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Humanas

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255.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 99.541 - 99.570

  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto harmônico de regras e princípios que rege os órgãos, agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado. Os fins do Estado realizados pelo

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2015 Por: luandsousa
  • Direito administrativo

    Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Direito Civil _ 5º período. Alisson Vicente Vital Antônio Marcos Vieira Everaldo Vasconcelos Paulo César Nicodemos Vânia Amâncio Ferreira Vitor Hugo Warlen de Paula Diniz Penhor_ Direito Real de Garantia. Belo Horizonte. 2014. Introdução: Historicamente a trajetória da Caixa Econômica converge com o desenvolvimento do país; acompanhando mudanças no regime político participando dinamicamente do processo de industrialização e urbanização. Conforme Renz (2012), no dia 12 de janeiro de

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    Tamanho do trabalho: 5.108 Palavras / 21 Páginas
    Data: 9/4/2015 Por: Oo Lucíola OO
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    AGENTES DE FATO: AGENTES PUTATIVOS E AGENTES NECESSÁRIOS Ana Paula Domingos da Silva[1]∗ RESUMO A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre os agentes de fato, no âmbito da administração pública, na figura da sua subdivisão em agentes putativos e agentes necessários, para, posteriormente, ilustrar os resultados dos seus atos e suas respectivas consequências no âmbito da Administração Pública. Palavras-chave: Agentes. Investidura. Atos. Irregular. INTRODUÇÃO Este artigo aborda definições sobre os agentes públicos em

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    Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 Páginas
    Data: 13/4/2015 Por: ana83paula
  • Direito Administrativo

    ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 2 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 3 – DESCONCENTRAÇÃO 3.1 – ÓRGÃOS INDEPENDENTES 3.2 – ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 3.3 – ÓRGÃOS SUPERIORES 3.4 – ÓRGÃOS SUBALTERNOS 3.5 – TCU - Observações 3.6 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Observações 4 – DESCENTRALIZAÇÃO 5 – AUTARQUIAS 5.1 – AUTARQUIAS EM REGIME COMUM 5.2 – AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL 5.2.A - OAB 5.3 – AGÊNCIAS REGULADORAS 5.3.A - Dirigentes

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    Tamanho do trabalho: 49.268 Palavras / 198 Páginas
    Data: 22/4/2015 Por: ncosta
  • Direito Administrativo

    http://1.bp.blogspot.com/-RFzFCF4KMDE/TVc-t8m-XsI/AAAAAAAAB-o/ch0uVeyHHBg/s1600/logo_anhanguera_educacional.jpg Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. São Caetano do Sul - SP Abril/2015 DOUGLAS DE SOUZA RA: 3718799212 MICHELE GARDENAL DE SOUZA RA: 1116302975 Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional S.A como exigência parcial à disciplina de Direito Tributário I. Orientador: Professor Juan Carlos M. Sanchez São Caetano do Sul – SP Abril/2015 ETAPA 1 PASSO 1 1. Ler os artigos abaixo indicados e elaborar

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    Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/4/2015 Por: Douglas Souza
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    Direito Administrativo II Elemento volitivo do Estado – o estado é um ser abstrato é uma pessoa jurídica. Precisa de um elemento humano. (agente público) ele é o elemento volitivo. - Súmula 473 STF A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação

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    Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/4/2015 Por: gloria.123
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    DESENVOLVIMENTO Ana Flavia Saturnino Rocha Andreia Neves Ribeiro INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SOCIEDADE: . LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS Podemos começar dizendo que as limitações administrativas têm um caráter geral, isso por que o Poder Público coloca como uma obrigação dos proprietários, sendo tais obrigações, tendo um fim para o atendimento da função social, essas obrigações de dividem em negativa e positivas, sendo as positivas visando a limpeza de terreno, e a negativa passa a ser

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    Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/5/2015 Por: Andreia Neves
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    MÓDULO 6 – ATO ADMINISTRATIVO   CONSIDERAÇÕES INICIAIS; ATOS JURÍDICOS X ATO ADMINISTRATIVO; REQUISITOS DE CONDIÇÃO E VALIDADE; ATRIBUTOS; ESPÉCIES: - ATOS NORMATIVOS; - ATOS ORDINATÓRIOS; - ATOS ENUNCIATIVOS; - ATOS NEGOCIAIS; - ATOS PUNITIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE; EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVALIDAÇÃO. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS   Não há definição legal de ato administrativo. Sendo assim, não é de se estranhar que os autores divirjam ao conceituá-lo.   II - ATOS JURÍDICOS x

