Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 35.281 - 35.310
-
FIM DO REGIME SEMIABERTO E A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIABILIDADE DA EXTINÇÃO DESTE INSTITUTO
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FACCG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA FIM DO REGIME SEMIABERTO E A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIABILIDADE DA EXTINÇÃO DESTE INSTITUTO CAMPINA GRANDE 2018 MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA FIM DO REGIME SEMIABERTO E A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIABILIDADE DA EXTINÇÃO DESSE INSTITUTO Trabalho de Conclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.897 Palavras / 44 PáginasData: 13/12/2018 -
Finaciamento de Campanhas
1. Introdução Este trabalho tem por objetivo entender o financiamento de campanhas políticas no Brasil com base na atual Constituição. Será visto um breve resumo de como cada componente (pessoas físicas e jurídicas) financiam esse sistema de campanhas, assim como, as consequências nocivas que este sistema capitalista pode causar na República Federativa do Brasil. Além disso, será abordado uma mostra de algumas doações feitas por pessoas jurídicas nas eleições de 2014, analisando as suas conseqüências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2016 -
FINALIDADE DA PENA
Finalidade da pena Ao se falar de pena é possível destacar duas vertentes teóricas que explicam sua função e finalidade: as teorias retributivas e as teorias preventivas, enquanto as primeiras se preocupam em reprovar ou de certa forma compensar o mal cometido- pode se afirmar que é voltada para o passado- as outras visam que a infração penal não se repita no futuro seja com intuito de se dirigir o coletivo (prevenção geral) seja para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 25/1/2016 -
Finalidade dos direitos sociais
Finalidade dos direitos sociais Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas e as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania. As instituições públicas representativas dos direitos sociais são os sistemas de seguridade e previdência social e educacional. Constituição varguista No Brasil, o marco da instituição dos direitos sociais ocorreu na época do regime doEstado Novo, com Getúlio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 29/10/2013 -
Finalidades e Funções do Estado
Finalidade e Funções do Estado Aulas 8 e 9 (casos concretos para a próxima aula) Bolsa família – segue um principio da Constituição, junção de vários programas sociais que busca redução da pobreza, sendo uma política de estado. O Brasil historicamente só tinha politica de governo, no entanto qdo começa-se a ter um dando continuidade ao que o outro fez, todos têm a ganhar, pois este sim visa o bem da população. Quais os fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2016 -
Finanças
1. Explique como é possível visualizar de forma clara a separação entre o exercício da tributação e as finanças públicas? 2. É correto afirmar que os princípios do Direito Financeiro atingem a todas as unidades políticas e administrativas do Estado, evitando-se especificidades locais ou regionais? Apresente justificativas que deem suporte a sua resposta. 3. Pode haver qualquer atuação do Estado sem que ínsito esteja o interesse público? Apresente justificativas que deem suporte a sua resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
Finanças Empresariais
FINANÇAS EMPRESARIAIS sumário 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................5 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................7 4 REFERENCIAS ......................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO A elaboração desse trabalho tem a finalidade de apresentar análises sobre as informações da administração financeira e do profissional de finança empresariais. As finanças estão direcionadas ao gerenciamento de uma organização, levando à análise de dados financeiros e tendo como objetivo a elevação da organização, através da tomada de decisões eficaz. O profissional de finanças tem um papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2014 -
Finanças públicas
ATIVIDADE AVALIATIVA DE ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS O Orçamento Público brasileiro é o instrumento utilizado em prol da sociedade, arrecadado por meio do recolhimento de impostos, quais sejam as taxas, impostos e contribuições. Quando estamos diante de uma Administração Pública, não podemos esquecer que a quantidade de problemas existentes é inimaginável, entretanto, para que haja um aproveitamento, tem que ser estipuladas certas prioridades de Governo. Neste sentido, objetivando uma organização financeira, é criado o chamado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2015 -
