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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.431 - 17.460

  • Art 35 lei complementar

    Art 35 lei complementar

    COMUNICAÇÃO EEXPRESSÃO (Fabiana Galindo) COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM Segundo Aristóteles, o homem é um ser social e por isso precisa se comunicar. A palavra comunicação tem sua origem no verbo latino communicare e significa pôr em comum, ou seja, o homem põe em comum, compartilha com seus semelhantes ideias, conhecimentos e experiências para que eles apreendam o mundo em que vivem. A comunicação tem por finalidade principal o entrosamento e o entendimento entre os homens, mas

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    Data: 16/5/2016 Por: Ezio Notari
  • ART 484 FRAUDE ACORDO NA RESCISÃO

    ART 484 FRAUDE ACORDO NA RESCISÃO

    ART 484 FRAUDE ACORDO NA RESCISÃO A implementação do artigo 484-A a CLT pode ser entendida como uma flexibilização das normas que se referem à extinção contrato de trabalho. Tal flexibilização é a marca registrada da reforma trabalhista que alterou muitos dispositivos e também acrescentou novos, como no caso da extinção do contrato por comum a cordo. Essa flexibilização pode ser entendida como forma de atenuar normas rígidas e rigorosas, criando assim um meio termo

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    Data: 1/11/2019 Por: thalesbarretomg
  • Art 5º Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    Art 5º Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    2.1. Art 5º Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1 – Titularidade dos Direitos Fundamentais O dispositivo constitucional enumera cinco direitos fundamentais – os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Desses direitos é que derivam todos os outros, relacionados nos diversos incisos do art. 5º. A doutrina considera, inclusive, que os diversos incisos do art. 5º são desdobramentos dos direitos previstos no caput desse artigo. * Brasileiros residentes ou

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    Data: 20/1/2019 Por: Lohana Bernardes
  • Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina

    Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina

    Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. reserva exclusiva da lei na disciplina da norma penal impede que os demais textos legais (Decretos, Medidas Provisórias, etc.) sejam manejados para descrição de crimes e fixação de penas Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da

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    Data: 6/11/2019 Por: isabellaoriano
  • ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO APLICAÇÃO - DOAÇÃO – INTERESSE PÚBLICO

    ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO APLICAÇÃO - DOAÇÃO – INTERESSE PÚBLICO

    PARECER EVENTUAL ABUSO DO PODER – ELEMENTO ÉTICO - ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO APLICAÇÃO - DOAÇÃO – INTERESSE PÚBLICO Relatório Trata-se o expediente de consulta indagando sobre os aspectos relativos a utilização da prerrogativa e eventual abuso do exercício do poder por parte da Administração Pública do município de Bauru por ter criado uma ‘indústria da multa’ através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e de seus

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    Data: 27/8/2015 Por: marciofox
  • Art. 37 / Constituição. Funcionalismo Públicо

    Art. 37 / Constituição - Funcionalismo Público - Para haver concurso público deve haver o cargo. E para o cargo deverá haver vaga. E para ocupar a vaga deverá haver concurso público. - O Princípio da Razoabilidade deve nortear o concurso público. Ex.: não se deve cobrar língua inglesa para exercer o cargo de técnico judiciário. O conteúdo do edital deve guardar relação com a atividade exercida pelo servidor. - Os cargos de confiança e

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    Data: 25/11/2013 Por: beckem
  • Art. 492, I, alínea "e" do CPP: (In) Constitucionalidade da Execução Provisória da Pena.

    Art. 492, I, alínea "e" do CPP: (In) Constitucionalidade da Execução Provisória da Pena.

    Trata-se de breve estudo quanto à medida de execução provisória da pena nas decisões perante o procedimento especial do Tribunal do Júri. Sem intenção de esgotar o tema, tem-se por oportuno destacar alguns posicionamentos jurisprudenciais (Supremo Tribunal Federal - STF), assim como doutrinários sobre a (in) constitucionalidade do referido instituto. Inicialmente, na dicção do novo art. 492, I, alínea e do CPP: Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que: I – no caso

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    Data: 26/4/2022 Por: Lucas Amorim
  • Art. 5º - Dos Direitos Fundamentais

    Art. 5º - Dos Direitos Fundamentais Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão

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    Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: sandrofurg
  • Art. 5º - Incisos L, LVI e LXXIV

