Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 4.321 - 4.350
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A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE O que há nela de peculiar é não ser feita de modo individual, em benefício de um ou alguns credores, mas de forma coletiva, em proveito da universalidade deles. Decretada a insolvência do devedor, todo o seu patrimônio servirá para o pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências de crédito. O processo de execução contra devedor insolvente é autônomo, e resulta de uma prévia declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2015 -
A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NA ESFERA CÍVEL
Execução por quantia certa na esfera cível. Existem muitas formas de execução, mas de todas as formas, a mais comum é a por quantia certa. Nela, o credor pretende não mais que o devedor entregue um bem, nem que faça ou desfaça alguma coisa, mas que pague determinada quantia em dinheiro. Segundo o caput do dispositivo, “ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.115 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2022 -
A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC
Universidade Paulista– UNIP Curso de Direito ________________ INTRODUÇÃO A execução é um mecanismo processual que permite que o Estado-Juiz imponha o cumprimento de um título executivo, nos casos que a satisfação deste título dependa de uma ação ou omissão do réu, através de uma obrigação de fazer, não fazer ou de dar. O doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves esclarece o entendimento do sistema processual sobre a execução: O sistema processual pátrio entende a execução como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.893 Palavras / 24 PáginasData: 29/3/2017 -
A Execução Provisória da Pena à luz do Princípio da Presunção de Inocência
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU THAIS FRANCO SILVEIRA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SÃO PAULO 2018 THAIS FRANCO SILVEIRA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Luiz Roberto Cicogna Faggioni. SÃO PAULO 2018
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.666 Palavras / 35 PáginasData: 30/3/2019 -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAMPOS, Caroline Cristina [1] Graduanda em Direito – UNIFENAS A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRÍNCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RESUMO Com o presente artigo cientifico existe a intenção em demonstrar quais os efeitos da execução provisória da pena e os reflexos das decisões que limitam o réu a recorrer em liberdade após decisão condenatória de segunda instância, associada à inconstitucionalidade, bem como à impunidade. De forma que é necessário conhecer as formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 28/8/2016 -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAMPOS, Caroline Cristina [1] Graduanda em Direito – UNIFENAS A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRÍNCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RESUMO Com o presente artigo cientifico existe a intenção em demonstrar quais os efeitos da execução provisória da pena e os reflexos das decisões que limitam o réu a recorrer em liberdade após decisão condenatória de segunda instância, associada à inconstitucionalidade, bem como à impunidade. De forma que é necessário conhecer as formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 28/8/2016 -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA EM FACE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FASA Vitor Coutinho Martins A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA EM FACE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Montes Claros/MG 2019 Vitor Coutinho Martins A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA EM FACE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FASA, como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Curso II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.301 Palavras / 74 PáginasData: 16/11/2020 -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Boa noite. Gostaria de cumprimentar todos os presentes, em especial a minha orientadora, Professora Msc. Pollyanna Maria da Silva e minha avaliadora, PROFESSORA MSC. Karla Cristiani Sodré de Souza. SLIDE 1: O meu trabalho é intitulado EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: observância DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SLIDE 2: e ele tem como objetivo geral Investigar se a antecipação da execução de pena privativa de liberdade, nos casos em que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2021 -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO DIREITO CIVIL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO A execução civil se dá no ordenamento jurídico brasileiro das seguintes maneiras: na fase posterior ao processo de conhecimento, onde tenha sido prolatada sentença condenatória, que não foi cumprida de forma voluntária, ou então em processo autônomo quando fundada em título executivo extrajudicial. (VINICIUS.2017, p.889) Antes da lei nº 11.232/2005, o processo de conhecimento condenatório e o de execução que lhe seguia eram considerados processos distintos, com funções diferentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2021 -
A Execução Titulo Extrajudicial
George foi pronunciado, na forma do art. 413 do CPP, pelo crime previsto no art. 121, § 2º, II do CP, por em tese ter matado a vítima Leonidas Malta em uma briga na saída da boite TheNight. O processo tramitou regularmente na primeira fase do procedimento, com designação de AIJ para o dia 11 novembro de 2020, tendo sido o acusado pronunciado no dia 2 de fevereiro de 2021. Assim, o julgamento em Plenário ocorreu efetivamente no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2021 -
