Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 20.971 - 21.000
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BPC - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o requisito da renda familiar per capita para a concessão do Benefício Assistencial, diante das controvérsias geradas em razão dos questionamentos quanto às discussões da condição de miserabilidade do idoso e do deficiente, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diante disso, o trabalho apresentará o novo entendimento dos tribunais acerca da análise do critério econômico para a concessão do Benefício Assistencial, por considerar que à aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS ATRAVÉS DAS IGREJAS
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS ATRAVÉS DAS IGREJAS Da factualidade remota à tímida prevenção e Law Enforcement do fenómeno no Direito Angolano. Breve Improviso! 1. Introdução A origem do nome “branqueamento de capitais” tem correlação à expressão inglesa “money laundering”, esta expressão terá sido usada inicialmente nos Estados Unidos da América, num sentido quase literal, a propósito das estratégias das máfias americanas de empreender, nas décadas de 1920 e 1930, negócios ilícitos, sobretudo nas redes de lavandarias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2019 -
Brasil Colônia, Cotrim
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NESTOR CARVALHO LIMA BRASIL COLÔNIA PALAVRAS-CHAVE Brasil colônia, pacto colonial, administração colonial, economia, expansão territorial, escravidão. SUMÁRIO 1 RESUMO.......................................................................................................................4 2 ANÁLISE COMPARATIVA.....................................................................................10 3 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................11 RESUMO De acordo com Gilberto Cotrim, o receio de Portugal em perder a posse das “terras brasileiras”, uma vez que as expedições guarda-costas não haviam conseguido deter os contrabandistas que exploravam o litoral, aliado ao declínio do comércio com o Oriente – causado pelos elevados custos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.300 Palavras / 14 PáginasData: 1/9/2015 -
Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
5.0 - O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos A decisão do Brasil de aceitação da competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconcilia a posição de nosso país com seu pensamento jurídico mais lúcido, além de congregar as instituições do poder público e as organizações não-governamentais e demais entidades da sociedade civil brasileira em torno de uma causa comum: a do alinhamento pleno e definitivo do Brasil com o movimento universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.644 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2014 -
Brasil republicano
Brasil Colonial Brasil Monarquia Brasil Republicano Temas Resumos Documentos Manifesto Da Conjuração Baiana - 1798 Documento Histórico - Manifesto Da Conjuração Baiana Manifesto da Conjuração Baiana O Poderozo e Magnifico Povo Bahinense Republicano desta cidade da Bahia Republicana considerando nos muitos e repetidos latrocínios feitos com os titulos de imposturas, tributos e direitos que são celebrados por ordem da Rainha de Lisboa, e no que respeita a inutilidade da escravidão do mesmo povo tão sagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2013 -
Brasil Tem Menor Crescimento Econômico Entre Brics Em 2012
Brasil tem menor crescimento econômico entre Brics em 2012 Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O crescimento econômico de 0,9% registrado pelo Brasil em 2012 foi o menor entre os países do Brics. A China teve o maior crescimento (7,8%), seguida pela Índia (5%), Rússia (3,4%) e África do Sul (2,5%). O crescimento da economia brasileira também ficou abaixo da média mundial, que foi 3,2% no período. O Japão (com alta de 1,9%),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Brasil – Até os dias atuais, a história é sempre distorcida
Bellicoso lembra muito um país chamado Brasil, em que a verdadeira história desta Nação nunca foi contada de forma verídica. Desde do descobrimento deste País – o Brasil – até os dias atuais, a história é sempre distorcida. Para tentar negociar um acordo de paz, é necessário eliminar o câncer que existe em Bellicoso, ou seja, capturar a FER (Frente Estudante Revolucionária), pois etá mais do que claro que eles não querem uma democracia em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2018 -
BRASIL, PAÍS SINONIMO DE DESIGUALDADE SOCIAL
