Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.401 - 50.430
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O Processo Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS CURSO DE DIRETO – DIURNO 6º SEMESTRE Direito Processual Civil “Provas em espécie: depoimento pessoal e confissão” INTRODUÇÃO Como já foi estudado anteriormente, o processo é o instrumento disponível à parte afim de obter a garantia de um direito que por ora esteja lhe sendo cerceado. Para que o julgador tome conhecimento dos fatos que originaram determinado conflito e da melhor maneira possível possa julgá-lo procedente ou não, é necessário que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2015 -
O Processo Civil
Disserte sobre as formas de liquidação de sentença, tratando de seus requisitos e suas respectivas hipóteses de cabimento, com especial atenção à liquidação por cálculo. Utilize os conhecimentos adquiridos para desenvolver o raciocínio, inclusive com exemplos, bem como pesquisas na doutrina e na jurisprudência, transcrevendo, no mínimo, definições de um autor (doutrina) e um julgado (jurisprudência). 2 laudas, entrega no dia da prova. 20 pontos. Formas de liquidação de sentença (requisitos, hipóteses de cabimento –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
O Processo Civil
Dedico este trabalho ao meu exímio professor de Direito Processual Civil Eduardo Arregui e aos meus colegas de classe. Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Tutela Provisória 2.2 A Tutela Provisória De Urgência 2.3 Tutela Provisória De Evidência 3 CONCLUSÃO 4 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ________________ 1 INTRODUÇÃO O novo Código Processual Civil fora instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e consequentemente revoga a Lei nº 5.869, 11 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2015 -
O Processo Civil
1-O processo de conhecimento provoca o juízo, no sentido mais restrito e próprio, atráves de sua instauração o orgão jurisdicional é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão. O objeto do processo de conhecimento é a pretenção da sentença de merito. No processo cautelar é necessario que o Juiz concede a Liminar, para essa liminar ser atendida é necessario seguir esses requisitos; "Fumus Boni Iuris" e o Periculim in Mora". Existem situações jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2015 -
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TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II Professor: Leonardo Rosa Aluno: Héckzon Antônio Monteiro de Oliveira RA: 5087734959 Turma: N-53 1- No sistema processual vigente, como é distribuído o ônus da prova em uma demanda judicial? O ônus da prova será observado por seus dois aspectos: subjetivo, como regra comportamental e objetivo, como regra de julgamento. Considerando-o presente na história do direito desde o Império Romano, será verificada também a evolução deste instituto cujo aprimoramento existe na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015 -
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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Civil II Curso: Direito Professor Tutor: Jeferson Puel Nome do aluno: Sheila Cristina de Lima Jadjiski Data: 15/09/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2015 -
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O presente trabalho analisado tem como objetivo mostrar as principais alterações das tutelas de urgência e de evidência com a entrada do Novo Código de Processo Civil – Novo CPC de 2015. Primeiramente a obra já explica que as tutelas estão organizado de forma diferente comparado com o CPC de 1973, pois o Novo CPC, adicionou o Livro V somente para evidenciar sobre as tutelas provisórias. A tutela provisória tem como finalidade expressar algo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2015 -
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP SUPERMERCADOS PORTO GRANDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-02, com sede na Rua A, n.º 01, Bairro Esperança, nesta cidade, representada neste ato por seu Administrador Sr. JOÃO SANTANA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 1000001 e do CPF n.º 000.000.000-01, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2016 -
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PROCESSO CIVIL III Prof: Gláucio SENTENÇA O objetivo, quando se ajuíza uma demanda, é chegar à solução final, a obtenção de um direito que deveria ter sido garantido sem a prestação jurisdicional. A satisfação desse direito se dá pela sentença, seja pela primeira, que faz o acertamento, declarando quem tem razão , seja na segunda fase (quando ocorre), que é a do cumprimento de sentença, quando a parte, condenada a fazer, não fazer, entregar, cumpre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.294 Palavras / 66 PáginasData: 15/6/2016 -