A Execução Trabalhista
LIQUIDAÇAO por calculo Trata se da forma mais comum que ocorre quando todos os elementos oara apuraçao do valor ja estao no processo sendo ultilizado apenas a matematica a clt autoriza 2 procedimentos para liquidaçao por calculo 1- possui previsao no art 879 parag 2 da clt e ocorre quando o juiz solicita a elaboraçao do calculo o calculista da vara que e um orgao auxiliar do juizo. Elaborado o calculo o juiz podera abrir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2015 -
A Execução Trabalhista
1. INTRODUÇÃO O processo tem sua sistemática dividida em três, sendo, processo de conhecimento, execução e cautelar. O processo de conhecimento tem como objetivo verificar a existência de um direito, o processo cautelar, visa resguardar uma segurança e a execução, tem por função dar cumprimento a decisão exarada pela autoridade competente. Podemos estabelecer dois requisitos específicos da execução, um formal, que representa a existência de um título executivo atestando a certeza e liquidez da dívida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2015 -
A Execução Trabalhista
http://sec.suafaculdade.com.br/lyceump_associadas/aonline/images/AOLlogin_fabran.jpg FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA Macapá-AP 2016 http://sec.suafaculdade.com.br/lyceump_associadas/aonline/images/AOLlogin_fabran.jpg FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN ADRIANA TAVARES CAMBRAIA ADRIANO SILVA DE SOUZA AMISTERDAM CORREA ARAÚJO DANIELLE DE OLIVEIRA FARIAS GISELLE SANTIAGO FELIZ JUAN PABLO DA CONCEIÇÃO CORRÊA MONIKE OLIVEIRA LEITE RENATO ELVIS BARBOSA WILLIAM RAFAEL ARAÚJO EXECUÇÃO TRABALHISTA Trabalho desenvolvido durante a disciplina Execução do Trabalho e Procedimentos Especiais, como parte de avaliação referente ao 9ª semestre da turma de Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2016 -
A Execução Trabalhista
Aspectos da Execução do Processo do Trabalho A execução de títulos extrajudiciais tem como fase preliminar tendo força executória autônoma. A execução de título judicial, o processo de conhecimento, decorrente da atividade jurisdicional do Estado. Para muitos doutrinadores, é uma fase lógica e complementar da ação. Processo é a junção do binômio do reconhecimento e realização do direito, O que se dão ao longo do processo é que o foco das atividades e da atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2021 -
A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ, pastor, comerciante, inscrito no CPF sob o nº., portador de Cédula de Identidade, nº. , residente e domiciliado na Rua.., vem, respeitosamente, perante V. Exª., por seus procuradores in fine assinados, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de GOOGLE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com escritório na, pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2019 -
A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISA
1 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISA 1.1 CONCEITO A exibição de documentos ou coisa é um procedimento processual, em que uma das partes da relação processual pretende que se exiba um documento ou coisa que esteja em posse da parte contraria ou de um terceiro, sendo caracterizada como um mero meio de possível prova, em que a parte requere ao juiz para alcançar seu objetivo. Com respaldo no dispositivo 378 do CPC/15 que discorre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2018 -
A Exibição Dos Documentos Trabalhista Do Empregado
DA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS TRABALHISTA DO EMPREGADO Nos termos do artigo 18, caput e inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados, é direito do titular “obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição acesso aos dados”. Com base nisso, se de um lado é evidente que existe a relação de emprego, de outro, a despeito das informações contratuais, é sabido pelo autor que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2023 -
A exigência de uma cessação imediata da prisão do prisioneiro devido ao incumprimento das formalidades legais que merecem o seu relaxamento, de acordo com o art. 5º, LXV, Constituição Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. ÁLVARO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXX, CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, Cidade XXXXX, CEP: XXXXX,e ROBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXX, CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, Cidade XXXXX, CEP: XXXXX, atualmente presos no estabelecimento prisional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
A exigência do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica
1 TEMA A exigência do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. 2 PROBLEMA O Direito do Trabalho é um ramo do direito que abrange obrigações contratuais de caráter individual e obrigações entre sujeitos de forma coletiva, englobando, portanto, dois segmentos: O Direito individual do trabalho e o Direito coletivo do trabalho, cada um com suas especificidades, teorias e princípios próprios. (DELGADO, 2011) O Direito coletivo do trabalho, objeto deste estudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 15/1/2019 -
A EXIGÊNCIA DO USO DE ROUPA ADEQUADA EM SITUAÇÕES FORMAIS