Finanças Públicas e Direito Financeiro
CÂMBIO O comércio internacional envolve o uso de diferentes moedas nacionais. O câmbio constitui uma relação de valor entre as moedas de diversos países entre si relacionados. A taxa de câmbio é o preço de uma moeda expresso em outra moeda. Essa taxa é determinada no mercado cambial, que é o mercado em que diferentes moedas são comercializadas. A posição cambial de um país, isto é, o câmbio da sua moeda, depende fundamentalmente da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2016 -
Finanças públicas x direito financeiro
FINANÇAS PÚBLICAS x DIREITO FINANCEIRO Direito Financeiro – criado após as atividades financeiras. A atividade financeira do Estado é a que visa à realização do interesse público, aplicando as receitas para cumprir com as despesas. Finanças Públicas – consiste na arrecadação, na gestão e na aplicação dos recursos. Arrecadação Tributos • Impostos • Taxas • Contribuição de melhoria • Contribuição social • Empréstimos compulsórios Patrimônio Público • Locação • Concessão • Permissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2014 -
Financeiro
MEDIDAS DE EFCIÊNCIA DA 1ª UNIDADE DE DIREITO FINANCEIRO. QUESTIONÁRIO: 1. O que são ingresso públicos? Qual a classificação dos ingressos públicos oferecida por Aliomar Baleeiro? 1. Quais os tributos constitucionalmente definidos segundo Edvaldo Brito? 2. Por que o Brasil segundo Edvaldo brito insere-se entre os Estados dualistas do desenvolvimentoeconômico e social? 3. O que representa o fenômeno tributário? A coatividadeé decisiva para a sua caracterização? 4. O que caracterizou o Estado Liberal? Resposta: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2015 -
Financeiro e Tributário - Concurso
1. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado – ATF – 2 questões resolvidas CONCEITO É a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades publicas e de prover os serviços tipicamente estatais. CARACTERÍSTICAS * Presença de pessoa jurídica de direito público:haverá a presença de pelo menos uma pessoa jurídica de direito público (União, Estados ou Municípios). A relação pode ocorrer apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.788 Palavras / 12 PáginasData: 13/5/2015 -
Financeiro unipe
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DO UNIPÊ COORDENAÇÃO DE APOIO AO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: WILLEMBERG HARLEY PEDRO HENRIQUE FERNANDES DELIMA- P3/N ATIVIDADE DE PESQUISA DO II ESTÁGIO JOÃO PESSOA-PB Maio de 2016 ATIVIDADE DE PESQUISA DO III ESTÁGIO Município Pesquisado: Conde-PB 1 – Valor total da despesa empenhada no ano de 2014: R$: 42.975.475,32 2 – Valor total da despesa paga no ano de 2014: R$: 40.310.419,24
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2016 -
Financiamento da Seguridade Social
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Financiamento da Seguridade Social CURITIBA, 2012 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Karla Patricia Debem Neila Cristina Sávio Rafaela Moreira Ricardo Cristiano Portella Financiamento da Seguridade Social CURITIBA, 2012 SUMÁRIO 1 Financiamento da Seguridade Social 5 2 Receita das contribuições sociais 6 2.1 Natureza jurídica das contribuições sociais 6 2.2 Sociedade em Comandita por Ações 8 2.3 Competência para instituição das contribuições sociais 8 2.3.1 Contribuição previdenciária do segurado 10 2.3.1.1 Contribuição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.873 Palavras / 36 PáginasData: 12/1/2017 -
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4650/DF
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Ademar Aparecido da Costa Filho FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4650/DF BRASÍLIA 2021 Ademar Aparecido da Costa Filho FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4650/DF Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação da Universidade de Brasília (PPGD-UnB), com requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito (Linha de Pesquisa: Constituição e Democracia). Orientadora: Prof.ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 48.950 Palavras / 196 PáginasData: 4/3/2022 -