INSTITUTO DE CIÊNCIA SOCIAIS E HUMANAS – ICSH – CESB INSTITUTO LATU SENSU Alvanderjunho dos Santos Gislania da Silva Barros Joaquim Felipe Sousa Gomes Paulo Cesar Clemente da Silva Tiago Apolinário Gomes Filho BRASIL, PAÍS SINONIMO DE DESIGUALDADE SOCIAL VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO 2015 Alvanderjunho dos Santos Gislania da Silva Barros Joaquim Felipe Sousa Gomes Paulo Cesar Clemente da Silva Tiago Apolinário Gomes Filho BRASIL, PAÍS SINONIMO DE DESIGUALDADE SOCIAL Trabalho de Conclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.780 Palavras / 16 PáginasData: 7/2/2016 -
BRASIL: O PÁIS DO TRANSFEMINICÍDIO
BRASIL: O PAÍS DO TRANSFEMINICÍDIO Letícia Tárcio da Silva¹ Sumário: 1. Introdução; 2. Violência de gênero; 3. Não se nasce mulher, torna-se mulher; 4. O conceito jurídico de mulher para caracterização do feminicídio; Conclusão; Referências. RESUMO: O presente trabalho trata do feminicídio, incluído pela lei 13.104/2015 alterando o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para prever o homicídio contra mulher em razão do sexo feminino como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2021 -
BRASIL: REFORMA POLÍTICA E EXPLANAÇÕES ACERCA DA DEMOCRACIA
BRASIL: REFORMA POLÍTICA E EXPLANAÇÕES ACERCA DA DEMOCRACIA OLIVEIRA, Rogério Rios de[1] BONINI, Luci Mendes de Melo[2] RESUMO: Com o desenvolvimento do trabalho em epígrafe, pretende-se desenvolver o estudo da denominada reforma política no Brasil, a qual ganhou repercussão nacional e internacional nos últimos anos. Desse modo, serão analisados os pontos relevantes acerca do sistema eleitoral brasileiro, suas vertentes dentro de uma sociedade democrática, a relação que se estabelece entre eleitor (povo) e candidato eleito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 25/5/2018 -
Brasileiro, o código Civil sobre o casamento
Iniciado em terça, 2 abril 2013, 18:25 Completado em terça, 2 abril 2013, 18:33 Tempo empregado 8 minutos 18 segundos Question 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Brasilia
Introdução A produção dessa determina pesquisa teve por fins a complexa compreensão entre os fatos abordados, procuramos falar um pouco de casos conhecidos e estudados em meio as condições do trabalho onde vimos diversas expansões do caso, procuramos ler e compreender de maneira melhor os fatos abordados quanto a globalização em si, e ver em indice de empresas as complexidades do caso, onde o tema abordado teve condições socioeconômicas relacionadas mundialmente e conhecimentos distintos entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2015 -
BRENDA CAROLINE SANTOS RODRIGUES PASTIUK 1°PERÍODO DIREITO
BRENDA CAROLINE SANTOS RODRIGUES PASTIUK 1°PERÍODO DIREITO 1. Quais aspectos você considera essenciais para estabilidade e crescimento da empresa? Um dos pontos mais importantes na gestão da APSEN é visar o bem estar de seus funcionários e não focar tanto no lucro pois ele é consequência do bom trabalho, estabilidade emocional respeito e remuneração adequada acredita-se que deixando em ordem todos esses pontos os demais acontecem naturalmente. 2. Quais são os desafios para a APSEN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2022 -
BREVE ANÁLISE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, COMISSÕES, PRÊMIOS E OUTRAS PARCELAS SALARIAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE EDUARDO CAETANO TOMAZONI GABRIEL EDUARDO DE SOUZA COSTA HENRIQUE CASTELLANI VEROTELLO LUCAS PAGNONCELLI BREVE ANÁLISE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, COMISSÕES, PRÊMIOS E OUTRAS PARCELAS SALARIAIS Francisco Beltrão-PR 2016 EDUARDO CAETANO TOMAZONI GABRIEL EDUARDO DE SOUZA COSTA HENRIQUE CASTELLANI VEROTELLO LUCAS PAGNONCELLI BREVE ANÁLISE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, COMISSÕES, PRÊMIOS E OUTRAS PARCELAS SALARIAIS Texto apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, ministrada pelo professor Fábio Alberto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.023 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2016 -
BREVE ANÁLISE DA FUNÇÃO RESARCITÓRIA E COERCITIVA E DA CULPABILIDADE
Mário Pires – Curso de Direito - BREVE ANÁLISE DA FUNÇÃO RESARCITÓRIA E COERCITIVA E DA CULPABILIDADE As sanções civis tem a finalidade de ratificar, no âmbito do direito civil, o não cumprimento de um dever ou de uma obrigação, ou mesmo um mau comportamento. Na visão do autor Fernando Noronha, “[...] se essa finalidade (dita função reparatória, ressarcitória ou indenizatória) é a primacial, a responsabilidade civil desempenha outras importantes funções, uma sancionatória (ou punitiva)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2015 -
BREVE ANALISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS EFEITOS DA PRISIONALIZAÇÃO EM MASSA
