Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.461 - 23.490
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A Legislação Tributária II
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIA CONTÁBEIS RAYSSA RAIOL DE SOUZA 349651 EXERCÍCIO Nº 4 FORTALEZA 2015 EXERCÍCIO Nº 04 Questões: 1) A Empresa Metalúrgica Bons Amigos Ltda. apresentou os seguintes dados: Receita bruta do 4º trimestre a) Venda de mercadorias R$ 380.000,00 b) Venda de serviços R$ 100.000,00 c) Rendimentos de aplicações financeiras R$ 6.000,00 d) Juros ativos R$ 3.000,00 e) Imposto na fonte sobre serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/12/2017 -
A Legislação Urbana Butantã
LEGISLAÇÃO E PROJETOS FUTUTOS THAÍS MANN – RA: 021201 – 5 SEM B NOTURNO As Zonas Mistas (ZM) são porções do território As ZER-1, as restrições convencionais de loteamentos aprovadas destinadas a promover usos residenciais e não pela Prefeitura, estabelecidas em instrumento público registrado residenciais, com predominância do uso residencial, no Cartório de Registro de Imóveis, referentes a dimensionamento com densidades construtiva e demográfica baixas e médias. de lotes, recuos, taxa de ocupação, coeficiente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.536 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2018 -
A Legislação, Ética e Segurança do Trabalho
Nome: Kassiano Corrêa Milessi Disciplina: Legislação, Ética e Segurança do Trabalho Professor: Eudes Vinicius dos Santos 2019/2 SEMINÁRIO 02 – ÉTICA E RESPONSABILIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL A partir do momento em que começamos viver em sociedade, ter relação com o outro, a ética existe. E nesse contexto de comunidade, que a ética é imprescindível, pois qualquer meio necessita de normas a serem cumpridas e cada um deve seguir afim de garantir o bem estar social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2020 -
A Legislação, Ética e Segurança do Trabalho
Nome: Kassiano Corrêa Milessi Disciplina: Legislação, Ética e Segurança do Trabalho Professor: Eudes Vinicius dos Santos 2019/2 SEMINÁRIO 02 – ÉTICA E RESPONSABILIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL A partir do momento em que começamos viver em sociedade, ter relação com o outro, a ética existe. E nesse contexto de comunidade, que a ética é imprescindível, pois qualquer meio necessita de normas a serem cumpridas e cada um deve seguir afim de garantir o bem estar social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2020 -
A LEGISLAÇÃOTRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1º SEMESTRE 1. (2,0 pontos) - Uma obra pública foi realizada pelo Município X, cujo custo total foi de R$ 2.000.000,00. Como resultado da referida obra ocorreu a valorização dos imóveis no seu entorno. Considerando-se os fatos descritos, pergunta-se: a) O Município X poderá exigir contribuição de melhoria do conjunto dos proprietários cujos imóveis foram valorizados num montante superior ao custo da obra? E um valor inferior ao custo total da obra? Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2021 -
A Legitima Defesa
A Legítima Defesa A Legítíma Defesa ou a sigla “LD” está presente no código Penal Artigo 23 e 25, inciso II, sendo um meio de resguardar os direitos do cidadão mediante a uma ação onde não há alternativas se não a propriamente dita legitima defesa. Porem há espécies de legítíma defesa a serem apresentados: Legitima Defesa Putativa: Ocorre quando ha uma impressão de uma ameaça ao direito seu ou de outrem e não culminaria em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2022 -
A Legítima Defesa Antecipada Possível Aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro
FACULDADE MINAS GERAIS – FAMIG RODRIGO ALVES GARCIA LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA POSSÍVEL APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Belo Horizonte 2020 RODRIGO ALVES GARCIA LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA POSSÍVEL APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso como parte dos requisitos para obtenção do Bacharelado em Direito, sob a orientação da Professora Jaqueline Ribeiro Cardoso Belo Horizonte 2020 Resumo Este trabalho tem por fim analisar a possibilidade jurídica da legítima defesa antecipada no ordenamento brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.084 Palavras / 49 PáginasData: 16/11/2020 -
A LEGÍTIMA DEFESA NA ATUAÇÃO POLICIAL: PECULIARIDADES NO AMBITO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
UNIAMÉRICA LEGÍTIMA DEFESA NA ATUAÇÃO POLICIAL: PECULIARIDADES NO AMBITO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Dieisson Braga Müller¹ Professora Orientadora: Juliana Pimentel Viana RESUMO O presente artigo busca analisar, conceituar e apresentar o instituto da excludente de ilicitude denominada pelo ordenamento jurídico pátrio como legítima defesa, visando relacionar com a atuação policial, mais especificamente o Direito Penal Brasileiro e o Direito Penal Militar Brasileiro. Pretende-se discutir nesta produção, de forma analítica, como o Direito Penal geral e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.371 Palavras / 30 PáginasData: 14/10/2022 -
A Legitima Defesa no Direito
“Os que estudam a legítima defesa e a evolução deste instituto explicam que seu fundamento natural é o instituto de conservação da vida que é a lei suprema da criação e cedo se manifesta em todas as criaturas. Nos primórdios da vida social, já foram encontrados os primeiros traços fisiológicos e psicológicos da legítima defesa. O homem primitivo não podia ter a idéia desse direito. Em virtude, entretanto dos instintos de conservação e de reprodução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.106 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2017 -
