Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.001 - 21.030
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BREVE EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A história da sociedade brasileira institucionalmente organizada, embora relativamente recente, já passou por muitas mudanças, pois já teve oito constituições no seu total, entrando também nesta contagem a Emenda Constitucional de 1969, isto porque as modificações trazidas por ela foram tantas, que segundo inúmeros juristas, merece o conceito de nova constituição. O início do período constitucional brasileiro se deu em 1824, quando foi outorgada a primeira constituição brasileira, a qual institui a divisão de poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2021 -
BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS
AO JUÍZO DA 100º VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Processo n°. ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA BETA qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com procuração anexa e escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no parágrafo único do artigo 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move FABIANO, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2021 -
Breve História da Aplicação da Pena da Crucificação
Breve História da Aplicação da Pena da Crucificação (Registro do que mais chamou atenção no texto) A crucificação é tida como uma das mais tormentosas penas que já foi registrada no decorrer da história das civilizações. Apesar de já ser aplicada por diversos povos, foi apenas depois da condenação de Jesus Cristo que ela se tornou mundialmente conhecida. Essa pena era tida para ser aplicada aos escravos e aos que se rebelavam contra a soberania
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2016 -
Breve história da evolução dos partidos polícos
1. Breve história sobre o voto no Brasil 2. Origem do voto obrigatório A obrigatoriedade do voto tem início na Grécia Antiga, quando o Governador de Atenas, conhecido como Sólon, fez aprovar uma lei obrigando aos cidadãos de Atenas, sob o risco de perderem seus direitos de cidadãos se a descumprissem, a escolher um dos partidos. Dessa forma, os cidadãos eram proibidos de se absterem nas votações da Assembleia, sob o risco de uma sanção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
Breve História do Código de Processo Civil
Breve Histórico do Código de Processo Civil. 1º O homem possui: A necessidade de conviver em sociedade. - O convívio em sociedade impõe o estabelecimento de Regras. - As Regras existem nas sociedades mais primitivas. - Entretanto, estas Regras não impedem os conflitos de interesses. 2º Há pessoas que não obedecem a: A Espontaneamente, as regras, por isso, são necessárias à existência das regras e dos meios de impô-las coercitivamente. 3º Defina Sociedades primitivas: autotutela:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 12/4/2015 -
Breve história do Direito Penal
BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Uma rápida ánalise da evolução histórica do direito penal permite observar, nitidamente, três períodos distintos, quais sejam: um período de permissão ou indiferença; um período de reação jurídica em favor da vítima; e um período de reação jurídica em favor do agente. São eles: • Período Greco – Romano – Neste primeiro período de permissão ou indiferença, ou período greco- romano ( do século VIII a.C. ao século V ),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2015 -
Breve História do Encontro Entre a Psicologia e o Direito
Breve história do encontro entre a Psicologia e o Direito Resenha do capitulo 1 Breve história do encontro entre a Psicologia e o Direito (capitulo 1 do livro didático PISCOLOGIA APLICADA AO DIREITO do Centro Universitário Estácio da autora LYGIA SANTA MARIA AYRES), faz um breve percurso na história, e traz consigo o significado da palavra (alma, mente, nome da Deusa Psiquê), de acordo com o livro é mostrado que a psicologia é a ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2019 -
Breve História Sobre o Auxílio-Acidente no Brasil
1.1 Breve história sobre o auxílio-acidente no Brasil Este trabalho tem por objetivo abordar um dos benefícios previstos pelo regime Geral de Previdência Social, auxílio acidente. A obra traz a evolução e mudanças legislativas no Brasil, mostrando que no início era um benefício exclusivamente acidentário, era devido apenas em caso de acidente de trabalho, incluindo doença profissional e a doença de trabalho, além do caráter acidentário, passou a ser de cunho previdenciário, englobando os acidentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015 -
Breve Histórico da Investigação Criminal no Brasil
Capítulo I Breve Histórico da Investigação criminal no Brasil. A investigação criminal na Constituição de 1824 e no código criminal de 1832. O código criminal foi a primeira produção legislativa do império brasileiro, sendo promulgada em 29 de novembro de 1832, com inspiração no iluminismo penal do sec. XVIII. Foi o primeiro código criminal da América Latina a delinear os princípios gerais da política criminal. O sistema processual penal adotado no Brasil pelo código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2019 -
Breve Histórico da Mulher no Mercado de Trabalho
A industrialização foi o marco inicial do Direito do Trabalho separando definitivamente a ideia de capital e trabalho. Inicialmente, o trabalhador não tinha qualquer proteção legal, visto que as relações trabalhistas eram direcionadas por princípios liberais, defendendo a não intervenção do estado nessas relações. Martins (2014, p. 6) afirma que A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários. Com a mudança, houve uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2021 -
