGURAIS A audiência inaugural busca a homologação de um acordo, e, não sendo possível a apresentação de defesa pela parte Reclamada. O comparecimento das partes é obrigatório nas audiências, independente da presença de seus advogados (artigo 842 da CLT). Ausente o reclamante, a ação será extinta nos termos do artigo

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    Data: 17/4/2017 Por: rmenezes
  • A Audiência Instrução e Julgamento Trabalhista

    A Audiência Instrução e Julgamento Trabalhista

    Roteiro Audiência de Instrução e julgamento Processo: xxxx Juiz: Boa noite senhores, nesta data dia 22 de março de 2018, será dado inicio a audiência de instrução e julgamento referente ao processo n° 0011624-10.2013.5.11.0018 da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, tendo como partes: o senhor Hugo Rafael, na qualidade de Reclamante, representado por seu advogado Dr. Randerson Sabóia; a Empresa Tenace Engenharia e Consultoria Ltda, na qualidade de reclamada, neste ato tendo como preposto

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    Data: 1/10/2018 Por: randerson.saboia
  • A Audiência Penal

    A Audiência Penal

    RELATÓRIO DE ATIVIDADE EXTERNA Aluno: Aline de Fátima Monteiro Camargo R.A.: 820276465 Data: 16/06/2022 Turma: DIR1AN-MCN Semestre/Ciclo e Módulo: 9º SEMESTRE ( ) Atividade Complementar (X) Estágio de Prática Jurídica AUDIÊNCIA / SESSÃO DE JULGAMENTO 1. Referência do caso: Órgão visitado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE – MS Vara/Câmara: COMARCAR DE CAMPO GRANDE – MS Autos nº: 0006464-94.2019.8.12.0800 Nome do (s) magistrado (s): JOSÉ DE ANDRADE NETO 2. Relate: (i) a questão que deu

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    Data: 26/11/2022 Por: Aline Monteiro
  • A Audiência Referente ao Mandado de Segurança

    A Audiência Referente ao Mandado de Segurança

    Audiência referente ao Mandado de Segurança (MS) nº 22.584, julgado pela Primeira Seção do STJ em conjunto com os Mandados de Segurança nº 22.587 e 22.586. Síntese da manifestação do advogado: três mandados de segurança impetrados que tem como objeto o indeferimento de pedidos de regularização fundiária, trazidos em conjunto apesar de serem processos administrativos diferentes e foram tratados como uma situação comum, mas contém os mesmos vícios. Tratam as garantias constitucionais do devido processo

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    Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2022 Por: laranlopez
  • A Audiência Simulada

    A Audiência Simulada

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO Curso: DIREITO Disciplina: NPJ I (CIVEL) Professor: FABIO COSME FIGUEREDO Aluno: GILVAN SANTOS Matricula: 20180230206-9 Termo Circunstanciado de Audiência Processo: 0811075-05.2014.8.12-0001 (12º Vara Civil da Comarca de Campo Grande – MS) Audiência de Civil de instrução e julgamento Tema: Ação de cobrança de seguro obrigatório Juiz: Jose Andrade Neto Requerente: ALDA FERREIRA DE PAULA e outros Requerido: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Aberta a audiência, com as presenças dos requerentes e dos requeridos

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    Data: 25/4/2021 Por: Gilvan Silva Santos
  • A Audiência Trabalista

    A Audiência Trabalista

    RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS Nome: CLENALDO AZEVEDO BRITO Matrícula: 04026189 Período Letivo: 7º SEMESTRE Disciplina: ESTÁGIO SUPERVISIONADO Turma: 7º DIN Dados do Processo: Vara/Juizado/Câmara/Turma: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24° REGIÃO Ação/Recurso: Audiência Trabalhista de Instrução Processo nº 0025469-77.2016.5.24.0007 Partes: AUTOR: SERGIO VIEIRA SILVA; RÉU: EQS ENGENHARIA LTDA Tipo de Audiência/Sessão: Instrução Data: 29 / 03 / 2017 Horário (início/término): 10h12min / 11:43horas Relatório: A O Sr. Sergio Vieira Silva, através do seu advogado interpôs uma

