Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.531 - 25.560
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Curso_de_Direito_Financeiro_Atualizado
CAPÍTULO I ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1 Conceito É a procura de meios para satisfazer às necessidades públicas. Necessidades Públicas é tudo aquilo que incumbe ao Estado prestar, em decorrência de uma decisão política, inserida em princípio ou norma jurídica. A Atividade Financeira do Estado consiste em obter, criar gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público. A tarefa do Estado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.777 Palavras / 56 PáginasData: 12/9/2017 -
CUSTO DIRETO
INTRODUÇÃO Custos são gastos que a entidade realiza com o objetivo de por o seu produto pronto para ser comercializado, fabricando-o ou apenas revendendo-o, ou o de cumprir com o seu serviço contratado. Uma diferença básica para a despesa é que "custo" traz um retorno financeiro e pertence à atividade-fim, pela qual a entidade foi criada (determinada no seu Contrato Social, na cláusula Do Objeto). Já despesa é um gasto com a atividade-meio e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.993 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013 -
Custo do trabalhador para a empresa
Trabalho de Direito do Trabalho – Professor Jair Cardoso Ana Beatriz Góes Silveira Nº USP: 9268304 Turma VIII B O custo do trabalhador brasileiro O Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em pesquisa realizada no ano de 2012, concluíram que um trabalhador brasileiro pode custar para a empresa com a qual tem vínculo trabalhista até aproximadamente três vezes o valor do salário que recebe. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2016 -
Cyberterrorismo no Direito Penal Brasileiro
Ciberterrorismo Carlos Vinicius Marques Brito Rio Verde - Goiás 2021 Sumário 1. Conceito de Ciberterrorismo. Pág. 1 2. Conceito de Ciberespaço. Pág. 2 3. Ciberterrorismo como crime ideológico. Pág. 3 4. Ciberterrorismo no código penal brasileiro. Pág. 4 5. Conclusão. Pág. 5 6. Bibliografia. Pág. 6 Conceito de Ciberterrorismo: Antes de falar sobre terrorismo cibernético, é bom conhecer o conceito básico do que é o terrorismo. Em 1987 fizeram um levantamento com 100 especialista e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2021 -
D Trabalho
FÉRIAS, ART. 7º INCISO XVII DA CF. também consolidadas no art. 129 da CLT e na convenção de trabalho 132 da OIT. Podem ser individuais ou coletivas. COLETIVAS, art 139 da CLT, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, sendo que não podem ser de manos de 10 dias, o ministério do trabalho deve ser avisado 15 dias antes. PERÍODO AQUISITIVO, são doze meses de vigência do contrato de trabalho, art 130 da CLT. Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2015 -
D. Acesso à Justiça
A. Apresente as três ondas, definindo-as e dando exemplos de estratégias desenvolvidas (no Brasil ou não) para a sua realização; As três ondas são: assistência jurídica; interesses coletivos e difusos; e novo enfoque de acesso à justiça. Aquele tem como objetivo prover assistência jurídica a quem precisasse, ou melhor, auxiliar os pobres / menos favorecidos a reconhecerem seus direitos; e para isso capacitar / especializar advogados para tal. Nos EUA essa pratica é conhecida como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2015 -
D. administrativo II
Rio de Janeiro, 03 de março de 2015. ADMINISTRATIVO II – AULA 2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA Ainda em responsabilidade, aula anterior: EXEMPLO 1: Frouxidão no quesito segurança: aluno de 13 anos, escola pública, que atirou na professora. Responsabilidade do estado, que deixou de cuidar, e deixou o aluno entrar com a arma, colocando em risco não só a professora, uma servidora, mas também os outros alunos. Omissão administrativa, responsabilidade objetiva, pela situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2015 -
D. Civil
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Os princípios do contraditório e da ampla defesa estão previstos no art. 5º, LV da CF/88: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." Defesa e contraditório são envolvidos pelo princípio maior do Direito Processual Penal, o princípio do devido processo legal, que garante o direito de ação. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2015 -
D. Empresarial 3 semana 1 ESTÁCIO
SEMANA 1 THIAGO FRAGA DOS SANTOS CASO CONCRETO 1 - Os títulos de créditos tem a características principais que são abstração, pois circula apenas com endosso executoriedade enquanto os títulos representativos das demais obrigações não tem essas características 2 - Porque o devedor somente poderá pagar a divida àquele que o apresentar o titulo, se paga mediante apresentação do mesmo, sob o risco de ter que pagar duas vezes. OBJETIVA LETRA C SEMANA 2 THIAGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
D. empresarial VI
O Artigo de 2000 Palavras Oi caros leitores do Mturn! Eu sei que eu fiquei 536415673456 anos sem postar aqui; e gostaria de desmentir certos rumores de que eu queria sair do Mturn. De jeito nenhum. E também não é verdade que eu parei de escrever por quê briguei com o estúpido do Word que não sabe nada de gramática e corrige coisas ridículas que estavam certas. Não, não é esse o caso. E gostaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.103 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2016 -
D. Humanos