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    Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/5/2015 Por: Julianapadilha
  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    APONTAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS. 01. TRATA-SE DE MERO GUIA DE APOIO PARA AUXILIAR O ALUNO NA COMPREENSÃO DA MATÉRIA. OBS. 02. O TEXTO CONSISTE EM MERA REPRODUÇÃO DE LIÇÕES EXTRAÍDAS DA DOUTRINA ADMINISTRATIVA, CONSIDERANDO OS LIVROS DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR E DOS LIVROS DOS PROFS. DIOGENES GASPARINI E ALEXANDRE MAZZA), NÃO SE TRATANDO DE PRODUÇÃO LITERÁRIA PRÓPRIA. OBS. 03. O TEXTO NÃO SUBSTITUI A LEITURA INTEGRAL DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR PARA

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    Tamanho do trabalho: 41.184 Palavras / 165 Páginas
    Data: 22/5/2015 Por: henriquebilek
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE V – Serviços Públicos Conceito: Serviço Público é aquele prestado pelo Estado ou delegatários (concessionários e permissionários), que tenha previsão ou não da lei, cuja finalidade é atender as necessidades da coletividade. Concepções que buscam conceituar Serviços Públicos a) Concepção orgânica: Só esta diante de um serviço público se for prestado por um órgão, ou seja, pelo Estado. A crítica feita a essa concepção é que quem a segue, está tirando a

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    Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/5/2015 Por: arianasant_reis
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    Direito Administrativo Bens Públicos: \são aqueles pertencentes a pessoa jurídica de Direito Público, integrantes da administração pública direta ou indireta e também aqueles que estejam afetados à prestação de serviços, ainda que não pertencentes à nenhuma dessas pessoas jurídicas ( união , DF, estados, municípios autarquias, fundações) Classificação de Bens Públicos: De uso comum: são aqueles destinados ao uso de todos, podendo ser gratuito ou oneroso Ex: praças, ruas ( gratuito) e estradas ( oneroso

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    Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: Gustavo Chaves
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª AULA Luís Antônio Panone[1]∙ TEMA: DIREITO ADMINISTRATIVO I – INTRODUÇÃO 1. Direito. Direito Público e Direito Privado. Direito: conjunto de regras de conduta, coercitivamente impostas pelo Estado. Funda-se em princípios de conduta social, tendentes à realização da justiça. Quando esses princípios se sustentam em afirmações teóricas, formam a ciência jurídica, em cuja cúpula está a Filosofia do Direito. Quando esses princípios se concretizam em normas jurídicas, formam o Direito Positivo, expresso

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    Tamanho do trabalho: 3.135 Palavras / 13 Páginas
    Data: 31/5/2015 Por: Eder Luiz de Souza
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no

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    Tamanho do trabalho: 7.992 Palavras / 32 Páginas
    Data: 31/5/2015 Por: Cássio Saints
  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no

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    Tamanho do trabalho: 4.188 Palavras / 17 Páginas
    Data: 31/5/2015 Por: Cássio Saints
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de Direito Administrativo II, ministrado pelo Prof.° Neuribertsom Leite, no período 2014.2.

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    Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 Páginas
    Data: 6/6/2015 Por: Flaviatuy
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Raimundo de Araújo Jacauna da Silva RA 6653387267 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. -Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva: -Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2015 Por: audreir
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    UNI-RV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO BENS PÚBLICOS Acadêmica: Juliana Prof. Esp. Gabriela 9º período de Direito Caiapônia –GO 2015 SUMÁRIO 1.0- CONCEITO 02 2.0- CLASSIFICAÇÃO (QUANTO À DESTINAÇÃO DOS BENS, CC/02) 03 3.0- CARACTERÍSTICAS 03 4.0- USO DOS BENS PÚBLICOS 04 5.0- BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE 07 6.0- AÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO 08 REFERENCIAS 09 ________________ BENS PÚBLICOS 1.0- CONCEITO São todos aqueles bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos,

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    Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/6/2015 Por: poly_jti
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    Direito Administrativo II Prof.ª Nilma Bastos 25/02/15 Responsabilidade Civil do Estado: Entes; Órgãos; Entidades; Concessionários e permissionários. 1º setor – Administração Direta; 2º setor – Concessionárias e permissionárias; 3º setor – OS, OSCIP e sistema “S”. * Controle: * Interno; * Externo: * Tribunal de Contas; * Pessoas; * CPI; * Ministério Público. * Agentes Públicos: * Classificação: * Lei 8112/90; * EC 19/98 – Lei 9962/00 e ADin 2135/00 * Art. 170, IV, CRFB/88

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    Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 Páginas
    Data: 19/6/2015 Por: AndyM
  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    SEMANA 3 O Município de Rio Fundo, informando de que o prédio em que se localizava a escola pública estadual local – prédio antigo, e de importante significado histórico para aquela comunidade – seria objeto de demolição para que ali se construísse um depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da

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    Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/6/2015 Por: Marcio72
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    ​O direito administrativo teve origem no final do século XVIII junto com os movimentos constitucionalistas. Foi necessário desenvolver normas para as relações internas da Administração e relações entre a administração e os administrados diante da criação de órgãos específicos para exercício da administração e foi no século XXIX que o direito administrativo entrou com forca no mundo jurídico, sendo a Franca pioneira neste ramo utilizando o Direito Administrativo não legislado a fim de supri lacunas