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    Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2021 Por: Clenaldo Azevedo
  • A AUDIÊNCIA UNA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    A AUDIÊNCIA UNA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    A AUDIÊNCIA UNA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Roberto Rossini[1] RESUMO: O Direito Processual do Trabalho passou por muitas mutações, desde o início de sua existência, vem buscando agregar valor às suas prerrogativas afim de cada vez mais proteger o direito dos trabalhadores pela busca de suas garantias junto a Justiça do trabalho. No que tange as audiências trabalhistas, estão as denominadas audiências unas, onde se buscam resolver a lide em um único ato. Por

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    Data: 5/12/2019 Por: bettosanm
  • A Audiências de Custódia

    A Audiências de Custódia

    C:\Users\Marcos\Downloads\logo_unama3.jpg UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS – ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ZEQUIAS AMARO DE SOUSA MENDES AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA PALAVRAS CHAVE: AUDIÊNCIA DE CUSTODIA, CONSQUENCIAS, IMPLANTAÇÃO MARCOS ZEQUIAS AMARO DE SOUSA MENDES AS CONSEQUÊNCIAS DA IMPLANTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA Projeto de TCCI, Apresentado como requisito para a 1ª avaliação, Turma 8NNA Professora: Clarice Leonel Área de Conhecimento: Processo Penal Orientador:__________________________________________________________________ Belém/PA 2019.2 SUMÁRIO 1.

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    Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2019 Por: MarcosZequias
  • A AUDIENCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERENCIA

    A AUDIENCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERENCIA

    Marca-da-UEPB-Aplicação-Colorida-em-PNG-1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB CAMPINA GRANDE-PB 2021 ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB Projeto de pesquisa, apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Estadual

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    Tamanho do trabalho: 4.269 Palavras / 18 Páginas
    Data: 6/3/2022 Por: correia08
  • A Auditoria Ambiental

    A Auditoria Ambiental

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................... 3 2 AUDITORIA AMBIENTAL................................................................ 4 2.1 Conceito.................................................................................................. 4 3 NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS..................................................... 5 3.1 Princípios de auditoria segundo a NBR ISO 19011/2002.................. 8 3.2 Auditor ambiental e periodicidade da auditoria................................ 9 3.3 Auditoria Ambiental no Brasil e a Ordem Econômica...................... 9 3.4 Auditoria Ambiental e Desenvolvimento Sustentável........................ 10 4 CONCLUSÃO....................................................................................... 12 REFERÊNCIAS.................................................................................... 13 ________________ 1 INTRODUÇÃO Através do presente estudo, buscaremos analisar em primeiro plano os conceitos que envolvem a Auditoria

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    Tamanho do trabalho: 2.837 Palavras / 12 Páginas
    Data: 7/6/2015 Por: helcinho07
  • A Auditoria Juridica

    A Auditoria Juridica

    UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS FACULDADE DE DIREITO Cátia Pires RGM 278704 Daniela Rodrigues RGM 279245 Débora Augusta de Oliveira RGM 279658 Ingryd Morais RGM 270369 Juliana Fernandes RGM 277933 Naiara de Oliveira RGM 277931 Natália Narciso RGM 274005 Natany Sanches RGM 278792 Auditoria Jurídica Mogi das Cruzes 2017 Cátia Pires RGM 278704 Daniela Rodrigues RGM 279245 Débora Augusta de Oliveira RGM 279658 Ingryd Morais RGM 270369 Juliana Fernandes RGM 277933 Naiara de Oliveira RGM 277931 Natália

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    Tamanho do trabalho: 3.241 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/4/2018 Por: naiara1945
  • A AULA CRIMINOLOGIA

    A AULA CRIMINOLOGIA

    CRIMINOLOGIAS 17-04 1. Lugar Modelo das disciplinas, tendo como centro a dogmática (disciplinas normativas, ex. processo penal e direito penal); por outro lado a política criminal (conteúdo legislativo, subsidia novas legislações); criminologia (posição positivista que tenta responder a questão: qual a causa da criminalidade? Por que os crimes acontecem?). Paulatinamente a criminologia e a política criminal foram crescendo e obtendo autonomia. Quando a criminologia passa a desvencilhar-se da dogmática? A partir do desenvolvimento de uma

