Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.821 - 32.850
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Estudo Dirigido - Apelação
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ___________ PROCESSO nº XXXXXX Marco Antônio, já qualificado nos autos supramencionados, da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, que lhe move LOJAS PIAUÍ LTDA., já qualificado nos autos supra mencionados e BORA BORA S.A. tendo Vossa Excelência julgado TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação e não se conformando a suplicante, data vênia, com a respeitável decisão proferida, vem, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 20/6/2017 -
Estudo Dirigido - Caso Chikatilo - PSICOLOGIA
Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco Bacharelado em Direito (Aluno do 3º Período A) Luciano José Marciano Psicologia Professora: Luciana Marinho Belém do São Francisco 05 de abril de 2016 Estudo de Caso Assassinos Pedófilos Andrei Chikatilo ( O Assassino de Rostov ) 1 - Dados do Contexto Social Sociedade Chikatilo, O Estripador de Rostov, era uma pessoa que se pode caracterizar como vítima de uma sociedade deteriorada pelas dificuldades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2016 -
Estudo Dirigido - Competencia Criminal
Estudo Dirigido Tema: Jurisdição e Competência no Processo Penal ➔ O aluno deverá responder a cada uma das questões abaixo mencionadas, valendo registrar que o trabalho é individual e manuscrito. O texto base para a utilização é o capítulo sobre jurisdição e competência, extraído do livro Processo Penal Esquematizado, de autoria de Norberto Avena. Questões 1) Estabeleça a distinção entre jurisdição e competência. 2) São princípios reitores da jurisdição em matéria processual penal: juiz natural;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
ESTUDO DIRIGIDO - CONTRATOS
Estudo Dirigido 1º- Faça uma análise comparativa da resolução do contrato por onerosidade excessiva e da sua anulação por vício de lesão. Resposta: A resolução do contrato por onerosidade excessiva (um dos elementos para a aplicação da teoria da imprevisão) pressupõe a existência de um contrato válido, de execução continuada ou diferida que, por circunstância superveniente, onera excessivamente o devedor, não se verificando abuso de poder econômico. Já a anulação por vício de lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2015 -
Estudo dirigido - D. Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Como o único objetivo que a administração pública pode seguir é o interesse público, das 04 alternativas, sempre teremos como eliminar pelo menos 02 delas. Objeto do estudo: Relação do Estado (Supremo por defender o interesse público) com o particular. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quem pratica comete ato ilegal Regime jurídico Administrativo Principio Implícito Da supremacia do interesse público O Estado tem prerrogativas/vantagem. Ex. desapropriação, clausulas exorbitantes (ex. alteração unilateral de contrato administrativo).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 PáginasData: 24/2/2016 -
Estudo Dirigido - Direito das Obrigações
Estudo dirigido MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES QUANTO À EXIGIBILIDADE E AO CONTEÚDO 1. “O regime das obrigações naturais tende a se aproximar do regramento jurídico das obrigações civis, exceto naquilo que concerne à realização coativa da prestação. (...) Por outro lado, existem disposições que se aplicam exclusivamente ao regime das obrigações naturais, a ponto de particularizar o processo do adimplemento, diferenciando-o do estatuto de regência das obrigações civis.” Cite e explique quais são essas disposições. Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2017 -
Estudo dirigido - Direito do Trabalho
ESTUDO DIRIGIDO – UNIDADE I – DIREITO DO TRABALHO II 10 LINHAS (mínimo); 15 linhas (máximo) Entrega na próxima aula. 2,0 cada questão. MANUSCRITO ALUNO/A:________________________________________________________NOTA:______________ 1. A empresa LOJAS VESTE BEM comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2016 -
