Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.221 - 47.250
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O Direito Tributário
Administrativo 2 06/08/19 Concentração -Regulamentar Procedimentos Campo Especial O serviço público está sustentado por meio de nossa Constituição Federal, para atender de forma objetiva o interesse estatal, todavia, podemos observar que toda e qualquer atividade pública possui a regulamentação, por meio da Constituição da República federativa do Brasil e também por meio das leis infraconstitucionais. Toda a prática do serviço público e para conter a prioridade da satisfação do Poder Público em conformidade com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.322 Palavras / 22 PáginasData: 7/11/2019 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Resultado de imagem para uepb UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PROFESSOR: CARLOS BRAULIO ALUNO: GABRYEL FERNANDO CASTRO DA CUNHA 1° Atividade: Qual é o entendimento doutrinário e jurisprudencial a cerca da admissibilidade de forma in natura ou in labore? Devido à escassez de informações na internet sobre a questão doutrinária e jurisprudencial, trago informações retiradas de artigos científicos, que traz o entendimento da lei no qual a única forma de pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2019 -
O Direito Tributário
INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS- IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS- FASB CURSO DE DIREITO ANDRESSA TATIELE DOS SANTOS GONÇALVES FRANCISCO DOS SANTOS NETO GABRIELA DOS SANTOS KAIPY GOMES PEREIRA BELO LILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LUCAS MAIA DE ALENCAR TALINE AMORIELE NUNES DA CRUZ OLIVEIRA WARLISSON DOS ANJOS JESUS DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO II BARREIRAS-BA 2018 ANDRESSA TATIELE DOS SANTOS GONÇALVES FRANCISCO DOS SANTOS NETO GABRIELA DOS SANTOS KAIPY GOMES PEREIRA BELO LILIANE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.879 Palavras / 20 PáginasData: 8/2/2020 -
O Direito Tributário
INTRODUÇÃO O direito tributário é a parte do direito responsável pelo estudo das leis que regulamentam a arrecadação dos tributos (impostos, taxas e contribuições), atuando também na forma fiscalizadora. O direito tributário é a parte do direito responsável pelo estudo das leis que regulamentam a arrecadação dos tributos (impostos, taxas e contribuições), atuando também na forma fiscalizadora. Hipótese de incidência: descrição do motivo legal da cobrança do tributo (LEI). Tributo lançado por homologação: o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.612 Palavras / 23 PáginasData: 10/3/2020 -
O Direito Tributário
Aula dia 30/07/2018 DIREITO TRIBUTARIO PROFESSOR REGIS 1. Objetivos do Estado 1. Atingimento do bem comum: para buscar o bem comum o estado precisa desenvolver uma serie de ações que terão que ser direcionadas a construção livre justa e solidaria. E só é possível conseguir isso com serviços públicos. a-2 – prestação de serviços públicos, exercício do poder de polícia, intervenção no domínio econômico. Alguns serviços públicos são elementares e não tem como privatizar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.531 Palavras / 83 PáginasData: 11/3/2020 -
O Direito Tributário
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRBALHO DE PARAUAPEBAS/PA. Tito, (nacionalidade) XXX, (estado civil) XXX, (profissão) XXX, RG sob o n. XXX, CPF sob n. XXX, CTPS sob n. XXX, residente e domiciliada à Rua XXX, n. XXX, bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX/XX, endereço eletrônico XXX, por meio do seu advogado XXX, inscrito na OAB/Estado sob o n. XXX, com escritório na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2020 -
O Direito Tributário
Direito Tributário I 1ª Etapa 11/02/2020 1 – Apresentação; 2 – Bibliografia: Luciano Amaro: Curso de Direito Tributário. (Reduzido) Hugo de Brito Machado: (Completo) Eduardo Sabbague: (Completo) (vídeo aulas) 3 – Avaliações: 3.1 – Prova 3.2 – Frequência 3.3 – Participação 4 – Direito Tributário: Relevância jurídica, econômica e financeira; Poder Constituinte: Criação dos poderes do Estado feito em Assembleia Nacional Constituinte. Teoria do Poder Constituído: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público (Alguns defendem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.816 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2020 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
1. 2. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – RS. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – PELOTAS - RS 1. NÚCLEO DE COMPRAS DISPENSA DE LICITAÇÃO 7ªSR/ 003/2020 1. PROCESSO Nº 20/0435-0007864-8 MODALIDADE Dispensa Eletrônica DATA 12 de março de 2020 ( X ) Emergencial ( ) Normal ORIGEM DAER - 7ª SR - PELOTAS EMBASAMENTO Lei Estadual Nº 13.179/09 e Lei complementar 123, de acordo com o Art.24, Inciso II, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2020 -
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IMPOSTOS EM ESPÉCIE NOME BASE LEGAL SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR II Art. 153, I, da CF União Importador ou arrematante Entrada real ou fixado produto estrangeiro em território nacional. IE Art. 153, II, da CF União Exportador Saída do território nacional para o exterior. IR Art 153, III, da CF Art 43 da CTN União Pessoa físico ou jurídica titular de renda ou provento de qualquer natureza. É a aquisição da disponibilidade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2020 -