    Art. 5º - Incisos L, LVI e LXXIV

    DIREITO INSTITUCIONAL Art 5, Incisos L, LVI e LXXIV Inciso L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. É garantido que durante o período de amamentação a lactante (mãe) poderá ficar com seu filho. A amamentação é a fase mais importante na vida da criança. Pois é no leite materno que a criança recebe todas as proteínas e células de defesa necessárias até os

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    Data: 1/4/2016 Por: Karoline Adriano
  • Art. 96, CTN. A expressão "legislação tributária"

    Art. 96, CTN. A expressão "legislação tributária"

    ETAPA 1 – Passo 1: FICHAMENTO DOS ARTIGOS - CTN: Art. 96, CTN. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. O Código Tributário Nacional em seu art. 96 traz as Fontes do Direito Tributário e dentre elas temos as leis, tratados, legislação tributária, conforme o texto legal. Quanto

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    Tamanho do trabalho: 5.469 Palavras / 22 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: fegarjubry
  • Art. 966 do Código Civil

    Art. 966 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão

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    Data: 14/9/2013 Por: Bott
  • Arte da Guerra

    Arte da Guerra

    O livro arte da guerra escrito por sun tzu, com um direcionamento voltado totalmente para a guerra é uma das poucas obras que sobreviveram a muitos séculos, devido a sua aplicação em diversas áreas. A principio, o livro foi escrito para se definir como guerrear, porém sua influencia passou a outras áreas pelo fato de que socialmente tudo é praticamente uma guerra, uma disputa. Apesar de ter uma linguagem com um pouco de violência, devemos

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    Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/9/2015 Por: gluisma
  • Arte e Censura no Brasil por uma ótica do pensamento de Durkheim

    Arte e Censura no Brasil por uma ótica do pensamento de Durkheim

    Arte e censura no Brasil por uma ótica do pensamento de Durkheim Este estudo dirigido tem como objetivo refletir sobre a atual situação da arte no Brasil e a sua relação com a onda conservadora que assola o país, a partir do texto “A hipocrisia nossa de todo dia”, do escritor Luiz Ruffato. Utilizamos alguns pensamentos de Èmile Durkheim para analisar o contexto em questão, naquilo que se comunica com o propósito do trabalho. Estamos

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/1/2018 Por: mfranca02
  • Artérias do Membro Superior

    Artérias do Membro Superior

    Artérias do Membro Superior Artérias do Pescoço As artérias vertebrais direita e esquerda são responsáveis pela vascularização dacabeça e do pescoço, juntamente com as artérias carótida comum esquerda e carótida comum esquerda. As artérias carótidas direita e esquerda tem o seu trajeto superficial na região do pescoço onde é possível sentira sua pulsação. Artéria subclávia direita Origina-se no tronco braquiocefalico, e a esquerda tem sua origem diretamente no arco da artéria aorta. Elas passam embaixo

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    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2018 Por: gatogyn
  • Articulação do Filme Com Transtornos Mentais.

    Articulação do Filme Com Transtornos Mentais.

    Articulação do Filme com transtornos mentais. O filme traz como protagonista um advogado que se preocupa mais com a sua carreira, com o que isso pode lhe atribuir e como a mídia iria falar sobre ele. O acontecimento principal do filme é o assassinato de um arcebispo famoso e querido na cidade de Chicago, morto com 78 facadas, sendo Aaron Stampler, de 19 anos, coroinha do arcebispo, detido como principal suspeito Montando a defesa de

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/10/2018 Por: Fernanda Kessler
  • Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial

    AULA 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é

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    Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: bruna2020
  • ARTIGO "O RITO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA"

    ARTIGO "O RITO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA"

    HÉLIO HILÁRIO DA SILVA JUNIOR ARTIGO O RITO SUMARÍSSIMO COMO FERRAMENTA DE AGILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. OS RITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho utiliza em nosso ordenamento jurídico como regra procedimental a hipótese de três ritos: o ordinário, o sumário e o sumaríssimo. O advento da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, Consolidação das Leis do Trabalho, objetivou tornar mais céleres e humanas as ações trabalhistas,

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    Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/10/2020 Por: Hbicudo
  • Artigo - A educação juridica em direito (socio)ambiental e o reflexo nas politicas de gestão ambiental

