Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.191 - 47.220
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O Direito Tributário
A imunidade tributária ocorre quando a Constituição Federal, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Todavia, a imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, mas não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, e sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal. No entanto, quanto a sua natureza jurídica, a doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Tributário
Resumo Direito Tributário 2) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Constituição de crédito tributário existe, mas o CTN impõe suspensão da exigibilidade do tributo. 2.1) Introdução - art. 151, CTN (rol exaustivo - art. 111,I, CTN) : De acordo com a maioria doutrinária e de acordo com interpretação do art. 111, I, CTN, só as 6 causas presentes no artigo 151, CTN podem suspender a exigibilidade. Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.798 Palavras / 28 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Tributário
PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR - O CTN dá um direito ao contribuinte/responsável tributário, ou seja, para reaver tal pagamento, dá-se direito de repetição de indébito. Portanto, é o direito que o sujeito passivo tem de ter restituição ou devolução do pagamento realizado indevidamente ou maior. Pode ser: * Na vida administrativa: Pedido de Restituição; * Na vida judicial: Ação de Repetição de Indébito. O único documento exigido nas duas vias é anexar o comprovante/guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2018 -
O Direito Tributário
Logo da UNIG Borberto Tsirabdi Parine edi – 14011919-2 Bruno De Assis Silva- 13000065-5 Glauco dos S. Sobral – 15000765-9 Rosiane da Silva de Deus 15002162-3 Vitor Maizano Ardisson – 14013395-0 Vitor Santos Monteiro – 15029089-0 Roberia Pereira Almeida- 16004375-4 ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Nova Iguaçu – RJ 2018 BORBERTO TSIRABDI PARINE EDI – 14011919-2 BRUNO DE ASSIS SILVA- 13000065-5 GLAUCO DOS S. SOBRAL – 15000765-9 ROSIANE DA SILVA DE DEUS 15002162-3 VITOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
CADERNO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof.ª Daniel Clayton Moreti 18-02 Para falar de direito tributário, é necessário antes falar de direito financeiro, para entendermos como chegamos ao direito tributário. O Estado, o Poder Público precisa realizar uma série de atividades que a CF determina, e onde ele arruma dinheiro? Com a cobrança de tributos e etc. - Receitas Públicas – as receitas são todas as formas de arrecadação do Poder Público. Existem três espécies de receita pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 86.042 Palavras / 345 PáginasData: 20/6/2018 -
O Direito Tributário
Fernanda Gurgel Raposo AULA 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Marcelo Alexandrino e Paulo Vicente – Manual de Direito Tributário – Editora Impetus Eduardo Sabbag – Manual de Direito Tributário (melhor que Alexandrino) AVALIAÇÕES 02/04 – ME primeira unidade 04/04 – Primeira Avaliação 04/06 – ME segunda unidade 06/06 – Segunda Avaliação AULA 01: 01.02 1. O Estado e o poder de tributar: 1. A atividade financeira do Estado: O Direito Tributário sempre existiu em toda e qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.122 Palavras / 29 PáginasData: 7/7/2018 -
O Direito Tributário
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I (CERS + LFG) - 2015 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 Introdução Na CF/88 temos as principais matérias tributárias nos artigos 145 até 162. Há outros artigos relacionados ao direito tributário também, a exemplo das imunidades tributárias previstas no artigo 5º da CF/88. Conceito de “Sistema constitucional tributário”: É o conjunto de princípios e regras (= espécies de norma jurídica) que tratam da tributação, isto é, a ação estatal de instituir (=criação)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.828 Palavras / 200 PáginasData: 12/7/2018 -
O Direito Tributário
Impostos Municipais - IPTU A) Fato gerador: A propriedade de imóvel urbano (Cf) A propriedade, a posse e o domínio útil de imóvel urbano ( CTN). A propriedade, a posse e o domínio útil, com animus domini (doutrina, STJ). Momento do fato gerador: 1º de Janeiro de todos anos. Por lei o domínio direto vale 17% e o domínio útil vale 83% (Serve somente para aforamento do bem.) Laudêmio não é tributo. Quem paga o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2018 -
O Direito Tributário
Questões 1-) Que é isenção (vide anexo I) ? Resposta: Trata-se uma dispensa legal do pagamento do tributo, ou seja, o ente político tem competência para instituir o tributo, e ao conceder a ISENÇÃO ele opta por dispensar o pagamento em determinadas situações. Vale ressaltar que o art. 175, I do CTN dispõe que a isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário. 2-) Elaborar quadro comparativo a respeito de: (I) isenção; (II)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: é uma relação jurídica tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, fato esse que se encaixa em uma das hipóteses previstas em lei. Sujeito ativo → cobra o sujeito passivo Sujeito passivo → cobra o sujeito ativo Obrigação Principal: pagar (inclusive juros e multa) *decorre de lei *surge com a ocorrência do fato gerador Obrigação Acessória: fazer *decorre da legislação tributária (ex: declarar IR) *objeto: prestações (positivas ou negativas)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: é