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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 92.461 - 92.490

  • DA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A PARTE ASSISTIDA

    DA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A PARTE ASSISTIDA

    F:\unesul.png F:\LOGO NPJ.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS - BAHIA PROCESSO Nº: 0500976-96.2017.8.05.0079 SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS, advogada constituída nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao Despacho de fls. 70, expor e requerer o quanto segue: 01. DA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A PARTE ASSISTIDA – NPJ FECHADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. É de notório conhecimento

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    Data: 17/11/2020 Por: Isabelle de Martins
  • DA IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

    DA IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nºxxx xxxx pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificadas na inicial, vem, com reciprocidade de respeito perante V.Exa., através de seu advogado abaixo grafado, apresentar CONTESTAÇÃO em face das alegações perpetradas por xxxx já qualificado nos autos do processo em epígrafe, o que faz com fulcro nos substratos de fato e de direito que passa a

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    Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/5/2017 Por: Cidinara Amaral
  • Da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

    Da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho Da 1ª Vara Do Trabalho Da Comarca De Nilópolis/RJ Processo nº 0101398-31.2016.5.01.0501 Esquina do Suco LTDA - ME, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Thais Cristina da Silva, ambém já qualificado nos autos pelos

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    Data: 5/12/2016 Por: danielfdj
  • DA IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA

    DA IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA

    EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CIVEL COMARCA DE ACAPULCO – RS Processo sob o nº: 027/1.16.0123456-7 Seu Madruga já qualificados nos autos do processo em epigrafe, vem a este juízo oferecer em face da ação de despejo oferecida por Seu Barriga já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem através deste juízo oferecer à CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito que passo a expor: PRELIMINARES DA IMPUGNAÇÃO DA

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    Data: 7/10/2016 Por: Thales Siqueira
  • DA INADEQUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS

    DA INADEQUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS

    AO JUÍZO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx Processo n. xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem a Douta e Ilustre presença de Vossa Excelência, impugnar as contas apresentadas pelo Requerido, pelos motivos que passa a expor: DA INADEQUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS É cediço, que as contas apresentadas em juízo devem ser feitas de forma mercantil, discriminando as receitas e aplicações, se não respeitada

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2018 Por: Gisseli Lima
  • DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA

    DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA

    FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA BARBARA BUSTA FERREIRA SÃO PAULO 2017 SUMÁRIO DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA 3 1.1. Corrente da Inadmissibilidade 4 1.2. Corrente da Admissibilidade 9 1.3. Corrente Intermediária: Princípio da Proporcionalidade 10 1.3.1. Princípio da Proporcionalidade ‘pro reo’ 12 1.3.2. Princípio da Proporcionalidade ‘pro societate’: 14 PERSPECTIVAS DE DIREITO COMPARADO 17 REFERÊNCIAS 20 DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA O direito a prova, embora esteja assegurado na Constituição Federal

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    Tamanho do trabalho: 5.683 Palavras / 23 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: babibusta
  • DA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO

    DA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO

    DA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO Inicialmente, cumpre salientar que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC's são regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 2011, constituídas em sua maioria sob a forma de fundação, sem fins lucrativos, com objetivo de instituição e execução de planos de benefícios de caráter previdenciário para os quais tenham autorização

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2018 Por: jpscapo
  • Da Inclusão Política à Obrigatoriedade Do Voto

    “O pior analfabeto é o analfabeto político, Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostituta, o

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    Tamanho do trabalho: 9.502 Palavras / 39 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por:
  • DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

    DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos n. 100.368.2017 GISELE BURAKAN, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. Beira mar 435, Recife - PE, portadora da Cédula de identidade nº 12.345.678-3, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-10, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., representada pela advogada que esta subscreve, com escritório localizado na Rua Senador Freitas vale, 647, Recife- PE, apresentar CONTESTAÇÃO C/C PLEITO

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    Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/5/2017 Por: Juliana Mucci Arroyo
  • DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JEAN CARLOS DOS SANTOS BARRETOS - SP 2018 JEAN CARLOS DOS SANTOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado à Faculdade Barretos, sob a orientação da Prof. Suzana Maria da Glória Ferreira, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BARRETOS - SP 2018 ________________ JEAN

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    Tamanho do trabalho: 25.873 Palavras / 104 Páginas
    Data: 9/6/2019 Por: Gabriel Condota
  • DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO

    DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO

    cabeçalho iara advogada.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CIVIL DA COMARCA DE AMERICANA ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO NUMERO : 1000752-05.2017.8.26.0019 MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado abaixo assinado, em atenção ao r. despacho de fls.40, ADITAR A INICIAL, com fulcro no artigo 303, parágrafo 1º e seu inciso 1º do NCPC., DA INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA FIGURAR

