Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1.741 - 1.770
-
A Aula Direito do Trabalho
Disciplina: Direito do Trabalho I Professor: Mário Célio Ferreira Pinto Período: 5.º - A Turno: Noturno Data: 19.03.2020 N.º de aulas: 1 3.6. Princípios gerais de Direito do Trabalho 3.6.1. Conceituação, relevância e funções dos princípios Segundo Carlos Henrique Bezerra Lei (in Curso de Direito do Trabalho), “a coerência de um sistema jurídico decorre dos princípios sobe os quais se organiza”. Nos dicionários encontram-se vários conceitos para a palavra “princípio”. Um deles afirma que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2021 -
A Aula Empresarial
1.1 TIPOS DE CRISE -CRISE ECONÔMICA: A crise será econômica sempre que ocorrer uma retração no volume de negócios da empresa, em um curto espaço de tempo e, por circunstâncias alheias à vontade do empresário. (diminuição considerável no volume de negócios da empresa). -CRISE FINANCEIRA: A crise será financeira sempre que o empresário não conseguir cumprir suas obrigações na forma em que contratara, tornando-se assim inadimplente, impontual. (crise da inadimplência) -CRISE PATRIMONIAL: A crise será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2022 -
A Aula Estácio Direito
art. 12, §2, CF art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, fora o naturalizado e) Extradição * O que é? É o ato mediante o qual um Estado entrega a outro Estado um individuo acusado de haver cometido crime de certa gravidade ou que já se acha condenado por aquele. * Tipos: extradição ativa e passiva ativa - é quando o Brasil pede a extradição passiva - quando o Brasil recebe o pedido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2020 -
A Aula Imunidade
IMUNIDADES: 1. TEORIA GERAL: a) Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2023 -
A Aula Penal
29/08/2018 * PRD’s * Prestação * Pecuniária à vítima * É fixada pelo juiz em um patamar que não seja inferior que 1 salário mínimo e não seja superior a 360 salários mínimos. * Inominada * Se o condenado não tiver dinheiro, o juiz pode substituir o dinheiro por qualquer outra “coisa”, ex: substituição por cesta básica. * Prestação inominada, é dado pela doutrina e jurisprudência, está descrito no art. 45, §2° do CP *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.598 Palavras / 19 PáginasData: 31/10/2019 -
A Aula Penal Exceções
incidenets prejudiciais prova Aula 13/04 Processo Penal 2 -incidente de falsidade documental (só produzira efeitos no processo penal de onde deriva esse incidente) para que ocorrra o desentranhamento exigi se a preclusao que reconheceu a de decisao 1- introdução 2- espécies de documentos 3-legitimidade 4- Procedimento do incidente 5- Recursos 6- Efeitos *********************************************** Incidente de insanidade mental art 149 a 154, CPP 1-Introdução : checar se o individuo possui alguma doença mental, para verificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
A Aula Processo Civil
Direito processual civil I Atos do Juiz: Sentença: Ato pelo qual o juiz põe fim ao seu ofícil de julgar, resolvendo ou não o mérito da causa. Finalidade: Colocar fim a fase de conhecimento em primeiro grau ou a execução. Conteúdo: Alguma das hipóteses dos artigos 485 e 487 do CPC. Terminativas: SEM análise do mérito (CPC, 485) Definitivas: COM análise do mérito (CPC, 487) Recurso de apelação cabe em sentença 331 CPC. Decisão interlocutória:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2020 -
A AULA PROGRAMADA
Aula 115 – curso Instrução de Julgamento (aula 04) BOMBA DA AULA PASSADA: 1 - Durante o interrogatório, se for feita pergunta sobre fato que não consta na denúncia, o que o advogado deverá fazer? E se for feita pergunta com informação equivocada, diferente da constante nos autos? O art. 41 do Código de Processo Penal traz que a Denúncia deverá narrar TODOS os fatos. O que for perguntado pelo MP que divergir da denúncia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2022 -
A AULA SOBRE DOAÇÃO
NTRODUÇÃO Olá! Continuaremos o estudo da nossa disciplina. Trabalharemos nessa unidade com contrato em espécie, em especial Doação Bons estudos! OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: Identificar e conceituar do contrato de doação, discorrendo pelas suas particularidades DESAFIO Leia e responda a questão abaixo, justificando sua escolha: Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.733 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2020 -
A AULA SOBRE VÍCIOS REDIBITÓRIOS
AULA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DCII – Contratos PERÍODO: 4º PROFESSOR: Bernardo Henrique Maciel Fiorini AULA REFERÊNCIA - DIA: 20/03/2020 TEMA DA AULA: Vício redibitório Orientações Em caso de dúvidas, contatos via Whatsapp grupo sala Ou email: bernardohenriquegrilo@hotmail.com INTRODUÇÃO Olá! Continuaremos o estudo da nossa disciplina. Trabalharemos nessa unidade com as classificações dos contratos. Bons estudos! OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: Identificar e classificar os diversos tipos de contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2020 -
A AULA TEORIA DOS CONTRATOS
Teoria dos contratos 1 aula dia 20 de agosto Paradigma: determinado modo de produção científica, quando um paradigma se firma ocorre um problema: todo aquele que se aventura, numa teoria científica vai ser preciso adotar um paradigma. Ciencia é um objeto de mutações e mudanças de paradigmas. Para o poper a ciencia estaria ali como verdade, estaria produzindo teorias e alimentando a pretensão de dizer a verdade ou de tangencia-la. Até que venha uma critica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2021 -
A AULA TIPICIDADE SUBJETIVA PARTE