A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR
FACULDADE ARNALDO THAIS LELLIS MOREIRA A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR. Belo Horizonte 2016 Thais Lellis Moreira A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR. Monografia apresentada à Faculdade Arnaldo como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Aplicado à Segurança Pública. Orientador: Prof. Marcos Antônio Santos Belo Horizonte 2016 Thais Lellis Moreira A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR. Monografia apresentada à Faculdade Arnaldo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.049 Palavras / 45 PáginasData: 14/1/2019 -
A LEGITIMA DEFESA PUTATIVA
O EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA PUTATIVA EXCESS IN LEGITIMATE PUTATIVE DEFENSE Caroline Gomes Rocha Vitória Silva Prado Me. José César Naves de Lima Junior RESUMO O presente trabalho tem como foco analisar o instituto da legitima defesa putativa, ou erro de tipo permissivo, e o excesso em sua aplicação, explanando como ocorrem, as consequências, e abordando princípios gerais do Direito Penal, bem como princípios específicos em relação ao tema. Palavras-chave: Legitima Defesa; Excesso Punível; Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.486 Palavras / 22 PáginasData: 25/6/2019 -
![A LEGITIMAÇÃO DO TESTAMENTO VITAL NO BRASIL SOB UMA[a] PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL](/previews/11746/99e62748571c7b92d95c71fee8470259.jpg "A LEGITIMAÇÃO DO TESTAMENTO VITAL NO BRASIL SOB UMA[a] PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL")
A LEGITIMAÇÃO DO TESTAMENTO VITAL NO BRASIL SOB UMA[a] PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete A LEGITIMAÇÃO DO TESTAMENTO VITAL NO BRASIL SOB UMA[a] PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Diana Chaves Maurício Conselheiro Lafaiete 2010 Diana Chaves Maurício A LEGITIMAÇÃO DO TESTAMENTO VITAL NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em Direito Conselheiro Lafaiete 2010 Sumário 1. Tema 4 2. Delimitação e Justificativa 4 3. Objetivo 4 4. Hipótese 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 14/12/2022 -
A LEGITIMIDADE ATIVA DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – PODE SER DO AUTOR E DO RÉU
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RESUMO Liquidar uma sentença significa determinar o objeto da condenação, permitindo-se assim que o executado saiba exatamente O que o exequente quer. A liquidação tem como objetivo fixar o quantum debeatur sendo uma complementação da atividade cognitiva já iniciada com a condenação do réu. Tem natureza declaratória Se o credor for autor da liquidação será cabível o cumprimento da sentença caso não haja a satisfação voluntária da obrigação. Se o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2017 -
A LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA
LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Atenção especial deve ser voltada para a legitimidade ad causam de uma demanda, haja vista que a ela é uma das condições da ação, ou seja, imprescindível para a existência da demanda, sendo que a sua ausência é capaz acarretar a extinção do processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. De fato, é nesse sentido o bom magistério de Vicente Greco Filho, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2015 -
A Legitimidade da Anexação da Crimeia pela Federação Russa
________________ UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Faculdade de Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração Departamento de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais Monografia A legitimidade da anexação da Crimeia pela Federação Russa Metodologia do Projeto Aluno: Joana Aragão Pires Docente: Prof. Doutor Sérgio Vieira da Silva Lisboa Junho de 2021 CPRI – 1º ANO DIURNO7P. LABORAL LICENCIATURA A LEGITIMIDADE DA ANEXAÇÃO DA CRIMEIA PELA FEDERAÇÃO RUSSA Monografia DOCENTE PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO DA SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 17/3/2022 -
A Legitimidade da Reintegração de Posse nas Ocupações Urbanas
A Legitimidade da Reintegração de Posse nas Ocupações Urbanas No dia 16 de fevereiro de 2005, começava no Parque Oeste Industrial, em Goiânia, uma das maiores desocupações já realizadas no país, onde o “Sonho Real”, como era denominado a ocupação realizada por cerca de 14.000 pessoas na região oeste do município, e que foi palco de uma série de atrocidades e violações de Direitos Humanos já presenciados no país. As operações militares denominadas “Inquietação” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2015 -
A Legitimidade do autor do pedido de patente
6.2 Procedimento de pedido de patente 6.2.1 Legitimidade do autor do pedido de patente A patente é um direito assegurado ao autor de invenção ou modelo de utilidade, a Lei de Propriedade Industrial regula quem possui legitimidade para proceder ao pedido da patente. O art. 6º, §2º da Lei 9.279/96 expressa que: “A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Giulia Souza Mendes 1950 4ºAD Professora Patrícia Caldeira Zamarrenho LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS O art. 127 da CF/88 determina que o Ministério Público é instituição permanente de grande relevância na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. Processo n. 0219021-86.2011.8.26.0100 do TJSP Breve resumo: MP ajuizou ação coletiva de consumo, onde questionou a cobrança de tarifa de emissão de boletos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2021 -
A LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES.