uma relação jurídica tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, fato esse que se encaixa em uma das hipóteses previstas em lei. Sujeito ativo → cobra o sujeito passivo Sujeito passivo → cobra o sujeito ativo Obrigação Principal: pagar (inclusive juros e multa) *decorre de lei *surge com a ocorrência do fato gerador Obrigação Acessória: fazer *decorre da legislação tributária (ex: declarar IR) *objeto: prestações (positivas ou negativas)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2018 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. TRIBUTO: è toda prestação pecuniária, compulsória, que não se constitua de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É uma obrigação de dar, de pagar. O tributo é compulsório, por independer da vontade da pessoa de contribuir. A pessoa não paga o tributo porque quer ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
O Direito Tributário
31/07/2018 Conceito de Tributo – art. 3°, CTN * Prestação pecuniária. * Compulsória: se a prestação for facultativa não é tributo. * Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: créditos podem ser compensados para o pagamento do tributo. * Que não constitua sanção de ato ilícito: para a fisco, a forma como se aufere renda é irrelevante. * Instituída em lei. * Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a atividade administrativa é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
O Direito Tributário
TRIBUTÁRIO – 28/08 Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. A responsabilidade do art. 135 é muito mais relevante (recorrente) do que o 134. Primeiras impressões: Três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2018 -
O Direito Tributário
Direito Tributário 1 Prof. Paulo Scott 3 Provas Escritas 2 trabalhos assistidos (valendo 1 ponto extra na segunda prova e 1 na terceira prova) - Trabalho feito numa folha de caderno manuscrito com nossas palavras. As provas são 4 perguntas com consulta a legislação imprimida no site do www.planalto.gov.br 1ª Prova: 18/04 2ª Prova: 23/05 – Entrega do Trabalho 1 3ª Prova: 20/06 – Entrega do Trabalho 2 Lei que vamos estudar * Código Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.658 Palavras / 47 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito Tributário
O primeiro caso caracteriza uma hipótese de lançamento por homologação conforme art 150 do ctn. O STJ editou 2 sumulas com entendimento que o tributo declarado e não quitado legitima o fisco a proceder a cobrança sem qualquer notificação. A própria declaração do contribuinte reconhece o débito fiscal e constitui o crédito tributário. Declarado e não pago o débito é legítimo a expedição de certidão negativa. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e especialmente sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
SUSANE ALVES DE ANDRADE 201357104 DIREITO TRIBUTÁRIO ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário esquematizado. Ed. Método, 249 a 266. “Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a definir o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. A hermenêutica jurídica estuda a teoria científica da interpretação”. (p.249). “Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o seu claris cessat interpretativo (as normas claras precisam ser interpretadas [...]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2018 -
O Direito Tributário
QUESTÕES UNIDADE 01 – DIREITO TRIBUTÁRIO II 1. O que é lançamento? Definição, modalidades e enquadramento na linha temporal do direito tributário. De acordo com o artigo 142 do CTN, o lançamento é um ato administrativo privativo da autoridade administrativa, que visa verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, definir o montante e identificar o sujeito passivo. O lançamento é um ato misto, ou seja, que declara e constitui um crédito tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2018 -
O Direito Tributário
Direito Tributário – 2º Bimestre 2018 Aula 02/10/2018 (Thiago Dalsenter substituiu) 1. Imunidade Tributária (“livre de”) * Conceito A imunidade tributária é caracterizada pela inexistência do dever de pagar tributos, impostos, taxas ou outras espécies de tributos. “Se livrar de” = imunidade do dever prestacional. A imunidade tributária poderia ser definida como uma limitação constitucional ao exercício da competência, porém apesar de ser um entendimento doutrinário importante, para o professor Thiago Dalsenter não parece ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.852 Palavras / 32 PáginasData: 14/11/2018 -
O Direito Tributário
FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO PLUNCT PLACT ZUM: RELAÇÃO EXIXTENTE ENTRE A LETRA DA MÚSICA “CARIMBADOR MALUCO”, COM O COMPONENTE CURRICULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO E COM A LOGÍSTICA. MANAUS (AM) 2018 ACADÊMICO: Fausto Belchior Bacelar Varela PLUNCT PLACT ZUM:RELAÇÃO EXIXTENTE ENTRE A LETRA DA MÚSICA “CARIMBADOR MALUCO”, COM O COMPONENTE CURRICULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO E COM A LOGÍSTICA. MANAUS (AM) 2018 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo principal destacar as relações existentes entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
O Direito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário Dois tipos: Isenção - Exoneração Fiscal. Dispensa de pagamento de tributo. Ocorreu o fato gerador, em decorrência da Lei, o contribuinte é dispensado. Norma de incidência não permite que o fisco alcance o contribuinte. Liberado da exigência do pagamento do tributo. Impede que aja lançamento tributário. Norma de não incidência Incidência negativa- Contribuinte fora do alcance de incidência §1° art.113- Nascimento da obrigação tributária Em razão da Lei de Isenção LC-116-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2018 -
