Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.341 - 17.370
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Arbitragem No Direito Braseileiro
I - Arbitragem - Lei 9307/96 1. CONCEITO. No Brasil, a arbitragem está disciplinada na lei 9307/96 e ela pode ser definida como uma forma de solução de litígios, alternativa e substitutiva da justiça pública realizada pelo poder judiciário, afinal, nela as partes de um contrato escrito designam um particular para a função de árbitro e defere a ele poderes para solucionar uma ou mais “Lides” que possam a surgir entre os contratantes. A propósito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2015 -
ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA ALTERAR TÍTULO A ARBITRAGEM COMO FERRAMENTA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS Campinas 2013 TÍTULO DO PROJETO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do trabalho científico-jurídico, como parte da avaliação intermediária. Orientadora: Profª Campinas 2013 SUMÁRIO 1. Campo de Conhecimento.................................................. 01 2. Tema ................................................................................. 3. Interdisciplinaridade ........................................................... 4. Problema ........................................................................... 5. Hipótese ............................................................................. 6. Objetivo Geral..................................................................... 7. Justificativa.......................................................................... 8. Método de procedimento..................................................... 9. Cronograma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2015 -
ARBITRAGEM – ATIVIDADE ESTUDO DO CASO: Filme Erin Brocovich – Uma Mulher de Talento
CURSO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EAD - TASP ARBITRAGEM – ATIVIDADE ESTUDO DO CASO: Filme Erin Brocovich – Uma Mulher de Talento Jheinny Justo Coutinho Sampaio Limeira-SP 2015 JHEINNY JUSTO COUTINHO SAMPAIO ARBITRAGEM – ATIVIDADE ESTUDO DO CASO: Filme Erin Brocovich – Uma Mulher de Talento Atividade de Participação de Curso de Mediação e Arbitragem, com Estudo de Caso de Filme, Observação e Resolução de Questões. Aplicada sob Orientação e Acompanhamento de Professores Responsáveis. Limeira-SP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.834 Palavras / 8 PáginasData: 27/6/2017 -
ÁRBITRO COMO JUIZ DE FATO E DE DIREITO
ÁRBITRO COMO JUIZ DE FATO E DE DIREITO Jean Bezerra de Moura SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Arbitragem: conceito e natureza; 3. Poderes instrutórios do árbitro; 4. Árbitro: juiz de fato e de direito; 5. Conclusão; 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO Estas linhas têm a finalidade precípua de mera colaboração no debate, ainda que sucintamente, acerca importância da arbitragem, manifestada pela figura do árbitro, na riqueza do seu papel para a condução do processo arbitral. As técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2020 -
Arcadismo no Brasil – APS
Arcadismo no Brasil – APS Movimento literário que ocorreu no século XVII(1768). Também conhecido como Neoclassicismo, sua obra inicial é o livro “Obras poéticas” de Claudio Manoel da Costa. Os principais autores viveram nas cidades de Vila Rica, atual Ouro Preto, em Minas Gerais. Alguns deles participaram da Inconfidência Mineira, movimento separatista que buscava desvencilhar a região brasileira da coroa portuguesa. Influências O Arcadismo no Brasil sofreu forte influência do iluminismo movimento cultural europeu que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2019 -
Arco da velha
Workshop sobre Pesquisa de mercado com o Professor Marcello Mônaco. Na última Quinta-feira 26 de Fevereiro, a turma de Publicidade recebeu a visita do professor Marcello Mônaco, formado em Publicidade e Propagando, se especializou na área de pesquisa de mercado, área essa que foi tema do Workshop do professor Marcello, ele explicou de forma clara com exemplos reais sobre a importância da pesquisa de mercado, a mesma que consiste em dados relevantes que são essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
ÁREA CIVIL
Questões da Etapa 03 1) Como o veiculo pertence a locadora, a responsabilidade de indenizar a vitima é da locadoraregra as apólices (contratos de seguro) contêm um conjunto de cláusulas contratuais, chamadas, em conjunto, Condições Contratuais, que estabelecem as obrigações e direitos do Segurado e do Segurador. O locatário deve se atentar as cláusulas do contrato de locação mas, no caso do João, a responsabilidade é dele por ter agido de forma imprudente, desobedecendo as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2014 -
AREA DE CIENCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS DIREITO DO TRABALHO
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ AREA DE CIENCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS DIREITO DO TRABALHO II Prof. Fabrisia Franzoi Aluno: Kelly Hillesheim Mees – Código 1006225 Responda fundamentadamente, dissertando sobre essas rescisões dos contratos de trabalho ou não. Não é necessário elaborar cálculos, apenas a discussão jurídica quanto ao dever de pagamento ou não das verbas rescisórias. 1- Jacobina Silva, no dia 01.01.2018, foi contratada para exercer a função de vendedora em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2020 -
Área de Concentração: Direito Civil e Direito Empresarial
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL PROJETO DE MONOGRAFIA Responsabilidade do Conselho de Administração e Diretores de uma S/A Aluna: Alessandra Nogueira Lopes Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Brasília 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Responsabilidade do Conselho de Administração e Diretores de uma S/A Autora: Alessandra Nogueira Lopes Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 24/7/2015 -
Área de pesquisa: Direito Processual Penal
Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamente JUIZ DAS GARANTIAS NA PRESERVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO Judge of guarantees in preserving the accusatory system Autora: Emanuele Bylaardt da Cruz[1] Orientadora: Mª. Karla Christiani Sodré de Souza[2] Área de pesquisa: Direito Processual Penal. Introdução: A persecução penal ou mais conhecida por processo penal é regida pelo sistema acusatório, este por sua vez, segundo Fernando Capez “caracteriza-se pela separação das funções de acusar, julgar e defender”[3]. Desse modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2024 -
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
PARECER N° 01 EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LICENÇA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS. USO DOS RECURSOS HÍDRICOS. GRUPO HOTELEIRO X 1. RELATÓRIO A empresa consulente demanda parecer técnico-jurídico a cerca da viabilidade de construção de um resort em terreno já adquirido, que se localiza próximo à Mata Atlântica, no município de Paraíso. Em tal terreno passa determinado rio que atravessa dois estados da Federação Brasileira e tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.722 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2019 -
ÁREA DO CONHECIMENTO APLICADA AO CURSO DE DIREITO
univag CENTRO UNIVERSITARIO DE VÁRZEA GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO APLICADA AO CURSO DE DIREITO AMANDA KAREN RODRIGUES DA COSTA RELATÓRIO DE PALESTRA DIÁLOGO SOBRE OS RECURSOS CIVIS Várzea Grande-MT 2017 AMANDA KAREN RODRIGUES DA COSTA RELATÓRIO DE PALESTRA DIÁLOGO SOBRE OS RECURSOS CIVIS Relatório apresentado à Universidade de Várzea Grande - UNIVAG, para a Disciplina Direito do Processo Civil III, da turma de Direito 15/1E do 6° semestre, sob a orientação da Professora Ellen Laura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 29/3/2019 -
Área Do Conhecimento De Ciências Jurídicas
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ÁREA DO CONHECIMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO nome TÍTULO Caxias do Sul 2022 1 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO…………………………………………………………...3 2. OBJETO…………………………………………………………………………………....4 2.1TEMA……………………………………………………………………………………...4 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA……………………………………………………………...4 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA……………………………………………………...4 2.4 HIPÓTESES……………………………………………………………………………...4 3. JUSTIFICATIVA…………………………………………………………………………...5 4. OBJETIVOS……………………………………………………………………………….5 4.1 OBJETIVO GERAL……………………………………………………………………...5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS…………………………………………………………...6 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA………………………………………………………….6 6. METODOLOGIA………………………………………………………………………....19 7. CRONOGRAMA…………………………………………………………………………19 8. REFERÊNCIAS………………………………………………………………………….20 9. PLANO DE DESENVOLVIMENTO PROVISÓRIO…………………………………..22 2 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título do projeto: A importância da Prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.206 Palavras / 45 PáginasData: 13/11/2023 -
Área do Direito: Direito Previdenciário Objeto a ser analisado: Benefício de assistência social
Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: Área do Direito: Direito Previdenciário Objeto a ser analisado: Benefício de assistência social Delimitação do tema: LOAS – lei orgânica da assistência social Orientador: Gustavo Duarte Nori Alves Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO Este projeto pretende realizar uma grande análise detalhada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2016 -
Área Geografica e o Setor do Direito em Que Vai Atuar
Competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz, a área geografica e o setor do Direito em que vai atuar, podendo emitir suas decisões. Vale destacar que jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado. Já competência vem do latim competentia (estar no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser proprio); é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2015 -
ÁREA: DIREITO CIVIL PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
ÁREA: DIREITO CIVIL PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Yuri Fadipense e Dionísio, amigos de longa data,são proprietários de imóveis rurais (fazendas) confinantes. Em 30 de junho de 2010, Yuri deu permissão a Dionísio, por documento escrito e assinado pelas partes interessadas, para utilizar um caminho que existia na sua propriedade, de modo a que Dionísio por ali passasse com gado, encurtando o caminho de acesso a uma rodovia, de onde os semoventes eram embarcados para vários destinos. Dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2020 -
ÁREAS DE CONHECIMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS ÁREAS DE CONHECIMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VANESSA ALTMAYER DE SOUZA PRESCRIÇÃO NO PROCESSO PENAL CANELA, 2018 De modo amplificado a prescrição significa a perda de uma pretensão. No âmbito de Direito Penal, nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt, prescrição é “a perda do direito de punir do Estado, pelo decurso do tempo, em razão do seu não exercício, dentro do prazo previamente fixado’’[1]. Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2019 -
Áreas de Preservação Contidas no Código Florestal Brasileiro
Áreas de Preservação Contidas no Código Florestal Brasileiro Publicado em 25 de Maio de 2012, a Lei 12.651 - Código Florestal Brasileiro, estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal e assuntos relacionados. Este trabalho visa explorar as características e conceitos das áreas de preservação contidas no referido diploma legal. Inicialmente, apresenta-se as áreas de preservação permanente, que é uma área protegida, podendo conter ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2022 -
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: REGIME JURÍDICO E MODIFICAÇÕES IMPOSTAS IMPOSTAS PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA ÁREA RURAL
Bruno Fraga Halberstadt ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: REGIME JURÍDICO E MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA ÁREA RURAL Santa Maria 2012 ________________ Bruno Fraga Halberstadt ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: REGIME JURÍDICO E MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA ÁREA RURAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 35.271 Palavras / 142 PáginasData: 8/9/2022 -