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1. Discorra e diferencia taxa, preço público (tarifa), contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. A Constituição Federal do Brasil em seu artigo 145, II prevê que as taxas poderão ser instituídas pela União, Estados e Municípios. Já o Código Tributário Nacional prevê em seu artigo 77 que o fato gerador de uma taxa consiste no poder de polícia ou utilização de fato ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou colocado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2020 -
O DIREITO TRIBUTARIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eurico, nascido, profissão, portador do documento de identidade RG, inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na rua, bairro, nº, por seu advogado (procuração anexa com poderes especiais), que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presente Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento legal no artigo 30 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2020 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Medida Provisória nº 1 publicada em 10/02/2019, visando a majorar alíquota de ITR, convertida em lei em 03/05/2019, entra em vigor em: R: 01/01/2020. PORQUE, a Medida Provisória foi convertida em lei no exercício do mesmo ano em que foi publicada a Medida Provisória, entretanto a eficácia seguirá ao rito da Anterioridade Comum, artigo 150, III, “b”. RACIOCÍNIO: 1. ITR é exceção ao princípio da anterioridade comum, anual (art. 150, § 1º, 195, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2020 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Em virtude da pandemia gerada pelo novo coronavírus (CODIV - 19), a qual ensejou a ocorrência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 06/2020), diversas medidas preventivas vem sendo adotadas em todo território nacional com o intuito de frear a disseminação da enfermidade. A principal delas, e sem sombra de dúvidas a mais eficaz, é o do isolamento social. Assim, os governos de todas as esferas suspenderam as atividades empresariais consideradas secundárias, como bares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FRANCIELLY SOUZA LIMA - Direito RESENHA CRÍTICA Salvador 2020 FRANCIELLY SOUZA LIMA - Direito RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de ponto na disciplina Direito Tributário I, do Curso de Direito da UCSAL. Professor Orientador: Marco Valerio Viana Freire Salvador 2020 Resenha crítica: EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MARTINS, Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. 13ª Ed. São Paulo. Editora: Atlas S.A., 2014. INTRODUÇÃO A presente resenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2020 -
O Direito Tributário
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário-0320-0_1 Módulo: Tributário Aluno: Roberta Sacchi Carvalho Turma: 0320-0_1 Tarefa: Atividade Individual Análise da aplicação da imunidade tributária A imunidade tributária é um instituto garantido na Constituição Federal, no artigo 150, e tem como objeto limitar a competência dos Entes Federativos de tributar impostos de algumas instituições indicadas nos incisos do mencionado artigo, desde que cumpridos alguns requisitos, como será abordado abaixo. 1. Imóveis Já é pacífico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2020 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Excelentíssimo senhor juiz de Direito da Vara da fazenda publica de São Paulo/SP Nº processo ________________ Desentupidora Paraíso LTDA, pessoa jurídica já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem através de seu procurador, a pessoa de vossa excelência, apresentar: Exceção de pré-executividade, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE A exceção de pré-executividade consiste em um meio que a defesa do executado se ampara para através de uma simples petição ofereça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2020 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO II Aula 06 de Agosto de 2019 * LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - Definição: Ocorrido o fato descrito na hipótese de incidência tributária, surge a obrigação de recolher o tributo correspondente e, desse modo, é estabelecido o liame obrigacional com o direito do sujeito ativo exigir a obrigação (crédito tributário) e o dever do sujeito passivo de entregá-lo. O sujeito ativo precisa formalizar a relação jurídica tributária, que se dá através do lançamento tributário. É através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.504 Palavras / 95 PáginasData: 6/9/2020 -
O Direito Tributário
Pelo Decreto 44.399/18, o Prefeito do Município do Rio de Janeiro tratou a atividade de aplicativos de transporte individual (UBER,99, OUTROS). Analise o Decreto e esclareça: Questão 1 – O Decreto cria uma exação, se referindo à mesma como “preço público”. Opine se a exação criada é realmente “preço público” ou tem natureza tributária. Na hipótese de possui natureza tributária, informe qual espécie tributária seria e a sua diferença em relação ao preço público. Fundamentadamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 18/11/2020 -
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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES DIREITO 1ª ATIVIDADE INTERMEDIÁRIA DISCIPLINA: Direito Tributário II PROFESSOR(A): Felipe Mitre UNIDADE: SA TURMA (s): 10 D NOITE VALOR: 25,0 pontos NOTA: ALUNO(A): Gabriel Tavares ASSINATURA Questão 1. Suponha que você seja advogado e dê a orientação jurídica correta: a empresa SWY Ltda é devedora de crédito tributário de ICMS, contudo, há enorme receio que seus sócios sejam responsabilizados pelo não pagamento de tributo. Assim, decide a empresa que passará por modificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2021 -
O Direito Tributário
