Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.561 - 25.590
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DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA IVONALDO SEVERINO DOS SANTOS DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação Serra Talhada 2013 IVONALDO SEVERINO DOS SANTOS DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.513 Palavras / 15 PáginasData: 10/3/2017 -
DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CARIACICA/ES 2015 STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de pesquisa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 168-A, § 2º DO CÓDIGO PENAL
DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 168-A, § 2º DO CÓDIGO PENAL Em interpretação analógica do parágrafo §2º do artigo 168-A do Código Penal é possível verificar que no presente caso é possível a extinção da punibilidade da réu uma vez que ele, conforme a confissão de dívida acostada aos autos (fl. 61), confessou a dívida e efetuou o pagamento desta antes mesmo do oferecimento da denúncia. Desta maneira, ante a possibilidade da aplicação por analogia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 6/2/2019 -
Da aplicação da lei penal
DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I1 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Da aplicação da lei penal (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Vigência Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.808 Palavras / 52 PáginasData: 16/5/2014 -
Da Aplicação das Penas
Direito Penal III Da aplicação da pena (Art. 59, CP): I) Conceito: Aplicar a pena é fixá-la na sentença penal condenatória de forma certa e conforme os requisitos legais – individualizar a pena é fixar tempo em anos, meses e dias. II) Pressupostos: - Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade (agente culpável) = PENA Elementares e Circunstâncias Penais: I) Elementares: Elementar é aquele dado presente no tipo penal que se retirada ou o crime desaparece ou ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2018 -
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO
DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO ________________ Seu nome DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao nome da faculdade como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. 2018 ________________ DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR ELÉTRICO Seu nome completo aqui RESUMO: O ilustre trabalho tem a finalidade de refletir a necessidade e importancia da aposentadoria especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.490 Palavras / 22 PáginasData: 30/9/2018 -
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS
DIREITO DAS COISAS SEGUNDA PROVA * DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS AULA 28/04/2016 1) OCUPAÇÃO A ocupação é um modo de aquisição da propriedade em que surge um direito novo, independentemente de qualquer direito anterior. Para sua caracterização, faz-se necessário que a coisa esteja abandonada ou sem dono e a existência de uma vontade de se apropriar da coisa apreendida. OBS: Quando existem indícios do dono da coisa, quem a encontrou deve devolve-la.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
_______________________________________Aulas de Direito das Coisas – Profa Andrea Lodovichi Da Aquisição da Propriedade Imóvel Bens imóveis – Bens de raíz – art. 1.227 e 1.245 CC = são os adquiridos pela transferência da propriedade entre vivos, mediante Escritura (registro do título no registro de imóveis) Bens móveis – art. 1.226 CC = só se adquire com a tradição. Modos de Aquisição: Arts. 1.238 + 1.259 ... e ... * Direito Hereditário = Modo de aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2017 -
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Os reconvintes possuem moradia desde 1988, á 23 anos, portanto, preenchendo os requisitos para a usucapião, sendo-lhe permitido, inclusive, a alegação para defesa da posse. “(...) CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I Da Usucapião Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018 -
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL O Código de 2002 disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão (comistão, adjunção). * Usucapião - BEM MÓVEIS posse mansa/pacifica - ninguém se manifesta tem usucapião que requer justo titulo (documento). ex: compromisso de compra e venda quitado, recibo da quitação. Espécies: ordinária - justo titulo e boa fé - 3 ANOS extraordinária -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2018 -
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002
Da Aquisição da Propriedade Móvel - Código Civil de 2002 Capítulo III A aquisição da propriedade móvel representa a incorporação dos direitos de dono em um titular. Se de um lado uma pessoa adquire a propriedade de uma coisa móvel, por outro lado, outra a perde, imediatamente. Em conclusão, no presente ponto da matéria, a aquisição e a perda da propriedade são analisadas em um só momento. Abaixo segue o esquema geral relativo ao tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 9/2/2017 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS ALVES FORTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA/MG PROCESSO nº: 0015.18.002210-3 VALMIR FONSECA MOREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade nº MG-15846373 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF 071.993.476-18, filho de Valmir Fonseca Moreira e Isabel Cristina do N. Moreira, residente e domiciliado na Rua Deusval Ferreira da Costa, 149, Bairro Jardim Paraíso, Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2018 -
Da assistência judiciária gratuita
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer, de logo, sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que não tem condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, na forma do artigo 4º, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 c/c a Lei n.° 7.115/83. Outrossim, o Requerente vem enfrentando dificuldades decorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BELÉM – PA. T.A.M., brasileira, aposentada, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 2ª via SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , Bairro – Belém - PA, CEP: , não possui endereço eletrônico, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo vem perante Vossa Excelência, fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278 de 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 11/1/2019 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Requerente apesar de estar trabalho, está custeando com suas despesas pessoas e dos 04 filhos advindos da relação à que se discuti neste juízo. Em razão dos gastos com a subsistência sua e das crianças, requer inicialmente que lhe seja deferido o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no artigo 98 e seguintes do código de processo civil, para tanto ainda, prova se faz com a declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 20/2/2019 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS xxxx, brasileiro, atendente, portador da CTPS nº xxxx/MS e do CPF nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, Bairro xxxx, Campo Grande/MS, CEP: xxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: xxxxx, inscrita sob o CNPJ nº XXX, com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 8/5/2019 -
