Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 217.801 - 217.830
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RECURSO DE REVISTA
________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. Processo n.º: 0000235-35.2016.5.23.0003 ELZIO JOSE DA SILVA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que ao final assina, com endereço indicado rodapé, onde recebe intimações de estilo, não se conformando com a r. decisum deste e. Tribunal vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento na alínea “c” do art. 896 da CLT interpor RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.095 Palavras / 29 PáginasData: 21/5/2018 -
RECURSO DE REVISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Recurso de Revista Processo n° Recorrente : Leonardo Casqueira Recorrida: Sol e Lua Ltda. LEONARDO CASQUEIRA, já qualificado nos autos, em que contenda com a Empresa Sol e Lua Ltda, também já qualificados nos autos , vem respeitosamente, por seu procurador infrafirmado, inconformada com o acordão prolatado pela colenda, com fulcro no Art. 896, “c”, vem respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2018 -
Recurso de Revista - Seção 6 - Aluno Jeverson
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª TURMA 12ª REGIÃO. PROCESSO Nº 0010101-20.2017.512.0001 Jonas Fagundes, já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epigrafe, que move contra Lojas Mensa Ltda, também já qualificada nos autos, vem por seu intermédio de seu advogado que este subscreve, não se conformando com o acordão prolatado, vem respeitosamente e tempestivamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente: RECURSO DE REVISTA; Com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
Recurso de Revista - TST
Faculdade Anhanguera de Jacareí Douglas Henrique Santos da Silva RA nº 15.741.794–61 Direito Direito do Trabalho Professor Liliane Correa Leite Novembro/2016 RESUMO Neste resumo abordamos o Recurso de Revista impetrado junto ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, RR nº 993-84.201.05.04.0251, por empresa do ramo de projetos e soluções em saúde contra decisão favorável ao recorrido Leandro de Souza e 3M do Brasil Ltda., de relatoria do desembargador Emmanoel Pereira, julgado em 11/02/2015, referindo-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2017 -
Recurso de Revista Direito Processual Trabalhista
P1 de Direito Processual do Trabalho Cássia Souza de Paula Na seara do Processo Trabalhista, o Recurso de Revista apresenta-se como um dos mais importantes instrumentos processuais. Tendo posto, cabe abordar às mudanças que à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) trouxe para o instituto do Recurso de Revista (situado no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Uma das primeiras mudanças a ser relatada é a inclusão do inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 26/7/2021 -
Recurso de Revista não conhecido
fls. PROCESSO Nº TST-RR-52600-80.2005.5.04.0003 A C Ó R D Ã O 5ª Turma KA/rm I - RECURSO DE REVISTA DA CORSAN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - O STF, na decisão de mérito proferida nos autos da ADC nº 16, concluiu que é constitucional o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o qual afasta a responsabilidade do ente público, tomador de serviços, pelo pagamento dos créditos trabalhistas do empregado da empresa prestadora de serviços, ressalvando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.824 Palavras / 12 PáginasData: 16/11/2015 -
Recurso de Revista No Direito
O Recurso de revista, previsto no art. 893, III da CLT, objetiva uniformizar a jurisprudência e tutelar a CF e Lei Federal. De caráter extremamente técnico, o Recurso de revista não é cabível para reexame de fatos e provas, mas apenas para reanalise de questões de direito material e processual. Portanto, trata-se de recurso de natureza extraordinária, vez que é cabível somente para análise sobre violação à norma jurídica, conforme súmula nº 126 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2020 -
RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA
Unibave Logo CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE 8ª FASE DE DIREITO RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho acadêmico da matéria de Direito, referente a disciplina de Processo do Trabalho. Professor Pedro Zilli Neto. Trata-se de um resumo referente a matéria de Recurso de Revista dentro do Processo do Trabalho. ORLEANS 2015 RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA INTRODUÇÃO Existem distintas modalidades recursais que podem ser interpostas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), todavia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.727 Palavras / 15 PáginasData: 12/5/2016 -
Recurso de Revista Trabalhista
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DE LEME-SP. Processo nº 0011222-34.2014.5.15.0134 JOANA FLORES, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista em face de PERFUMARIA PRADA LTDA, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor. RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2015 -
RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, FORO DE NATAL/RN. Processo nº 000000000000000 xxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa excelência nos autos da ação em epígrafe, interpor pela reforma total da sentença proferida, interpor RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA, consubstanciada nas razões em anexo, a qual consubstancia-se pelas razões de fato e direito que indubitavelmente darão razão para a REFORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 17/12/2017 -
RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA - DECADÊNCIA
RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA - DECADÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA__________ VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________. Proc. Originário n. xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado, por sua advogada, nos autos suprarreferidos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 10259/01, interpor RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA contra sentença proferida nos autos da ação previdenciária em epígrafe que move em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, representada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2016 -
RECURSO DE SENTIDO RESTRITO
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SÃO PAULO. COLENDA C MARA CRIMINAL. EMÉRITOS JULGADORES. PROCESSO Nº _____. RECORRENTE: JOSÉ. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SÍNTESE DOS FATOS O recorrente foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, “caput”, do CP, perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. Consta dos autos que 16 de março de 2016, foi vista boiando em um córrego uma criança recém-nascida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2018 -
RECURSO DE TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE, DA 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIAONAL - DPRF DO ESTADO DA BAHIA – SALVADOR / BA. MAURILIO XAVIER DA PAIXAO, brasileiro, documentação pessoal em anexo [Anexo 01]; Residente e domiciliado na cidade de Cachoeira de Pajeú , na Rua Vale dos Coelhos, 12 – Povoado Tancredo Neves [CEP.: 39980-000]; vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, conforme Notificação já cadastrada e pelos fundamentos legais, dentre eles o Código de Trânsito Brasileiro, propor o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 7/7/2018 -
Recurso de Trânsito
ILUSTRISSÍMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA STRANS - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA CIDADE DE TERESINA-PI AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NºSR00478746 ANTONIO LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, taxista, com CPF n° 886.684.108-06, residente e domiciliado na Rua das Acerolas, bairro Colorado, nº2305, Teresina-PI, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por meio de seu advogado, com fulcro no art.282 do CTB, APRESENTAR, DEFESA PRÉVIA Contra auto de infração nº SR00478746, referente a Motocicleta Honda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2018 -
RECURSO DETRAN
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE(A) DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FULANO DE TAL, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, documento de habilitação n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na (Av/Rua) , vem, com base no art. 285 do CTB, interpor, DEFESA PRÉVIA Baseado na resolução 01/98, 079/98, 568/80, do CONTRAN, e arts. 280, 281 do CTB e demais fatos e fundamentos a seguir expostos, por manifestar discordância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2016 -
Recurso Detran Artigo 165
EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO - DETRAN (Qualificação) requerendo-se seja o recurso recebido, devidamente instruído e remetido ao CETRAN para apreciação, como estilo, visando à anulação multa, o fazendo pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe e a final requer:- No dia 16/03/2014, por volta das 16:01 hs, na Rodovia SP 326, km 332 + 800 Norte, no Município de Jaboticabal –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2015 -
RECURSO DETRAN RAZÕES DE RECURSO (OU DEFESA) E FUNDAMENTOS LEGAIS
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI / DETRAN – DF Procedimento Administrativo nº 0113.005629/2012 Recurso ou defesa p/ a JARI contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir FABIO MENDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº 089.173.426-04 e documento de identidade n° 15.760.764, domiciliado no Núcleo Rural Capão Cumprido, Chácara 53, Rua A, S/N, São Sebastião-DF, portador do CNH de registro nº 04131567042, categoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.754 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2017 -
RECURSO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR/PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS/DER/MG. EDVAN FERREIRA DA CRUZ , brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF de número 054.365.816-33, RG de número MG12797813, residente e domiciliado à Rua Candido Alves, n° 295 B, bairro Nova Morada- Montes Claros -MG, Montes Claros -MG, com endereço eletrônico no e-mail: lcfaadv@gmail.com, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.059 Palavras / 17 PáginasData: 3/11/2021 -
Recurso e execução Penal
RECURSO E EXECUÇÃO PENAL. PROF: FERNANDA *Conteúdo para estudo no semestre: 1º nulidade 2º sentença 3º recursos 4º execução 5º Competência ->um dia de aula mas não vai cair na prova). Aula 01 - 04.08.2016 NULIDADE Da nulidade Art. 563 CPP Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. A nulidade o processo penal é a mesma “pegada” que no processo civil só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.209 Palavras / 25 PáginasData: 16/9/2016 -
Recurso e Execução Penal
2 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - LEI Nº 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 2.1 TÍTULO II – DO CONDENADO E DO INTERNADO 2.1.1 Capítulo I - Da classificação Relativo ao art. 6º ao art. 10ª, sobre a classificação do condenado e a individualização da pena. De acordo com o art. 6º nas normas da LEP, é “direito do preso que o estado o conheça, que o identifique e o distinga do restante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.267 Palavras / 26 PáginasData: 17/5/2020 -
