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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.461 - 17.490

  • Artigo 139 cpc

    Artigo 139 cpc

    UMA CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO ARTIGO 139, INCISO IV, CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL 2015. RESUMO: O inciso IV do artigo 139 disciplina a possibilidade de o juiz adotar diversas medidas que julgue necessárias para o cumprimento da ordem judicial, dessa forma concede mais poderes ao juiz, estabelecendo que incidam inclusive nas prestações de cunho pecuniário. Esse trabalho versa sobre uma problemática já discutida por vários processualistas, vindo assim elaborar uma controvérsia sobre os pontos constitucionais e

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    Data: 15/6/2018 Por: Mailon César
  • ARTIGO 188 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMAR CA DE RONDONÓPOLIS–MATO GROSSO. Processo nº. 0011782-18.2014.811.0006 O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ANDRESSA SANTOS TAVARES, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões fáticas e de direito abaixo aduzidas: SÍNTESE DA INICIAL

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    Tamanho do trabalho: 3.687 Palavras / 15 Páginas
    Data: 29/10/2014 Por: goretti
  • Artigo 196 da Constituição Federal

    Artigo 196 da Constituição Federal. O Artigo 196 da Constituição Federal é justo, porém o modelo de gestão e atendimento do SUS, não tem sido eficiente no cumprimento da proposta deste artigo, em muitos casos deixando a desejar principalmente com os que mais necessitam. : “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/2/2015 Por: dejanecarvalho
  • Artigo 213 do CP

    Artigo 213 do CP A nova redação do tipo penal previsto no artigo 213 do Código Penal, trouxe uma grande alteração aos crimes desta natureza, já que anteriormente à edição da Lei em comento, haviam dois tipos penais principais (artigos 213 e 214) para a imputação dos crimes contra os costumes, enquanto hoje, temos apenas um tipo penal (artigo 213) que prevê as duas condutas. Seguindo uma orientação popular, que se utilizava da expressão “Estupro”,

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    Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: fantasma13
  • Artigo 215 da Constituição federal de 1988 e a vaquejada

    Artigo 215 da Constituição federal de 1988 e a vaquejada

    Artigo 215 da Constituição federal de 1988 e a vaquejada A constituição por si só é mantenedora de todos os direitos da população brasileira, tendo em vista garantir tudo aquilo que é fundamental as pessoas e ao estado, atribuindo um ao outro. Todos seus artigos, incisos e emenda não são elaborados de qualquer forma e função. As leis constituintes mesmo em sua forma soberana pode trazer discursões e questões a serem discutidas, não se descarta

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/6/2018 Por: beatriz0312
  • Artigo 227 do Código Penal

    Artigo 227 do Código Penal

    Etapa 2 Passo 1 Art. 227 do Código Penal O núcleo do tipo básico consiste no verbo induzir, ou seja, dar a idéia de inspirar alguém a fazer alguma coisa, que no caso do artigo é satisfazer a lascívia de alguém. Como cita o Grego “O núcleo induzir é utilizado no sentido não somente de incutir a idéia na vítima, como também de convencê-la à prática do comportamento previsto no tipo penal. A vítima, aqui,

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    Data: 6/4/2015 Por: LuanVinicius
  • Artigo 235 - Para celebrar um contrato com alguém casado, um novo casamento

    Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Classificação doutrinária: crime simples (ofensa somente a um

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    Tamanho do trabalho: 3.493 Palavras / 14 Páginas
    Data: 6/12/2014 Por: burrinha
  • Artigo 273 - Código Penal exercício

    Artigo 273 - Código Penal exercício

    Tessália é atendente de uma farmácia e, observando a elevada procura por produtos de combate à espinha e para tratamento cosmético de pele oleosa, resolve diluir 5 litros de um sabonete líquido especial em 10 litros de água, para então revendê-los aos consumidores. No recipiente do produto adulterado, a respeito dos princípios ativos e substâncias, Tessália apenas reproduziu as informações constantes no produto original. Em perícia, constatou-se que o produto, se utilizado em excesso, seria

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    Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/7/2017 Por: Eduardo Diniz
  • Artigo 306 - Análise

    Artigo 306 - Análise

    Art 306 CTB – Embriaguez ao volante Com o passar dos tempos conforme o uso do álcool e a frota de automóveis aumentavam, a mistura álcool x direção tomou proporções extremamente perigosas, que se mostrou a responsável pela maior parte dos acidentes de trânsito trazendo a necessidade de elaborar dispositivos legais como meios de prevenir acidentes e punir àqueles responsáveis por eles. A lei de contravenções penais enquadrava o ato de dirigir embriagado em seu