22/05/2021 VT_ONLINE (de 20 a 23/05) Painel Meus cursos 1954S4N1 AVALIAÇÕES VT_ONLINE (de 20 a 23/05) Questão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). A respeito das sentenças abaixo faça as associações com os complementos corretos: As convenções particulares, relativas à não podem ser opostas à Fazenda Pública responsabilidade pelo pagamento de tributos As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação são solidariamente obrigadas principal No caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 PáginasData: 23/5/2021 -
O Direito Tributário
IOF é um imposto da união art. 153, V, CF função extrafiscal, função é intervir na economia regulando o mercado de cambio, capitais ações sendo intervenção na economia em razão da sua função extrafiscal tendo um sofrimento predominante da legalidade tendo uma mudança nas suas alíquotas por um simples decreto pelo presidente com isso a IOF não vai respeitar o principio da anterioridade tendo cobrança imediata. objetivo controla a política monetária. O sujeito passivo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2021 -
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FACULDADES ANHANGUERA CAMPUS III ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ETAPA Nº DIREITO – 9º SEMESTRE Campinas/SP 2014 Nome RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, do curso de Direito, da Faculdade Comunitária de Campinas – FAC III, ministrado pelo Prof. Eduardo Grecco Campinas 2014 Fl.1 Possível defesa alegável pela empresa Jornal da Região Ltda A defesa em relação à imunidade tributária dos CDs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 29/5/2021 -
O Direito Tributário
AV-1 – 2020.2. CASO CONCRETO (VALOR: 2.0 Pts.) Tendo em vista o cenário de crise econômica que a população brasileira vivencia há pelo menos 10 (dez) anos, diversos são os debates sobre a manutenção da concessão de benefícios fiscais. Será que chegou o momento de refletir sobre algumas formas de renúncia de receita? A Imunidade Tributária concedida aos templos de qualquer culto, por exemplo, deve permanecer ou não? Caso entenda pela exclusão da imunidade tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2021 -
O DIREITO TRIBUTARIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS ALEXANDRE RENNER LIMA SEMINARIO V MODULO III UBERLANDIA/MG 11/06/2021 SEMINARIO V MODULO III Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2021 -
O Direito Tributário
TRIBUTOS Quando se fala em Direito Tributário, 2 fontes são imprescindíveis de serem estudadas: a Constituição Federal, a partir do art. 145 e o Código Tributário Nacional, mais antigo que a própria carta magna. O QUE É TRIBUTO? É A MESMA COISA QUE IMPOSTO? Tributo é gênero e imposto, espécie. Aliás, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2021 -
O Direito Tributário
Empréstimo compulsório: consiste na tomada compulsória de certa quantidade de dinheiro, pelo Estado ao contribuinte, a título de "empréstimo", a ser resgatado em determinado prazo estabelecido por lei. Na doutrina tributária brasileira, o empréstimo compulsório é considerado um tributo. Na prática, ocorreram episódios em que empréstimos compulsórios foram devolvidos após muito tempo. Como o Brasil viveu crise de hiperinflação, o dinheiro devolvido, muitas vezes, não recompunha o valor do empréstimo. O empréstimo compulsório serve para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 4/8/2021 -
O DIREITO TRIBUTARIO
Direito Tributário I – 1º Bimestre Direito Tributário é lógico e fácil * Bibliografia: Geraldo Ataliba (Hipótese de Incidência Tributária – 6ª edição), Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário), Roque Antônio Carrazza (Curso de Direito Constitucional Tributário), Luis Eduardo Schoueri (Direito Tributário), Sasha Coelho (Curso de Direito Tributário Brasileiro). * Direito positivo e linguagem: * O direito positivo tem linguagem prescritiva (manda fazer algo), determina comportamentos = linguagem objeto, podendo ser válido ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.552 Palavras / 23 PáginasData: 10/8/2021 -
O DIREITO TRIBUTARIO
Curso: Direito Disciplina: Direito Tributário 1 Professora: Natalia Brasil Turno: Noite Turma: 9N-C Data: 15 de março de 2021. Aluno: Felipe Borges de Oliveira Matrícula: 2016202771 DIREITO TRIBUTÁRIO (ATIVIDADE 4) 1. Qual a diferença entre taxa e preço público? Explique indicando um exemplo para cada um. A taxa é um imposto e, portanto, está sujeita a uma obrigação legal, o preço é uma obrigação contratual. Portanto, o preço é uma obrigação voluntária. Ao contrário das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2021 -
O Direito Tributário
1. Quais as condições para aprovação de Emendas à Constituição Federal? São necessários votos de três quintos dos senados e três quintos da câmara de deputados em dois turnos. 2. Quem pode apresentar proposta de Emenda Constitucional? O presidente da República, no mínimo 1/3 dos senadores, no mínimo 1/3 dos deputados, e mais da metade das assembleias legislativas dos estados, sendo necessário a manifestação da maioria relativa. 3. Qual o número de votos, no mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2021 -
O Direito Tributário
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO DO TRABALHO II PROFª: AMANDA AZEREDO 6º PERÍODO 27/08/2021 Alunos - Matheus Santos e Paulo Roberto __________________________________________________________________________________________ 1. Quais os princípios de proteção do salário? Existem 6 principais princípios que regem a proteção salarial: Irredutibilidade - O empregador não pode reduzir o salário do empregado. Esse princípio é assegurado pela Constituição Federal. Inalterabilidade - O salário não pode ser alterado por ato do empregador de forma prejudicial ao empregado. Alterar o salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2021