    A EDUCAÇÃO JURIDICA EM DIREITO (SOCIO)AMBIENTAL E O REFLEXO NAS POLITICAS DE GESTÃO AMBIENTAL Marcella Ribeiro d’Avila Lins Torres – marcellardlt@gmail.com Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Paraíba Bruna Denise Gosson Barbosa– bruna_dgb@hotmail.com Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Paraíba Citação: numero, todo número. INTRODUÇÃO O legislador constitucional trata da questão da educação dentro do Título da Ordem Social onde objetiva o bem-estar e a justiça sociais, tendo sempre como paradigma o exercício

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    Tamanho do trabalho: 6.701 Palavras / 27 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: Bruna Denise
  • Artigo - Direito Administrativo

    Artigo - Direito Administrativo

    Improbidade Administrativa Autor IGOR NEGRÃO BACARJI Equipe de Orientação Luiz Affonso Deliberador Mickosz Alessandro Meyer Nelma Borges Resumo Será estudado aqui sobre a improbidade administrativa, dando conceitos da administração pública, falando um pouco sobre os princípios que devem reger os atos dos governantes, como são feitas as licitações e a falta delas ou a manipulação de resultados demonstrado como crimes. Também será falado sobre a improbidade propriamente dita, descrevendo como acontece a improbidade administrativa, a

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    Tamanho do trabalho: 3.321 Palavras / 14 Páginas
    Data: 28/5/2015 Por: Igor Negrão Bacarji
  • Artigo - Folha pautada de peça

    Artigo - Folha pautada de peça

    INTRODUÇÃO No conjunto de normas penais, com intuito de que, uma pessoa possa ser imputada penalmente por um fato cometido, é necessário que apresente três características, ter praticado uma transgressão, no momento do fato ser capaz de compreender o ato ilícito e ter praticado livre arbítrio o delito. Levando em consideração os fatores acima mencionados, é aberta a possibilidade da inimputabilidade do acusando, levando se em conta a sua insanidade mental. Causas que levam a

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    Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/8/2017 Por: leiamariana12
  • ARTIGO - HISTORIA CULTURAL

    ARTIGO - HISTORIA CULTURAL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - UNIFACEMA BACHARELADO EM PSICOLOGIA ALUNOS TEMA CAXIAS - MA 2020 ALUNOS TEMA Apresentação do trabalho, disciplina, curso, e instituiçãoxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Professor: Caxias – Ma 2020 Logo na primeira Parte da obra “Vigiar e Punir” de Michael Foucault, intitulada Suplício, trata, justamente, do impacto desta questão, realizando uma caracterização do suplício, sobretudo, enquanto ritual e tecnologia política, aspecto extremamente latente em discussões na academia, que procuram compreender até

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    Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/10/2020 Por: LUMESTRABALHOS
  • Artigo - Índice de Sinistralidade na região de Goias

    Artigo - Índice de Sinistralidade na região de Goias

    Razões pelas as indenizações dos sinistros são negadas e perspectivas judiciais Razões pelas indenizações dos sinistros serem negadas e suas perspectivas Jurídicas Razões que levam o segurador negar a idenização do sinistro e perspectivas jurídicas Introdução Esse trabalho tem como objetivo conscientizar a importância de se ter um questionário de risco respondido de forma licita e correta. Hoje na Região de Catalão, há um grande e grave aumento de sinistro, no qual leva as seguradoras

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    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/11/2018 Por: Juliana Maria Valeri Brito
  • Artigo - Maçonaria e Imunidade Tributária

    Artigo - Maçonaria e Imunidade Tributária

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Direito Tributário A imunidade religiosa e a discussão sobre sua aplicação à maçonaria Maisa Cassinha Ferreira dos Santos Guaratinguetá 2014 Maisa Cassinha Ferreira dos Santos A imunidade religiosa e a discussão sobre sua aplicação à maçonaria Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Anhanguera-Uniderp . Orientador: Liliane Ayala Guaratinguetá 2014 RESUMO O presente artigo trata do instituto da imunidade

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    Tamanho do trabalho: 5.744 Palavras / 23 Páginas
    Data: 28/6/2016 Por: Maisa Ferreira
  • Artigo - O flagrante Desrespeito aos princípios protetivos do trabalhador

