Humanas
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256.012 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 234.241 - 234.270
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SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO BÁRBARA DAS NEVES SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS CURITIBA, 26 DE AGOSTO DE 2015. QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
Seminário II – Espécies Tributárias
1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Existem três critérios utilizados para classificação jurídica dos tributos (i) vinculação ou não do fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 19/5/2016 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS- 1- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciado os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta o art. 167 IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Segundo minha interpretação são três as espécies tributarias, sendo definida na doutrina como Teoria Tripartite,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2017 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
________________ Questão 1: Conforme ensina Paulo de Barros Carvalho, existem várias classificações jurídicas das espécies tributárias, a depender do critério empregado. De acordo com autor, uma dessas classificações é a intranormativa, ou seja, aquela que parte das regras-matrizes dos tributos para classificá-los. Com base nesta classificação, os elementos úteis para o agrupamento são a hipótese de incidência e a base de cálculo. Dessa forma, os tributos podem ser divididos em vinculados e não vinculados. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2017 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO I SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Nome: x Data de entrega: 02/09/2017 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN (Vide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2017 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. (Vide Anexo I). R: Os critérios são a exigência de previsão normativa para que possa ser estabelecida a vinculação, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DAVI MOREIRA BARBOSA DOS SANTOS SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS SÃO PAULO – SP 25 DE ABRIL DE 2020 ________________ Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2020 -
SEMINÁRIO II – IBET - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO II IBET Aluno: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN (vide anexo I). Para classificar as espécies tributárias faz-se necessária a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.983 Palavras / 12 PáginasData: 9/7/2018 -
Seminário II – Procedimento Administrativo Fiscal - Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário
Aluno: Carlos Paes Leme Pires Corrêa Professor: Fernanda Drummond Parisi Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário II – Procedimento Administrativo Fiscal Data: 25 de março de 2021 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (vide anexo I a IV). Sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2021 -
Seminário II, Modulo II, IBET
SEMINÁRIO III Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária baseando-se nos pressupostos do art. 4, I do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 6/5/2015 -
Seminario III
Questão 1 Nota: Não gerada Análise as afirmativas abaixo sobre a Contabilidade: I. Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativos aos atos e fatos da administração econômica. II. Contabilidade é um processo de comunicação de informação econômica para propósitos de tomada de decisão tanto pela administração como por aqueles que necessitam fiar-se nos relatórios externos. III. Contabilidade examina, registra e interpreta os fatos que afetam o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Seminário III
SEMINÁRIO III Aluna: Anna Luiza Oliveira Magalhães Data: 16/9/2016 Questão 1 Que é sistema? Para Paulo de Barros Carvalho (2016)[1] sistema seria um objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção fundamento de sistema. [...] Tratando-se de ente de complexidade máxima, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.036 Palavras / 13 PáginasData: 3/11/2016 -
Seminário III - Ação de Repetição de Indébito Tributário e Consignação em Pagamento
SEMINÁRIO III - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Questão 1. a) Indébito tributário é o desequilíbrio pela incompatibilidade da norma com o sistema, o que gera recolhimento da importância a título de tributo de forma indevida. Ou seja, conforme elucida o professor Paulo Cesar Conrado, ainda que o valor recolhido seja regularmente constituído segundo a norma individual e concreta de lançamento ou por força de norma individual e concreta do contribuinte (autolançamento), tal recolhimento pode vir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 22/6/2017 -
Seminário III - Ações Tributárias: declaratórias, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade
Resposta Geral da 1ª Questão: Os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação do crédito tributário no primeiro caso, (I) Instituição do tributo, a maioria dos grupos entendeu ser cabível Ação Declaratória e MS preventivo, pois ainda não há a constituição do crédito tributário e por poder tratar-se de ilegalidade ou inconstitucionalidade. E no caso do MS se forem preenchidos todos os seus requisitos. Apenas um grupo entendeu nada a ser feito, caso esta instituição seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2015 -
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, “por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 13/8/2018 -
Seminário III - Módulo Fontes do Direito Tributário
Módulo I – Seminário III - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. Resposta: Como bem aduz Paulo de Barros Carvalho, seriam fontes do direito “os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2020 -
Seminário III - Módulo I
