Direito
71.819 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.791 - 32.820
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Estatuto das Crianças e Adolescentes
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ponto 1 - Aspectos gerais do direito da criança e do adolescente. A proteção da infância no Brasil. O Direito Penal do menor. Situação Irregular. Antigamente, o Código de Menores (Lei nº 6.697/79) tinha como objeto único tratar dos menores infratores, com o escopo de afastá-los da sociedade. Havia, então, a doutrina da situação irregular do menor. Com a entrada em vigor do ECA, o legislador incorporou à legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2019 -
ESTATUTO DE DESARMAMENTO
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL ANÁPOLIS 2016 ________________ ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis. ANÁPOLIS 2016 AGRADECIMENTOS A Deus por me manter firme apesar de tudo, ao Mestre Jesus Cristo pelos ensinamentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.530 Palavras / 59 PáginasData: 31/5/2016 -
Estatuto de limitações
Caso Concreto 14 - Decadencia E Prescrição CASO CONCRETO 1 1. Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2013 -
Estatuto de Pessoas com Deficiência e o Estupro de Vulnerável
O Estatuto de Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015) veio para ajudar no reconhecimento de que pessoas com deficiência podem e devem exercer seus direitos com total autonomia, participando ativamente da vida social. Por isso, seu artigo 6º fala que “a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa”, inclusive capacidade, como é visto no art. 6º, inciso II, de “exercer direitos sexuais e reprodutivos”. E também lhes é garantida a devida proteção, como diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2019 -
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (INTRODUÇÃO) O tema pelo qual este trabalho se debruça está alocado na conjuntura sócio-política ambientada no momento histórico do surgimento do Estatuto de Roma, ao qual se foi aberto à assinatura em 17 de julho de 1998, e somente ratificado pelo Brasil em 2002. Este que teve o propósito de instituir o Tribunal Penal Internacional, ou Corte Penal Internacional (como também ficou conhecido), enquanto uma ferramenta antagonista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (INTRODUÇÃO) O tema pelo qual este trabalho se debruça está alocado na conjuntura sócio-política ambientada no momento histórico do surgimento do Estatuto de Roma, ao qual se foi aberto à assinatura em 17 de julho de 1998, e somente ratificado pelo Brasil em 2002. Este que teve o propósito de instituir o Tribunal Penal Internacional, ou Corte Penal Internacional (como também ficou conhecido), enquanto uma ferramenta antagonista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003)
ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003) RESUMO: O trabalho traz um relato sobre o estatuto do desarmamento, Lei 10.826/03 que trata sobre armas de fogo, a posse, o porte, munições, acessórios para armas, artefatos explosivos e/ou incendiários. Desde 1997 com os índices da violência e de homicídios no país crescendo de forma alarmante devido o fácil acesso às armas e munições o próprio Estado começou a se conscientizar e pensar em soluções. A lei foi criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2018 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO - A SOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE OU A RESTRIÇÃO AO DIREITO DA LEGÍTIMA DE DEFESA DO CIDADÃO
FACULDADE DE EXTREMA ALEX SANDRO EVARISTO DA ROCHA ROBERTO VIEIRA DE SOUZA DENIS ELIAS DE SOUZA ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI N° 10.826/03 A SOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE OU A RESTRIÇÃO AO DIREITO DA LEGÍTIMA DE DEFESA DO CIDADÃO Extrema 2018 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONTEXTO HISTÓRICO 4 DIVERGÊNCIAS ACERCA DA EFICÁCIA DO ESTATUTO 7 COMPARATIVO DE MORTES POR ARMA DE FOGO ENTRE NAÇÕES 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL X DESARMAMENTO 16 CITAÇÃO SOBRE AS ARMAS POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.067 Palavras / 21 PáginasData: 7/6/2018 -
Estatuto do Desarmamento de 2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Curso de Bacharelado em Direito Éliton Piero Paixão de Souza O ESTATUTO DO DESARMAMENTO DE 2003: A política de desarmamento e a sua relação com os homicídios em Macapá, no período de 1994 a 2016 Macapá 2017 Éliton Piero Paixão de Souza O ESTATUTO DO DESARMAMENTO DE 2003: A política de desarmamento e a sua relação com os homicídios em Macapá, no período de 1994 a 2016 Projeto de Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2017 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL JADE MIRALES DA ROSA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES PORTO ALEGRE 2017 ________________ JADE MIRALES DA ROSA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES Monografia apresentada ao curso de Direito, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.902 Palavras / 148 PáginasData: 22/8/2017 -
Estatuto do Estrangeiro
