Sociais Aplicadas
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207.439 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 74.011 - 74.040
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Direito Penal
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que julgou procedente a negativa da Seguradora quanto à indenização do segurado, pois que foi demonstrado pela prova documental que a segurada tinha conhecimento acerca das doenças que portava ao firmar contrato com a seguradora; e, mesmo assim, omitiu-as quando do preenchimento do cartão-proposta, o que incorre em violação contratual de acordo com a inteligência do artigo 765, parágrafo único do CC). “Deve o segurado por ocasião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3 Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4 Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5 Nexo de causalidade. 1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; 3 Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; 4 Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5 Nexo de causalidade. 1 Crime consumado; 2 Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Penal
Caso 2 penal 2014 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
DIREITO PENAL
DO FATO Consta nos autos que em 15.04.2013 o indivíduo ‘B’ ao encontrar-se com o indivíduo ‘C’ na linha internacional do lado brasileiro da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, percebeu que ‘C’ veio em sua direção com a mão direita dentro de sua jaqueta aparentando sacar uma pistola, e então ‘B’ empunhou sua arma de fogo e por erro de pontaria, atingiu ‘C’ em seu braço esquerdo, o que fez ‘C’ em fuga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.448 Palavras / 14 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Penal
Caso 09 Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 12/12/2014 -
Direito Penal
OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL •PRINCIPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL: Não há crime sem Lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, previsto na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º., XXXIX e no Código Penal no artigo 1º. •PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA: O estado só deve intervir pelo DP “quando os outros ramos do direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita, segundo o Professor Damásio de Jesus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 24/1/2015 -
Direito Penal
DIREITO PENAL Aborto Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido. (quando a gestante consente validamente para que terceiro pratique a conduta). Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 9/2/2015 -
Direito Penal
AjshshsjmssksnsnZé rico morreu? Não ele não morreu, pois as pessoas só morrem quando são esquecidas, e como dizer que um Ícone da música popular brasileira vai ser esquecido? Passe milhões de anos todos iram ainda se lembrar de Ze rico pois suas musicas são como raízes profundas que passe anos e anos ninguém nunca vai conseguir arrancar pois o que é bom fica pra sempre, um dia se foi Tião Carreiro e suas musicas ficaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE RIO NEGRO – PARANÁ Autos 9 585/2010 Número 9 unificado: 000258-58-2013.8.15.0583 RENATA RIBEIRO, já qualificada nos autos, por seu advogado,por procurador abaixo-assinado, com escritório profissional na Rua Doutor Correia, 755, na Comarca de Irati, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, para com fulcro nos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contra a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Penal
Tema CONCURSO DE CRIMES Estrutura do Conteúdo 1 ? Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. - Leia o material constante no seu material didático. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas ? distinção. 3 ? Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito 4.2 Requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Penal
Concurso de agentes e a colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de uma infração penal (só tem valor para os crimes de concursos eventuais).concurso eventual podem ser praticados por um ou mais pessoas.concurso necessário exiga-se ser praticados por pelo menos duas pessoas.autor: teoria restritiva: autor e aquele quem realiza a ação. teoria extensiva: todo aquele que de qualquer modo concorreu para a pratica delitiva. teoria do domínio final: será autor aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Penal
Tema: . Lei de Lavagem de Dinheiro – 9613/98 (Bem jurídico tutelado pela lei. . Multa Preparatória – 297 CTB. (É uma indenização sui generis, fixada pelo juiz criminal na sentença penal condenatória). Introdução Este trabalho de Direito Penal, vem nos trazer as informações e considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro desde a sua evolução histórica e passando por seu objeto de proteção, dissertando sobre as suas questões mais controvertidas. Muito importante visar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
DIREITO PENAL
DIREITO CAP. X – ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DE ALGUMAS ÁREAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: Direito Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor João Pessoa – PB 2015 Ana Gabriella Savina Ataide Ferreira Dávila Saraiva Fernandes Erika Maria da Silva Santos Leonam Monteiro dos Santos Lucyellen Soares da Cruz Pessoa Melissa Carvalho Bezerra de Lima Pâmella Elen Amâncio Ferreira da Silva Rayanne Barbosa Anacleto de Arruda Ricardo Vanderley Nunes Machado Júnior Yasmin
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.718 Palavras / 19 PáginasData: 6/11/2015 -
Direito penal
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA PARA DIREITO DAS SUCESSÕES (em azul, as consideradas mais apropriadas; com asterisco [*], as disponíveis na biblioteca da Universidade) Prof. ANDRÉ MENEZES DELFINO • ALMADA, Ney de Mello. Sucessões. São Paulo: Malheiros, 2006. • ALMEIDA, José Luiz Gavião de; AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). Código civil comentado: direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2003. v. 18* • AMORIM, Sebastião Luiz. AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). Código civil comentado: direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2003.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito Penal
