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Humanas

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255.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 162.901 - 162.930

  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    1. O que se entende por princípios expressos e implícitos? Qual a sua importância para o Direito e, em especial, o direito administrativo? Princípios expressos, são aqueles que encontram-se literalmente redigidos/contidos em nossa na Carta Magna, mais claramente no Art. 37 caput. Sendo obrigatória a observância de todos os atos praticados a luz de sua vertente, sob pena de serem considerados nulos e sem valor jurídico. Já os princípios implícitos são aqueles encontrados esparsamente no

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    Data: 4/12/2017 Por: XxcoffxX
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO A Adm.Púb Dir/Ind de qualquer Poder obedecerá aos princípios constitucionais L.I.M.P.E. O Poder estatal reparte-se em 3 funções básicas: normativas (Legislativo), jurisdicional (Judiciário) e administrativa (Executivo). Para atingir os fins a que se propõe, o Estado desenvolve uma série de atuações, que são manifestadas através de atos administrativos. É caracterizado pela indisponibilidade e pela vinculação à satisfação de fins determinados. A adm.púb. deve buscar o bem-estar coletivo (Estado de bem-estar social). O Estado

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    Data: 31/1/2018 Por: Ricardo Queiroz
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Direto Administrativo • Princípios Constitucionais Expressos: Foram tão aceitos pela doutrina que acabaram na constituição federal ART. 37 “LIMPE” Implícitos: estão na constituição mais não escritos claramente - Doutrina Principio da legalidade: art 37 no exercício de servidor público você só pode agir de acordo com a regra de competência do cargo que você ocupa Principio da impessoalidade: realizar as vontades da adm de forma objetiva e impessoal Principio da Moralidade: dever de boa conduta,

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    Data: 8/3/2018 Por: 22028922
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Direito administrativo Manual de direito administrativo Matheus carvalho Capítulo 1 – introdução ao direito administrativo. 1. Conceito de Estado: Estado é uma instituição organizada social, política e juridicamente, submetida à constituição. É composto por um governo soberano (elemento condutor), pelo povo (componente humano) e pelo território (espaço físico). Detém o monopólio legítimo da força e sua soberania é reconhecida interna e externamente. Atua no direito público e no privado, mas é pessoa jurídica de direito

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    Data: 15/3/2018 Por: Renato Costa
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II – Profª Dinair Flor de Miranda QUESTÕES OBJETIVAS 1. Quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n. 8.866 de 1993: a) as obras, serviços, inclusive de publicidade e locações da Administração Pública; b) as obras, serviços, salvo as de publicidade, compras, alienações e locações da Administração Pública; c) as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública; d) somente as

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    Data: 1/4/2018 Por: Josimarnicolau
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    ESTÀCIO CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO PESQUISE SOBRE ATO ADMINISTRATIVO Características do conceito Declaração jurídica: manifestação que produz efeitos de direito Provém do Estado ou de quem esteja investido cem prerrogativas estatais Providências jurídicas complementares da lei e excepcionalmente da própria Constituição Sujeita-se a regime jurídico administrativo Produz efeitos jurídicos imediatos Passível de controle judicial Ato administrativo X ato da administração (mais amplo) – abrange: Atos de direito privado; Atos materiais de execução; Atos de

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    Data: 11/4/2018 Por: Dayanna Alves
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    SERVIÇO PÚBLICO 1. Sentidos 1. Subjetivo: órgãos estatais 2. Objetivo: atividade. Esse o sentido adotado. 1. Critérios de identificação 1. Subjetivo/orgânico 2. Objetivo 1. Material 2. Formal Todos insuficientes. 1. Conceito: prestação titularizada pela AP, executada direta ou indiretamente, no escopo de satisfazer necessidades de interesse geral. 2. Atributos 1. Sujeito estatal: cria, regulamenta, controla, titulariza (175 CR); regulamentação cabe à entidade competente para prestá-lo. 2. Interesse coletivo: próximo ou remoto, cambiável de acordo com