    Artigo - O flagrante Desrespeito aos princípios protetivos do trabalhador

    FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ESTÁGIO: O FLAGRANTE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROTETIVOS DO TRABALHADOR ETAPA: EL INFRACCIÓN GRAVE AL PRINCIPIOS DEL TRABAJADOR DE PROTECCIÓN BRASÍLIA/DF 2015 ________________ ESTÁGIO: O FLAGRANTE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROTETIVOS DO TRABALHADOR ETAPA: EL INFRACCIÓN GRAVE AL PRINCIPIOS DEL TRABAJADOR DE PROTECCIÓN Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Avaliadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção

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    Tamanho do trabalho: 4.056 Palavras / 17 Páginas
    Data: 7/7/2015 Por: isadoragf
  • Artigo - O processo de Execução contra a fazenda

    Artigo - O processo de Execução contra a fazenda

    O PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E SUAS PECULIARIDADES Valdinei Willian Wotrich[1] RESUMO: O presente artigo objetiva analisar o processo de execução contra a Fazenda Pública, as diferenças com relação ao processo de execução em face de uma pessoa de direito privado e suas peculiaridades diante das previsões Constitucionais e do Código de Processo Civil devido à impenhorabilidade dos bens públicos. PALAVRAS-CHAVE: Processo de Execução, Fazenda Pública, Peculiaridades. THE EXECUTION PROCESS AGAINST PUBLIC

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    Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 Páginas
    Data: 1/8/2019 Por: Valdinei Willian Wotrich
  • Artigo - Prescrição e Decadência Previdenciária

    Artigo - Prescrição e Decadência Previdenciária

    CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT LAÍS DE BRITO CARVALHO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS TERESINA 2010 LAÍS DE BRITO CARVALHO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCOS PREVIDENCIÁRIOS Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Malcon Robert Lima Gomes. TERESINA 2010 LAÍS DE BRITO CARVALHO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Artigo Científico apresentado ao

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    Tamanho do trabalho: 8.704 Palavras / 35 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: CLAISB
  • Artigo - Quando o sonho da casa própria vira pesadelo

    Artigo - Quando o sonho da casa própria vira pesadelo

    Quando o sonho da casa própria vira pesadelo O crescimento do mercado imobiliário já não é novidade, e os benefícios desse avanço vão muito além do que simplesmente se livrar do aluguel. Em meio a tentadoras ofertas para realizar a tão sonhada compra da casa própria, a concorrência entre as construtoras está mais acirrada do que nunca, e é o consumidor quem vibra com a queda de preços e prazos de execução das obras. Tantos

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/2/2016 Por: eloisefrasson
  • ARTIGO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LESÃO

    ARTIGO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LESÃO

    VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LESÃO Elton Rodrigo Lemes Sant’Ana RESUMO Neste artigo estara sendo contemplado um dos Defeitos dos Negocios Juridicos regulamentado no Artigo 157 do Codigo Civil de 2002, que ate então nao era tratado expressamente no texto legal onde foram estabelecidos os elementos objetivos e subjetivos necessários à sua caracterização, assim como os efeitos oriundos do seu reconhecimento, identifica-se esse vicio quando uma pessoa se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da

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    Data: 28/10/2018 Por: eltonsantana
  • Artigo 126 Aborto

    ISPOSITIVO - Art. 121 do CPB – Matar alguém TRANSCRIÇÃO - Matar é fazer cessar a vida, é tirar a vida. Consiste na cessação das funções vitais do ser humano (coração, pulmões e cérebro). PENA - Reclusão, de seis a vinte anos. DISPOSITIVO - Art. 123 do CPB - Infanticídio TRANSCRIÇÃO - Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após PENA - Detenção, de dois a seis

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    Data: 25/8/2014 Por: seek
  • Artigo 129 do código penal

    Artigo 129 do código penal

    CAPÍTULO II LESÕES CORPORAIS (ART. 129) 1 Bem jurídico Incolumidade da pessoa humana: sua integridade física e psíquica. Na hipótese do § 9.º, protege-se ainda o respeito devido à pessoa no âmbito familiar (bem estar pessoal de cada integrante). 2 Sujeitos do delito Ativo = qualquer pessoa (delito comum). Do § 9.º, 1a. parte (ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido), tem-se um delito especial próprio, visto que o

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    Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/4/2017 Por: ana.dino
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