Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.151 - 21.180
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Canônico Universidade Católica de Pernambuco
Universidade Católica de Pernambuco Recife, 15 de junho de 2020 Aluna: Gustavo de Almeida Pereira Discoplina: Direito Canônico - MP13 - 3AB 5AB EXMO. REVMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO REGIONAL E DE APELAÇÃO DO NE II. 1. PARTE DEMANDANTE Waldecy Anastácio Pereira, filho de Julio Anastácio Pereira e Rosita Medeiros Pereira, nascido em 16 de novembro de 1985 na cidade do Recife-Pe, católico não praticante, batizado na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Administrador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2020 -
ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
ACJ Costa Verde advogadoscostaverde@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SEROPÉDICA – RJ Proc. nº xxxxxxxxxxx FULANO, já qualificado nos autos, vem através de seus advogados se manifestar em relação ao último despacho deste douto juízo, onde a autora precisa estabelecer um horizonte tendo em vista que após a petição inicial já houve contestação da parte Ré, réplica por parte da autora, especificando todos os pedidos da inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2019 -
ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP xxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua São João Clímaco, nº 150, São Paulo-SP, CEP 04255-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.822.224/0001-30, por intermédio de seus advogados e procuradores que esta subscrevem, conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 294, 300 e 319
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.867 Palavras / 20 PáginasData: 11/11/2019 -
ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
NOME COMPLETO, brasileiro, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº, e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº xx, email xx, residente e domiciliado à rua xx nº xx bairro xx – UF, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de sua advogada infra-assinada, com fundamento nos art. 19 e 319 do CPC propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2021 -
CAOS TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
CURSO DE DIREITO CAOS TRANSPORTE PÚBLICO URBANO 2015 CAOS TRANSPORTE PÚBLICO URBANO Produção Textual apresentado 1º Período do Projeto Aprender em Rede, como requisito para obtenção da nota da 3ª Avaliação. 2015 CAOS TRANSPORTE PÚBLICO URBANO No advento do século XXI, o Transporte Público Brasileiro é um dos grandes fatores no desenvolvimento social econômico de uma sociedade, mas diante da sua ineficiência administrativa, de conservação dos transportes coletivos urbanos, resulta uma insastifação da sociedade diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016 -
Cap 8 Hans Kelsen teoria pura do direito RESUMO
Hans Kelsen inicia o capítulo descrevendo o que é a interpretação e sua importância na aplicação do Direito. Ele diz que: “A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.”, ou seja, sempre que ocorre a aplicação do Direto. Assim, há interpretação de todas as normas jurídicas na medida m que são aplicadas. No entanto, essa interpretação se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2017 -
Cap 8 tgp
ANHANGUERA EDUCACIONAL PROBLEMATICA DO PROCESSO Capitulo 7 JACAREÍ - SP 2015 Processo como contrato Esta teoria visa o processo como um contrato, pelo fato de ver o réu e o autor interligados em um processo, que no qual une as partes contratantes. Pois bem, no contrato o interesse vem das duas partes, tendo o subordinado o poder de satisfazer as prestações asseguradas por lei, e já no processo ambas são ligados pelo mesmo nexo. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Cap III - Conceito Sociológico do Direito
Cap. III – Conceito Sociológico do Direito A concepção do Direito como fato social é fenômeno social, assim como a linguagem, a cultura, que surge das inter-relações sociais e se destina a satisfazer necessidades sociais. O Direito deve ser entendido como conjunto de normas de conduta que disciplinam as relações sociais. Cuidando da disciplina entre as relações extrínsecas do homem, cabendo à moral a disciplina de suas relações intrínsecas. Não somente as relações entre um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
CAP III – DOS PRINCIPADOS MISTOS (DE PRINCIPATIBUS MIXTIS)
CAP III – DOS PRINCIPADOS MISTOS (DE PRINCIPATIBUS MIXTIS) Os homens mudam de governantes esperando melhorias, e quando não alcançam seus objetivos, se armam contra os governantes, o que faz com que o mesmo cause injurias a seus súditos. Uma vez inimigos, o governante das monarquias mistas sempre precisará do apoio dos habitantes de um território para poder domina-lo por mais poderoso que seja seu exército. Os territórios perdidos ou roubados, quando reconquistados, dificilmente se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2017 -
Capa - PUC-PR
T AV-02 - ESTUDO DIRIGIDO Turma 6440– Aula de 07.04.2016 – (valor 2,0 pontos) Tema 3. Negociação e Conciliação versus Mediação: conceitos, espécies e perspectivas de aplicação. Grupos formados no início do semestre. Pesquise em qualquer fonte (livros, internet, etc...) RESPOSTAS SUCINTAS, PORÉM, FUNDAMENTADAS (Lembrar que mera transcrição não é fundamentação). Indique as fontes pesquisadas ENTREGA – o representante do grupo deve salvar no formato pdf, com o número do grupo e mandar via Correio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2016 -