Estudo Dirigido - Direito Processual do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ESTUDO DIRIGIDO 1) Explique a relação do Direito Processual do Trabalho com outros três ramos do Direito. R.: O Direito Processual do Trabalho é ramo do Direito Processual, e embora seja dotado de autonomia científica, ele naturalmente se relaciona com outros ramos do Direito, bem como este último, é claro. Citarei aqui os que julgo de maior importância. Em primeiro lugar, o Direito Processual do Trabalho se relaciona com o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2018 -
Estudo Dirigido - Drogas
ESTUDO DIRIGIDO: RITO ESPECIAL DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E RITO ESPECIAL DA LEI DE DROGAS I – Rito especial do funcionário público 1) Qual é o conceito de funcionário público para fins penais? Segundo o artigo 327 do Código de Processo Penal, considera-se funcionário público, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exercer cargo, emprego ou função pública, podendo também ser equiparado à funcionário público aqueles que exercerem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 27/2/2019 -
Estudo dirigido - Ética Geral e Profissional
Estudo dirigido AV1 – Ética Geral e Profissional 1. Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Resposta: Ética é o ramo da filosofia que estuda o comportamento humano, tem natureza reflexiva tentando explicar a moral. A moral é historicamente e culturalmente construída limitada há um tempo, espaço e a um grupo de pessoas ou indivíduos (normativa). 1. De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.205 Palavras / 37 PáginasData: 18/11/2015 -
Estudo Dirigido - Hans Kelsen
ATIVIDADE DE ESTUDO DIRIGIDO – 1o Semestre/2017. 2o Módulo – DIREITO E NATUREZA (TPD III – 17,18,19,20,21,22 – páginas 84 a 101) 1. Como se distinguem ciências naturais e sociais para Kelsen? 2. Em que consistem os princípios da imputação, causalidade e retribuição? Exemplifique. 3. Caracterize o conceito tradicional e o kelseniano de imputação. 3o Módulo – DIREITO E LIBERDADE (TPD III – 23,24,25,26 – páginas 102 a 119) 1. Qual a distinção entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2017 -
Estudo Dirigido - Jurisdição Constitucional
Estudo Dirigido - Jurisdição Constitucional – AV1 1. Diferencie: 1. jurisdição comum: responsável por aplicar o direito infraconstitucional (direito civil e direito penal); 2. jurisdição constitucional: é aquela tarefa jurisdicional que envolve a aplicação e interpretação do Direito Constitucional; 3. jurisdição administrativa: Existe apenas na França, neste país há dualidade de jurisdição de um lado estão os órgãos e tribunais judiciários e de outro lado os órgãos e tribunais administrativos. No Brasil não há jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 2/4/2015 -
Estudo Dirigido - Planejamento Tributário
1. O que é tributo? Disserte sobre cada requisito? Respostas: Tributo é toda prestação pecuniárias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. * Prestação pecuniária: precisa ser pago em dinheiro; * Compulsória: é obrigatório o pagamento; * Em moeda ou cujo valor se possa exprimir: em moeda ou de forma que se possa converter o valor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2020 -
Estudo Dirigido - Sucessões
Direito Civil VI Estudo Dirigido - Web Aula 6 Respostas 1 - O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? O casamento, conforme texto expresso no art. 1.511 do Código Civil, estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Ou seja, trata-se de um ato solene, de vontade livre, em que será estabelecido um vínculo entre duas pessoas. A união estável, regida pelo Título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2016 -
Estudo Dirigido - Texto Barroso Sobre a Efetividade
UNIFESO - DIREITO DIREITOS HUMANOS CHRISTIE WINGLER MARIANA ALVES DAHER PROF: MARCOS ROCHA 04/04/2018 1. Que motivo é apontado no texto para que a doutrina da efetividade consolidasse no Brasil? A doutrina da efetividade se desenvolveu e foi sistematizada no período que antecedeu a convocação da Assembléia Constituinte que viria a elaborar a Constituição de 1988. A efetividade foi o rito de passagem do velho para o novo direito constitucional, fazendo com que a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2018 -
Estudo Dirigido 5