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    Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 Páginas
    Data: 28/11/2015 Por: Jaqueline Veloso
  • Artigo 44

    Artigo 44

    Art. 44 - Substituição das penas De acordo com o art. 44 do código penal comum, as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade em algumas situações. A substituição das penas é possível quando enquadradas nos requisitos elencados nos incisos I a III do art. 44. * Quando a pena privativa de liberdade é aplicada em crime não provocado sobre grave ameaça ou violência à pessoa; qualquer que seja a

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    Data: 8/9/2015 Por: Maria Helena Alcantara
  • Artigo 5° Direito Constitucional

    Artigo 5° Direito Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º da Constituição Federal Dos direitos e deveres individuais e coletivos Onde estão localizados os direitos e Individuais e coletivos? Estão previstos ao longo do texto constitucional, além dos tratados e convenções internacionais; Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais * Direitos Humanos de primeira geração: são aqueles que dizem respeito às liberdade públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzirem o valor da

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    Tamanho do trabalho: 4.957 Palavras / 20 Páginas
    Data: 13/9/2015 Por: lucas071997
  • Artigo 5º da CF: Comentário sobre as cláusulas I à XXXV

    Artigo 5º da CF: Comentário sobre as cláusulas I à XXXV

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Artigo 5º da CF: comentário sobre as cláusulas I à XXXV 2015 ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho se refere à Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo como objeto o estudo e comentários das cláusulas I á XXXV do Artigo 5º. O artigo 5º pode ser classificado de maneira geral em cinco grupos: Direito a vida; direito a intimidade; direito

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    Data: 4/5/2016 Por: NELSONSINIGAGLIA
  • Artigo : Lei Maria da Penha

    Artigo : Lei Maria da Penha

    Lei Maria da Penha é a solução? Maria Isabel Figueiredo do Nascimento1 Ana Paula Cacho2 Resumo Fruto de muita coragem, atitude e determinação a Lei 11.340 mais conhecida como lei Maria da Penha, hoje é um escape para muitas mulheres. Porém alvo de muitas críticas pois afinal estamos perto ou não da solução? Solução essa que muitas mulheres clamam e pedem incessantemente. É viável dizer que a lei visa proteger a mulher em qualquer caso

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    Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 Páginas
    Data: 20/8/2016 Por: figueiredobel
  • Artigo A prova Testemunhal

    Artigo A prova Testemunhal

    A prova testemunhal nos crimes de embriaguez ao volante 1. Conceito de Prova Testemunhal A prova testemunhal visa possibilitar que em fatos controvertidos, possam as partes trazer ao Tribunal alguém estranho a relação processual para que relate ao Juiz um fato de que tem conhecimento direto, por qualquer um dos meios de sua percepção. Não se trata de um meio de prova com grandes restrições para ser utilizada, sendo os meios impeditivos constantes no Art.

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    Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/5/2015 Por: douglasgraciano
  • Artigo acadêmico

    Artigo acadêmico

    ARTIGO Ultimamente vem se discutindo muito a respeito da maioridade penal, onde este tema tem se tornado polêmico e contemporâneo entre os juristas, legisladores e entre todos os brasileiros, tendo em vista a questão de sua redução ou permanência. O primeiro código criminal do Império foi instaurado em 1830, no período colonial brasileiro, depois vieram ás reformas para assim chegar ao que é hoje. Desde então, de acordo com a lei da Constituição Federal de

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    Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/8/2015 Por: tagabriela
  • Artigo acadêmico

    Artigo acadêmico

    DIREITO CIVIL II Prof. Esp. Juliana Quintela Acadêmica: ISABELA BRITO DE SOUZA 3º SEMESTRE – TURMA - 3004 OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Conceito: É AQUELA EM QUE HAVENDO UMA MULTIPLICIDADE DE DEVEDORES OU CREDORES, ESTES DEVEM OU PODEM, CONFORME FOR O CASO, PAGAR OU COBRAR A DÍVIDA TODA COMO SE FOSSEM OS UNICOS DEVEDORES OU CREDORES EXISTENTES. (G.Cadorim).  Quando se tem a existência de solidariedade? 1. Conforme o artigo 264, CC, “Há solidariedade quando na mesma

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    Data: 9/6/2016 Por: bekamuzza
  • Artigo Antígona