Seminário III – 12/09/2015 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO IBET – São José do Rio Preto/SP MÓDULO: Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Renan Vinicius Gonçalves Ferreira Professora Seminarista: Francielli Honorato Alves Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O tema “fontes do Direito” pode ser conceituado de incontáveis maneiras, a depender de quem parte tal definição. Sob a ótica sociológica, não será outra origem que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2015 -
Seminário III - Modulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do Direito são os processos e métodos que influenciam na criação da norma jurídica, são os fundamentos de validade dessa norma, que resultam no “dever-ser”, ou seja, fatos jurídicos produtores de normas. A Constituição Federal é considerada a principal fonte do Direito, pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.075 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
SEMINARIO III - MODULO I IBET
MÓDULO I – SEMINÁRIO III - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: JULIANA JIMENES ANDRADE QUESTÕES 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes são fatos sociais que são relevantes pro direito, de forma que este se preocupa em regularizar, banir ou promover tais fatos. Assim, de acordo com o professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a criação dos enunciados jurídicos é realizada através da enunciação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 5/8/2016 -
SEMINÁRIO III - SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS
Aluno: Mariana Santos Guerra Jaccoud SEMINÁRIO III - SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1 – Sistema é um conjunto de elementos, relacionados e coordenados entre si e ligados por um princípio unificador. Nesse passo, compreendo não existir diferença entre ordenamento jurídico e sistema, pois a estruturação das normas jurídicas, relacionadas e coordenadas entre si, unidas por uma referência é suficiente para denotar equivalência entre ordenamento e sistema. Não se faz necessário, portanto, o discurso da Ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 1/8/2017 -
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A partir da identificação de que o contribuinte tem dúvidas quanto as consequências sofridas por determinada situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2016 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes de direito são os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por estes entes, tendo em vista a criação de normas. Fontes são os modos pelos quais o Direito se expressa. São eventos descritos em regras dos sistemas e, portanto, inseridos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2016 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Lucas Mangolin Alves R.A.: 007119068 SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Lucas Mangolin Alves. R.A.: 007119068 Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. R: Para compreender o que vem a ser fontes do “Direito” e sua utilidade aplicada ao direito tributário, entendo como necessário partir da compreensão do que vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.011 Palavras / 17 PáginasData: 25/5/2020 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO HENRIQUE STANGHERLINI MACHADO ------------------------------------------------- 1. - O que são fontes do Direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário ? Sobre fontes do direito, assim registra o professor Paulo de Barros Carvalho “ são os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2015 -
Seminário III IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: DANIELLE BERTAGNOLLI SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema jurídico, conforme ensinam Paulo de Barros, é uma expressõa ambígua, que pode siginificar tanto o sistema da Ciencia do Direito quanto o do direito positivo. Para alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.162 Palavras / 21 PáginasData: 31/3/2015 -
SEMINÁRIO III IBET
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA ALUNA: JOANNA CARVALHO C. P. DE VASCONCELOS. Questão 1. Resposta: À despeito de o conceito de renda não ser expressamente previsto na Constituição Federal, é possível entender que o mesmo deve ser construído sim através da fundamentação trazida pela Constituição Federal, uma vez que é dela que decorre o todo o sistema constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2015 -
Seminario III IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 12/04/2016 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Denomina-se sistema jurídico o grupo de normas jurídicas orientadas e direcionadas por um vetor em comum. Segundo o doutrinador Paulo de Barros “as normas jurídicas formam um sistema, na medida em que se relacionam de várias maneiras, segundo um princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2016 -
Seminário III Módulo ECT IBET
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO III Respostas: 1. Em caráter geral, a decadência deve ser entendida como a perda do direito de constituição do crédito tributário em razão do decurso do tempo previsto em lei. Por outro lado, a prescrição diz respeito a perda do direito de estabelecer uma relação jurídica objetivando cobrar o referido crédito a quem de direito. Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2017 -
Seminário III módulo I Fontes
SEMINÁRIO III 1. Que são fontes do ‘Direito’? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do direito implica em que circunstância a regra jurídica ingressa no sistema do direito positivo, ou melhor, quais os componentes utilizados no processo de composição do direito. Portanto, as fontes do direito serão os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2016 -
SEMINÁRIO III Módulo: Tributo e Segurança Jurídica
SEMINÁRIO III Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Data: 09/09/2014 1 – As fontes do Direito são os fatos da realidade social, trazidos ao mundo do Direito como normas. Para Paulo de Barros Carvalho, “ as fontes do direito serão os acontecimentos no mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas”. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2016