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    Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/5/2017 Por: Débora Castro
  • A AULA DE ADMINISTRATIVO

    A AULA DE ADMINISTRATIVO

    ufsj nova logo TAREFA Nr 02 Nome do aluno: Emílio dos Santos Boaventura Gondin Disciplina: Plano Plurianual e Orçamento Público São João Del Rei MG 2018 EMÍLIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIN TAREFA Nr 02 Trabalho apresentado na disciplina de Plano Plurianual e Orçamento Público, do Curso de Especialização em Gestão Pública, do Núcleo de Educação a Distância (NEAD), da Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ. Professor: André Luís Bertassi São João Del

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    Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/1/2019 Por: Cecília Domingues
  • A Aula de Agravo de Instrumento

    A Aula de Agravo de Instrumento

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nelson Nery Junior e Araken de Assis, José Miguel Garcia Medina, Fredie Didier Jr., Alexandre Freitas Câmara, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Arenhart e Daniel Mitidiero, Cássio Scarpinella Bueno Formalmente, o art. 994 distingue três espécies de agravo: 1. Agravo de instrumento; 2. Agravo interno; 3. Agravo em recurso especial ou extraordinário; Nesta oportunidade, o estudo será restrito ao recurso denominado agravo de instrumento. O agravo de instrumento cabe das decisões interlocutórias. O

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    Data: 30/5/2022 Por: KORDEL
  • A Aula de Audiência de Instrução do Juizado Especial Cível

    A Aula de Audiência de Instrução do Juizado Especial Cível

    Aula de Audiência de instrução do juizado especial cível Anotações: 1. No dia da audiência conciliação, não havendo acordo, o juiz pode prosseguir imediatamente para a audiência de instrução, contudo, nos termos do art. 27 da lei 9099/95, não pode haver prejuízo à defesa. Portando, a designação imediata da audiência de instrução só poderá ocorrer se for previamente cientificada da possibilidade da unificação do ato, no mandato de citação. O melhor a se fazer consiste

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    Data: 17/5/2022 Por: joão victor David
  • A AULA DE BENS

    A AULA DE BENS

    AULA DE 16/09/2020 DOS BENS Prof. Shima. Dos bens. Pela conceituação de Maria Helena Diniz como bens só se consideram as coisas existentes que proporcionam ao homem uma utilidade sendo suscetíveis de apropriação, constituindo então o seu patrimônio compreendem não só os bens corpóreos mas também os incorpóreos como as criações intelectuais propriedade literária científica e artística. Para Pablo Stolze Gagliano, ele conceitua bem como o sentido jurídico que é a utilidade física ou imaterial,

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    Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/3/2022 Por: SILASDINIZ04
  • A Aula de Criminologia

    A Aula de Criminologia

    Processo Penal em Pessoas: José e a Condenação sem pedido Chamemos nosso protagonista de José. Tirando seu nome, todos os demais elementos dessa narrativa são fidedignos ao que transcorreu durante o processo. José tem 21 anos. 19 à data dos fatos narrados. Suas características marcam praticamente todas as caixas de uma pesquisa criminológica, com a exceção da cor de sua pele: José é albino. Pobre, nascido em um lar desfeito, não avançou nos estudos para

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    Data: 15/7/2021 Por: Fernando Soubhia
  • A Aula de Direito

    A Aula de Direito

    ________________ SUMÁRIO 1. OBJETIVO..................................................................................................................03 1. Tema...............................................................................................................................03 2. Delimitação do tema .....................................................................................................03 3. Objetivo Geral................................................................................................................03 4. Objetivos específicos.....................................................................................................03 2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................03 3. OBJETO .....................................................................................................................05 5. Problema ........................................................................................................................05 6. Hipóteses .......................................................................................................................05 7. Variáveis .......................................................................................................................05 4. METODOLOGIA ......................................................................................................05 8. Método de abordagem ....................................................................................................05 9. Método (s) de procedimento ...........................................................................................06 10. Técnicas .........................................................................................................................06 . 5. EMBASAMENTO TEÓRICO ..................................................................................06 5.2 Teoria de base.................................................................................................................06 11. Revisão de bibliografia ...................................................................................................07 6. CRONOGRAMA .......................................................................................................08 7. REFERÊNCIAS .........................................................................................................09 1. OBJETIVO 1.1 Tema A legislação de