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AO DOUTO JUÍZO DA _______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________. VALÉRIA , brasileira, casada, portadora do RG: MG inscrita no CPF nº, filha de Valter Vieira Mamede e Ana Alves de Souza Mamede, residente e domiciliada na Rua , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional , onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no art. 840, §1º da CLT, vem propor: RECLAMATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2019 -
Da atividade advocatícia
Unidade 4 – Da atividade advocatícia 4.1. A atividade da advocacia: mandato judicial e extrajudicial. 4.2. Atos privativos de advocacia e o Habeas Corpus. 4.3. Comprovação do efetivo exercício da advocacia e o exercício ilegal da profissão. 4.4. Renúncia, destituição, revogação e substabelecimento. Quais as atividades privativas da advocacia? O advogado é indispensável à administração da justiça. Por isso, presta serviço público e exerce função social (art. 2º § 1º, EOAB). O advogado contribui na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
DA ATUALIZAÇÃO JURÍDICA MULTIDISCIPLINAR
Nomes: Joice Carolina Chaves, Larissa Ferreira Da Silva, Marconi Araújo Da Silva e Thayna Alcântara. DA ATUALIZAÇÃO JURÍDICA MULTIDISCIPLINAR A situação de violência no Rio de Janeiro, há muito tempo, já chama a atenção da sociedade brasileira e, até mesmo, da comunidade internacional. Ao longo dos anos o crime organizados vem crescendo assustadoramente. Podemos enumerar alguns aspectos que são a causa direta desta situação quase incontrolável nesta cidade, que é considerada uma das mais bela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. Consignante, pessoa jurídica de direito privado, RG..., CNPJ..., localizada no endereço ..., CEP..., vem ante Vossa Excelência por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, PROPOR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO com fundamentos nos artigos 319 do CPC c/c 334 e 335 do CC, em desfavor de ANIBAL DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico de manutenção, portador do RG..., inscrito no CPF..., portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Autos/Processo nº CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº, endereço eletrônico, endereço completo com CEP, neste ato representado por seu síndico o senhor MARCELO RODRIGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade/RG, inscrito no CPF do MF sob o nº, endereço eletrônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2016 -
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
Excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) juiz(a) de direito da vara _____ da comarca de (Cidade/UF). 10cm – espaço. Mário (sobrenome), brasileiro, solteiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade (número) – (órgão emissor/uf), inscrito no CPF sob o (número), (endereço de e-mail), (residente e domiciliada na (rua), (número), (bairro), Rio de janeiro/RJ, (cep), por meio do advogado que subscreveu, com endereço profissional (endereço completo), onde recebe intimações, vem a presença de vossa excelência propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2017 -
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INTRODUÇÃO Hodiernamente, uma das tendências das legislações modernas, é primar pela agilidade e desburocratização da Justiça, tendo como base o Princípio da Celeridade processual, insurgindo assim, a figura da Conciliação. Tendo tal instituto ganhado força com o NCPC, que prevê sua obrigatoriedade antes de inaugurar um processo judicial. Caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, não tendo fim a contenda prematuramente, sustentando divergências entre as partes, surge o processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 15/5/2018 -
Da Ausência
UNIEVANGÉLICA CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO 1° PERÍODO BRENDA RODRIGUES RIBEIRO AUSÊNCIA ANÁPOLIS 2018 INTRODUÇÃO A ausência já era assunto no Código Civil de 1916, mas só ganhou importância e destaque em 2002, com um capítulo só seu no Novo Código Civil. Sofreu alterações importantes, saindo do Direito de Família e passando à Parte Geral do Novo Código. A ideia fundamental de ausência vem descrita no art. 22 do Código Civil, que diz, em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.328 Palavras / 10 PáginasData: 9/5/2018 -
DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO AUTUADO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALTER SANTOS BARRETO – CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de constatação nº 2018/11111 Auto de infração nº 2018/22222 MÁRIO SÉRGIO GALLO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em causa própria, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, tempestivamente, apresentar DEFESA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – PRELIMINAR DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 7/1/2019 -
DA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO (NASCITURO)
a) DA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO (NASCITURO) Eméritos Julgadores! No que se refere ao pedido de indenização pelo nascituro, filho dos Apelados, importante ressaltar que o referido evento não possui cobertura técnica pelo Seguro Obrigatório – DPVAT. Cumpre ressaltar que o objeto da presente ação é a indenização referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Desta maneira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2018 -
Da ausência de requisição do acusado – nulidade
Da ausência de requisição do acusado – nulidade O Código de Processo Penal estabelece que “O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação” (art. 399, §1º). Ocorre que, na espécie, o réu encontrava-se preso e , embora intimado (fls. 133), não foi requisitado (cf. fls. 136 e 139) para participar da audiência de instrução realizada em data de 29 de novembro de 2011, nas quais foram ouvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2015 -
DA AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL Á PROPOSITURA DA AÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA. Operação realizada com sucesso Prezado Maria Fátima Almeida de Queiroz, todos documentos foram assinados e protocolados com sucesso. O processo foi protocolado com o número WLFR.18.01013181-4 em 30/05/2018 13:28:07. Processo nº. 0503008-26.2015.8.05.0150 MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.463 Palavras / 22 PáginasData: 30/5/2018 -
Da carencia de ação impossibilidade juridica do pedido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da C.I. inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA Deve-se antes de discutir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013