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    Tamanho do trabalho: 4.372 Palavras / 18 Páginas
    Data: 7/11/2019 Por: iara47
  • DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO

    DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO

    DA INDISCUTÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO 3. No caso em apreço, o reconhecimento da continuidade delitiva é facilmente verificado, visto que, como já ilustrado no introito, em ambos os casos, as denúncias, as condenações e as penas foram praticamente as mesmas. Isso porque, o modus operandi fora o mesmo, os agentes foram os mesmos e a conduta típica fora a mesma; 3.1. Da análise e contrapondo-se com os termos e fundamentos de ambas as denúncias

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    Data: 27/9/2015 Por: vinicius-2015
  • DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

    DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

    ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Aos professores que contribuíram... RESUMO Na presente monografia, foram analisados os objetivos e finalidades da lei, onde se verificou que a lei tem como objetivo principal coibir a pratica da violência doméstica contra a mulher e nas formas de violência contra a mulher, analisar a objetividade do cumprimento da lei, onde se evidenciou como características perniciosas, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entendeu-se que, o pretendido com o advento da

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    Tamanho do trabalho: 14.086 Palavras / 57 Páginas
    Data: 20/11/2016 Por: Leticia Barreto
  • DA INÉPCIA DA INICIAL – VICIO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI 8906/94 art. 5º, § 1º e o art. 104 do CPC.

    DA INÉPCIA DA INICIAL – VICIO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI 8906/94 art. 5º, § 1º e o art. 104 do CPC.

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DO ESTADO/UF. Processo nº: XXX.XXX.XXX-XX BANCO CONFIANÇA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº______, com sede na Rua, nº, Bairro, Estado/UF, CEP, endereço eletrônico, fulcro no artigo 847 da (CLT), combinado com o artigo 334 (CPC), pelos seguintes fatos e fundamentos, apresentar perante Vossa Excelência, sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO, pelas razões de fato e de direito

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    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2019 Por: laura8442
  • Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual

    Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual

    Da influência da sociedade patriarcal nos crimes contra a dignidade sexual O filósofo suíço Jean Jacques Rousseau, defendeu em sua obra “Emilio ou da educação - 1762”, a inferioridade da mulher em relação ao homem, afirmando que idosos naturalmente tem precedência sobre os jovens e homens tem naturalmente autoridade sobre as mulheres (TELES E MELO, 2003, P.29). Martinho Lutero, principal personagem da Reforma Protestante, em um dos seus sermões salientou o papel da mulher na

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    Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/10/2015 Por: thaiscapanema
  • DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL

    DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL

    FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA JUNHO DE 2015 ________________ FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Graduação em Direito

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    Tamanho do trabalho: 7.784 Palavras / 32 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: Gustavo Rodrigues
  • Da intervenção de terceiros

    Do Litisconsórcio Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato

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    Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: melissagtto
  • DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO AFETIVO

    DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO AFETIVO

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ- UFOPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE– ICS CURSO DE DIREITO DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO AFETIVO Santarém 2018 DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ciências da Sociedade– ICS, curso de Direito para obtenção do

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    Tamanho do trabalho: 13.285 Palavras / 54 Páginas
    Data: 7/6/2018 Por: Oliverdeb23
  • Da Intervenção do Estado na Propriedade

    Da Intervenção do Estado na Propriedade

    Da Intervenção do Estado na Propriedade 03.06.2020 1. Servidão Administrativa 1. Conceito Servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel do particular para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, tendo que a Administração Pública indenizar os prejuízos que o Poder Público ocasionou sobre essa propriedade. Nas lições de Hely Lopes Meirelles: “servidão administrativa ou pública é ônus real de uso imposto pela

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    Data: 17/6/2020 Por: Teo Van Ceará
  • DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA AOS DIREITOS HUMANOS

    DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA AOS DIREITOS HUMANOS

    A QUESTÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA INDRODUÇÃO A ideia de diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. E a grande questão que envolve a diversidade é a dificuldade da comunhão de todos esses contrários, fator que exige uma tolerância mútua. O nosso país é um exemplo vivo e talvez o maior em meios às outras nações quando o assunto é diversidade. A nossa cultura é

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    Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/9/2020 Por: Gleicy Silva
  • Da Invalidade dos Atos Jurídicos

    Da Invalidade dos Atos Jurídicos

    ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA UNIEVANGÉLICA D i r e i t o Professor: (Me) Rivaldo Jesus Rodrigues Disciplina: Direito Civil – Turma: 1º Período “C” Artigos 166 a 184 – Código Civil DA INVALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO O negócio jurídico que se apresenta de forma irregular, defeituosa, é ineficaz; isto é, não produz os efeitos que produziria caso perfeito. Quando o negócio defeituoso é declarado judicialmente como tal, dada a sua ineficácia, é anulado