TIPICIDADE SUBJETIVA Nas últimas semanas, nós começamos a estudar aquilo que chamamos de tipicidade ativa dolosa, buscando identificar quais são os elementos necessários para que exista tipicidade nos tipos ativos dolosos. Nós vimos que tipicidade é sempre composta por tipicidade legal e tipicidade material e que a tipicidade legal vai ser dividida em tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva. TO TL TAD TS TM Nas últimas aulas, nós finalizamos a análise dos elementos que integram a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2022 -
A Aula Tributário
Capítulo I O CONCEITO Sumário: 1. Obrigação tributária principal. 2. Con- ceito. 3. Denominação. 4. Importância do conceito. 1. Obrigação tributária principal Define-se como uma obrigação1 ex lege de Direito Público 1. A orientação predominante em doutrina é a de considerar de natureza obrigacional a relação jurídica tributária, pelo menos no que diz respeito à obrigação principal de prestar tributos. Certa divergência existe quer quanto à natureza, quer quanto à classificação das demais relações jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2022 -
A AUSÊNCIA COMO PRESUNÇÃO DE MORTE E SUA DECLARAÇÃO JUDICIAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A AUSÊNCIA COMO PRESUNÇÃO DE MORTE E SUA DECLARAÇÃO JUDICIAL[1] Amanda Jessica Lima de Miranda Ana Carolina Pereira Santos Andressa Mayrink Campos Lorrayne Caroline Silva Lucimar Rodrigues da Silva [2] RESUMO: O presente artigo tem como finalidade o estudo da ausência como presunção de morte e sua justificação judicial. Conceituando a ausência, e todos os seus procedimentos, iniciando com a curadoria dos bens do ausente até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 26/6/2019 -
A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A Defensoria Pública como peça fundamental na justiça do trabalho. Projeto de Monografia Jurídica BETIM 2016 A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A Defensoria Pública como peça fundamental na justiça do trabalho. Projeto de Monografia Jurídica Projeto de monografia apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. BETIM 2016 LISTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PARA ADOÇÃO DE NASCITURO
A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PARA ADOÇÃO DE NASCITURO THE ABSENCE OF LEGISLATION FOR ADOPTION UNBORN CHILD Francisca Iara Renata Fernandes[1] Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale[2] RESUMO A adoção tem funcionado hodiernamente como uma forte arma para evitar que crianças e adolescentes caiam na marginalidade, pois terão mais chances de ascender na sociedade e se tornarem bons cidadãos ao serem colocadas em famílias saudáveis e estruturadas. No Brasil o instituto foi usado antes mesmo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.467 Palavras / 26 PáginasData: 13/4/2015 -
A AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL REGULAMENTADORA DO DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
A ausência de lei complementar municipal regulamentadora do direito previsto na Constituição Estadual (art. 126, § 4º, III), torna inviável o exercício do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos municipais, que laboram em condições especiais que prejudicam a saúde ou integridade física (atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas), razão pela qual o mandado de injunção coletivo é o instrumento adequado à satisfação da pretensão veiculada. O Município tem autonomia para legislar sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2016 -
A Ausência de litispendência internacional: arts. 46.1.c e 47.d da Convenção Americana
ROTEIRO DE CRIAÇÃO DE MEMORIAIS Conforme a orientação da American University que sedia a competição, os memoriais devem conter 6 seções: página com o título, índice lista de autoridades (nós geralmente colocamos também uma lista de casos) declaração dos fatos análise legal (aqui dividimos em admissibilidade e mérito) reparações (os pedidos). Assim, essa é a estrutura que utilizaremos na redação do memorial. Algumas Considerações sobre a Análise Legal No item sobre a admissibilidade, os pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 18/1/2018 -
A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAS AUDITORIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ-FEPI Curso de Direito Claudio ......... A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAS AUDITORIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ITAJUBÁ 2016 Claudio .................................. A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAS AUDITORIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá – FEPI como requisito parcial para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.013 Palavras / 81 PáginasData: 15/4/2017 -
A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAS AUDITORIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ-FEPI Curso de Direito Claudio ......... A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAS AUDITORIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ITAJUBÁ 2016 Claudio .................................. A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAS AUDITORIAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá – FEPI como requisito parcial para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.013 Palavras / 81 PáginasData: 18/4/2017 -
A AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A VIVO S.A. DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. DOS PEDIDOS CONSECTÁRIOS