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES. PAULO CESAR DA SILVA BRANDÃO Balneário Camboriú, 22 de junho de 2017 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES. PAULO CESAR DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2017 -
A lei
O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de coerção pode se representada como sendo": a. A essência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
A lei
Nesta obra, Roberto Lyra Filho se propõe a explicar o que é o Direito. Em linguagem simples, e freqüentemente até mesmo entremeada de termos mais explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
A Lei
Lei Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ambox rewrite.svg Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde julho de 2012). Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. Disambig grey.svg Nota: Se procura por outros significados de Lei, veja Lei (desambiguação). Em particular acesse Lei (ciência) para acepção científica da palavra. Congresso Nacional Brasileiro, onde são votadas as leis de âmbito federal Assembleia da República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
A lei (o sistema romano-alemão)
Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 5/10/2014 -
A LEI - CONTABILIDADE
A lei 11.638/ 2007 alterou 14 artigos da lei 6.404/1976 referentes às demonstrações financeiras, escrituração, balanço patrimonial, critérios de avaliação, grupos de contas, reservas de lucro, avaliação de investimento em coligadas e controladas, entre outro. No artigo 176 alterou a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos por Demonstrações do Fluxo de Caixa; incluiu a Demonstração de Valor Adicionado somente para empresas de capital aberto e a não obrigatoriedade de elaborar e publicar a DFC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2015 -
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha
A LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 Apresentação: Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca resgatar a cidadania feminina. Por que Maria da Penha? A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
A Lei 11.638/2007
Alterações das normas e Procedimentos Contábeis Provenientes da Lei nº 11.638/2007 Introdução A Lei 11.638/07 trouxe profundas mudanças na Lei das sociedades por ações, Lei 6.404/76, por conta da harmonização das normas contábeis com os padrões internacionais estabelecendo, assim, poder a CVM (Comissão dos Valores Mobiliários) de emitir normas para as companhias abertas e, consonância com esses padrões internacionais. Isto em função do disposto parágrafo 5º do artigo 177 adicionado pela Lei 11.638/2007, as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2017 -
A lei 12,462 / 2011: o tratamento Diferenciado de compras governamentais
INTRODUÇÃO O Regime Diferenciado de Contratação foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, capítulo I e foi regulamentado pelo Decreto nº 7.581/2011. Segundo Ricardo Barretto de Andrade e Vitor Lanza Veloso, o RDC (regime diferenciado de contratações) constitui modalidade procedimental autonoma, abrangendo a seleção contratação necessária à obtenção do bem ou serviço demandado pela Administração A Lei nº 12.462/2011 em seu art. 1º afirma que o Regime Diferenciado de Contratações restringe-se exclusivamente às licitações e contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO
3. A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO 3.1 Nova redação do artigo 213: A redação do artigo 213 do Código Penal Brasileiro mudou com a Lei 12.015/09. A antiga redação falava em constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça à ter conjunção carnal e a nova redação retira o nome mulher e inclui a nomenclatura alguém, dando a sujeição passiva para qualquer pessoa e não só a mulher. Continua a acrescentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.292 Palavras / 22 PáginasData: 29/11/2017 -
A lei 12.126/2009
4. Partes (art. 8°, caput e § 1° e 2°, Lei 9.099/95) A lei 12.126/2009 alterou a redação deste artigo. Atualmente poderão propor ação (autores) perante o Juizado Especial Cível: Pessoas físicas capazes, excluídos cessionários de direito de pessoas jurídicas; As microempresas, assim definidas pela lei 9. 841/99; As pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9.790/99; e, As sociedades de crédito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
A Lei 12.527
Introdução O trabalho pedido pelo professor Carlos Alberto Braz de Melo, tem como objetivo o comentário de cada capitulo do Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, nominada Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de interesse público ganha procedimentos para facilitar e agilizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.576 Palavras / 15 PáginasData: 25/5/2015