Capa abnt
Modularização- divide uma rotina maior em rotinas menores Função- código autônomo construído para cumprir um proposito especifico Sub programa – função ou procedure Passagem parâmetro – ocorre a passagem de valores entre main e a função Parâmetro referencia – parâmetros e valores se da através de variáveis Local – valida somente na sub rotina Globa -l valida na subrotina e no main Modularização- divide uma rotina maior em rotinas menores Função- código autônomo construído para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2015 -
Capa de Direito
DEPOIMENTOS 1. ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Pai de Rua) Promotor R. Que não reconhece o acusado presente na audiência como sendo o Tominhas que estava na delegacia que prestou o depoimento. Advogado de defesa. Sabe quem tirou a vida do seu Filho?? Não sabe quem tirou a vida do seu filho. Juiz Ao ser indagado pelo juiz, se escutava da partição de Tominhas como sendo o Autor do fato. R. O que sabe era o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2017 -
Capa de trabalho
FACULDADE APOIO – UNIFASS CURSO DE DIREITO – 3° SEMESTRE DIREITO CIVIL DARLANE TEIXEIRA CONCEIÇÃO ATO-FATO JURÍDICO LAURO DE FREITAS – BA 2015 Ato-fato jurídico é todo acontecimento, natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Pouca coisa existe ou importa fora da noção de fato-jurídico, pois é através dos fatos que se cria uma relação jurídica. O ato humano é substancial, não importando para a norma se houve ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2016 -
Capa Modelo ABNT
FAHESA – Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO MATUTINO Resumo do Livro “Festas e Utopias” Fabiano da Silva Melo Hélio Onório da Silva Junior Mardhen Monteiro Veloso Thaum Felipe D’clerk Thiago Martins Pimenta Thiago Coelho de Souza Araguaína/ TO Maio/ 2012 ________________ Fabiano da Silva Melo Hélio Onório da Silva Junior Mardhen Monteiro Veloso Thaum Felipe D’clerk Thiago Martins Pimenta Thiago Coelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Capa modelo praticas juridicas
1. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR ORIENTADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA I TURMA B DO 5° SEMESTRE PROFESSOR ENIO DUARTE FERNANDEZ JR. PROBLEMA RELATIVO AO DIA XX/XX/XXXX Grupo: 1. ALUNO 1 RA 1234567890 2. ALUNO 2 RA 1234567890 Matriculado (a) (s) na disciplina de Estágio e Prática Jurídica I, desta entidade de Ensino Superior, vêm, com o devido respeito e acatamento, requerer a análise da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
Capa monografia
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Suzana JORNADA DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS EMPREGADO Rio de Janeiro 2015 ________________ Suzana JORNADA DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS EMPREGADOS Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao para a obtenção do título de Bacharel(a) em Biomedicina. Área de habilitação: Orientador: Evelin Poyares (Prof. Dr.) Rio de Janeiro 2015 ________________ Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Inserir aqui a ficha gerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2015 -
Capa para prática processual
ADVOCACIA http://publicdomainvectors.org/photos/justicia.png Consultoria & Assessoria Jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAMPO MOURÃO NO ESTADO DO PARANÁ. Por dependência do processo nº.: 0009565-09.2015.8.17.0018 JOÃO DO SANTO CRISTO, brasileiro, casado, empresário, portador de RG: 131.456-7 SSP/PR e CPF: 912.349.579-72, residente e domiciliado na cidade de Sarandi, Estado do Paraná, localizado à Avenida Brasil, nº. 2.580, CEP: 99560-000, vem por meio de seu representante legal – conforme procuração anexa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2015 -
CAPA PRATICA
Direito empresarial= Requisitos para ser empresáriO: 966, cc Circulação e produção de bens e serviços, Onerosidade profissionalismo ou habitualidade atividade econômica. § exceções= não sera considerado empresário Pprofissional R profissional O profissional F profissional Intelectual N natureza a natureza literaria i cientifica i n a artística. A atividade da advocacia nunca sera considerada atividade empresarial. Quem pode exercer empresa. 1= empresário Individual. 2- sociedade empresarial Sociedade por ações= serão sempre consideradas empresarias. As cooperativas sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Capacidade civil da pessoa natural
Capacidade civil da pessoa natural José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Capacidade civil da pessoa natural
2 Caso Concreto 2 - Direito Civil I CASO CONCRETO: 2 Capacidade civil da pessoa física. As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
CAPACIDADE CIVIL DOS DEFICIENTES