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    Data: 11/4/2018 Por: Beatriz Russo
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    1. DIREITO ADMINISTRATIVO (DA) 1. CONCEITO Abrange todas as funções exercidas pelas autoridades administrativas de qualquer natureza; além das que pela sua natureza e forma de efetivação, possam ser consideradas como tipicamente administrativas. É um ramo do Direito Público. Tem por objeto de estudo: órgãos e agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado que fazem parte da Adm. Pública e toda a atividade administrativa. Origina-se dos fins do séc. XVIII e início do

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    Data: 17/4/2018 Por: Maiara Magaieski
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    AULA 01 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: Conceito: o Direito Administrativo cuida de uma função administrativa, sendo ela, função principal do Poder executivo. NÃO é exclusiva, mas sim a principal. Funções típicas e atípicas: o Brasil está estruturados em 3 poderes, que exercem atividades ou funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. Qual é a função típica do poder legislativo? Legislar, mas ás vezes vai exercer uma função atípica, como por exemplo, atividade jurisdicional. Não posso afirmar que o

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    Data: 24/4/2018 Por: Maribarbosad
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Direito Administrativo Acrônomos e prazos 1. Elementos do Ato administrativo: COFIFOMOB (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) 2. Atributos do ato administrativo: PIA (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade) 3. Atos adm. que o judiciário pode analisar: RAMOLE (razoabilidade, moralidade e legitimidade) 4. Adm. Pública: entidades (PJ), órgãos (sem personalidade jur.), agentes (cargos, funções e empregos) 5. Adm. indireta: autarquias, fundações públicas e consórcios, empresas púb., sociedades de eco. Mista 6. Afastamentos não permitidos durante o estágio

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    Data: 3/5/2018 Por: Sofia Gayoso
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Direito Administrativo Conceito : É o ramo do direito que estuda o controle de gestão administrativa , estuda a administração pública , dentro do direito público e que pode ser podificado pelo poder judiciário , considerando a unicidade da jurisdição . Administração Pública Conceito : É um propósito de gestão do Direito , do interesse da coletividade . Sentido Objetivo das atividades envolvidas pela administração pública : * Fomento : Incentivo da administração pública para

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    Data: 3/5/2018 Por: Canil Jardins Potiguara
  • O Direito administrativo

    O Direito administrativo

    30/11/2017 21 Matemática: Resolvendo problema envolvendo a adição e a multiplicação no cotidiano Arte: Término do conteúdo anterior 22 Matemática: Continuando com o conteúdo anterior Ciência: Continuando com o conteúdo anterior 23 Português: Estudo de gênero textual “Carta conhecendo a carta pessoal” Geografia: As principais atividades econômicas; Agricultura e Pecuária. 24 Português: Retomada dos gênero textual estudado na semana. Ed. Física: Religião: Término do conteúdo anterior 25 Sábado: Português: Estudo do gênero textual “Carta” conhecendo

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    Data: 9/5/2018 Por: Ilmar Souza
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    “A Prefeitura de determinado município, através de seus agentes em uma força tarefa, resolve devolver à população local o passeio público de uma importante via que antes era totalmente obstruída por comerciantes que expunham suas mercadorias de forma ilegal, por moradores que construíam suas calçadas de acordo com a vontade pessoal e ainda por motoristas que estacionavam veículos sobre o passeio público. Os cidadãos atingidos pela força tarefa reclamaram inclusive de abuso de poder por

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    Data: 11/5/2018 Por: _lullz
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2018/I PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02 NOME: LUCAS COELHO SANTOS DATA: 24/03/2018 TURMA: Direito – Matutino PERÍODO: 7º 1. Apresente o conceito de Direito Administrativo do doutrinador o qual você entenda pelo mais correto/adequado. (valor: 1,00 - apresentar referência bibliográfica) Resposta: É