QUESTÃO 1 R: Há que se entender que não se deve desviar a função do dinheiro público, que no meu entender deve ser aplicado no bem estar da população, não se destinando ao auxílio de um determinado empresário ou empresas objetivando ter um brasileiro no ranking da Bloomberg. Mesmo que se tenha a percepção que ao ajudá-lo possamos ter atrativos de investimentos de outros países para o nosso. Havendo apenas a expectativa de que ocorra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Estudo DIrigido A Ideologia Alema
1- Definição de ideologia Em Marx o conceito de Ideologia seria o equivalente a um sistema de idéias que está vinculado aos interesses da classe social que detém o poder material de sua época cujo propósito é proporcionar uma forma de consciência parcial ou ilusória, uma concepção idealista da realidade social ou política. Segundo Marx o papel das ideologias seria amenizar, dissimular e ocultar a luta entre classes, pois dessas ideologias derivam lógicas universais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2018 -
ESTUDO DIRIGIDO AO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO – LEI 6.815/90
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ESTUDO DIRIGIDO AO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO – LEI 6.815/90 Aluna: Direito Noturno – Sala 304 Responda as questões dizendo sim ou não e o número do artigo ou apenas com o número do artigo QUESTÕES ARTIGOS 1. Quais são os tipos de vistos concedidos pelo Brasil? 1. Quais são os casos em que o Brasil não concede visto? 1. Qual é a duração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2015 -
Estudo Dirigido Ciências Políticas
Disciplina: Ciências Políticas e Teoria do Estado Professor: Máurisson Morais Curso: Direito Letivo: 1º Período/ 2015 Sala: V201 Turma: A Aluna: Helen Oliveira Martins Estudo Dirigido Responda: 1. Caracterize a polis Ateniense, em termos de exercício da política. Polis eram pequenas cidades que tinham capacidade autossuficiente, elas ocupavam um território próprio. Nesse território todos que eram considerados cidadãos podiam andar e produzir com certa liberdade. A população da polis era essencialmente formada por estrangeiros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 2/9/2015 -
Estudo Dirigido com Respostas
ESTUDO DIRIGIDO – INTEPRETAÇÃO, FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1) Frigaliment Importing Co. v. B.N.S. International Sales Corp. A sociedade suíça Frigaliment Importing Co. celebrou com B.N.S. International Sales Corp., companhia norte-americana com sede em Nova Iorque, um contrato de compra e venda, por meio do qual a B.N.S. ficava obrigada a transferir e entregar à Frigaliment Importing Co. determinada quantidade de frango (chicken) congelado, atendendo a certas especificações de peso e qualidade. Ao receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2021 -
Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Direito Penal III- Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida Prof. Cristiano Ferreira 1. Quais foram as alterações provocadas pela Lei nº 13.104, de 2015 no Código Penal Brasileiro? Fundamente sua resposta. A lei 13.104/2015 alterou o código penal Brasileiro com a finalidade de criar uma nova modalidade qualificadora ao crime de homicídio, o feminicidio, e por conseguinte, inclui-lo no rol de crimes hediondos. Dessa forma considera-se qualificado o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2017 -
Estudo Dirigido da Disciplina de “Propriedade Intelectual”
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Logufu-Rei FACULDADE DE DIREITO "PROF. JACY DE ASSIS" Disciplina: Direito Internacional Privado Professor: Thiago Paluma Atividade: 1º Estudo Dirigido da Disciplina de “Propriedade Intelectual” Valor: 10 pontos Data de entrega: 06/05/2015 Aluno: Caio Silva Manfrim – 11111DIR095 1. Indique e explique a estrutura institucional na qual o Acordo Trips encontra-se inserido. 2. Explique os posicionamentos defendidos pelos blocos de países desenvolvidos e em desenvolvimento durante a Rodada Uruguai no que tange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 8/8/2015 -
Estudo Dirigido de Ciência Politica
TRABALHO DE CIÊNCIA POLITICA – ESTUDO DIRIGIDO PROFESSORA: ANA ROCHA ALUNO: MADSON TAYLOR OLIVEIRA DE SOUZA ESTUDO DIRIGIDO DE CIÊNCIA POLÍTICA 1 Comentar sobre a contribuição de Maquiavel para a Ciência Politica. R: No inicio da modernidade, o pensamento político sofre uma profunda revolução com o pensamento de Maquiavel. Este rejeita toda a filosofia política anterior que estava direcionada ao modo de governar. Em sua obra O príncipe, Maquiavel procurou mostrar a verdade efetiva dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2018 -