LUCAS STANGHERLIN VIEIRA A EXIGÊNCIA DO USO DE ROUPA ADEQUADA EM SITUAÇÕES FORMAIS Santo Ângelo (RS) 2007 A EXIGÊNCIA DO USO DE ROUPA ADEQUADA EM SITUAÇÕES FORMAIS Segundo Gonçalo Beltrão, colega acadêmico do curso de Direito, turma 1 do IESA de Santo Ângelo-RS que manifesta sua posição conforme consta em artigo entregue à disciplina de Português aplicado ao Direito: “PREOCUPAÇÕES INSIGNIFICANTES DO PODER JUDICIÁRIO” apresentado em sala de aula, a exigência de roupa adequada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 14/7/2017 -
A Exigibilidade do crédito tributário
* Aponte duas causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário. I – Moratória: dilação do prazo estipulado para o normal recolhimento do tributo, mediante o regramento detalhado e sujeito a diversos requisitos. O próprio Fisco, diante de determinadas dificuldades do Sujeito Passivo (enchentes, terremotos etc.) pode conceder um prazo maior para pagamento do tributo. II – Depósito judicial do montante integral do crédito tributário III – Impugnações, defesas, reclamações e recursos administrativos IV – Concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 9/8/2015 -
A Exigibilidade do Crédito Tributário
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário 11 de agosto de 2015 Seminário I Questão 01: Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2018 -
A Exigibilidade do crédito tributário
IBET – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III SEMINÁRIO I 1) O art. 35 do Decreto 70.235 dispõe que mesmo o recurso perempto deve ser encaminhado a órgão de segunda instância que julgará a perempção, Assim sendo, conforme art. 151 do CTN, recursos administrativos protocolados intempestivamente suspendem a finalidade do crédito tributário até o julgamento. 2) Conforme dispõe Andréa Medrado Darzé, no processo administrativo a iniciativa de produção de provas é concorrente, respeitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
A Exigibilidade do Crédito Tributário
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET BELO HORIZONTE Kíssyla Kyvea Contarini Faria Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF Turma II – Quinzenal. Data: 18/05/2018. QUESTÃO 1. Construir as regras matrizes de incidência tributária do IPI. As regras matrizes de incidência do IPI têm por ponto em comum incidirem sobre produtos industrializados, mas são diferentes entre si, de modo que o verbo ou núcleo da hipótese sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.693 Palavras / 19 PáginasData: 17/9/2018 -
A Exigibilidade do Crédito Tributário
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: Gabriel Massena Delgado de Almeida Módulo: Exigibilidade do crédito tributário SEMINÁRIO VI – ICMS Serviços Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. A regra-matriz de incidência do ICMS - Serviços é assim construída: Antecedente: * Critério Material: Prestar serviços de comunicação, transporte interestadual e intermunicipal; * Critério Temporal: O momento da prestação efetiva do serviço; * Critério Especial:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2018 -
A Exigibilidade do crédito tributário
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Módulo: Exigibilidade do crédito tributário Pós-graduando: RODRIGO NONATO DE ARAUJO IPI E IOF Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. IPI Antecedente da RMIT 1.1 Critério Material: realizar operações jurídicas que importem a saída de produtos industrializados dos respectivos estabelecimentos industriais, envolvendo a transferência de sua propriedade ou posse. 1.2 Critério Temporal: operações jurídicas constituídas no momento da saída dos produtos. 1.3 Critério Espacial: operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.749 Palavras / 19 PáginasData: 28/5/2019 -
A EXIGIBILIDiADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ALUNO: IVÂNIA MELO DA SILVA MÓDULO: EXIGIBILIDiADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a (s) regra (s) -matriz (es) de incidência tributária do IPI. Hipótese: Critério Material: Industrializar produtos; Critério espacial: Território Nacional; Critério temporal: Momento da saída do produto do estabelecimento industrial; Consequente: Critério pessoal: Sujeito ativo é a união; Sujeito passivo: Titular do estabelecimento industrial; Critério quantitativo: A base de cálculo é o preço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.203 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2020 -
A EXISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/16
DA EXISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/16 Beatriz Guimarães Xavier Martins Fontes RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o atual Código de Processo Civil em relação às condições de ação (legitimidade e interesse processual), observando o CPC/73 e a doutrina que defende que não existe mais as condições da ação. Para isso, avalia-se a evolução das condições da ação, bem como as teorias da ação e a aplicação do Superior Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 PáginasData: 24/6/2020 -
A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL
A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.288 Palavras / 26 PáginasData: 1/3/2018 -
A existência de um roubo geral na jurisprudência
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - É a subtração de coisa alheia móvel com o fim de assenhoreamento definitivo. O estatuto penal, tem como objetividade jurídica à tutela da posse, abrangendo a detenção, e a propriedade, sendo esta o conjunto dos direitos referentes ao uso, gozo e disposição dos bens Este delito não pode ser praticado pelo proprietário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2014