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    Data: 17/5/2018 Por: Lucas Santos
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Autores:Adrielle Mendes Silva Ednalva de Sousa Saraiva Gedielson Jose Luiz Paulo Giro Suzuki Welvispley DIREITO ADMINISTRATIVO II SERVIDÃO ADMINISTRATIVA: Linhas de transmissão de energia de U.HE.Tucuruí Tucuruí – PARÁ 2016/2 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA:Linhas de Transmissao de energia da UHE Tucuruí Autores:Adrielle Mendes Silva Ednalva de Sousa Saraiva Gedielson Jose Luiz Paulo Giro Suzuki Welvispley RESUMO A presente pesquisa foi realizada no município de Tucurui,e podemos apresentar os elementos que constituem a estrutura de um artigo científico,

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    Data: 21/5/2018 Por: thomgleyton0
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Direito Administrativo 06/02/2018 Gestão pública é como se organiza. 1. Princípios constitucionais da administração pública: art. 37, CF São 5: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência* (emeda constitucional 19/98). * LEGALIDADE: Baseado no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as

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    Data: 22/5/2018 Por: andrezzammelo
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCIPIOS (básicos) Supremacia do interesse publico sobre o direito privado. O estado sempre pode suprimir interesse privado em face do interesse publico. Em razão dessa supremacia o estado possui algumas prerrogativas e garantias. Indisponibilidade do interesse publico: o administrador não pode abri mão do interesse publico para buscar interesse individuais, e com isso acaba criando limitações ao Estado. Prerrogativas que o estado goza vs as limitação as quais ele se submete = regime

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    Data: 24/5/2018 Por: tregfdbvc
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT CURSO DE DIREITO - 2016.2 DIREITO ADMINISTRATIVO II – Profa. Dra. Aline Sueli de Salles Santos Prova de caso concreto 2 – 26.05.2017 Nome: Nota (até 5,0): 1. Sua Secretaria de Comunicação precisava contratar serviços de gráfica; 2. Sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano precisava aumentar a oferta de transporte público, em especial por meio de táxis. Diante deste panorama, responda de forma justificada (até 1,0 ponto cada): a) Para

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    Data: 5/6/2018 Por: Hallyohanna Parrião
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO Há um pensamento que associa justiça exclusivamente ao Poder Judiciário. Muito comuns se tornam as frases: Se acha que têm direitos, vá busca-los no judiciário. Partindo do pressuposto que a Administração Pública realiza processos administrativos para a edição de atos administrativos, pode-se atribuir também a Administração uma tarefa de Justiça? Abordar: - O processo administrativo garante o contraditório e da ampla defesa, garantido pelo art. 5º, LV da CF? - Há existência ou

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    Data: 11/6/2018 Por: Pedro Marques
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    ADM II Orgãos Públicos →”Unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do estado”. → Nao possuem personalidade juridica; ou seja, departamentos do estado; atos praticados por eles é o mesmo dos atos praticados pela união. Adm direta (poder leg., exe., jud.); Adm indireta (autarquias e fundações); Teoria do mandato: Estado outorga poderes ao mandatário(órgãos públicos e seus agentes), que age em seu nome; →

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    Data: 14/6/2018 Por: Bruno Queiroz
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Revisão da AV2 Administrativo I *Questões objetivas 1-No caso dos contratos administrativos. Qual a determinação da administração publica ao contrato previsto... Qual é esse contrato? Como é chamado esse fenômeno? TEORIA DA IMPREVISÃO na execução dos contratos administrativos (Oneração do contrato) 2-Os atos de administração pública que visam divulgar informações interas da administração. É o caso, por exemplo, do portal da transparência, divulga o salário dos servidores, quando faz essa divulgação está atendendo a qual

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    Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/6/2018 Por: radkm
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2018/I PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02 NOME: Giulia Medeiros Nascimento e Jamille Ribas DATA: 06/04/18 TURMA: A PERÍODO: 6º 1. Apresente o conceito de Direito Administrativo do doutrinador o qual você entenda pelo mais correto/adequado. (valor: 1,00 - apresentar referência bibliográfica) Para