Áreas Degradadas Sob A Égide Do Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651/12)
UNIVERSIDADE BRASIL CURSO DE DIREITO CLEUZA DOS SANTOS DE LIMA ÁREAS DEGRADADAS SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/12) São Paulo 2018 CLEUZA DOS SANTOS DE LIMA ÁREAS DEGRADADAS SOB A EGRIDE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12.651/12) Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Colegiado de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel em Direito — 5º. Ano, Noturno do Curso de Direito da Faculdade Fapan/Uniesp. Orientadora: Profª. Me
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.715 Palavras / 63 PáginasData: 15/7/2023 -
Áreas do Direito O Sonho do Cargo Público
O sonho do cargo público Análise dos três concursos mais concorridos na carreira do direito, quais seus pré-requisitos e quanto tempo de estudo demanda até o sonho ser realizado Em nosso país, aumenta a cada ano o número de discentes e bacharéis em Direito que tem a intenção de seguir na carreira jurídica através de um cargo público. Mesmo sendo carreiras de difícil acesso, pelo grande número de candidatos por vaga e da necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2017 -
Areas fluviais contaminadas responsabilidade administrativa do poluidor
1. Introdução O objetivo do presente trabalho é o de conscientizar sobre o risco que a falta de cuidados com os rios no nosso planeta pode acarretar no desenvolvimento da vida humana, dos animais e de toda a vegetação. Foram realizados estudos sobre a poluição dos rios e a responsabilidade administrativa do poluidor, por ser um assunto que está causando grandes impactos no mundo e terá conseqüências que serão impossíveis de serem revertidas se não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.170 Palavras / 17 PáginasData: 19/8/2016 -
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. (ADPF) 1. Conceito e Natureza Jurídica da Ação A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Ao enquadrar-se como uma espécie de controle de constitucionalidade pode ser definida como uma “verificação da adequação de um ato jurídico à Constituição”[1]. A arguição serve somente para a defesa de preceitos fundamentais, e tem por finalidade firmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2015 -
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE Autora: Erika de Oliveira RA: 911116361 – 9ºA noturno MM Artigo científico que tem como finalidade o cumprimento do Trabalho de Conclusão de Curso, para bacharel em Direito. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO MEIO DE RESGUARDAR DIREITOS INDIVIDUAIS NA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO (Achei muito extenso, mas foi o que pensei) RESUMO A intervenção do Judiciário nas diferentes esferas sociais é fenômeno que se observa há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.632 Palavras / 31 PáginasData: 11/11/2015 -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
QUESTÕES LEI DE DROGAS – LEI 11.343/2006 1. Qual dos verbos, descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06, exige qualidade especial do agente? 1. Segundo a Lei nº 11.343/06, o que é exigido para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes? 1. Como responde o agente que praticar mais de ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático? 1. Em qual tipo penal da Lei de Drogas incorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2016 -
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, por seu Presidente, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório específico incluso e endereço para intimações na SAS Qd. 05, Lote 01, Bloco “M”, Brasília – DF, com fulcro nos arts. 102, §1º e 103, inciso III da Constituição Federal c/c art. 1º, parágrafo único, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.384 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2016 -
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, por seu Presidente, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório específico incluso e endereço para intimações na SAS Qd. 05, Lote 01, Bloco “M”, Brasília – DF, com fulcro nos arts. 102, §1º e 103, inciso III da Constituição Federal c/c art. 1º, parágrafo único, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.384 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2016 -
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, instituição representativa de classe, vem, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no art. 102, § 1º c/c o art. 1º da Lei n. 9.882/99, da Constituição da República de 1988 (CR), ajuizar a presente ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL com pedido de medida cautelar ante as violações constitucionais do Decreto Y/2019, editado pelo GOVERNADOR DO ESTADO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2019 -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Introdução Este trabalho foi desenvolvido pelos acadêmicos da faculdade de Direito da Universidade Anhanguera de Passo Fundo, tendo como objetivo principal avaliação parcial da disciplina de Direito Constitucional II. Nele serão relatado sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), seu conceito, sua competência para julgar. Primeiramente devemos nos abster a desmembrar o termo “Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)” em 3 partes para explicar melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2013 -
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 do STF e a Resolução N° 175/2013 do CNJ.
Título: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 do STF e a Resolução N° 175/2013 do CNJ. Livro: Homoafetividade e os Direitos LGBTI (Maria Berenice Dias) – Veja, 1 de janeiro, 2014. “Homoafetividade e os Direitos LGBTI” (Revista dos Tribunais, 2014, 528 páginas), da Doutora Maria Berenice Dias, trabalho com o qual defende e forma opiniões acerca de assunto inteiramente relevante para o direito, pois, é uma das grandes mudanças de comportamento que a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2016