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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 64.171 - 64.200
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Constelação
2.7 Constelação A constelação corresponde ao conjunto de estrelas que aparecem agrupadas no céu. Antigamente, as pessoas acreditavam que as constelações eram capazes de formar pessoas, animais e objetos no céu, assim como as nuvens. A partir dessas formações é que os povos antigos começaram a nomear as constelações antes da invenção da escrita. Dessa forma, os povos antigos criavam mitos relacionados às constelações para que fossem memorizadas. A posição das constelações também influenciava na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2014 -
Constestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO Nº:________________ PEDRO, já qualificado, processo em epígrafe, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, movida por JOÃO e por MARIA, ambos também devidamente qualificados nos autos da ação em epigrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, mandado em anexo, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, passando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Constestação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Processo nº xxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade do DIC/RJ XXXXXX, e do CPF/MF nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº 262, frente, bairro, cidade – RJ, CEP 00000000, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado (procuração com qualificações em anexo para os fins do art. 39 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 12/3/2015 -
Constestação
I – DA ILEGITIMIDADE ATIVA POR FALTA DE REPRESENTANTE NO ESPÓLIO E HERDEIROS Preliminarmente, cumpre demonstrar a falta de representação por inventariante do espólio no polo ativo da demanda, devendo o processo ser extinto por ausência de legitimidade ativa. Vejamos o entendimento jurisprudencial a seguir: TJ-MG - 105180202437710011 MG 1.0518.02.024377-1/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 17/08/2009 Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2015 -
Constestação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo nº 0055.2013.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., já qualificado na petição inicial, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do advogado que ao final assina, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: DA PRELIMINAR DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Consticucional
01) A respeito da dos Direitos e Garantias Fundamentais, julgue os itens: I. Enquanto os direitos positivos asseguram as liberdades constitucionais, os direitos negativos buscam garantir condições materiais para o desfrute efetivo dessas mesmas liberdades. II. O traço característico dos direitos de segunda e terceira gerações está na exigência por parte de o Estado em conferir uma prestação positiva, um comportamento ativo, e não uma omissão. III. Os direitos positivos vedam interferências estatais no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 2/10/2015 -
Constitiçao
5Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Constituccional
DIREITO CONSTITUCIONAL I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: • Direito Constitucional Positivo ou Particular: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2015 -
Constituciional II
AULA 1 Direito do Trabalho I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Constitucinal II
O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados do plebiscito? R: Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.920 Palavras / 12 PáginasData: 16/9/2014 -
Constituciona
Questão objetiva - (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: (a) O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Constituciona
Maria Carabina, conhecida advogada atuante na área do direito previdenciário, foi denunciada pelo Ministério Público juntamente com um Juiz de Direito, por que juntos integrarem um esquema de concessão de aposentadorias fantasmas com graves prejuízos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pelo fato de um dos co-réus ser juiz de direito, o processo foi conhecido e julgado originalmente pelo Tribunal de Justiça, que condenou, tanto o magistrado como Maria, nas penas da lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2014 -
CONSTITUCIONA II
1. Feita a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição, há uma discussão e votação no Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros de cada uma das casas. Se aprovada, será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No caso de a proposta ser rejeitada, ela será arquivada e não podendo a matéria contida nela ser objeto de nova emenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2014 -
Constitucionais
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Constitucional
A CONSTITUIÇÃO: A Constituição pode ser definida, em sentido jurídico, como o conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado que têm por objeto nuclear os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes. Essas são as matérias tipicamente constitucionais. A Constituição é a lei suprema do Estado brasileiro e fundamento de validade de todas as demais normas jurídicas, razão pela qual estas só serão válidas se estiverem em conformidade com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2012 -
Constitucional
AULA 15 Questão Objetiva: As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta. (A) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais. X(B) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos. (C) A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Constitucional
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Constitucional
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Constitucional
1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.correto II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.correto III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2013 -
Constitucional
Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de informática - a Empresa W - para atualizar os sistemas do banco. O caso vem a público após a revelação de que a empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e nunca prestou tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
Constitucional
Caso Concreto 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais. Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Constitucional
CONTITUCIONAL I – AULA 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Constitucional
8. A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 PáginasData: 11/9/2013 -
Constitucional
QUESTÃO DISCURSIVA: Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. RESPOSTA: O sistema de seguridade social integra ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Constitucional
Plano de Aula: PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Listar as espécies normativas. • Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre processo legislativo. • Enumerar as fases do Processo Legislativo. • Conhecer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Constitucional
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. X(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Constitucional
Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta. c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Constitucional
Estrutura do Conteúdo 1. Previdência social. Sistemas e regimes. 2. Benefícios do regime geral: art. 201, inc. I a V. 3. Critérios de aposentadoria: art. 201, par. 7º. 4. Aposentadoria especial (art. 201, par. 1º). A questão dos servidores públicos (art. 40, par. 4º) e a omissão legislativa (MI 773). 5. Assistência social. Princípios e benefícios. 6. Direito à educação: ensino básico, médio e superior. 6.1 Ensino básico: obrigatoriedade e gratuidade; direito público subjetivo (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional
2. CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA, CLASSIFICAÇÕES, ELEMENTOS E HISTÓRICO 2.1. Conceito Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas ao definirmos o termo Constituição. 2.1.1. Sentido Sociológico ( Ferdinand Lassale) A Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação (poder econômico, militar, político, religioso, etc.), de forma que a Constituição escrita só terá eficácia, isto é, só determinará efetivamente as inter-relações sociais dentro de um Estado quando for construída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2013 -
Constitucional
Aplicação Prática Teórica 07 1) ?João Boca?, Congressista e candidato a mais um mandato de Deputado Federal, ofende mediante pronunciamento de campanha eleitoral a honra de seu adversário político ?Zé da Ficha? que é também candidato à Câmara dos Deputados. Considerando-se o instituto da imunidade parlamentar em sentido material, responda com apoio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a) a garantia da imunidade material tem natureza absoluta ? sim, pois segundo o art. 53 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013