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    Data: 17/10/2019 Por: silvagoulart
  • A Aula de Direito

    A Aula de Direito

    AULA 1 1. Direito Empresarial. 1.1. Teorias: O comércio existe desde a idade antiga, onde os povos antigos, em especial os fenícios e babilônios, faziam trocas para garantir a subsistência. No entanto, neste período, esta atividade ainda não encontrava-se bem difundida e organizada, posto que a mesma ainda não era submetida a normas e princípios específicos, mas sim a um direito comum dos cidadãos e aos usos e costumes vigentes em cada região. Portanto, apesar

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    Data: 10/3/2020 Por: Hatus Soares
  • A AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    A AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 21/08 Fontes do direito tributário: * Fontes são os locais, a origem, onde você vai encontrar direito tributário. * Como fonte primária do direito tributário, temos a CF, que trás normas especificas de direito tributário entre os Art. 145 a 162, que são os artigos que tratam do Sistema Tributário Nacional. Ao longo de todo o texto constitucional, há outros trechos que também tratam de direito tributário. Ex: Art. 5°

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    Data: 20/8/2020 Por: Mateus Alves
  • A Aula de Ética

    A Aula de Ética

    AULA DE ÉTICA – Data: 19.03.2019 Art. 48: Traz os requisitos básicos dos contratos de honorários. Não traz forma específica, mas recomenda que seja feito de forma escrita. Código Civil: arts. 368 e 369 → é compensável Código de Ética e Disciplina: art. 48, § 2º → só é admitida com autorização expressa Art. 49: Traz elementos que devem ser considerados pelo advogado para fixação do valor dos honorários PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - Por ofício ou

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    Data: 15/9/2019 Por: risomagrelo
  • A Aula de Ética Introdução

    A Aula de Ética Introdução

    Ética Geral e Profissional – Aula 02 Data: 02/03/2021 Inicio da aula vídeo Fundamento filosófico da ética Sempre buscar o bem e se afastar do mal E tenta ali das formas corretas para a sociedade se afastar do mal Conceito de bem e mal O bem e o mal socialmente, em uma análise sociológica, então quando a gente pensa em bem e mal agora vamos falar de uma análise sociológica e não teológica. Em uma

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    Data: 23/4/2021 Por: Ellen Carla Gimenes Bassi
  • A AULA DE PSICOLOGIA JURÍDICA

    A AULA DE PSICOLOGIA JURÍDICA

    UNISUL – UNIVERSIDADE DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ALUNOS: ROBSON MEURER LOHN E VANDERSON CONRAT. AULA DE PSICOLOGIA JURÍDICA. * Após assistir ao vídeo “A CASA DOS MORTOS”, e com base nos textos lidos, e as discussões em sala de aula, apresente uma reflexão contextualizada/ fundamentada sobre a situação dos internos de hospitais de custódia. Com a leitura do texto e após assistir ao vídeo exposto em sala de aula, começamos a ter

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    Data: 31/3/2016 Por: Robson Meurer Lohn
  • A Aula Direito de Família

    A Aula Direito de Família

    01/10/18 Testamento – ou ato de ultima vontade, disposição de última vontade. Conceito: é o ato unilateral, revogável pelo qual uma pessoa dispõe de todos os seus bens ou de parte deles para depois se sua morte. Características: - negócios jurídicos: - personalíssimo: - unilateral: - gratuito - formal e solene -revogável - mortes causa * restituição á liberdade de dispor * Impugnação de testamento * Incapazes de testar - Menores de 16 anos -

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    Data: 14/11/2018 Por: Lohana Estriotto

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