Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.251 - 83.280
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Dos Atos De Improbidade
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2014 -
Dos Atos Ilicitos
Dos Atos Ilicitos Conceitos e Elementos do Ato Ilicito O ato ilícito, que esta descrito no art. 186 do Codigo Civil Brasileiro, e um ato praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano a outrem, criando o dever de reparar tal prejuízo, como diz nos artigos 927 e 944 do Codigo Civil, seja ele moral ou patrimonial (Sumula 37 do STJ). Logo, produz efeito jurídico, so que este não e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Dos Atos Ilícitos
DOS ATOS ILÍCITOS Conforme art. 186 do CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2014 -
DOS BENS - CLASSIFICAÇÃO E CARECTERISTICAS NO DIREITO CIVIL
1. DOS BENS O Código Civil Brasileiro (2002) define os tipos de bens e quais suas características dentro do ordenamento jurídico do nosso país. Os bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Os doutrinadores os caracterizam em aqueles que têm natureza patrimonial, ou seja, tudo aquilo que pode ser incorporado e/ou absorvido ao nosso patrimônio, como por exemplo, automóveis, imóveis, livros, etc. Há também aqueles que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Dos Bens Dos Ausentes
Dos Bens dos Ausentes Artigos – 1.159 a 1.169 1 - Conceito: Tem-se por ausente, quem desaparece de seu domicílio sem deixar representante para administrar seus bens. Há necessidade da figura da ausência, que tem por finalidade disciplinar a sucessão sobre os bens da pessoa ausente e importa medidas que compreendem três fases: - nomeação de curador ao patrimônio do ausente; - abertura de sucessão provisória; e - sua conversão em definitiva. Para que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2014 -
Dos computadores para os grelhados
Dos computadores para os grelhados O economista João Böer, 44 anos, desesperou-se quando soube que perderia seu emprego como diretor de vendas da Oracle, multinacional de tecnologia em que trabalhava havia uma década. "Só conseguia pensar em arranjar um emprego parecido, mas o telefone da minha casa não tocava", conta. Em meio à crise e sem enxergar uma saída a curto prazo, Böer tomou uma difícil decisão: ele, que jamais havia pensado em ter o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2013 -
Dos Contratos
Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
DOS CONTRATOS EM GERAL
MATERIAL DE APOIO DOS CONTRATOS EM GERAL – TGC DISPOSIÇÃO LEGAL: ARTIGOS 421 À 480 DO CC VIGENTE CONTRATO = COM + TRATO = TRATO COM ALGUÉM BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS: O contrato sem sombra de dúvida, caracteriza-se como um dos institutos mais ancestrais da história da civilização e foi se amoldando com as diversas transformações sociais, cujo início deu-se com os romanos, tendo sempre como pilares as práticas sociais, a moral e modelo econômico da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 26/2/2015 -
Dos Crime Contra A Família
ullying é um termo da língua inglesa (bully = “valentão”) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder. O bullying se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 16/4/2014 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Considerações iniciais: O Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados funcionários públicos contra a Administração Pública em geral (direta, indireta e empresas privadas prestadoras de serviços públicos, contratadas ou conveniadas). Crimes dessa natureza afetam a probidade administrativa, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É interessante destacar que todo crime funcional é ato de improbidade, mas nem todo ato de improbidade é crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
ABANDONO INTELECTUAL Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. O BEM JURÍDICO TUTELADO é o direito à instrução fundamental dos filhos em idade escolar. O SUJEITO ATIVO do tipo penal são os pais (de qualquer natureza). O SUJEITO PASSIVO é o filho em idade escolar (06 a 14 anos). Assevere-se que, com o advento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Dos Crimes Contra A fé pública
FAAHF – Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira Acadêmica: Rebeca Souza Almeida Curso: Direito Período: 6º Professora: Carmen Castelan Disciplina: Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Capítulo I – Da Moeda Falsa Moeda falsa Art. 289. Falsificar, fabricando‑a ou alterando‑a, moeda metálica ou papel‑moeda de curso legal no País ou no estrangeiro: Pena – reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 PáginasData: 6/2/2014 -
Dos Crimes Contra A Fé Pública.