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA – CE. PROCESSO N.º 0189178-06.2012.8.06.0001/0 APELAÇÃO CÍVEL JUSTIÇA GRATUITA JOÃO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, serralheiro, CPF 029.893.023-44, RG 2001006014592 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Franklin Távora, nº 89, Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP 60.870-045, por intermédio de seu advogado adiante firmado, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de Vossa Excelência, prolatada às fls. ____/_____, dos autos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.567 Palavras / 15 PáginasData: 6/4/2015 -
Fins Sociais da Norma Jurídica
OS FINS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA Na visão positivista de Kelsen o Direito deve ser uma ciência tratada com o rigor da matemática, que as leis fossem validadas por normas superiores, que as ligaria a uma norma fundamental – teoria da norma fundamental. Tal raciocínio conduz a ideia de que as normas jurídicas valem não porque são justas, mas por estarem ligadas a normas superiores por laços de validade. Sob essa ótica, tudo que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2018 -
Fiscalidade Tipologia de Impostos
1 DIAPOSITIVO Antes de começar a distinguir os diferentes tipos de imposto, vamos relembrar a definição de imposto. Pecuniária- paga em dinheiro Não sancionatória- gera uma receita para o estado, com vista a satisfazer necessidades coletivas, não provêm de nenhum ato ilícito praticado nem de nenhuma infração. 2 DIAPOSITIVO Quando ouvimos falar em Imposto sabemos imediatamente que nos vão mexer no bolso direta ou indiretamente, Os impostos diretos são pagamentos obrigatórios sobre aquilo que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2021 -
Fisica 3
ETAPA 3 Passo 1 * Determinar o fluxo de pessoas que utilizarão o elevador no edifício, considerando as informações citadas no Desafio e a norma técnica pertinente. O item 5.2.1 da Norma NBR 5665 estipula que os elevadores devem ser capazes de transportar, em 5 min, 10% da população do edifício. Considerando que na mesma norma no item 5.1.1 item c, devemos considerar 4 pessoas por 2 dormitórios, a população do edifício proposto em nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2015 -
Fisica de engenharia
Lançamento de projétil Uma partícula se move em um plano vertical com velocidade inicial v ⃗_0 , mas a sua aceleração é sempre igual à aceleração de queda livre (g=9,8 m/s^2), direcionada para baixo, impondo uma trajetória de parábola. Tal partícula é chamada de projétil (significando que ela é projetada ou lançada). Sendo a velocidade uma grandeza vetorial, podemos decompô-la segundo os eixos x e y. Em termos das componentes da velocidade inicial (v_0),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2016 -
Física e moral de danos por violação de trânsito brasileiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG OTÁVIO..., nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua ..., n° ..., bairro ..., cidade..., estado, CEP..., por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., nos autos do processo epigrafado, pelo rito sumário, promovido por ERCÍLIA, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Fisiocratas – Governo da Natureza
Fisiocratas – Governo da Natureza Principal autor: Fraçois Quesnay - Tableau Économique A riqueza é única e exclusivamente produzida pelos agricultores. Artesãos é a classe estéril, não produzem riquezas. Vendem produtos manufaturados e serviços não ligados a agricultura. Os proprietários se apropriam da produção e não são estéreis, pois possuem as terras. O foco não é monetário, mas físico. Terras equilibradas. Introduz o conceito de EXCEDENTE, que em um sistema monetário econômico significa LUCRO. *Juros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
FISIOTERAPIA EM CRIANÇAS COM SINDROME DE DOWN
FACULDADE PADRAO CURSO FISIOTERAPIA Raquel Francisca Duarte Lin Su Ting Felipe de Sousa Nascimento FISIOTERAPIA EM CRIANÇAS COM SINDROME DE DOWN Goiânia 2016 Raquel Francisca Duarte Lin Su Ting Felipe de Sousa Nascimento FISIOTERAPIA EM CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN Trabalho apresentado como um dos requisitos para obtenção de nota parcial de N2, na disciplina Metodologia da pequisa cientifica da turma de Fisioterapia Prof. Januário (Orientador) Goiânia 2016 ERRATA Página Linha Onde se lê Leia-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2016 -
Fixação das penas