CAPACIDADE CIVIL DOS DEFICIENTES 1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA As bases axiológicas da carta magna de 1988 indubitamente têm respaldado os direitos dos milhares de cidadãos brasileiros, através de combate ao preconceito e discriminação. É por essa razão que a dignidade da pessoa humana é tida como um princípio fundamental de acordo com a constituição brasileira de 1988 no art. 1º, III, e tem por objetivo à garantia de direitos e deveres para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 26/10/2015 -
Capacidade civil dos portadores de deficiência - trabalho
ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL IV – FAMÍLIA PROFESSORA GLÁUCIA Carlos tem Síndrome de Down em Grau Leve. Ao completar 18 anos ele conheceu Josi, também com Síndrome de Down leve e 18 anos. Carlos pediu Josi em casamento e ela aceitou, e que os dois deram entrada no processo de habilitação para o casamento no cartório do 2º ofício de Cuiabá. Porém, a habilitação foi indeferida pelo escrivão, pois o Ministério Público manifestou parecer contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2017 -
CAPACIDADE CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO O Poder Constituinte é um dos temas mais abordados quando nos dedicamos a estudar a constituição, considerando essa importância, este presente trabalho dedica-se a descrever e discutir as peculiaridades desse poder. Para realizar tal objetivo, utilizamos as pesquisas doutrinaria e virtual, desenvolvidas em torno de obras de vários estudiosos do direito constitucional. O resultado dessas reflexões encontra-se aqui exposto em dois tópicos principais, um que trata do poder constituinte, conceituando-o e discutindo sua titularidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2015 -
Capacidade Contribuitiva
Temos no Direito Tributário, ramo do direito público, um conjunto de normas e princípios que regulam a forma com que o Estado irá buscar, no patrimônio privado, receitas para financiar suas atividades gerais bem como atividades especificas de interesse comum. Dentre os vários princípios informativos do Direito Tributário de grande relevância, podemos destacar como se suma importância, tanto teórica como prática, a da capacidade contributiva. A capacidade contributiva, antes mesmo de estar elencada com bases
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2016 -
Capacidade contributiva
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Refletindo sobre o texto lido pode-se perceber que o que deveria ser o princípio da contribuição dos impostos é a utilização desse dinheiro para a distribuição de verba para a federação, estado e município que é realizada pela justiça fiscal. A fim de, pagar dívidas nacionais e internacionais do país (que é realizada pela justiça financeira), procurando manter em funcionamento, por exemplo, escolas e hospitais públicos (que é realizada pela justiça orçamentária). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2015 -
Capacidade Contributiva
De acordo com a Constituição Federal, o Princípio da Capacidade Contributiva, dispõe que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” O tributo é um dever e tem como objetivo captar recursos para os cofres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
Capacidade contributiva
A capacidade contributiva é a capacidade do contribuinte relacionada com a imposição do ônus tributário, ou seja, torna-se uma dimensão econômica particular da vinculação do contribuinte ao poder tributante. Partindo da redação no qual esta disposto no artigo 145, 1° da Constituição Federal de 1988 e o seguinte: “ 1° - Segundo que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2015 -
Capacidade Contributiva e Relação com o IR
Capacidade Contributiva e Relação com o IR O principio da capacidade contributiva está vinculado ao Art. 145 da Constituição Federal. Segundo Lyra (2011, apud COSTA) define este conceito de duas maneiras, a capacidade jurídica no plano jurídico-positivo e no plano ético-econômico. No primeiro é conforme a lei, onde todo sujeito é titular de direito e obrigação e o nível ideal de tributação é definido levando em consideração a garantia das necessidades econômicas do Estado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2015 -
CAPACIDADE PENAL
CAPACIDADE PENAL 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem objetivo de abordar sobre Capacidade Penal apresentar alguns conceitos segundo alguns autores . Assim também versar sobre: Imputabilidade Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas; Capacidade Especial do Sujeito Ativo; Capacidade Penal em Face das Normas Permissivas. O primeiro a esboçar os elementos estruturais da capacidade penal foi Manzini “ La personalitá e La capacitá sono i pressuposti Dell imputibilitá e nom se indentificano com essa”, anteriormente Binding mostrou-nos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.066 Palavras / 13 PáginasData: 22/3/2016 -
Capacitação dos conselheiros tutelares
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PROJETO DE EXTENSÃO 1. TÍTULO Violência pra quê cara? 2. PROFESSORES ORIENTADORES Gabriela Hudson De Oliveira Cambraia 3. RESUMO Este projeto busca um diálogo entre jovens de 13 a 18 anos, por meio de oficinas e rodas de discussões em ambientes externos à sala de aula para maior interação do público alvo, com o objetivo de transmitir aos jovens a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.454 Palavras / 22 PáginasData: 23/8/2016