    Artigo Antígona

    Tragédia Antígona Resumo O presente trabalho aborda o conceito de direito natural e direito positivo na obra Antígona. Antígona defende direito natural, que é o direito das coisas, dos costumes e das tradições. De outro lado Creonte, defende o direito positivo, que é o direito das leis e das normas impostas pelo Estado, é a ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar. O desenvolvimento ocorre a partir de Antígona agir contra as leis vigentes

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    Tamanho do trabalho: 3.707 Palavras / 15 Páginas
    Data: 22/5/2016 Por: Pedro Miguel
  • Artigo ativismo

    Artigo ativismo

    1. Apresentação do tema 2. INTRODUÇÃO; o que é ativismo judicial? É um fenômeno no qual o Poder Judiciário efetiva o direito perante a ausência, insuficiência ou imprecisão dos Poderes Legislativos e Executivo. O ativismo judicial tem como finalidade a de materializar o legítimo valor normativo constitucional, preservando o direito dos litigantes de forma célere, e atendendo às soluções das lides e às necessidades advindas da omissão ou lentidão dos Poderes Executivo e Legislativo. 3.

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    Data: 28/9/2015 Por: urubu-the
  • Artigo cienteifico

    ARGAMASSAS TRADICIONAIS Aline Ferreira, Italo Arantes, Reginaldo Silva de Oliveira Junior[1] Petrolinces Pantaleão e Vânia Tanus Pereira[2] RESUMO: 1. INTRODUÇÃO Argamassa é a mistura homogênea de agregado miúdo, aglomerante inorgânico e água, podem possuir aditivos ou não, e possui propriedades de endurecimento e aderência. As argamassas industrializadas possuem dosagem controlada, em instalações industriais, de agregados, aglomerantes e aditivos, em estado seco e homogêneo, utilizando água para proceder à mistura. (ABNT, 1995). As argamassas são muito

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    Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/4/2015 Por: herickaclaudino
  • Artigo cientifico

    Artigo cientifico

    FACULDADE BOA VIAGEM – DEVRY BACHARELADO EM DIRETO Isabela Oliveira Silva A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Recife, 2014 Isabela Oliveira Silva A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação Monográfica I da Faculdade Boa Viagem, ministrada pela professora Msa. Renata Dayanne Peixoto de Lima. Recife, 2014 1. Área de Pesquisa A adoção por casais homoafetivos traz polêmicas, preconceitos, impactos sociais e abstinência de

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    Tamanho do trabalho: 5.037 Palavras / 21 Páginas
    Data: 20/5/2015 Por: isabelaoliveir
  • Artigo cientifico

    Artigo cientifico

    A LEI MARIA DA PENHA E A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Francisco Chagas dos Santos Neto Maruccia Maria do PS O Robustelli RESUMO A referida pesquisa tem por objetivo mostrar que a lei n° 11340/2006, denominada lei Maria da Penha, diminuiu a violência dentro dos lares brasileiros. Entra em vigor no dia 07 de agosto de 2006. Esta lei foi essencial para diminuição da violência doméstica familiar contra a mulher e crianças. O

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    Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/11/2015 Por: fchagas5
  • Artigo cientifico

    Artigo cientifico

    Exercício sobre o que é o artigo científico 1. Qual é o título do artigo? A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL 2. Transcreva os objetivos gerais e específicos (se houverem); objetivo de contribuir para a melhor aplicação do instituto, em cumprimento aos princípios constitucionais que estabelecem a observância do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana. 3. Qual é o tipo de estudo? A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: daniellira123
  • Artigo cientifico

    Artigo cientifico

    CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES X INÍCIO DA VIDA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. Lorena Thaise Neves Real ¹ Bruna Christiane Dantas Campos ² RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: INTRODUÇÃO: Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais – incluindo visão moral, decisões, condutas e políticas – das ciências da vida e atenção à saúde utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar. (Reich WT Encyclopedia of Bioethics New York MacMillian 1995 XXI in: Princípios da Bioética – Congresso Brasileiro de

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    Tamanho do trabalho: 17.684 Palavras / 71 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: joelmabarros17
  • Artigo cientifico

    Artigo cientifico

    CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT JOSÉ MARIA DE SOUSA JUNIOR ALLINE RAYANE RODRIGUES SERRA ADOÇÃO INTERNACIONAL: Na perca da prática destinada ao bem passando a ser tráfico de crianças e adolescentes. TERESINA 2016 JOSÉ MARIA DE SOUSA JUNIOR ALLINE RAYANE RODRIGUES SERRA ADOÇÃO INTERNACIONAL: Na perca da prática destinada ao bem passando a ser tráfico de crianças e adolescentes. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do