O Direito Tributário
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO TRIBUTARIO Guilherme Frabio Ferraz Silva ANALISE DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL E A NECESSIDADE DE MUDANÇAS FUNDAMENTAIS BEM COMO GESTÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO PODER PUBLICO COMPARADO AO SISTEMA TRIBUTARIO AMERICANO E CANADENSE São Paulo - SP 2018 Guilherme Frabio Ferraz Silva ANALISE DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL E A NECESSIDADE DE MUDANÇAS FUNDAMENTAIS BEM COMO GESTÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO PODER PUBLICO COMPARADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.587 Palavras / 51 PáginasData: 18/12/2018 -
O Direito Tributário
Sobre as autoras: Agatha Suanny Trajano Cunha: Brasileira; Cursando o 8º período de Direito na CNEC - Ilha do Governador Geisa dos Santos Kaiser: Brasileira; Tecnóloga em Petróleo e Gás; Cursando o 8º Período de Direito na CNEC - Ilha do Governador Rayane Sabrina de Jesus Barbosa; Brasileira; Cursando o 8º período de Direito na CNEC - Ilha do Governador Tayla B. Miranda; Brasileira; Cursando Direito na CNEC – Ilha do Governador SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 PáginasData: 21/1/2019 -
O Direito Tributário
Direito Tributário (fonte lei) ou Direito Fiscal, nada mais é do que o conjunto de leis que regulamentam o arrecadamento dos tributos assim como a sua fiscalização. É uma parte jurídica que estabelece suas inclusões entre o Estado e os contribuintes com relação à arrecadação dos tributos. Direito Público Interno constitucional, administrativo, penal, tributário, processual, trabalhista, Externo Direito internacional público, Direito internacional privado. 1 jurid normativa (positivado) instituição arrecadação fiscalização. 2 jurídico (base legal) criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2019 -
O Direito Tributário
Direito Tributário 1. O Presidente da República pode aumentar, sem que haja aprovação do Congresso, a alíquota do Imposto de Renda? 2. O Presidente da República pode aumentar, sem que haja aprovação do Congresso, a alíquota do Imposto de Importação? 3. O que é uma medida provisória (MP)? O Presidente da República pode usar uma MP para mudar regras fiscais? 4. O Governador do Estado pode cobrar IPTU, se o Prefeito da sua Cidade resolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019 -
O Direito Tributário
Página de DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: Daniel Ferreira Marim 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. Atividades Financeiras: obter, gerir e aplicar recursos Para qualquer concepção de Estado é necessária uma atividade financeira, e para alcançar seus objetivos é preciso de recursos financeiros e atividades para obter, gerir e aplicar esses recursos. Essas atividades estão relacionadas com a exploração do seu próprio patrimônio e através de uma intervenção no setor privado da economia, na defesa da coletividade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.322 Palavras / 98 PáginasData: 15/3/2019 -
O Direito Tributário
Direito Tributário – Profº Jorge Vargas Prova: 17/09/2018 AULA 01 – 13.08.2018 NJT = Hi = C.m (v+e) + c.t + c.l CJT = CP (SA x SP) + Cq.(bc x al) NJT = Norma Jurídica Tributária Hi = hipótese de incidência CM = critério material V = verbo de conjugação incompleta C = complemento CT = critério temporal CE = critério espacial DSN = dever-ser neutro CJT = Consequência Jurídica Tributária CP = critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.857 Palavras / 16 PáginasData: 19/3/2019 -
O Direito Tributário
INSTITUIÇÃO IGREJA PENTECOSTAL REMANESCENTE DE CRISTO RESPONSÁVEL DOS GRUPOS RELIGIOSO Pastor Fábio Ferreira Barcelos / Presbitério Luiz Cláudio Coelho de Mendonça UNIDADE PRISIONAL XURI – Semiaberto / VILA VELHA PONTOS POSITIVO : Os pontos positivos são: poder levar a palavra aos detentos, dando lhes oportunidade de mudança de vida; Ver o cumprimento da palavra de Deus, na vida dos detentos, onde os mesmos recebem a conversão e a libertação. PONTOS NEGATIVOS: Os pontos negativos são:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2019 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Atividade 1 Questão 1 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 Marcar questão Texto da questão Quais são as atividades financeiras praticadas pelo Estado: O princípio da legalidade estrita previsto na Constituição Federal permite afirmar que: Escolha uma: a. Arrecadação de receitas próprias b. Nenhuma das anteriores c. Arrecadação de receitas derivadas, gestão de receitas próprias e derivadas e gasto dos recursos públicos Correto d. Arrecadação, gestão dos recursos arrecadados Feedback Sua resposta está correta. A resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.286 Palavras / 30 PáginasData: 16/4/2019 -
O Direito Tributário
A Contribuição Especial trata-se de uma modalidade de tributo elencada na Constituição Federal, que foge da teoria do fato gerador utilizado para classificação dos tributos em taxas, impostos e contribuição de melhoria. No art 149, da CF/88 determina que a instituição de contribuições sociais, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de intervenção no domínio econômico seja exclusividade da União. É de competência legislativa da União por meio de lei ordinária, a criação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2019