RECURSO ELEITORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA XXXª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO XXXXXXXX. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL Autos nº XXXXXXXXXX COLIGAÇÃO XXXXXXX, com endereço à Rua Maria Ferreira da Cruz, nº 888, centro, do município de Moreira Sales, Estado do Paraná, neste ato por seu representante legal Sr. XXXXX, ambos já qualificados, através de seus advogados que ao final subscrevem, (procuração nos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, Interpor tempestivamente RECURSO ELEITORAL, pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 11/7/2017 -
RECURSO ELEITORAL - DUPLA FILIAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 119ª ZONA ELEITORAL DE GOVERNADOR VALADARES – ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° 563-39.2012.6.13.0119 MARIZETE FERREIRA GONÇALVES, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, tendo sido indeferido pela r. decisão de fls. 41 seu pedido de reigstro de candidatura para disputa ao cargo de Vereadora nas Eleições 2012 do Município de Alpercata/MG, por seus advogados infrafirmados cuja procuração encontra-se arquivada em cartório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 22/7/2015 -
Recurso Eleitoral Inominado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 10ª ZONA ELEITORAL – PATATIVA – MINAS GERAIS- A inelegibilidade, condição negativa cuja incidência impede o deferimento de registro de candidatura às eleições, trata-se de matéria de evidente competência da justiça eleitoral. (...) É dizer, a justiça comum não fixa a inelegibilidade, limita-se a condenar por improbidade ou por prática de crimes, incidindo as sanções cabíveis (Marcus Vinicius Furtado Coelho e Márlon Jacinto Reis[1]). Processo n.º 0352/2.012 (Cartório Eleitoral) J.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.351 Palavras / 18 PáginasData: 19/5/2016 -
RECURSO ELEITORAL: O DOMICILIO ELEI TOTAL É MAIS AMPLO QUE O DOMICÍLIO CIVIL
COMENTÁRIO A ACÓRDÃO Nome do aluno e faculdade. RECURSO ELEITORAL. ALISTAMENTO ELEITORAL. O DOMICILIO ELEITOTAL É MAIS AMPLO QUE O DOMICÍLIO CIVIL. I – O problema de se confundir e limitar o domicilio eleitoral com base nas diretrizes no código civil. O art.42º, paragrafo único comparado ao art.70 e 71 do código civil. II- Alistamento eleitoral. III – Vedação ao direito de alistamento. IV – Conclusões. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo distinguir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 7/2/2018 -
Recurso em Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA AUTOS ORIGINÁRIO Nº: XXXXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA KADIJA NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, portadora do CNPJ nº XX. XXX.XXX/0001-XX, com endereço na XXXXX, Nº XXX, Bairro Kadija, CEP XX.XXX-XXX, na cidade de Vitória da Conquista- Bahia, vem respeitosamente por seu(a) advogado(a), em conformidade ao Art. 1.016, IV, CPC expõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 15/11/2021 -
Recurso em Geral Do Trabalho
Recursos No sentido jurídico recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando a obtenção de sua reforma ou modificação. A natureza jurídica do recurso é um direito subjetivo processual que nasce no transcurso do processo quando proferida a decisão. Os fundamentos do recurso podem ser: Jurídicos e psicológicos. Os fundamentos jurídicos são: * a possibilidade de erro, ignorância ou má-fé do Juiz ao Julgar; * a oportunidade do reexame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2015 -
Recurso em prestação de contas eleitoral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX ZONA ELEITORAL – XXXXXXX/XX. Processo nº XXXXXXXXXXXXX O PARTIDO XXXXXXXXXX do Município de XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do procedimento de número em epígrafe, Prestação de Contas referentes as eleições de 2016 em trâmite neste cartório, por seu advogado infrafirmado, irresignado com a decisão prolatada, interpõe RECURSO pelas razões que seguem anexas. Requerendo, inicialmente, seja procedido o cogente e salutar juízo de RETRATAÇÃO, ex vi do art. 267 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 14/7/2021 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITA DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ___ Processo Nº Helena, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, representada legalmente por seu advogado devidamente constituído através de documento procuratório em anexo, inconformada com a decisão de pronúncia, vem respeitosamente perante V.Ex.ª., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no Art. 581, IV do CPP. Por tanto, requer esta recorrente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2015 -
Recurso em sentido estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MONTE CARMELO - ESTADO DE MINAS GERAIS JERUSA já qualificada nos autos de nº XXXXXXX que segue em andamento na Justiça Pública, por suas advogadas diante da inconformidade da decisão que a proferiu, vem mui respeitosamente, dentro do prazo legal, diante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com conformidade o disposto no art. 581, inciso IV, do CPP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Autos n. xx.xxx-xx/xxxx FELÍCIO, já qualificado nos autos epígrafe, por meio de seu advogado constituído, na ação penal que lhe move o Ministério Público, inconformado com a respeitável sentença de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, com fulcro no art. 581, IV do Código Penal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Isto posto, requer o recebimento e processamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2015