Humanas
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255.995 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 162.991 - 163.020
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O Direito Acadêmico
CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria do Crime PROF: Gabriela Dourado Nunes de Lima TURMA: 2º período (MI-2D-2N) DATA DA ENTREGA: 28/08/2018 (na plataforma moodle) VALOR: 4 pontos RESULTADO: GRUPO: Jennifer Silva, Julia Gabriella, Karen Del Rio, Sabrina Costa e Vitória Edurarda. 1) O Direito Penal se apresenta de duas formas: como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal suas sanções correspondentes, ou seja, penas e medidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2022 -
O Direito Achado na Rua: Concepção e prática
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: PESQUISA JURÍDICA DOCENTE: JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR DISCENTE: KAREN DE SOUZA PAIVA SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (coord.). O Direito Achado na Rua: concepção e prática. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2015. “O Direito Achado na Rua: concepção e prática”, coordenado por José Geraldo de Sousa Junior, é um livro da Editora Lúmen Júris que integra a coleção do “Direito Vivo”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2018 -
O DIREITO ACIDENTÁRIO-TEORIAS
DIREITO ACIDENTÁRIO Jennifer Santana Quais as teorias doutrinárias aplicáveis para justificar a indenização paga pela Previdência Social? Explique e diferencie cada uma. As teorias doutrinárias aplicáveis a indenização paga pela previdência social são as seguintes: Teoria da Culpa do Empregador: Também denominada como teoria da culpa aquiliana, de acordo com essa teoria o empregado que sofresse o acidente teria que fazer prova acerca da responsabilidade do empregador quanto ao ocorrido. Assim, nesse sentindo: Nesta modalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
O Direito Acusação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. AUTOS N° 0002/21 Pixinguinha, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado infra-assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396ª, ambos do CPP, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: O acusado está sendo processado por ter, supostamente infringido as normas do art. 158, §1°, CP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2021 -
O DIREITO ADD
1 - Há um dito popular que afirma que "achado não é roubado". Quando um indivíduo acha um dinheiro no chão e o toma para si, está infringindo algum mandamento Ético? Moral? Há previsão legal? Faça uma dissertação argumentativa envolvendo a temática ética/moral/direito sobre o assunto. A pesar da existência desse ditado popular, constitui uma infração ética e moral e existe também previsão legal sobre isso, essas previsões estão expressas no código civil e código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2019 -
O Direito Adiministrativo
1. Apresente o conceito de Direito Administrativo do doutrinador o qual você entenda pelo mais correto/adequado. (valor: 1,00 - apresentar referência bibliográfica) “O Direito Administrativo como sendo o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir.” Carvalho, José. Manual de Direito Administrativo. Lumen Juris, 22ª ed., 2009. 2. Contextualize/disserte sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2019 -
O Direito Adm
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. ALINE RIBEIRO LIMA. DIREITO INTERNACIONAL - AV2 1-D 2-C 3-A 4-C 5-D 6-A 7-C 8-A 9- A Globalização é usada de forma inteligente e eficaz pelo direito internacional privado, com o intuito de fortalecer os direitos humanos, difundir valores morais e éticos, permitir que a segurança jurídica consiga uma justiça social que fique ao alcance de todos, para todos, acabemos com as relações jurídicas que trazem em si, apenas caráter discriminatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2021 -
O Direito Adm Revisão
1.O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele? Por que? Justifique sua resposta. R: O policial rodoviário federal pode sim ser responsabilizado pelo dano que culposamente causar a viatura, mesmo se a mesma não esteja sobre sua responsabilidade. O agente público responde subjetivamente pelo dano causado ao patrimônio público, mediante apuração de dolo ou culpa. No caso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2020 -
O Direito Administração
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL GUARAPARI – ES 2015 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina de Direito Processual Civil, como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no curso de bacharelado em Direto pelas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, orientada pelo Prof. Esp. .... Área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.941 Palavras / 20 PáginasData: 30/8/2016 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO: ( 1ª Aula : 27.01.09) Estado: Executivo: função típica administra. Legislativo: função típica legislar. Judiciário: função típica julgar (dirimir conflitos de interesses) Poderes: Executivo: função atípica Legislar Legislativo: função atípica julgar Judiciário: função atípica administrar. Formas de Estado: Unitário – Centralização política principal característica. Federado – Descentralização Política. Governo: é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais, responsáveis pela função política do estado. Sistemas de Governo: Presidencialista: Chefe de Estado: o presidente representa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.424 Palavras / 94 PáginasData: 6/4/2015 -