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    Data: 2/7/2018 Por: Giulianascimento
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    Resumo Direito Administrativo • Noções gerais da Administração Pública: Art. 2º, CRFB/88 - São poderes da União independentes, e harmônicos entre si o Legislativo, Executivo e Judiciário. Art. 60, §4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III - a separação dos Poderes; O Direito Administrativo é o ramo do direito público (relação entre Estado e pessoas – vertical) que estuda o conjunto harmônico de princípios e regras jurídicas

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    Data: 11/7/2018 Por: jon snow
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    http://www.rgs.wiki.br/images/stories/logoufla1.jpg UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA Departamento de Direito - DIR Docente: Bruna Mariz Bataglia Ferreira Disciplina: Direito Administrativo II Discente: Mariane Lima Borges Brasil Matrícula: 201411087 Atividade: Prova 1. Indique três subespécies (subcategorias) de servidores públicos e as respectivas características de cada uma, bem como a forma pela qual cada um passa a ocupar os quadros da Administração Pública. Servidores públicos, segundo Celso Antônio Bandeira de Melo, são pessoas físicas que mantêm vínculo

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    Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/8/2018 Por: Mariane.Brasil96
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Camila Regiani Ricardo de Oliveira – Direito - UNIARA Resumo – Direito Administrativo – Prof. Ravenna – 1° Bimestre * Introdução: - Definição de Direito Administrativo: “Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”. Maria Sylvia Zanella Di

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    Data: 31/8/2018 Por: Debora Janaina
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO I * TRABALHO INDIVIDUAL PARA 2º BIMESTRE * DATA DE ENTREGA: DATA DA PROVA * FORMA: DIGITADO * VALOR: ATÉ 2 PONTOS. * OBS.: NÃO SERÁ RECEBIDOS TRABALHOS FORA DA DATA DETERMINADA. * TÓPICOS A SEREM ABORDADOS: PODERES E DEVERES DOS ADMINISTRADOS PÚBLICOS 1. Uso e abuso de Poder 1. Poder-Dever de Agir 1. Abuso de Poder Sentido Formas de Abuso: Excesso e Desvio de Poder Efeitos Abuso de Poder e Ilegalidade 1.

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    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2018 Por: JuliaFernanndes
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    A Lei n. 13.303/2016 fora instituída para o estabelecimento de regras jurídicas mais concretas para a Constituição, o ordenamento e funcionamento das empresas. Veio com a especialidade de instituir normas para serem relacionas com a governança corporativa, com uma transparência. Definiria determinadas regras e condutas que passaram ser obrigatórias para as empresas estatais com contribuição e aperfeiçoamento na sua atuação. Esta lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 30 de junho de 2016, ainda

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    Data: 5/9/2018 Por: julianands
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Iremos analisar a legitimidade da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público em face do servidor público Jamilson Adriano de Souza Moura. Na Ação Civil Pública em questão o servidor público Jamilson que atua como investigador da Policia Civil do estado de Mato Grosso está sendo acusado de colocar uma operação policial em risco, onde foram meses de investigação que acabou sem êxito por falha do agente publico que tinha

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2018 Por: Diogo Soares
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Os artigos 170 e 179 da Constituição Federal de 1988 mencionam a necessidade de assegurar vantagens às microempresas e empresas de pequeno porte, com a finalidade de diminuir a diferença exorbitante que existe entre estas e as demais empresas. Além da indicação constitucional foi elaborada a Lei Complementar nº 123, a qual institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As grandes novidades trazidas na legislação mencionada acarretaram modificações de fundamentais

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    Data: 18/9/2018 Por: espiritosanto12
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    ATIVIDADE AVALIATIVA – III UNIDADE 01. As fundações públicas de Direito Privado estão sujeitas aos princípios da licitação e do concurso público? Justifique. Sim. Segundo os ensinamentos de Di Pietro (2017) as fundações governamentais, ainda que não integrando a Administração Pública, submetem-se, sob um ou outro aspecto, ao direito público; isto se verifica, em especial, no que se refere à fiscalização financeira e orçamentária (controle externo) e ao controle interno pelo Poder Executivo. Ademais,

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    Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/9/2018 Por: Vinicius Medeiros
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