timbre_direito O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E AS SUAS INCOMPATIBILIDADES COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AS NOVAS POSSIBILIDADES TRAZIDAS PELO ANTEPROJETO DE LEI DAS MIGRAÇÕES. Daiane de Lima Martins[1] Paulo Henrique Miranda[2] Sinara Camera[3] INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará o tema referente ao Estatuto do Estrangeiro e suas inconformidades com a Constituição Federal de 1988, apontando as novas possibilidades trazidas pela Lei de Migrações, bem como, nos trará uma breve análise nas mudanças socioculturais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.782 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2016 -
Estatuto do idoso
Introdução: O ser humano nas últimas décadas está vivendo mais e melhor. A medicina vem permitindo que a população idosa alcance padrões nunca vividos antes: novos medicamentos, tecnologias e diversos recursos. De acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde, atualmente, o país possui um contingente de 21 milhões de idosos. Há previsão de que esse número chegará a 32 milhões em 2025, quando então o Brasil será o sexto país com maior população idosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
Estatuto do Idoso
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 ESTATUTO DO IDOSO ANÁPOLIS/GO 2016 RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DE NOTA REFERENTE À DISCIPLINA DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROFESSOR: NEIO LUCIO ANÁPOLIS/GO 2016 INTRODUÇÃO A atividade que será exposta a seguir, tem como tema inicial os arts. 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2016 -
Estatuto do Idoso
1-Sabe- se que a vida é um direito garantido a todos os cidadãos por lei (art. 5º da CF). Assim, sendo os idosos cidadãos, evidente que serão contemplados pelo mesmo dispositivo que garante o direito à vida a todos brasileiros, sem qualquer distinção. Logo, possuem os idosos o direito ao envelhecimento (art. 8º, Lei 10.741/2003), a qual dispõe que se trata de um direito personalíssimo e sua proteção um direito social. Possuem um direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2017 -
ESTATUTO DO IDOSO - INTERNACIONALIZAÇÃO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – CURSO DE DIREITO 1. ATIVIDADE CURRICULAR Disciplina: Legislação Especial Civil – 10º período. Professor: Artur Jenichen Filho Campus de Balneário Camboriú . Data. 13/11/2015. Aluno(s): Carolina Stella Kucker, Eduardo Henrique , Julio Könrad, Luana Sehwantes, Lucas Dias, Vanessa Spada. ESTATUTO DO IDOSO - INTERNACIONALIZAÇÃO[1] 1. Em equipes de até seis (06) alunos ou, se preferir, individualmente. 2. Primeiramente efetue(m) a leitura no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.022 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2017 -
ESTATUTO DO IDOSO E A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS IDOSOS
ESTATUTO DO IDOSO E A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS IDOSOS Samires Costa Araújo¹ Luis de Gonzaga Costa Oliveira² RESUMO Este artigo apresenta o estatuto do idoso e a garantia da integridade física dos idosos, com o objetivo de apresentar ao presente leitor as dificuldades enfrentadas pela terceira idade, seja na sociedade, no âmbito educacional e ate mesmo familiar. Pretende-se através do mesmo da ênfase ao valor dos idosos na sociedade, e combater o preconceito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2015 -
Estatuto do Idoso e Lei de Transplantes
No âmbito jurídico, muito se debate se é direito do paciente recusar um tratamento médico devido alguma convicção pessoal , quando este, aparentemente, é o único meio apto a salvar sua vida. - ESTATUTO DO IDOSO E LEI DE TRANSPLANTES Como já dito, são muitos os meios que permitem e inerem ao ser humano o direito a recusa a tratamentos médicos, como a transfusão de sangue. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
ESTATUTO DO IDOSO E SUA INSERÇÃO NA SOCIEDADE
ESTATUTO DO IDOSO E SUA INSERÇÃO NA SOCIEDADE Gabriela Kormann Roça[1] RESUMO Neste artigo procurou-se trazer todos os dispositivos de lei que tratam dos idosos, para, assim, demonstrar a sua importância na sociedade, a qual deve ser tratada de forma digna, trazendo todos os meios para que eles tenham a sua liberdade e capacidade equiparada a todos, como deve ser. Afinal, todos tem o direito de envelhecer de forma decente e, uma vez que podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.405 Palavras / 18 PáginasData: 7/3/2022 -
ESTATUTO DO IDOSO – LEI 10.741/03
ESTATUTO DO IDOSO – LEI 10.741/03 Aspectos gerais Vem pra proteção ao idoso, que são considerados aqueles que possuem idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º). O art. 2º traz os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Também traz a figura da proteção integral. Art. 2. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2018 -
Estatuto do indio
QUESTÃO 03 – Explique os Artigos do Estatuto do Índio: Art.1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índio ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão nacional. Parágrafo único . Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam os demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2016 -
Estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro -
Curso de estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.; agosto/ setembro de 2011. 17 de agosto de 2011 Aula 1 Matéria de estudo Decreto 220/75 Decreto 2479/79 – Regulamento (estudar só este!) Art. 1º – Comentário do professor Por força da lei 1698/90, foi instituído o regime jurídico único estatutário para todos os servidores estaduais da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas estaduais, aplicando-se o decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.204 Palavras / 37 PáginasData: 28/8/2015 -