Breve Histórico da Previdência Social
Breve Histórico da Previdência Social As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, é considerada produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2017 -
Breve Histórico da Seguridade Social
Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Bacharel em Direito Seguridade Social Ana Carolina Silva Domingues Breve Histórico Constitucional da Seguridade Social Curitiba 2010 A Constituição brasileira, de 1988, prevê a seguridade social no artigo 194, caput, a entendendo como um conjunto integrado de ações nas áreas de previdência social, assistência social e saúde. Embora compreenda várias ações, o estudo da história revela que esse entendimento da seguridade foi resultado de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2017 -
Breve histórico sobre a mediação
DIREITO EMPRESARIAL II AULA 1 – 04/08/2015 OBJETIVO DA DISCIPLINA Um fator de grande relevância para que os sócios escolham uma ou outra espécie de sociedade, vincula-se à responsabilidade de seus sócios. Isso porque, apresentando-se a atividade empresarial como uma atividade de risco, há uma tendência dos sócios em optarem por tipos societários que venham a delimitar o grau patrimonial de suas responsabilidades. Dentro das espécies de sociedades, algumas acarretam responsabilidade ilimitada para seus sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2015 -
BREVE HISTÓRICO SOBRE MAUS TRATOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO BRASIL
1. BREVE HISTÓRICO SOBRE MAUS TRATOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO BRASIL A questão dos maus tratos caminha juntamente com a história do Brasil. Desde os padres jesuítas que introduziram os castigos físicos como forma de disciplinar e educar os filhos até os dias de hoje, a violência está presente no dia a dia de centenas de crianças e adolescentes. A violência era fundamento no período escravista conforme salienta Machado: “A sociedade escravista brasileira tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.412 Palavras / 14 PáginasData: 10/6/2017 -
BREVE HISTÓRICO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
BREVE HISTÓRICO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA INTRODUÇÃO Atualmente o Código Penal Brasileiro institui com pena a suspenção de direitos ou a restrição de liberdade, não havendo, em maior parte dos casos, mesmo que seja uma previsão legal, uma preocupação com o bem estar do apenado e sua ressocialização, fazendo do nosso sistema penal uma verdadeira “fábrica de bandidos”. Visando mudar este aspecto da pena e buscando uma forma de mudanças nos paradigmas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2022 -
Breve histórico- A evolução dos direitos humanos
Breve histórico- A evolução dos direitos humanos O presente histórico é já fartamente conhecido na exploração que variados autores fazem dele; mas, de todo modo, prossegue sendo indispensável para melhor fundamentação dos reflexos posteriores. O espaço humano sempre foi e continua a ser um espaço político, pela constante correlação de forças que as relações de poder estabelecem. As preocupações com os direitos de cada um têm sido historicamente exacerbadas em fases de descompensação no equilíbrio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2016 -
BREVE INTRODUÇÃO AO TERRORISMO
1. BREVE INTRODUÇÃO AO TERRORISMO A palavra “Terrorismo” foi utilizada pela primeira vez no escrito “Letters on a Regicide Peace” (Cartas sobre uma Paz Regicida), do filósofo Irlandes Edmund Burke, onde ele faz críticas ao período da Revolução Francesa(1789-1799), classificando os atos de perseguições e sentenças de morte na guilhotina. Com o passar dos anos, o termo “terrorismo” passou a ser disseminado para outros países, sendo empregado em outras situações, como guerrilhas. 1. Terrorismo revolucionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2019 -
BREVE RELATO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO/DF. CÓPIA PROCESSO Nº 2017.06.1.002222-4 FERNANDO DIAS DOS SANTOS, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Ministério Público, vem, por sua procuradora, in fine assinado, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; sustentando sua defesa nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.806 Palavras / 16 PáginasData: 1/12/2018 -
Breve resenha sobre os clássicos da formação social do Brasil
É evidente como a colonização portuguesa no Brasil e a maneira como esta foi promovida possibilita diferentes perspectivas de análise dividindo opiniões até a atualidade. Durante o século XX, três renomados autores brasileiro discorreram sobre este processo e a maneira como o mesmo influenciou na formação da sociedade brasileira social, econômica e culturalmente. Cada um desses estudiosos promoveu estudos com características e conclusões particulares do resultado de todo esse processo. O primeiro autor a lançar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2022 -
BREVE RESUMO DA EXORDIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 9ª VARA CIVIL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201810900483 IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.343.492/001-20, estabelecida na Rodovia Adilson Távora, 1355, Centro, Barra dos coqueiros/SE, CEP: 49140-000 vem, por intermédio do seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS DE NATUREZA MATERIAL, MORAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2018 -
Breve resumo da semana 2 de processo civil 2
