Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 121.981 - 122.010
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Lei Hindu na Índia moderna
O Direito Hindu e a primeira e mais importante característica do direito hindu é que ele se constitui num direito de substrato religioso, muito embora não seja um direito advindo de uma "fé revelada". Esse é um direito extremamente conservador e, enquanto o mesmo, não incentiva mudanças sociais adequadas. Enquanto tal é um sistema jurídico composto de normas extra estatais de composição dos litígios sociais, notadamente as e cunho religioso. O direito hindu assenta-se numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
LEI HISTÓRICO DO BRASIL
HISTÓRIADO DIREITO BRASILEIRO CASO CONRETO 1 O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. (http://www.youtube.com/watch?v=oxQe_BeRba0). "Como era gostoso o meu francês" (dirigido por Nelson Pereira dos Santos) - No Brasil de 1594, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
LEI HOOKE
INTRODUÇÃO Este relatório foi produzido para uma melhor compreensão do experimento realizado e suas aplicações na construção civil. Tal experimento tem como objetivo o aprendizado sobre as molas e seu comportamento, através dele foi possível constatar a variação de deformidade de uma mola, ou seja, o quanto uma mola deforma quando submetida a uma força e também que a deformação da mesma depende de sua forma física, mais especificadamente de sua constante elástica de mola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013 -
Lei Icms Df
Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Capítulo I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.366 Palavras / 38 PáginasData: 14/2/2015 -
Lei II Civil
RESP. AULA 1 DIREITO CIVIL I Caso Concreto 1 - Direito Civil II Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2014 -
Lei Internacional De Falencias
UNIVERSIDAD DE CIENCIAS SOCIALES Y ECONÓMICAS – UCES MÁSTER EM NEGOCIOS INTERNACIONALES DERECHO INTERNACIONAL INSOLVENCIA Lucilene Gomes Ferrari BUENOS AIRES – ARGENTINA 2013 ÍNDICE Introducción 1- La globalización y el mercado internacional actual 2 -Ventajas y riesgos de las empresas multinacionales 2.1 – Ventajas 2.2 - Desventajas 2.3 - Riesgos 3 – Insolvencia Internacional 3.1 – Concepto de falencia 3.2 – Derecho Internacional Privado 3.2 – Insolvencia Internacional 4 – Sistemas aplicables a la insolvencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.724 Palavras / 31 PáginasData: 29/4/2014 -
Lei Introdução às Normas A legislação brasileira
Capítulo I Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
Lei Introdução às normas da lei brasileira
Dentre as afirmações que seguem, quais estão CORRETAS? I - A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro consiste em legislação anexa a este Código, mas é autônoma. II - A LINDB deve ser aplicada apenas à legislação civil. III - A LINDB tem, como uma de suas funções, regular a vigência e eficácia das normas jurídicas. a) Apenas a afirmação I está correta. b) Apenas as afirmações I e II estão corretas. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
LEI INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA Kizy Baes Athayde RA 446925 Thiago Lopes Cardozo RA 446924 Direito e Legislação CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 Sumário 1 Introdução .....................................................................................................................03 2 Desenvolvimento ….......................................................................................................04 3 Capítulo I …...................................................................................................................06 4 Capítulo II .....................................................................................................................10 5 Conclusão …..................................................................................................................17 6 Referencias bibliográficas ............................................................................................18 Introdução Com este desafio temos a pretensão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.182 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2014 -
Lei introdutória do Código Civil
Sumário Direito e Legislação Tema 1 – Direito Civil ----------------------------------------------------------------------- 04 Tema 2 – Lei de Introdução ao Código Civil ------------------------------------------ 06 Temas 3 – Direitos da personalidade --------------------------------------------------- 09 Tema 4 – Dos Bens -------------------------------------------------------------------------- 11 Considerações Finais ------------------------------------------------------------------------ 21 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------- 22 03 Introdução No mundo dos valores, atribuímos alguns significados, qualidades aos fatos e coisas que pertencem a nosso meio, a nossa vida, a tudo que nos afeta, direta ou indiretamente. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.122 Palavras / 13 PáginasData: 19/3/2014 -
Lei Juruna
LEI Nº 6.153, de 21 de setembro de 1982 Procedência: Governamental Natureza: PL 139/82 DO. 12.058 de 22/09/82 * Alterada parcialmente pela: LC130/94 * Ver LCs: 248/03; 13.330/05; 318/06; LC371/07 *Revogada parcialmente pela: LC 130/94 (§ 2º do art. 1º, parágrafo único do art. 3º e parágrafo único do art. 4º) Fonte: ALESC/Div. Documentação (cls) Cria, na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o Quadro Especial de Cabos e Terceiros Sargentos e dá outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Lei Juruna