Estatuto dos idosos
RELATÓRIO – O consulente, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, apresenta a este Tribunal a seguinte dúvida: havendo presenciado um colega, homem idoso, invocar – de forma pouco cortês - o Estatuto do Idoso, para ter atendimento preferencial em cartório do foro, em prejuízo dos demais colegas de profissão, indaga se deve prevalecer sua condição de idoso em relação aos demais. PARECER – A questão é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Estatuto dos Servidores São Domingos SC
Mensagem de Lei Complementar nº 0002/2012, de 12 de março de 2012 Excelentíssima Senhora MARIVONE SALETE BORGES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores SÃO DOMINGOS–SC Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Submeto a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta proposição visa estabelecer o novo Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.086 Palavras / 61 PáginasData: 29/2/2016 -
Estatuto oab
Procuração: art. 38 cpc- não existe representação de advogado sem procuração Confecção- Pública: feita no cartório (ex: cego) Particular Substabelecimento: Com reserva de poderes: passa só um pouco de porderes, “eu continuo como advogado do processo” só pra algum ato Ex: audiência, carga. Sem reservas: geralmente tem que ter a assinatura do cliente, mas se na procuração tem poder especifico pra substabelecer, o advogado pode fazer sem assinatura. Sem reservas: não guarda. Art. 24 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2015 -
Estatuto Social Criação de Associação
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA IGREJA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL ÁGUIAS DE CRISTO CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE SOCIAL E FINS SOCIAIS Artigo 1 - A IGREJA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL ÁGUIAS DE CRISTO, também designada pela sigla IMPAC, fundada em 18 de janeiro de 2015, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado e com foro e sede social localizada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.617 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2018 -
ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À PESSOA - LEI MARIA DA PENHA
Pontifícia universidade católica do paraná ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO olinda luiza de mello barbosa TRABALHO DISCENTE EFETIVO ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À PESSOA - LEI MARIA DA PENHA curitiba 2020 olinda luiza de mello barbosa TRABALHO DISCENTE EFETIVO ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À PESSOA - LEI MARIA DA PENHA Trabalho acadêmico apresentado pela aluna acima citada, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, do Curso de Direito, para obtenção de nota parcial do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.281 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2021 -
Este Decreto Lei é Dotado de Característica de Lei Ordinária
* ESPÉCIES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: 1. Autarquia Elas são fenômenos da descentralização por serviços. Conceito: Art. 5°, I, DL 200/67 – Este decreto lei é dotado de característica de Lei Ordinária. Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. PJDPúblico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2023 -
Este trabalho
Direito Processual Civil O presente artigo tem o objetivo de fazer uma análise aprofundada acerca do processo de execução. Dentro do tema, sabe-se que o credor valer-se-á do processo de execuçãentender como funciona tal procedimento na prática. Para isso, serão apresentados inúmeros julgados acerca dos temas que serão estudados, e ainda, serão elaborados relatórios sucintos, mas altamente explicativos o em busca do adimplemento. Esses direitos são muito importantes, tanto que se forem desrespeitados, existem formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.425 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2015 -
ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA
ESTADO DE MATO GROSSO brasao2 brasao mt SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTA FLORESTA DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SEGUESTRO/CÁRCERE PRIVADO ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA Acadêmico: RONIVALDO MARQUES PINTO Curso: DIREITO - 5º SEMESTRE Disciplina: DIREITO PENAL III Professor: MARCOS LIRA Alta floresta, MT. Dezembro de 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO3 2. CONSTRANGIMENTO ILEGAL4 3. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO......6 1. SUJEITOS DO CRIME6 2. CONDUTA7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.187 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2018 -
Estelionato e falso: concurso de crimes.
FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS E APLICADAS DE EXTREMA Professor Lauro Mario Melo de Almeida Tema do Trabalho: Estelionato e falso: concurso de crimes. Nome do autor1. Rogério Sanches Cunha Texto do autor: pg.182 Por fim, devemos lembrar que o crime de estelionato, pela sua natureza, pode vir acompanhado pelo ato de falsificação de documentos. Nessa hipótese discute-se se há (ou não) o concurso de delitos, havendo três posicionamentos: 1) de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.262 Palavras / 18 PáginasData: 15/10/2015