III. 1 - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A VIVO S.A. DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. DOS PEDIDOS CONSECTÁRIOS. Alega a Recorrente que a sentença proferida restou equivocada, eis que o fundamento do comando sentencial limitou-se a afastar a tese da ilicitude da terceirização da atividade-fim através da inexistência de subordinação entre a Recorrente e a 2ª Reclamada (VIVO S.A.). Ademais, alega, ainda, que em contrariedade à decisão de piso, restou devidamente provada a subordinação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.830 Palavras / 12 PáginasData: 21/5/2018 -
A Ausente é o indivíduo que desaparece do seu domicílio sem haver mais notícias deste, deixando seus bens
Ausência • Conceito Ausente é o indivíduo que desaparece do seu domicílio sem haver mais notícias deste, deixando seus bens sem á quem administrá-los. Para que a pessoa seja considerada ausente, é requisito fundamental a declaração judicial deste estado (ausente). O juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, tendo em vista tais, herdeiros, credores, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador. O cônjuge será sempre o curador legítimo, desde que não esteja separado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
A AUTO DE INFRAÇÃO N. 0680
ILUSTRÍSSIMO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ - FAMAI AUTO DE INFRAÇÃO N. 0680 PLÁSTICOS FANTONI DISTIRIBUIDORA EIRELLI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 03.683.143/0001-33, estabelecida na Rua Jorge Fernando n. 70, bairro Cidade Nova, em Itajaí/SC, por intermédio de seus procuradores infrafirmados (procuração anexa), vem, respeitosamente, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, com base no art. 113 da Lei 9.605/98, Dec. 6.514/2008 e Portaria 170/FATMA, e demais disposições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2019 -
A Autocracia No Direito
Escola Municipal Agrícola Governador Arnaldo Estevão de Figueiredo MS 040, KM 10 - Três Barras - Campo Grande / MS FONE: (67) 2020 - 4169 ATIVIDADES DE FILOSOFIA Docente: Paulo Leite Data:____/____/2020 3ºTÉC. _ Aluno (a): N. E-mail para envio das atividades realizadas: ma2arruda@gmail.com Contato whatsapp do docente: (67) 992545351 Prazo para envio das atividades realizadas: 30/06/2020 Conteúdo: Temas da atualidade: Sociedade e miséria ORIENTAÇÕES GERAIS: As atividades deverão ser realizadas em sua casa. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2020 -
A AUTODECLARAÇÃO RACIAL COMO MEIO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS
Marcelo Aparecido de Melo A AUTODECLARAÇÃO RACIAL COMO MEIO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS. VALPARAÍSO DE GOIÁS 2015 Resumo A Lei 12.990/2014, foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de diminuir a desigualdade social racial no serviço público, com a criação da reserva de cotas em concursos públicos para negros e pardos. A história brasileira nos mostra o quanto o negro e seus descentes têm sofrido desde a abolição da escravatura, pois embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.968 Palavras / 20 PáginasData: 22/6/2020 -
A Autodeterminação Informativa
Autodeterminação Informativa A autodeterminação informativa não é um conceito novo e teve seu primeiro reconhecimento jurídico, como sendo um direito fundamental, pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983, contudo, com o avanço da internet e da tecnologia fez-se com que esse direito se tornasse mais relevante com o passar dos anos, uma vez que hoje em dia a maioria dos cidadãos estão ligados na rede trocando dados e informações, sejam eles pessoais ou não, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2021 -
A AUTONOMIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA COMO CIÊNCIA E SUAS RELAÇÕES COM OUTRAS CIÊNCIAS SOCIAIS
A AUTONOMIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA COMO CIÊNCIA E SUAS RELAÇÕES COM OUTRAS CIÊNCIAS SOCIAIS Além da autonomia da sociologia jurídica veremos outras coisas como a teoria tridimensional do direito, diferença entre a ciência do direito e a filosofia do direito, a eficácia, a vigência e o fundamento, o ser e o dever ser, a história do direito e também a relação da sociologia jurídica com as outras ciências sociais AUTONOMIA CIENTÍFICA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.720 Palavras / 15 PáginasData: 8/4/2017 -
A Autonomia da Vontade
O princípio da autonomia da vontade significa que as partes podem estipular livremente, como melhor lhe convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, emanando efeitos tutelados pela ordem jurídica. O princípio envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitado pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2015 -
A Autonomia da Vontade
A aplicação das diretivas antecipadas de vontade no Brasil e a possível responsabilidade civil do médico The application of the anticipated will directives in Brazil and the possible civil liability of the physician Paloma Gomes de Souza[1] René Vial[2] RESUMO: O presente trabalho propõe-se a discutir a aplicação das diretivas antecipadas da vontade no Brasil, contextualizando-a com a relação médico-paciente e possível responsabilização do profissional. Tem como objetivo analisar e conceituar o referido intituto apontando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.599 Palavras / 19 PáginasData: 26/3/2019 -
A AUTONOMIA DA VONTADE E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
A AUTONOMIA DA VONTADE E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Introdução. Este trabalho visa entender como o Estado pode intervir na autonomia da vontade quando se trata da liberdade de contratar, principalmente quando o assunto é sobre as relações de consumo. O homem, desde o início das civilizações, estabelece "tratados" de obrigações recíprocas que com o passar do tempo e com a evolução da sociedade foi sendo regida pelo Estado por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2017