Parte V Teorias de igualdade, Igualdade e Ações Afirmativas Até o ponto apresentado demonstramos as diversas condutas pelo agente opressor vem ferir um direito inerente da pessoa no caso mulher de ter acesso ao trabalho pleno, apresentou o problema a dificuldade da ascensão feminina em cargos de gerencia mesmo contendo dispositivos legais para essa proteção e a tentativa de se alcançar estas condições de igualdade, mas não tem uma contundente eficácia, pois através de dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 PáginasData: 10/9/2015 -
D. Internacional
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO - ASCES NOME DO ESTAGIÁRIO: NATHÁLIA KELLY GOMES DE SANTANA DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV RELATÓRIO DE ESTÁGIO 1° UNIDADE CARUARU 2016 RELATÓRIO DE ESTÁGIO 1. DADOS DO ESTAGIÁRIO: 2. DADOS DO ESTÁGIO: 2.1 Local/setor do estágio: 2.2 Profissional Orientador (a) responsável pelo acompanhamento do estagiário: 2.3 Horário de realização do estágio (dia(s) e horário): 2.4 Forma de ingresso: Seleção simplificada curricular. Envio de currículo. 2.5 Recebe remuneração pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2016 -
D. Internacional Casos Concretos
Caso 1 As convenções são necessariamente escritas. Caso 2 1) O Direito Internacional reconhece em relação a costumes , no caso de uma nova Constituição a objeção a costumes internacionais. Chama-se de objetor persistente. 2) As Convenções não podem ser objetos de objeção Caso 3 1. A fonte utilizada foi o costume 2) È constituído por dois elementos : objetivo e subjetivo. A reiterada prática e a convicção de que aquilo é uma norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2019 -
D. PAULO EVARISTO ARNS E SUA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DURANTE A DITADURA (1964-1984): UM ESTUDO DE BIOÉTICA
D. PAULO EVARISTO ARNS E SUA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DURANTE A DITADURA 19641984: UM ESTUDO DE BIOÉTICA ANTONIO CARLOS RIBEIRO 1 RESUMO Após a deposição do Presidente João Goulart com o Golpe Militar no Brasil no ano de 1964, o Estado brasileiro ficou sob o comando as Forças Armadas. Através de Atos Institucionais, o governo militar, sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional no cenário geopolítico da Guerra Fria, capitaneado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 20/8/2018 -
D. Penal
INTRODUÇÃO A presente atividade prática supervisionada trata sobre as noções fundamentais e os principais aspectos relacionados acerca da teoria geral das penas. Apresentamos na etapa 1, questões relacionadas a sanção penal, questões relativas as penas privativas de liberdade e um relatório relativo à progressão de regime no sistemana penal brasileiro. Posteriormente, na etapa 2, apresentamos um parecer jurídico sustentando a solução mais benéfica ao acusado no problema em questão, um quadro comparativo entre o regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.410 Palavras / 14 PáginasData: 22/9/2015 -
D. trabalho
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Os princípios do direito do trabalho são a base que fundamentam o estudo e a interpretação das leis do direito do Trabalhista e suas repercussões, é o estudo das principais normas e de sua aplicabilidade ,direcionando a melhor compreensão das mesmas. O principio do direito do trabalho também conhecido por sua aplicação na interpretação das normas trabalhistas, também se faz através da analogia e da jurisprudência,ajudando na interpretação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 1/12/2015 -
D.Constitucional
1 - A Câmara municipal tem competência para estabelecer os subsídios dos agentes políticos municipais. Todavia, a mesma precisa seguir certos preceitos constitucionais. Em relação ao prefeito, o vice e os secretários, seus subsídios são estabelecidos através de LEI pela câmara (como demonstra o artigo 29, v da CF/88), seguindo o processo legislativo. Nesse caso, o prefeito so pode intervir para dar sua sanção ou veto ( instrumento para garantir a harmonia e independência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2016 -
D.Humanos
Introdução Este trabalho tem como objetivo descrever basicamente os direitos dos seres humanos, com base nas gerações estudadas neste tema. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” O objetivo básico da saúde, mantém uma conexão aos fundamentos do direito difuso , que tem como características como o direito a vida, a dignidade, alimentação, moradia, educação, etc. Tais características são consideradas direito de terceira geração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2015 -
DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Nadine Figueira Ramos 261.816 DA (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Mogi das Cruzes 2015 ________________ UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Nadine Figueira Ramos 261.816 A (IM) POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.955 Palavras / 52 PáginasData: 26/8/2016 -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA MÚLTIPLA ATIVIDADE NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
SUMÁRIO RESUMO 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA 9 CAPITULO II A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL 11 2.1 HISTÓRICO 11 2.2 A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A SEGURIDADE SOCIAL. 14 2.3 PRICIPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 15 2.3.1 Princípio da Universalidade 15 2.3.2 Princípio da Vedação do Retrocesso Social 16 2.3.3 Princípio da Contributividade 17 2.3.4 Princípio da Correção do Salário de Contribuição 17 2.3.5 Princípio da Garantia do Benefício Mínimo 18 2.4 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.426 Palavras / 42 PáginasData: 1/10/2019 -