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    Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 Páginas
    Data: 13/11/2021 Por: Sivass
  • DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

    DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

    DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ART. 16 A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Neves (2016, p.37) cita que a jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando como solução a paz social. Ainda assim, manteve sua posição quando diz que: A jurisdição

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    Tamanho do trabalho: 6.325 Palavras / 26 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: michelecechinel
  • DA JUSTIÇA GRATUITA

    DA JUSTIÇA GRATUITA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA ÚNICA DE JUAZEIRO-BA. Lucivânia Mateus De Sousa, brasileiro (a), amasiada, trabalhador (a) rural, portador (a) do documento de identidade nº. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, s/n, Zona Rural Município de xxxxxxxx - BA, vem respeitosamente, através de seus advogados, infra-firmado, com endereço para correspondência na xxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, Juazeiro, Bahia, telefone (74)3612-8647, à

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    Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/6/2016 Por: moniquelopes01
  • DA JUSTIÇA GRATUITA

    DA JUSTIÇA GRATUITA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVIL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ MARIA OLIMPIA SILVA, brasileira, casada, agricultora, CPF 032.671.083-30, RG 3212160-97, residente e domiciliado Ramal do Jutiqui, ACARÁ/PA, CEP: 68690-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 do CPC, propor AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE- RURAL- em face de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal, Av.

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    Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/2/2019 Por: Junior Miranda
  • DA JUSTIÇA GRATUITA

    DA JUSTIÇA GRATUITA

    DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente está sem condições financeiras para custear o processo, pois o mesmo faz tratamento fora do Estado (TFD), em Fortaleza, encontra-se do uma deficiência ocasionada por uma cirurgia malsucedida (laudo médico em anexo), além das despesas caríssimas e medicamentos altíssimos. O mesmo era mecânico e agora está impossibilitado para o labor, não é aposentado e vive da ajuda dos filhos, está comprovado com a declaração de hipossuficiência (anexo). O pedido de

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    Data: 19/12/2019 Por: wermerson barbosa
  • DA JUSTIÇA GRATUITA

    DA JUSTIÇA GRATUITA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE/PB Tício Mévio, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade n.º ..., com o CPF/MF nº..., e-mail: ..., residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado infra assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - contra a empresa Galinha do São José, CNPJ nº..., sediada na rua Da La Ursa, bairro do São José, Campina Grande, Estado da Paraíba, pelos fatos e

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    Data: 6/5/2020 Por: gabi_goncalve
  • Da justiça gratuita e das prerrogativas da defensoria pública

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE FORTALEZA-CE AÇÃO MONITÓRIA EDILSON PEREIRA GOMES, brasileiro, natural de Ipu, Casado, eletricista, portador da cédula de identidade com RG n.º, 94014025386, inscrito no CPF sob nº, 369.761.133-04, residente e domiciliado na Rua Adauto Castelo, n.º, 199, bairro Siqueira, telefones: 87868712 / 34983107 vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102, a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA

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    Data: 25/9/2014 Por: bezalberto
  • DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR

    DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR

    FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO CLENIO BARBOSA DO NASCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR. RECIFE 2016 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO CLENIO BARBOSA DO NASCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA FRENTE AO MENOR INFRATOR. RECIFE 2016 RESUMO O presente artigo trata de uma abordagem no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como escopo principal, Da Justiça Restaurativa e

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    Data: 22/4/2017 Por: Klennyo
  • Da Legalidade

    Da Legalidade

    CAPITULO III 1. DA NACIONALIDADE Em analise ao artigo 12 da constituição federal, que fala a respeito dos brasileiros natos, percebesse todas as características e âmbitos que levam a ser um brasileiro, Sendo ele filho de estrangeiros ou de brasileiros. Logo vemos que é dado o direito de nacionalidade brasileira aos filhos de estrangeiros que nascerem no Brasil sem que seus pais estejam a serviço do governo de seu país. Alínea b nos mostra, que

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    Data: 24/11/2015 Por: jtiagoaragaol
  • Da legítima defesa da posse e do desforço imediato

    O possuidor tem como defender a sua posse, através da legítima defesa, mas “contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse” (art. 1.210, § 1º, CC). Este dispositivo prevê o chamado desforço imediato, que consiste na autodefesa ou autotutela da posse por que injustamente for vítima de esbulho ou turbação. O desforço imediato consiste no imediato emprego moderado de

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    Data: 28/2/2015 Por: maryadosocorro
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