BREVE ANALISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS EFEITOS DA PRISIONALIZAÇÃO EM MASSA O sistema carcerário há muito tempo é tema de debate em todo país. Não podia ser diferente tendo em vista a situação precária presenciada atualmente dentro das prisões cumulado com um pensamento que ainda se faz presente na mente de muitos brasileiros, pensamento este que traz exclusivamente a pena privativa de liberdade como solução aos crimes cometidos. Vale lembrar que o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2017 -
BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA PENA DE MULTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA PENA DE MULTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* Ithaiara Carvalho Lima** Paloma de Fátima Abreu** RESUMO Este artigo objetiva analisar a aplicação da pena de multa como pena alternativa no Direito Brasileiro. Através de um caráter descritivo-analítico, busca-se, primeiramente, a compreensão do funcionamento dessa modalidade de prestação pecuniária no ordenamento jurídico pátrio. Uma vez contextualizada a sua previsão legal, evidenciam-se os seus aspectos convenientes, quando comparada com a pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.491 Palavras / 18 PáginasData: 18/4/2016 -
Breve Análise sobre a Nova Lei dos Trabalhadores Domésticos
FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE CAMPUS FORTALEZA CURSO DE DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS UMA BREVE ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015 (NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS). FORTALEZA-CE 2015 COLABORADORES DANIEL MARQUES FERNANDES EDUARDO ALVES LIRA FRANCISCO CLÉBIO DE BRITO SILVA HERBERT COELHO FERREIRA PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO SILVANDO ALVES FERREIRA APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS UMA BREVE ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015 (NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS). Atividades Práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.722 Palavras / 23 PáginasData: 29/10/2015 -
BREVE ANÁLISE SOBRE A TENTATIVA DE ESTUPRO APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015 DE 2009
BREVE ANÁLISE SOBRE A TENTATIVA DE ESTUPRO APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015 DE 2009 Este trabalho tem por intento analisar a possibilidade de configuração da tentativa de estupro após as alterações trazidas ao tipo penal pela Lei n° 12.015, de 7 de agosto de 2009. Ab initio, faz-se importante compreender a estrutura original do Código Penal no que concerne aos hodiernos crimes contra a dignidade sexual, a fim de que se possa mensurar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2018 -
BREVE ANÁLISE SOBRE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
FACULDADE ARMANDO ALVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO DE DIREITO Ana Beatriz Velloso Borges BREVE ANÁLISE SOBRE INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA SÃO PAULO - SP 2020 Sumário 1. Da interceptação telefônica 3 2. Das regras da interceptação 4 3. Dos crimes 5 4. Conclusão 6 5. Bibliografia 7 1. Da interceptação telefônica Prevista no artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal, a lei 9.296/96 que disciplina a interceptação de comunicação telefônica como meio de prova nas investigações criminais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2020 -
BREVE COMENTÁRIO ACERCA DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO
FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências 2020 | Educa Mais Brasil UNIFTC - COMÉRCIO BACHARELADO EM DIREITO ANA LÚCIA DA SILVA CERQUEIRA EDMUNDO DOS SANTOSJUNIOR IONE DE CARVALHO LIMA BREVE COMENTÁRIO ACERCA DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO Salvador 2020 ANA LÚCIA DA SILVA CERQUEIRA EDMUNDO DOS SANTOSJUNIOR IONE DE CARVALHO LIMA BREVE COMENTÁRIO ACERCA DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO Trabalho apresentado à FTC - Comércio, ao Bacharelado em Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2020 -
Breve Comentário sobre MP's 926 e 937 - Direito do Trabalho
Alterações do Governo Sobre o Direito do Trabalho Diante do momento de tamanha incerteza em que se encontra o país face à pandemia causada pelo Covid-19, o governo brasileiro decretou estado de calamidade pública e adotou medidas que afetam não só a área da saúde, mas também outras diversas atividades, incluindo o Direito do Trabalho. Medidas como o teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2020 -
Breve comparação acerca da carga tributária incidente entre Sociedade de Advogados optante pelo Simples Nacional e Advogado Autônomo