Dos Crimes contra a Fé Pública. 1. Considerações iniciais sobre os crimes contra a fé pública. 1.1 Objetividade Jurídica (bem jurídico tutelado). - Os crimes previstos no Título X do Código Penal dispõem sobre condutas que atentam contra a chamada fé pública, que consiste na confiança que toda a sociedade deposita em sua moeda, títulos ou documentos, presumindo-os como verdadeiros. - A tutela desse bem jurídico surgiu da necessidade real e coletiva de confiar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.757 Palavras / 36 PáginasData: 7/4/2014 -
Dos Crimes Contra A Honra, Calúnia, Difamação E Injúria
A calúnia se caracteriza em atribuir, falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Ex: acusar o motorista de ter roubado pertences de dentro do seu carro, sem provas. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
GENERALIDADES PERIGO: é a probabilidade de que haja lesão de um bem ou de um interesse tutelado pela lei penal. PERIGO COMUM PERIGO INDIVIDUAL PERIGO CONCRETO PERIGO ABSTRATO Perigo comum ou coletivo é quando expõe a perigo um número indetermi-nado de pessoas. Perigo individual é aquele contra uma pessoa certa (ou grupo), determinada: expõe a perigo uma só pessoa ou um grupo determinado. É quando o perigo precisa ser provado e demonstrado (p. ex.: art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.536 Palavras / 39 PáginasData: 7/11/2014 -
Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DO ART. 197 AO 212 DO CODIGO PENAL Art. 197 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não arte, oficio, profissão ou industria, ou a trabalhar durante certo período ou em determinado dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente á violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2014 -
Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho
INTRODUÇÃO Os crimes contra a organização do trabalho tem previsão legal pelos arts. 197 a 207 do Código Penal, e segundo o posicionamento do STF são crimes que violam as entidades representativas de classe, no entanto, os crimes contra a organização do trabalho decorrem de atos ilícitos praticados na função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas de violência, grave ameaça ou fraude, contudo, essa violação acarreta não somente o interesse individual, mas também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 15/10/2014 -
Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho
Título IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Art. 197 — ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO. Dispõe o art. 197: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II — a abrir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.636 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2014 -
Dos Crimes Contra A Paz pública
TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Os crimes deste título tutelam a paz pública, ou seja, o sentimento de tranquilidade e segurança que deve existir na sociedade. Os crimes se enquadram naquelas infrações classificadas como “crime vago” por terem a coletividade como sujeito passivo, um número indeterminado de pessoas. INCITAÇÃO AO CRIME Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2014 -
Dos Crimes Contra A Pessoa
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 1 – PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena– detenção, de três meses a um ano ou multa. §1º. Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. §2º.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.611 Palavras / 19 PáginasData: 19/5/2014 -
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. Art. 260 - Perigo de desastre ferroviário Conceito: “Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: l-destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra de arte ou instalação; ll-colocando obstáculo na linha; lll-transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia: lV- praticando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2014 -
DOS CRIMES CONTRA FÉ PUBLICA
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PENAL V ETAPA 01: Aula-tema: Dos Crimes Contra a Fé Pública PASSO 01: CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA Distinção entre os crimes de falsificação de documento público (artigo 297 do CP) e falsificação de documento particular (artigo 298 do CP) Artigo 297 do Código Penal Brasileiro (falsificação de documento público) Fernando Capez Entendimento Rogério Greco Entendimento Sujeito ativo Qualquer pessoa, se funcionário público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.482 Palavras / 18 PáginasData: 27/3/2016 -
DOS CRIMES CONTRA O COSTUME E DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA O COSTUME E DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL A lei Penal, não interfere nas relações sexuais dos indivíduos, mas ,reprime as condutas anormais consideradas graves que afetem a moral e média da sociedade, e do interesse jurídico concernente a preservação do mínimo ético reclamado pela experiência social em torno dos fatos sexuais. Com a evolução da sociedade houve uma autentica liberação dos apregoados costumes , de modo que o Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.282 Palavras / 46 PáginasData: 22/3/2014 -
Dos Crimes Contra O Meio Ambiente
Crimes contra o Meio Ambiente 1) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas nas esferas administrativa, cívil e penal, não se excluindo a responsabilidade das pessoas físicas. Para o STF e o STJ, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada, devendo haver, nesse caso, a dupla imputação (pessoa jurídica e pessoa física). 2) Pode haver a desconsideração da pessoa jurídica (art. 4º). 3) Para a imposição da pena, será observada: a) a gravidade do fato; b) os antecedentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.752 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2013 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Apropriação indébita, Dano, Receptação e escusas absolutórias - arts. 168, 163, 180, 181, 182 e 183, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar os delitos de furto, estelionato e apropriação indébita. - Identificar o delito de receptação e diferenciá -lo dos delitos de favorecimento pessoal e real. - Identificar as escusas absolutórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
ano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Dos Crimes Contra O Patrimônio
Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido tabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Dos Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Direito Penal Capitulo I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Considerações gerais A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2014 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Caso concreto 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013