LEI Nº 6.153, de 21 de setembro de 1982 Procedência: Governamental Natureza: PL 139/82 DO. 12.058 de 22/09/82 * Alterada parcialmente pela: Erro! A referência de hiperlink não é válida. * Ver LCs: Erro! A referência de hiperlink não é válida.; Erro! A referência de hiperlink não é válida.; Erro! A referência de hiperlink não é válida.; Erro! A referência de hiperlink não é válida. *Revogada parcialmente pela: Erro! A referência de hiperlink não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
Lei LDB
Professor Rodrigo Flores Fernandes www.floresfern andesadv.com.br PRINCÍPAIS OBJETIVOS (DE FORMA RESUMIDA) Educação Infantil Creche (0 a 03 anos) e pré-escola (04 a 05 anos) Ensino Fundamental (mínimo de 09 anos) Iniciando aos 06 anos de idade. Ensino médio (mínimo de 03 anos) -Desenvolvimento integral da criança, não existe reprovação - Objetivo de desenvolver a capacidade de aprender, fortalecer os vínculos da família, da solidariedade e tolerância. - pelos menos 4 horas de trabalho efetivo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
LEI LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição1 . Foi citada pela primeira vez na Constituição de 19342 . A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 19963 . Principais características[editar | editar código-fonte] Darcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/964 Gestão democrática do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
LEI LDBEN 9394 / 96
Lei de Diretrizes e Bases - 1996[editar | editar código-fonte] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2015 -
Lei LSA
Temos também a diretoria, esta tem atuações tanto no planejamento externo quanto no planejamento interno. Ela manifesta o objetivo das empresas, praticando atos e negócios jurídicos, no plano interno, ela tem importância como órgão executivo dirigindo a empresa visando o melhor resultado econômico. De acordo com a lei da LSA em seu artigo 109 todos acionistas tem direitos, esses direitos são: - Participar dos lucros sociais - Participar do acervo da companhia, em caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2013 -
Lei Maria Da Penha
Introdução O que é a lei de nº 11.340? Por que ela é tão desrespeitada? Algumas considerações, os artigos mais importantes, as doutrinas mais faladas e as jurisprudências mais usadas, vão ser o tema da apresentação, bem como do desenvolvimento elencado no trabalho. A lei mais conhecida com “lei Maira da Penha” foi criada, basicamente e exclusivamente para defender os assuntos de violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 7/5/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
Resumo da lei maria da penha 1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial); 1.1.No âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 1.2.No âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
Acadêmicos QUINTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2012 Projeto+monografia+Lei Maria da Penha FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS Cinthia Alves Sarah Castilhos LEI MARIA DA PENHA Palmas-TO Maio/2012 Cinthia Alves Sarah Castilhos LEI MARIA DA PENHA Este trabalho será avaliado pela professora Rachel Bernardes, com objetivo de nota da A2 da disciplina de Metodologia Cientifica do 1º período de Direito, turno matutino, na Faculdade Católica do Tocantins. Palmas-TO Maio/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. PROBLEMÁTICA 4. HIPÓTESE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
Lei Maria Da Penha
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . RIO DE JANEIRO 2013 CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . Artigo Científico Jurídico apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho Conclusão de Curso á Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito. Orientadores: Prof.(a) Ieda Carvalho Sande RIO DE JANEIRO CAMPUS JACAREPAGUÁ 2013.1 RESUMO O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2013 -
Lei Maria Da Penha
Notícias Cinco anos da Lei Maria da Penha Publicada em 11-08-2011 Cinco anos da Lei Maria da Penha 09/08/2011 | 13:16 Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Lei Maria Da Penha
INTRODUÇÃO Para se compreender a violência, é necessário levar em consideração suas condições geradoras, tais como as sociais, políticas, econômicas e não apenas os episódios agudos, como a violência física explícita. Distingue-se nesse campo de estudo, a delinquência (ferimentos, assassinatos e mortes), a violência estrutural do Estado e das instituições que reproduzem as condições geradoras de violência e a resistência às condições de desigualdade. Tal temática é importante, pois trata do drama da violência contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Helegildo Migliorini. 5º ano curso bacharelado direito Faculdades Santa Amélia –Secal Ponta grossa Paraná RESUMO Este estudo teve o intuito de ampliar o conhecimento sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e a sua relação com os Direitos Humanos, bem como aprofundar a compreensão da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ampara a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
Jorge Marcello ¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e abordar a violência doméstica no âmbito familiar habitual das pessoas pois elas se interagem e se relacionam, por isso, que desse relacionamento saem decisões importantes na vida da sociedade pois não podemos mais admitir a violência doméstica. A mulher ao longo da história vem sofrendo discriminação, quase sempre vitimizada por agressões no recesso do seu lar, com origem em uma imagem negativada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.482 Palavras / 22 PáginasData: 25/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014