Estudo dirigido de coerência
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR DISCENTE: JOÃO MARCOS CARDEAL PEREIRA CURSO: DIREITO (NOTURNO A) Estudo dirigido - coerência. 1 - Que competências o falante mobiliza para distinguir um texto coerente de um incoerente? Um texto pode ser incoerente em ou para determinada situação se seu autor não consegue inferir um sentido ou uma ideia através da articulação de suas frases e parágrafos e por meio de recursos linguísticos (pontuação, vocabulário, etc.). A coerência textual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2015 -
Estudo Dirigido De Constitucional I
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade Praça da Liberdade Direito Constitucional I - 4º Período Professora Eliane Cristina da Silva ESTUDO DIRIGIDO Nº 01 – DATA DE ENTREGA: 10/03/2015 (TURMAS DA MANHÃ) E 11/03/2015 (TURMA DA NOITE) – VALOR 5 (CINCO) PONTOS TEMA: O ESTADO LAICO E A RELIGIÃO NA CF/88 ORIENTAÇÕES: * TRABALHO EM GRUPO COM ATÉ SEIS ALUNOS (QUEM DESEJAR PODERÁ FAZER SOZINHO). * OS GRUPOS SERÃO SEMPRE OS MESMOS EM TODOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2016 -
Estudo Dirigido de Direito
ESTUDO DIRIGDO – ICD 1. Como o direito nasce? A partir de que momento? Ele surgiu desde que o primeiro homem se encontrou com outro homem e percebeu-se que era necessário regras para haver o bem-estar geral, nasce portanto junto com a sociedade. 1. A definição semântica da palavra Direito é.... Latim: directus, que significa: reto, correto 1. Qual é a definição de Direito para Paulo Nader? Explique a afirmação. Ele define direito como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2016 -
Estudo Dirigido de Direito Civil
1. Segundo o artigo 98 do Código Civil, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou seja, bens pertencentes à União, aos Estados, ao DF, aos Municípios, às Autarquias e às Fundações Públicas. Dentre suas características podemos citar a alienabilidade condicionada, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não-onerabilidade. Em contraponto, os demais bens cujas características não circunscrevem às supracitadas serão bens particulares. 2. A definição legislativa dos bens públicos apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2022 -
Estudo dirigido de direito constitucional i
DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: PROFESSORA ELIANE COSTA DOS SANTOS ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. Analise a veracidade das frases. I. O tratado incorporado ao direito interno nunca terá o mesmo nível hierárquico das emendas à Constituição. – F II. Segundo orientação dominante do Supremo Tribunal Federal, os direitos assegurados em tratado internacional firmados pelo Brasil têm necessariamente hierarquia constitucional e estão ipso jure protegidos por cláusulas pétreas. - F III. A jurisprudência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2013 -
ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CURSO DE DIREITO ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ACADÊMICOS: Luís Fernando Trentin e Gabriela Klein 1. De que tipo e quais são as fontes de uma relação obrigacional? R: Para Manuel Inácio Carvalho de Mendonça, o civilista, "as obrigações somente podem decorrer do fato voluntário humano e da lei". Segundo ele, "no primeiro se enquadram os fatos lícitos, isto é, o contrato, o quase-contrato e a vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2020 -
Estudo dirigido de direito empresárial
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE-FAC-CG Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Turma: 4° período Professor: Aldo Gaudêncio Estudo dirigido Unidade III – Semestre 2012.1 Nome do aluno: ________________________________________________________________________ LEIA COM ATENÇÃO !!! * Este estudo dirigido é um trabalho proposto para aquisição de até 2,0 (dois) pontos extra a ser somado a nota obtida na prova da III unidade do semestre letivo 2012.1; * As respostas das perguntas propostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015