Art. 3º As inscrições ocorrem entre 17 de agosto e 18 de setembro de 2015, de 8h às 12h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro, Fortaleza- CE) e prestigiarão a substituição da tramitação de documentos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação dos serviços públicos. Parágrafo único. Toda a documentação do concurso deve prestigiar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
DIREITO PENAL - AULA 1 DE ESTÁCIO
WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2014 -
DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA
4. DOSIMETRIA DA PENA A dosagem a pena no caso do Tribunal do Júri, assim como na sentença comum, deve se ater ao critério trifásico. O juiz identifica a pena em abstrato incidente na situação e depois passa a dosá-la, no intuito de estabelecer a pena em concreto. E essa dosagem é feita em três fases, por isso fala-se em sistema trifásico. Essa percepção é importante para respondermos à seguinte pergunta: como o juiz Maurício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.493 Palavras / 30 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Penal - Estatuto Do Desarmamento
A criação do Estatuto do Desarmamento provocou queda de 12,6% na taxa de homicídios do País, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dez anos depois de virar lei, o código promoveu a redução de mortes violentas, segundo dados da pesquisa apresentada nesta quinta-feira (5), sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o estudo do Ipea, não há como relacionar, contudo, a redução dos crimes contra o patrimônio com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Penal - Furto E Roubo
FURTO – 155 Furto simples Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1 – Sujeito Ativo: qualquer pessoa – crime comum. 2- Sujeito Passivo: é o proprietário da coisa furtada. 3- Bem Jurídico Tutelado: é o patrimônio do indivíduo. 4- Objeto Material: é a coisa sujeita à subtração → Coisas abandonadas (res derelicta) ou que não pertençam a ninguém (res nullius)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.353 Palavras / 34 PáginasData: 13/3/2015 -
DIREITO PENAL - GERAL
DIREITO PENAL – GERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio básico que orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Penal - Parte Geral
Elementos: I - Imputabilidade: segundo Francisco de Assis Toledo “imputar é atribuir algo a alguém”. Possui capacidade de culpabilidade, segundo o CP brasileiro, o agente, com idade igual ou superior a 18 anos, que possua, ao tempo da ação ou da omissão, a higidez biopsíquica necessária para entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se conforme a compreensão que eventualmente tenha. Há vários sistemas (critérios) nas legislações para determinar quais os que, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2014 -
Direito Penal - Parte Geral - Resumo
Direito Penal – Parte especial I Revisão Crime: Conduta humana típica, antijurídica e culpável • Todo crime deriva de uma conduta humana VER: Grande discussão sobre resp. penal de Pessoas jurídicas. Há ou não resp. no âmbito penal??? Teoria Finalista da ação: Conduta humana é toda ação ou omissão consciente e voluntária à determinada finalidade. Elementos da Conduta Humana: Nos tipos culposos, o problema não está na finalidade, mas nos meios escolhidos - Uma conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.213 Palavras / 17 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito Penal 1
SEMANA 7 1-A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa consciente cujos elementos distintivos já descrevemos abaixo. Nota interessante: Há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal 1
Trata-s do principio da espoecialidade uma vez que temos mais de uma norm incidentes num mesmo assunto, porem u a delas trata-se espoecificamente do fato em qurstão. Aptopriacao indebita art. 168 CP, que é a norma geral e art. 312 CP, peculato que é a norma especial. No caso de conflito aparente de normas o principal meio de resolucao é que a norma especial prevalece sobre a geral (especialidade). Questão n. 1) Abelardo Rocha foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Penal 1
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1 - Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as plantas. Fátima Pinho, que é vizinha de Hélio há mais de 40 anos, disse que, quando ele olhou para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Direito Penal 1
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Penal 2
Aula 1 – Direito Penal II Caso 1: Apesar de latrocínio ser um crime patrimonial, a súmula 610 do STF dá uma maior valoração à morte, assim, conclui-se que teremos tantos latrocínios quanto forem mortes. No caso em questão, pela ação mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorrerem duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito, improcedendo a apelação criminal proposta pelos réus. Caso 2: Vide artigos 69 e 70 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Penal 2
Unidade de estudo: Crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra a organização do trabalho e crimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro) Atividades para avaliação: Questões 1) Defina a ação penal do crime tipificado no artigo 184 do Código Penal. Nos termos do art. 186, do Código Penal, os crimes contra a propriedade intelectual podem ter diferentes procedimentos, a depender da natureza do crime e de sobre quem está incidindo a violação. A violação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Penal 2 , Plano 2
Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA GERAL DA PENA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - analisar as Teorias da Pena, sua evolução histórica, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito. - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal 4
SEMANA 1 – DIR PENAL 4 QUESTÃO DISCURSIVA 1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime previsto no art. 214 do CP (atentado violento ao pudor) por ter praticado sexo anal mediante grave ameaça com Virgínia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, Orlando procura você, advogado contratado para patrocinar seus interesses, com o objetivo de se beneficiar com as alterações trazidas pela nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013