DIREITO PENAL APLICAÇÃO DE PENAL FUNDAMENTOS DA APLICAÇÃO DE PENA Introdução O juiz sentenciante deve individualizar a pena nos termos do Art. 5º, Inciso XLVI da CF de 1988, visto que o legislador estabelece limites mínimos e limites máximos para aplicação de pena em abstrato, os quais servem de parâmetro para aplicação no caso concreto. E o juízo de culpabilidade do agente que legitima e fundamenta a aplicação da pena, para fins e reprovação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2015 -
Fixação de Competência - Formulação do Pedido - Valor da Causa
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SÃO PAULO. Marcelo Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG (número), inscrito sob o CPF (número), residente e domiciliado na Rua (endereço), na comarca de Campinas, São Paulo, por seu procurador que eletronicamente assina a presente peça, tendo, escritório profissional na Rua (endereço), CEP (número), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA Em face de Forget Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2018 -
FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS QUANDO O DANO É NACIONAL
FIXAÇÃO DE COMPETENCIA NAS AÇÕES COLETIVAS QUANDO O DANO É NACIONAL Anidelci Soares Marques([1]) RESUMO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz a proteção ao consumidores por terem-no como hipossuficiente na sua condição. Tais proteção estão encartadas por todo o Código, mas especificadamente no art. 6º que assegura o direito do consumidor a buscar a efetivação de seus direitos junto ao Judiciário. Tal dispositivo dispõe que estes direitos podem ser buscados tanto individualmente, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.738 Palavras / 23 PáginasData: 26/10/2017 -
Fixação de Pena
A fixação da pena, também conhecida como dosimetria da pena, é o procedimento em que o Magistrado se utiliza de certas premissas já pré-existentes no ordenamento jurídico a fim de que seja aplicada a devida pena ao condenado. De acordo com Prediger (2000, p.30) “ o Estado utiliza o Direito Penal, especialmente a pena, para regular a convivência das pessoas em sociedade, protegendo determinados bens jurídicos”. Nos ensina Mirabete (2009) assim, explicando: “investigando-se o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2019 -
FIXAÇAO DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
1ª TESE: Réu primário, condenado pela prática do crime de homicídio simples (caput do art. 121 do CP), sendo-lhe aplicada a pena mínima, isto é, 6 anos de reclusão, por serem inteiramente favoráveis as circunstâncias judiciais. A pena aplicada foi de reclusão (caput do art. 33 do CP); a quantidade foi de 6 anos e o réu é primário (alínea "b" do § 2º do art. 33 do CP); as circunstâncias judiciais são inteiramente favoráveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
Fixamento - Democracia Participativa: Instrumento Contributivo Ao Desenvolvimento Político Sustentável
FIXAMENTO Titulo: Democracia Participativa: Instrumento Contributivo Ao Desenvolvimento Político Sustentável Autores: Daiana Felix de Oliveira e Luciana de Vasconcelos Gomes Monteiro Ano de Publicação: 2017 Artigo Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/42q5qa76/B7hh9588t66A1qqZ.pdf Introdução O trabalhado das autoras baseia-se na abordagem sobre a democracia em sua classificação e aspectos históricos, procura mostrar a necessidade acerca da representatividade atual. Percebe-se que o sistema eleitoral brasileiro se tornou insuficiente para o desenvolvimento democrático, modo pelo qual se compreende a democracia participativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2017 -
Flexibilidade da jornada de trabalho
1 - INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2 – DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 2.1 – FLEXIBILIDADE DA JORNADA DE TRABALHO.........................................5 2.1.1 – ASPECTOS IMPORTANTES DA FLEXIBILIDADE DA JORNADA DE TRABALHO.............................................................................................................6 2.1.1.1 – O CENÁRIO ATUAL DA JORNADA FLEXÍVEL DE TRABALHO..........7 3 - CONCLUSÃO...................................................................................................8 REFERÊNCIAS........................................................................................................9 1- INTRODUÇÃO 2.1 FLEXIBILIDADE DA JORNADA DE TRABALHO Passamos grande parte dos nossos dias no escritório, a trabalhar arduamente para satisfazer chefes e progredir nas nossas carreiras....... Enquanto muitas vezes, a vida pessoal fica em standtby. Os horários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2013