PROCESSO CIVIL II PEDIDO (PETIÇÃO INICIAL) DETERMINAÇÃO art. 324 NCPC O pedido é determinado quando é dado o tamanho dele, é uma extensão, uma abrangência. Sempre que o pedido não for determinado o valor da causa é um valor simbólico. CUMULAÇÃO DE PEDIDO MESMO REU – RITO COMPATIVEL – E JUIZO COMPETENTE ESPÉCIES – SIMPLES ART. 327 (CUMULAÇÃO PROPIA) Possibilidade de separar em processos diferentes ALTERNATIVA ART 325 NCPC (CUMULAÇÃO IMPRÓPIA) Decorre da obrigação alternativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Breve Resumo de Execuções Especiais / Títulos Executivos Extrajudiciais
EXECUÇÕES ESPECIAIS -Execução contra a Fazenda Pública Trata-se de execução diferenciada, pois os bens públicos são impenhoráveis, são sendo possível realizar expropriação, sendo então feita através de requisição de pagamento. Se for execução em cumprimento de sentença, a fazenda pública irá ser intimada na pessoa de seu advogado para apresentar impugnação no prazo de 30 dias (prazo em dobro), e poderá arguir sobre o elencado no art. 535 CPC. Se for execução autônoma, será citada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2018 -
Breve Resumo de Licitações e Contratos Administrativos
MODALIDADES DE LICITAÇÃO Leilão: é quando qualquer interessado pode alienar bens ou produtos para a adm. Publica a quem oferecer melhor lance ou oferta. Pregão: aquisição de bens ou serviços comuns, independentemente do valor, visa maior eficiência. Podem ser: Presencial, quando o licitante ou representante comparece; ou Eletrônico, não há comparecimento, é por rede de computadores. Características: Inversão de fases, onde julga a proposta para depois habilitar vencedor; O pregoeiro primeiro entrega o objeto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2018 -
Breve Resumo Inquérito Policial
INQUÉRITO POLICIAL A Discricionariedade do Inquérito Policial Os procedimentos do IP são realizados de maneira discricionária pela autoridade, devendo atuar dentro dos limites da lei, assim implica na liberdade de atuação, caindo na arbitrariedade quando a atuação ultrapassar os limites. A temporariedade do IP Não pode ser “ad eterno”, o artigo 10 prevê o prazo, assim para dilatar deve ser requerido motivadamente ao juízo. -Crimes comuns: 10 dias quando preso e 30 dias quando solto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2018 -
BREVE SÍNTESE DA EXORDIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS-MT. Autos: 0001683-86.2016.5.23.0021 Reclamante: Roseval Rosalvo Da Silva Reclamada: Eva Tur Transportes Ltda - ME EVA TUR TRANSPORTES LTDA - ME, já qualificada, por seu advogado, infra-assinado, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO aos fatos narrados na exordial, aduzindo e requerendo o seguinte: 1- BREVE SÍNTESE DA EXORDIAL Aduz o autor que: Fez entrevista para laborar para a ré em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.962 Palavras / 12 PáginasData: 23/11/2017 -
BREVE SÍNTESE DA INICIAL
XCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo autuando sob o n° 000/2014 BANCO TALENTO, pessoajurídica de direito privado incrita no CNPJ n° 0000000000, com sede em Brasília-DF , vem respeitosamente perante vossa excelência por seu advogado nos autos do processo supra n° 000/2014 que lhe move aapresentar CONTESTAÇÃO á ação de COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇAÕ DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
BREVE SÍNTESE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECLAMANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 06ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo nº. 00009593220125020466 ATENTO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 02.879.205/0001-79, neste ato representada em conformidade com seu contrato social e procurações, por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por MIXERLA CORNELIO DE MENEZES, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.162 Palavras / 29 PáginasData: 14/10/2015 -
BREVE TIPOLOGIA E CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11 1 BREVE TIPOLOGIA E CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO .............................................................................................................. 13 1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PELA CLT ................. 15 1.2 DIFERENÇAS ENTRE CONTRATO A PRAZO DETERMINADO E CONTRATO A PRAZO INDETERMINADO ....................................................................................... 16 1.2.1 Contrato a prazo indeterminado ....................................................................... 16 1.2.2 Contrato a prazo determinado .......................................................................... 17 1.3 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ........................................................................ 19 1.4 CONTRATO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO .................................... 20 1.5 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO .................................................... 23
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.249 Palavras / 77 PáginasData: 3/9/2015 -
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS Flávia Araujo Pereira[1] RESUMO Os direitos humanos representam os direitos fundamentais da pessoa humana correspondendo ao conjunto de faculdades e instituições de cada momento histórico, em relação as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas de modo positivado pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.433 Palavras / 14 PáginasData: 26/8/2016 -
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : Andrea Russar Rachel Data de publicação: 14/04/2009 Como citar este artigo: RACHEL, Andrea Russar. Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de abril de 2009. O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.727 Palavras / 19 PáginasData: 14/8/2013