O Direito Administrativo
Aula do dia 13 de agosto de 2014. Órgão Público é um centro de competência na estrutura do Estado sem personalidade jurídica própria. As atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos são atribuídas à pessoa jurídica a que ele estiver vinculado. Não se propõe ação contra órgão, deve se processar o ente administrativo. Por não ter personalidade jurídica, o órgão público não propõe ações e não deve figurar no polo passivo de ações que forem propostas. Existem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS Î são regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. – o art. 37 da CF traz os cinco (LIMPE) princípios mínimos que a Administração (direta, indireta) devem obedecer, além destes há inúmeros outros. - Princípios Gerais da Administração: (- ambos se entrelaçam) a) Supremacia do interesse público – é o princípio que determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP DIREITO JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO RA: 3110253416 PRÁTICA JURÍDICA IV PROFESSOR(A): WALKIRIA MENEZES CAMPO GRANDE - MS 2015 ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Américo, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade n. º 1487964SSP/MS, inscrito no CPF sob o n. º 456.524.589-25, residente e domiciliado à Rua Batinga, n.º 01, Caicára, sob o CEP 79.215-258, em Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.069 Palavras / 13 PáginasData: 15/5/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Resumo São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2015 -
O Direito Administrativo
Resumo São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2015 -
O Direito Administrativo
ATIVIDADE 03 – esta atividade deve ser elaborada com fundamento especialmente nas aulas 05 e 06 Em um memorável texto Karl Marx mostrou que a propalada idéia de autonomia, vontade e liberdade humana não passa de um véu ideológico para encobrir exatamente o contrário, ou seja, a situação de miséria e de estropiação do proletariado até os dias atuais. Para Marx a realidade não é o que se pensa no senso comum sobre a realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
O Direito Administrativo
QUESTIONÁRIO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS – 1 – Conceitue serviço público. O conceito de serviço público não é uniforme na dou trina, que ora nos oferece uma noção orgânica, só considerando como tal o que é prestado por órgãos públicos; ora nos apresenta uma conceituação formal, tendentes de identificá-lo por características extrínsecas; ora nos expõe um conceito material, visando defini-lo por seu objeto . Realmente, o conceito de serviço público é variável e flutua ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 19/8/2015 -
O Direito Administrativo
2ª prova ATOS ADMINISTRATIVOS - a própria evolução do direito administrativo, baseado na relação soberana dos atos do soberano, com a revolução francesa, a vontade do monarca passa a ter a conotação de vontade do povo. - teve uma grande relação com a evolução do direito administrativo, principalmente no que tange à revolução francesa. - os atos passam a ser públicos. CONCEITO: toda manifestação unilateral da administração pública, que agindo dessa forma, tenha finalidade pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.373 Palavras / 42 PáginasData: 28/9/2015 -
O Direito Administrativo
LogoNovo_sem_slogan ATPS 2015.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Curso de Direito - 9º Período– Noturno DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. .................. ETAPA Nº 1 e 2 Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Nota:________ Anápolis-Go 2015 DIREITO ADMINISTRATIVO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Trabalho apresentado para obtenção parcial de nota da disciplina Direito Administrativo ministrado pelo professor ........ Anápolis-Go 2015 Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus e à nossas famílias, que são nosso maior orgulho. AGRADECIMENTOS Agradecemos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.975 Palavras / 24 PáginasData: 5/10/2015 -
O Direito Administrativo
Resumo de Direito Processual I. M2 PETIÇÃO INICIAL: deve ser o mais objetivo e conciso, conseguindo transmitir o que quer dizer mostrando conhecimento. Fazer a petição vendo que o Tribunal pode analisar o meu recurso, (podendo ser 10 paginas, as de alimento 3 ou 4 paginas) Buscar ajuda em jurisprudências. A primeira fase é descobrir qual o juízo que vai analisar a petição inicial, esta é o endereçamento para o juiz, precisa conhecer as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.805 Palavras / 16 PáginasData: 15/10/2015 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO-UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLIACADAS-CCSA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TURNO: VESPERTINO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE MARKETING PROF: LÚCIA HELENA DATA: 16/07/2015 ALUNA: THAMIRES CARVALHEDO DE LIMA DINIZ CÓD: 1421115 CASO ENJOY: ANÁLISE DO COMPOSTO VEREJISTA NO SETOR DE MODA FEMENINA 1. Discuta a importância da segmentação na estratégia de uma loja como a Enjoy. Sendo a segmentação uma estratégia do Marketing que facilita a ação da empresa, a Enjoy atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2015 -