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    Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/5/2016 Por: juktrak
  • Artigo científico

    Artigo científico

    DIREITOS HUMANOS Estácio_Logo_novo_para_usar_Vetor.png Professor: Otavio Luis Siqueira Couto Semestre: 4º Data: 20 de Maio de 2013. Acadêmico: Darival Teixeira Ferreira De acordo com a sua opinião fundamente a questão, da legalização do uso da maconha, posicionando-se de forma favorável ou contra. No mínimo 12 linhas. Sendo a maconha a “porta de entrada” para experimentar outros tipos de substâncias psicoativas, mostra-se que há necessidade para uma política pública mais rígida e que através dela a sociedade

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    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2016 Por: DarivalFerreira
  • Artigo Científico

    Artigo Científico

    CABIMENTO DO HABEAS CORPUS ENQUANTO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POLICIAIS MILITARES NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES Jander Batista do Nascimento[1] RESUMO: O presente artigo buscou comprovar e ratificar o entendimento de que a norma prevista no artigo 142, § 2º do da Constituição da República Federativa do Brasil deve ser abrandada. Defendendo-se a utilização do instituto do habeas corpus nas transgressões disciplinares dos policiais militares, especificamente, no âmbito da Polícia Militar do Amazonas. Enfatizando-se

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    Tamanho do trabalho: 10.111 Palavras / 41 Páginas
    Data: 4/6/2016 Por: Jander1234
  • Artigo Cientifico

    Artigo Cientifico

    CABIMENTO DO HABEAS CORPUS ENQUANTO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POLICIAIS MILITARES NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES Jander Batista do Nascimento[1] RESUMO: O presente artigo buscou comprovar e ratificar o entendimento de que a norma prevista no artigo 142, § 2º do da Constituição da República Federativa do Brasil deve ser abrandada. Defendendo-se a utilização do instituto do habeas corpus nas transgressões disciplinares dos policiais militares, especificamente, no âmbito da Polícia Militar do Amazonas. Enfatizando-se

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 10.112 Palavras / 41 Páginas
    Data: 4/6/2016 Por: Jander1234
  • Artigo Científico - Ação civil publica na defesa do meio ambiente

    Artigo Científico - Ação civil publica na defesa do meio ambiente

    REGES – REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE AVEC DE VILHENA EBENÉZER DONADON GARDINI A ÁÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA AMBIENTAL Vilhena 2015 Ebenézer Donadon Gardini A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA AMBIENTAL Artigo apresentado para obtenção parcial da nota do bimestre na matéria de Direito Ambiental. Orientador: Prof. Gilson Ely Chaves Vilhena 2015 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA AMBIENTAL Ebenézer Donadon Gardini* Resumo: A Ação Civil Pública surge como o mais importante instrumento

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    Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/6/2015 Por: Ebenézer Donadon
  • Artigo Científico - Crimes na Internet

    Artigo Científico - Crimes na Internet

    NOME DA INSTITUIÇÃO NOME DO ALUNO CRIMES NA INTERNET ESTADO 2021 RESUMO Atualmente o mundo está experimentando um crescimento exponencial no ciberespaço. No entanto, a Índia também testemunhou um aumento significativo nas atividades da Internet e é bastante assertivo dizer que esse crescimento fenomenal in acesso à informação por um lado, leva a indivíduos e organizações capacitados e, por outro lado, também apresenta novos desafios ao governo e aos cidadãos. Tornar o mundo cibernético seguro

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    Tamanho do trabalho: 4.679 Palavras / 19 Páginas
    Data: 11/8/2021 Por: mouras persona
  • Artigo Ciêntífico Alimentos

    Artigo Ciêntífico Alimentos

    DOS ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL Marck Fernandes Siqueira [1] Thiago Barata de Oliveira [2] Michele Silva de Souza [3] Elienai Moraes Barbosa [4] RESUMO O tema a ser tratado neste trabalho é, sem dúvida, muito interessante e atual, pois muitas famílias em todo Brasil vivem ou já viveram alguma situação alimentar, pois os alimentos, instituto do direito de família, são de grande valor para o mundo jurídico. O mesmo tem por pressuposto garantir a sobrevivência

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    Tamanho do trabalho: 11.846 Palavras / 48 Páginas
    Data: 24/5/2015 Por: MarckFernandes
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