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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 64.291 - 64.320
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CONSTITUCIONAL 1 AULA 6
Direito Constitucional I Aula 6 Caso 1 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para Primeiro-Tenente, médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde. De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao gênero na contratação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
Constitucional 1 caso 1
Aula1 – Teoria pura do Direito Hans Kelsen 1 – Constitucionalismo 2-Conceito de constituição 3-Sentidos da constituição 3.1 Sentido sociológico – Ferdinand Lassale 3.2 Sentido Político – Carl Achmitt 3.3 Sentido Jurídico – Hans Kelsen 1- Movimento que deu origem origem a criação das primeiras constituições. Ocorreu com o final dos estados absolutos e inicio do estado liberal em virtude da revolução francesa. 2- É um documento jurídico(escrito ou não escrito) que tem por finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2015 -
CONSTITUCIONAL 1, AULA 2
1 - Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. 2 - aplicação da pena: responderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Constitucional 2
Isamara Matos Direito do Trabalho I , Plano de Aula 2 . Respostas : 1° Questão : A) SIM, PARA QUE HAJA A RELAÇÃO DE EMPREGO É NECESSÁRIO EXISTIR ASSIDUIDADE, PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO E ONEROSIDADE. ASSIM, NO CASO CONCRETO, PODEMOS IDENTIFICAR A PESSOALIDADE PELO TRATO PESSOAL DA EMPREGADA, HÁ TAMBÉM A EXISTÊNCIA DA SUBORDINAÇÃO, UMA VEZ QUE A MESMA CUMPRE AS ORDENS E EXECUTA O SERVIÇO, HÁ TAMBÉM A ONEROSIDADE, UMA VEZ QUE A EMPREGADA RECEBE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2013 -
Constitucional 2
AULA 04 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2013 -
CONSTITUCIONAL 2
AULA 8 DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-9219-6387 21-7729-9045 marcelogarciasantana@edu.estacio.br REVISÃO PARA A AV1. QUESTÃO 1 Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembleia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.403 Palavras / 14 PáginasData: 12/8/2013 -
Constitucional 2
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Constitucional 2
CONSTITUCIONAL II – PLANO DE AULA 3 1- Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS. I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido de intervenção fundado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Constitucional 2
Caso concreto: Poderia o requerimento de CPI determinar o comparecimento obrigatório do diretor de empresa vencedora da licitação pública do Programa de Aceleração do Crescimento para prestar esclarecimento? R: Sim, caberá a CPI os poderes de intimar a empresa, pois está gerindo recursos público. I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Constitucional 2
Semana 02 - Constitucional II Aplicação Prática Teórica 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A - A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. (X) Compete à União explorar, diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Constitucional 2
AULA 02 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 –A cerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A- A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B- Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
CONSTITUCIONAL 2
Plano de aula 1 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Constitucional 2
Semana 04 – Constitucional II Aplicação Prática Teórica Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C - A proibição de apresentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Constitucional 2
Caso concreto 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Constitucional 2
DIREITO CONSTITUCIONAL 2 - 2013.1 CASOS CONCRETOS 8/16 CORREÇÃO AULA 8 Caso concreto: (CESPE/AGU/2009) Em decorrência da aplicação do princípio da simetria, o chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Analise justificadamente a assertiva. GABARITO: A afirmativa está Correta. Trata-se da aplicação do princípio da simetria federativa ao poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Constitucional 2 - ESTACIO
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2014 -
Constitucional 2 Aula 1
SEMANA 1 CONSTITUCIONAL II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
CONSTITUCIONAL 3
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Constitucional 3
aula 3 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Constitucional 3
AULA 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2014 -
Constitucional 3
AULA 2 1) Não expressa um Estado Liberal de Direito. Analisando a questão sob a ótica do princípio da igualdade,percebemos que este nem sempre será aplicado, podendo ser relativizado, de acordo com o caso concreto em tela. Doutrina e Jurisprudência já assentaram o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Constitucional 3
Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Exercícios de revisão da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.694 Palavras / 15 PáginasData: 25/6/2014 -
Constitucional 3
PA 1: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 28/7/2014 -
Constitucional 3
Direito Constitucional III Casos Concretos – Aula 15 Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo: I - O fenômeno da constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Constitucional 3
Plano de Aula: A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Ordem Social na CF/1988. Objetivos Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Constitucional 3, Semana 6
Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. A assertiva esta errada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
CONSTITUCIONAL Abrangências
Tal princípio não se trata de uma benesse do Estado aos seus governados, mas uma questão de ordem pública, sendo essencial a qualquer país que pretenda ser, minimamente, democrático[carece de fontes]. Abrangências[editar] No meio processual, especificamente na esfera do direito probatório, ele se manifesta na oportunidade que os litigantes têm de requerer a produção de provas e de participarem de sua realização, assim como também de se pronunciarem a respeito de seu resultado. Abrange qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Constitucional aplicação da lei aksiologicheskogo
a) O neoconstitucionalismo busca valorizar a aplicação axiológica do direito? RESPOSTA: Em síntese as características do Neoconstitucionalismo são: Reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito; Rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos ou "estilos" mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.; Constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
CONSTITUCIONAL AULA 14
Plano de Aula 14: HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL I Título HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES . Objetivos • Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem constitucional fraturada. Estrutura do Conteúdo 1. História das constituições 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição de 1934 1.4. Constituição de 1937 1.5. Constituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2013 -
Constitucional Aula 16
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013