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    Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2015 Por: Azevedowaleska
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    Exercícios – Direito Processual Civil I Nulidades do Atos Processuais Prof. Flavia Cruz 1. Discorra acerca da seguinte assertiva: “na sistemática processual, o ato viciado não é sinônimo de ato nulo”. 1. Estabeleça a distinção entre o plano da validade e o plano da eficácia (dos atos processuais). 1. Alguns atos processuais podem ser atingidos pelo que se classifica como “meras irregularidades”. Que tipos de vícios são assim classificáveis? Tais defeitos podem conduzir à nulidade

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    Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: Rafhaelveiga
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO * Direito Privado EX: Direito Civil; Direito Empresarial * Igualdade entre as partes * Liberdade negocial * Autonomia da vontade * Direito Publico EX: Direito constitucional; Direito administrativo * Estado X Sociedade; * Estado X Estado * Predominante de Direito Privado OBS: Administração Direta União Estado Município Df Federal Região Local Distrital Administração Indireta Autarquia, Fundações, Sociedade Empresas Mistas, Empresas Públicas Empresas Estatais Conceito: Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que

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    Tamanho do trabalho: 3.751 Palavras / 16 Páginas
    Data: 16/9/2015 Por: looira
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    Bases Procedimentais da Administração Pública - Eliane Espínola Intervenção do Estado na Propriedade 3365/41 CF/88 Art. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegura a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - propriedade privada; III -

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2015 Por: Marina Borges
  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    FANEC CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. FABRÍCIO FECHINE ALUNOS: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA JADILSON SOARES 1. Errado. Não existe hierarquia entre as entidades adm direta e indireta e sim tutela onde ocorre uma fiscalização, nos limites definidos por lei, pra garantir a legalidade e o cumprimento de suas finalidades. 2. ERRADO. O princípio da eficiência introduzido agora no art. 37 da Constituição pela EC-19/98, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: nandalemos1
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    Caro (a) Estudantes, Sou a professora Caroline Miriã Fontes Martins, vou ministrar para vocês a disciplina Orçamento Público. Sou bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais - MG, com Mestrado e Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Lavras – MG. Sou professora do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da Universidade Federal de São João del - Rei desde 2006 e ministro no curso de Administração Pública à distância desde 2010.

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/10/2015 Por: Samantha Carvalho
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    ________________ DAD Aula 4 – Exercícios 1. ( ) (Analista – MDIC/CESPE – 2014) Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júrie os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. 1. ( ) (Procurador – PGE-PI/CESPE -2014 – Adaptada) E A convocação de um cidadão, pela justiça estadual, para compor o corpo de jurados de determinado julgamento, mesmo que em caráter transitório,

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    Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/10/2015 Por: Maria Jamille
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    Não se pode falar em Direito Administrativo em tentar entende-lo, e para isso se vê que o direito em geral se divide em dois grandes ramos, que são o Direito privado e o Direito público, cada um deles com suas normas e regras especificas, mas saber Direito Administrativo onde entra onde se encaixa, primeiramente falaremos assim, sobre o Direito privado, ele respectivamente se vê se encaixa sem duvidas nem uma que é no nosso

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/10/2015 Por: zezinhomontiel
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    Aula 01 - Aula online Pedras de toque do direito administrativo (Celso Antônio Bandeira de Melo) 1) PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: representa uma relação de verticalidade entre o interesse público e o particular, de modo que deve prevalecer o interesse público. A finalidade do Estado é a busca do bem comum, o interesse público. E isso só é possível porque existe essa superioridade do poder público frente ao particular. Ex: É em razão

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    Tamanho do trabalho: 20.302 Palavras / 82 Páginas
    Data: 23/10/2015 Por: Luiz Eduardo Martins
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO Introdução 4 Direito Administrativo 5 Conceito do Direito Administrativo 5 Atos Administrativos 5 Atributos 6 Requisitos 6 Poderes e deveres do administrador público 7 Atos Administrativos Vinculados e Discricionários 9 Contratos Administrativos 9 Licitação 10 Resumo 11 Referências Bibliográficas 12 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo, apresentar o Direito Administrativo de forma clara e objetiva, desde sua origem, passando por conceito e fontes, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. DIREITO

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    Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/11/2015 Por: RafafinhaCris
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    Roteiro de Estudo - Direito Administrativo 01- Explique recurso hierárquico (próprio) e recurso hierárquico impróprio. O recurso hierárquico próprio é aquele dirigido à autoridade ou órgão imediatamente superior, dentro da mesma pessoa jurídica em que o ato foi praticado. Para isso, o ato controlado deve provir de agente ou de órgão subordinado ao agente ou ao órgão controlador. Ex: recurso dirigido ao superintendente da Receita Federal do Brasil contra ato praticado por um delegado da

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    Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2015 Por: lucyfeal
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