O Direito Administrativo
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: RAFAEL ATIVIDADE AVALIATIVA 3 ALUNO: KENIA CHRISTIAN BRAGA Mat: 12.1.9742 Pólo de Divinolândia de Minas A.Escolha um órgão ou uma entidade integrante do poder executivo federal, estadual, ou municipal. Indique * A- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente Municipal de Guanhães(CMCDA). * A2- Esfera Municipal Questão B. (valor 0,0) B. Escolha um ato administrativo do órgão ou da entidade indicado em [A]. Indique *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 22/12/2015 -
O Direito Administrativo
Analise os casos a seguir e responda ao que se pede de maneira fundamentada. 1 - O Governador de um determinado estado, inconformado com o número de servidores públicos na área da saúde que responde a processo administrativo disciplinar, resolve colocar tais servidores em disponibilidade e, para tanto, edita decreto extinguindo os respectivos cargos. Considerando a hipótese apresentada, empregando os argumentos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2016 -
O Direito Administrativo
1) Qual a diferença entre licitação deserta e fracassada? Licitação deserta é quando não aparecem ofertas para a licitação, ninguém possui interesse em participar, enquanto a licitação fracassada todos os interessado foram inabilitados ou desclassificados. 2) Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação? São hipóteses de contratação direta. A dispensa (art.24) é considerada um ato discricionário, pode-se escolher entre licitar ou não, já a inexigibilidade (art. 25) é um ato vinculado, falta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2016 -
O Direito Administrativo
Exercícios de Direito Administrativo 1. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo, que o distingue dos demais ramos, no disciplinamento das relações jurídicas, sob sua incidência, é o da: a) Comutatividade na solução dos interesses em questão; b) Subordinação do interesse público aos princípios administrativos; c) Predominância da discricionariedade administrativa; d) Supremacia e indisponibilidade do interesse público; e) Correlação entre meios e fins com base na proporcionalidade administrativa. 2. A influência do Direito Administrativo francês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2016 -
O Direito Administrativo
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA Nessa modalidade não há indenização, pois decorre do poder de polícia. Não estabelece restrições específicas, são restrições de caráter geral. Possui efeito exnunc, por ser de caráter geral. L 10257/01, art. 10 – preempção público, os municípios por meio de lei podem declarar áreas de preempção (áreas de preferencia). Esta declaração pode durar até 5 anos. Para fazer nova declaração tem que respeitar o período de carência de 1 ano. A preempção define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito administrativo
A LEI 8.666 DE 1993 REGE AS DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AS LICITAÇÕES EM ESFERAS MUNICIPAIS- ESTADUAIS E FEDERAIS . * NORMAS CONSTITUCIONAIS : VALE DIZER QUE A MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , QUE ANTES ERA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA ENTE POLÍTICO , REPARTE-SE AGORA ENTRE , DE UM LADO , A UNIÃO ,, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E , DO OUTRO , ESTADOS E MUNICÍPIOS , QUE ESTABELECEM AS NORMAS SUPLEMENTAIS DESSE MODO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2016 -
O Direito Administrativo
Extinção do Ato Administrativo Revogação: é a extinção de acordo com juízo de conveniência e oportunidade. É a extinção de um ato administrativo válido em razão de reavaliação dos critérios de conveniência e oportunidade. Revogação competente: é a da mesma autoridade que praticou o ato ou de uma autoridade hierarquicamente superior. O Poder Judiciário não pode revogar atos realizados por outro poder, mas pode revogar os seus próprios atos administrativos. A revogação não produz efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2016 -
O Direito Administrativo
1. Apresente um conceito para órgãos públicos. (valor 1,00) Podemos conceituar órgãos públicos como unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como “desconcentração”. ALEXANDRINO Marcelo, PAULO Vicente. Direito administrativo descomplicado – 22. ed. ver., atual. e ampl. – Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 6/7/2016 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof. Leonardo Avelino Duarte Aula 16.05.16 Livros Base MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. SP: Malheiros. DUARTE, Leonardo Avelino. Manual de Direito Administrativo. Brasília: Armador. AULA I – SISTEMA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO I 1. Noção de Sistema O homem compreende melhor as coisas de maneira sistemática. O ser humano só compreende as coisas de maneira sistemática, e é atribuindo ao objeto um proposito, fim, meta e distinguindo este objeto dos demais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.969 Palavras / 48 PáginasData: 16/9/2016