DA AÇÃO DE DIVISÃOE DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos tratar da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares, comparando-os com os códigos de Processo Civil dos anos de 1973 nos artigos 946 ao 981, já no código de 2015 é apresentado nos artigos 569 ao 598. Cabendo aqui suas particularidades e suas mudanças. Esta ação é exclusiva das terras particulares, pois a demarcação de terras públicas se faz através de ação discriminatória, disposta na lei nº 6.383/76. Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.778 Palavras / 28 PáginasData: 14/11/2016 -
Da ação penal Pública
TÍTULO VII DA AÇÃO PENAL Pública É de iniciativa exclusiva do MP, através da denúncia; vigora o princípio da obrigatoriedade (havendo indícios suficientes, surge para o MP o dever de propor a ação).- incondicionada – é a regra; o oferecimento da denúncia independe de qualquer condição específica; no silêncio da lei,o crime será de ação penal pública incondicionada.- condicionada – é quando o oferecimento da denúncia depende da prévia existência de alguma condição (representação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS
FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO MONOGRAFIA I RUMMENYGGE OLIVEIRA ARAÚJO DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNÍCIPIO DE IRACEMA - CEARÁ Pau dos Ferros 2016 RUMMENYGGE OLIVEIRA ARAÚJO DA ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CEARÁ Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I e Coordenação de Monografia do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP. Orientador: Prof. Dr.Eriberto Vagner
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 18/8/2018 -
Da Administração Pública Burocrática à Gerencial
O texto “Da Administração Pública Burocrática à Gerencial” de Luiz Carlos Bresser Pereira foi elaborado no ano de 1996. O mesmo é um trabalho apresentado ao Seminário sobre Reforma do Estado na América Latina, organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. O autor inicia o seu texto realizando uma abordagem histórica de duas reformas que ocorreram no Brasil no âmbito da administração pública. A primeira reforma, de caráter burocrático, ocorreu em 1936.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2016 -
DA ADMISSÃO DO EMPREGADO
DA ADMISSÃO DO EMPREGADO 1. Natureza: O contrato de trabalho tem natureza contratual, ou seja, é um negócio jurídico; uma vez que se aperfeiçoa por meio da vontade de empregador/empregador. 1. Características: É contratual, bilateral e consensual, privado (embora contenha disposições de ordem pública), tácito ou expresso e informal, comutativo, habitual e oneroso. 1. Forma (art. 443, CLT): tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado. 1. Requisitos gerais (elementos necessários a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2015 -
Da Análise crítica da SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 da CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL
Da Análise crítica da SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 da CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL Concordei com quase toda a decisão só não quanto a alegação de falta de prazo para a conclusão de etapas do processo de demarcação de terras que foi alegada pelos representantes onde a corte alega “a competência contenciosa da Corte não tem por objeto a revisão das legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 8/7/2020 -
DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXMO SR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Magnólia XXXX, brasileira solteira, inscrita sobre o CPF número XXXX, portadora da carteira de identidade sob Rg número XXXXX, residente domiciliado na rua número xxxx, bairro xxxx, município de Caicó no estado do Ceará. Neste ato representado por seu procurador, brasileiro solteiro advogado inscrito sobre o CPF xxxx, com registro na OAB número xxxxx, com endereço profissional onde recebe intimação na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2020 -
DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA IVONALDO SEVERINO DOS SANTOS DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação Serra Talhada 2013 IVONALDO SEVERINO DOS SANTOS DA APATIA POLÍTICA DOS JOVENS DA ATUALIDADE: Um Reflexo Das Novas Ferramentas da Comunicação Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.513 Palavras / 15 PáginasData: 10/3/2017 -
DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CARIACICA/ES 2015 STÉPHANY ULHÔA MORATTI SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES DA APLICABILIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO PREPARO RECURSAL, PREVISTAS NO ARTIGO 1.007 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de pesquisa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 168-A, § 2º DO CÓDIGO PENAL
DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 168-A, § 2º DO CÓDIGO PENAL Em interpretação analógica do parágrafo §2º do artigo 168-A do Código Penal é possível verificar que no presente caso é possível a extinção da punibilidade da réu uma vez que ele, conforme a confissão de dívida acostada aos autos (fl. 61), confessou a dívida e efetuou o pagamento desta antes mesmo do oferecimento da denúncia. Desta maneira, ante a possibilidade da aplicação por analogia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 6/2/2019