Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.511 - 87.540
-
Embargos de declaração (Arts . 382 , 619/620 )
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Arts . 382 , 619/620 ): 4.1. Natureza Jurídica: Não se trata de recurso propriamente dito porque não visa a reforma da decisão e também porque não há contraditório; é apenas um pedido de revisão da decisão. São na verdade recursos interpostos com o intuito de elucidar decisão judicial, tanto de primeiro grau como de segundo grau. 4.2. Cabimento: São admitidos embargos declaratórios de acórdãos proferidos em 2º Grau (art. 619 CPP),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBCECÇAO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS-SC FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1º, da Lei n. 10.259/2011 combinado com o artigo 48, da Lei n. 9099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à veneranda sentença, a fim de que seja sanada a omissão nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Embargos De Declaração E Apelação
1. E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç ÃO É necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, e com o objetivo de esclarecer, completar ou aperfeiçoar as decisões judiciais existem os embargos de declaração. Esse recurso não tem por objetivo reformar ou anular decisões judiciais, sua finalidade é corrigir omissão, contradição e obscuridade. Obscuridade significa falta de clareza no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Embargos De Declaração No Processo Do Trabalho. Autor: José Geraldo Da Fonseca
Embargos de declaração no processo do trabalho José Geraldo da Fonseca Elaborado em 03/2013. ASSUNTOS:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A antipatia dos juízes pelos embargos declaratórios não é gratuita, decorre do fato de que a maioria não sabe mesmo embargar. Embarga para dissipar dúvida subjetiva, pessoal, que não deflui da leitura do julgado em si, mas da forma como a parte interpreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.663 Palavras / 35 PáginasData: 25/10/2013 -
Embargos De Declaração Para Préquestionamento
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator Eduardo Machado da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Apelação Criminal: MM, qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de V. Exa., por intermédio de seus defensores, opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO DE PRÉQUESTIONAMENTO, com base no Art. 382 do Código de processo Penal. O acórdão embargado, dando provimento ao recurso ministerial interposto, julgou procedente a apelação acolhendo os pedidos nesta formulados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 12/10/2014 -
Embargos De Declaração RO
advogado(s), com mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 897-A da CLT e 535 e seguintes úteis do CPC, aduzindo para tanto suas razões visando aclarar o julgado e prequestionar matérias e questões embasadoras de recurso de revista pelos motivos que pede vênia para expor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Por força da Súmula 297 do TST, os embargos de declaração podem ser utilizados também para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos De Divergencia
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Os embargos de divergência serão cabíveis dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Tais embargos visam uniformizar a jurisprudência dos tribunais superiores. Cabimento Será cabível sempre que a Turma decide a mesma questão anteriormente enfrentada por outra Turma, Seção ou Órgão Especial, dando-lhe solução diferente. Prazo O embargante deverá flexionar o seu direito de embargos divergentes, no prazo de 15 dias. Efeito Terá os embargos de divergência, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2014 -
EMBARGOS DE DIVERGENCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DA ______a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo nº Companhia de Saneamento Básico, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na ação trabalhista proposta por Marcos, inconformado com o venerando acórdão de fls. ___, vem, tempestiva e respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA com base no artigo 894, II, da CLT, e artigo 3º, III, alínea “b”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
Embargos de execução
3. Embargos à execução Os embargos têm por objeto impugnar cobrança do crédito objeto de execução com base em título extrajudicial. Com natureza jurídica de ação autônoma serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, sendo a competência funcional de natureza absoluta. São aplicáveis à execução fundada em título extrajudicial, mas, excepcionalmente, são utilizados na execução contra a Fazenda Pública, mesmo sendo esta fundada em título judicial. Pela regra atual, não há mais suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Embargos De Execuçao
Estágio de Direito Tributário 2° Semestre de 2011 – Unisal Prof.ª Milena Zampieri Sellmann de Menezes MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Embargos De Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Ref. Processo n. ... EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Nos termos dos arts. 884 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Embargos De Execução
EMBARGOS DE EXECUÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR AULA DO DIA 17.10.2014 PEÇA: Sentença transitada em julgado, em sua parte dispositiva, condena a reclamada nos seguintes termos: “… isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o que se apurar em liquidação de sentença, a titulo de adicional de insalubridade, com reflexo em férias, 13º salário e FGTS, acrescido de multa de 40%...” Iniciado o processo de execução, o reclamante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Embargos De Execução Extra Judicial
ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação executória era realmente uma execução forçada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2013 -
Embargos De Nulidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 21ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE X. Autos n° xxx.xxx.xxx-xx PETER, já qualificado nos autos, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação, indeferindo o recurso interposto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGO DE NULIDADE Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2015 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ Distribuída por dependência nos autos nº 6002/2011 JOSE AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, RG nº..., CPF nº 888.777.666-55, residente e domiciliado na Rua Central, n 123 – Funcionarios, Mucurici/ES, cep, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, solteiro, contador, inscrito no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Embargos De Terceiro
Dos Embargos de Terceiros – Arts. 1046 à 1054 do CPC Conceito: É a ação que possibilita a um terceiro que não faz parte do processo afastar o ato de apreensão judicial realizado sobre um determinado bem que possui. Objetivo O objetivo dos embargos de terceiro é obtenção de um pronunciamento judicial que venha determinar a liberação de um bem que, pertencente à parte estranha à demanda, ou seja um terceiro, tenha sofrido sua turbação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Itaperuna-RJ Distribuição por Dependência ao Processo nº 6.002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o nº_________________, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro Funcionários, Mucurici (ES), representado por seu advogado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO pelo rito ESPECIAL, com base nos Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Embargos De Terceiro
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROCESSO N....... OFÍCIO EXECUÇÃO N. 6002/2011 JOSE AFONSO, engenheiro,solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº .... , inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua Central nº 123, bairro funcionários, na cidade de Mucurici/ES, por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua...., nº...., (bairro, cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2013 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n.º XXXXXX Distribuído por Dependência CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°xxx e CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº x, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, estado xxx, neste ato representado por ser advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬ _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO Autos nº :xxxxxx MARIA, nacionalidade, em regime de união estável, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº xxx, residente e domiciliada na ruaxxx, nº xxx, bairroxxx, cidade-estado, por seu advogado que esta subcreve (procuração anexa), com endereço profissional situado na ruaxxx, nº xxx, bairroxxx, cidade-estado, vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2014 -
Embargos De Terceiro
PEÇA PRATICO PROFISSIONAL 06\ José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2014 -
Embargos De Terceiro
José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela. Dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 26/4/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Proc. nº: 6002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, portadora da carteira de identidade nº xxx e CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua Central, 123, bairro: Funcionários, Murici/ES, CEP nº. xxx, vem através do seu advogado e bastantes procuradores infra assinados, conforme procuração e instrumento de mandato anexos, com endereço profissional na Rua (ENDEREÇO COMPLETO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2014 -
Embargos De Terceiro
Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial. Há três hipóteses de cabimento dos Embargos de terceiros previstas no Código de Processo Civil Carregando... : a) Constrição judicial de bens alheios: é uma hipótese típica e está prevista no artigo 1.046. Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. Processo nº: 6002/2011 José Afonso, (nacionalidade), solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici/ES, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA 10.ª CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP JOÃO MEDEIROS COSTA,brasileiro, casado, inscrito sob RG:XXXXXXXX, residente e domiciliado na rua Alemanha,número 20,Bairro Araraquara, São Paulo/SP,vem respeitosamente á presença e Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, mandato em anexo, propor EMBARGO DE TERCEIRO, em face de CAIO DA COSTA MENDES, brasileiro, casado,inscrito sob RG.00000000, residente e domiciliado na rua Pereira Gois,número 30,Bairro Presidente Kennedy, São Paulo/SP, pelo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS DE TERCEIRO Denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao processo nº .... CAIO (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº..., domiciliado e residente (endereço completo), vem, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROCESSO. OFÍCIO EXECUÇÃO CARLOS BRASIL e sua mulher CAROLINA BRASIL, brasileiros profissão,casados pelo regime de comunhão parcial de bens, inscritos em conjunto no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., vêm muito respeitosamente perante V. Exa. para opor os presentes com sede a Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vêm muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Embargos De Terceiro
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011 José Afonso, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º ....., do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Carlos Batista, brasileiro, solteiro, contador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014