Prezados(as) Senhores(as), Conforme solicitado, vimos através deste apresentar uma breve comparação acerca da carga tributária incidente entre Sociedade de Advogados optante pelo Simples Nacional e Advogado Autônomo. Sociedade de Advogados optante pelo Simples Nacional _______________________________________________ Sociedades optantes pelo Simples Nacional com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85%. A sociedade cumprirá uma obrigação acessória federal e um único recolhimento mensal para – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2017 -
BREVE CONSIDERAÇÕES SOBRE O REFÚGIO POLÍTICO DE CESARE BATTISTI
BREVE CONSIDERAÇÕES SOBRE O REFÚGIO POLÍTICO DE CESARE BATTISTI. O conceito de refugiado tem sido alvo de críticas ao longo de décadas, pois anteriormente a proteção caberia apenas aos direitos civis e político, deixando de lado questões como direitos econômicos, sociais e culturais. Entretanto, uma classificação para refugiado político seria segundo o Protocolo de 1967 que elucida: “aquele que sobre bem fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, participação em determinado grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2020 -
BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA LEI DE CRIME HEDIONDO
BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA LEI DE CRIME HEDIONDO Logo após a formulação da constituição federal, houve uma necessidade de regularizar o inciso XLIII de seu artigo 5º. A partir daí em 1989, foi apresentado aos deputados vários projetos de leis acerca do tema disposto. Dentre esses projetos temos os primeiros de: número 2.105, que sugere aumento das penas para aos crimes de roubo, estupro seguido de morte e seqüestro; 2.154, que supôs regras mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Breve Dissertação Sobre a Possibilidade de Usucapião de Bens Públicos de Charlly Cardoso
Bens Públicos, de acordo com o artigo 98 do Código Civil, são os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, ou seja, são bens do Estado. Os mesmos podem ser divididos em três categorias, os bens de uso comum, que são de uso comum do povo, como por exemplo, as ruas e praças, os bens de uso especial, cuja destinação envolve um serviço ou estabelecimento específico da Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2022 -
BREVE ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO
ARTIGO DIREITO TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO ALUNOS: Abraão de Sousa Carneiro 11268389 Fernanda Oliveira da Silva 11384538 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO A sociedade é reflexo de constantes evoluções e retrocessos que a história premia o ser humano em cada época e em cada lugar. A construção do Direito do Trabalho, da mesma forma, passou por marcos que deflagraram importantes conquistas e, diante da flexibilização das normas, alguns estudiosos entendem que vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 PáginasData: 1/6/2021 -
Breve Estudo Sobre Tráfico de Pessoas Para Fins Sexuais
Breve Estudo Sobre Tráfico de Pessoas Para Fins Sexuais CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO (CEUNSP) Resumo: Este artigo faz uma breve análise sobre o tráfico de pessoa para fins sexuais no Brasil, aborda alguns tipos de vítimas e algumas leis que buscam reprimir este tipo de crime em nosso ordenamento jurídico bem como o Protocolo de Palermo o qual foi ratificado pelo Brasil por meio do decreto nº 5.017, de 12/13/2004,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2017 -
BREVE EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A história da sociedade brasileira institucionalmente organizada, embora relativamente recente, já passou por muitas mudanças, pois já teve oito constituições no seu total, entrando também nesta contagem a Emenda Constitucional de 1969, isto porque as modificações trazidas por ela foram tantas, que segundo inúmeros juristas, merece o conceito de nova constituição. O início do período constitucional brasileiro se deu em 1824, quando foi outorgada a primeira constituição brasileira, a qual institui a divisão de poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2021 -
BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS
AO JUÍZO DA 100º VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Processo n°. ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA BETA qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com procuração anexa e escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no parágrafo único do artigo 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move FABIANO, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2021