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-Problemática da competência estrangeira do artigo 88 e artigo 89 O artigo 88 trata de competência concorrente da justiça brasileira, são ações que se propostas no Brasil, serão reconhecidas e julgadas, mas se admite pronunciamento da justiça estrangeira, assim se tornando eficaz no Brasil, a partir da homologação do STJ. O artigo 89 trata da competência exclusiva, são ações que versam sobre a matéria que só pode ser julgada pela justiça brasileira, com exclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 3/3/2017 -
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Processo Civil II Aula do dia 02/05 Obs.: Fundamentação: a fundamentação da decisão é algo essencial, sendo, inclusive, um dos princípios constitucionais, previsto no art. 93, IX, da CF. Sendo a sentença um ato decisório de extrema importância no processo, é evidente que a fundamentação não pode ser dispensada. Fundamentar significa abordar, enfrentar todas as questões que estão postas no processo, significa enfrentar todos os argumentos das partes. Portanto, na fundamentação o juiz deve enfrentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.204 Palavras / 21 PáginasData: 3/3/2017 -
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FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA QS 1, Rua 212, Lotes 11/15 – Águas Claras – DF – CEP 71950-550 (61) 3352-6290 – www.unianhanguera.edu.br TIPO DE AVALIAÇÃO ( ) A1 ( ) A2 ( ) Substitutiva (X ) Outras Tipo: ( X ) A ( )B ( )C ( ) D Curso: Direito Série / Turma: Turno: Aluno(a): Disciplina: Direito Processual Civil III Data: R.A: Professor: Rafaela Almeida Exercício I – Direito Processual Civil III 01. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2017 -
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Direito Processual civil Mário Jorge Panno Bibliografia: Fredie Didier. Subjetivo – com consulta ao código seco. 02/02/2016 * Teoria geral do direito. Conceito de direito: resolução de conflitos e composição de litígios. Norma: conjunto de regras e princípios. Método: processo-> metodologia eleita para viabilizar a finalidade do sistema jurídico. Lide: litigio – para ter processo obrigatoriamente precisa de lide. Jurisdição voluntária: não é dizer e aplicar o direito e sim homologar o direito de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.124 Palavras / 29 PáginasData: 27/3/2017 -
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A contestação é o ato através do qual o réu se defende. A contestação o réu pode cumular defesas que podem ser formais (processuais) ou materiais (de mérito). No CPC vigente, existem matérias que a lei impõe que sejam alegadas em peça distinta da contestação, são elas: a incompetência relativa, o impedimento e suspeição do magistrado, perito, etc., a impugnação do valor da causa, e o pedido de revogação da justiça gratuita concedida ao autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2017 -
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Sentença meramente terminativa, também conhecida de interlocutória mistas: está é a sentença prolatada com fundamento no art-485: o juiz não resolvera o mérito quando: Indeferir a petição inicial ,processo ficar parado mais de um ano por negligencia das partes , ausência de legitimidade. Sentença terminativa definitiva: ela a decisão que põe fim ao feito ou a fase processual com julgamento de mérito, fundamentada no art-487:haverá resolução de mérito quando o juiz : acolher ou rejeitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
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1. Condições ou requisitos da ação executiva Toda ação-demanda para alcançar a prestação jurisdicional deverá atentar para os pressupostos processuais e condições da ação, sem o que o processo ou fase executiva encerrará prematuramente. Acabamos de ver o pressuposto processual da competência para execução e a legitimidade das partes que seria condição da ação. Agora, para ajuizamento com êxito da ação executiva (seja pela via autônoma ou como fase incidental) deve-se atentar para duas coisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.038 Palavras / 33 PáginasData: 26/4/2017 -
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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL- CARVI DIREITO PROCESSUAL CIVIL- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PROFESSOR: JEFERSON DYTZ MARIN ALUNA: ANDRESSA ZARSCKE SGARBOSSA SÍNTESE DO CAPÍTULO 7 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO EFEITO VINCULANTE (PREDATÓRIO) DAS DECISÕES. BENTO GONÇALVES, MAIO DE 2017 A (NOVA) RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A PREVISÃO DO ARTIGO 525 parágrafo 12º, E ARTIGO 525 parágrafo 5º: A POTENCIALIZAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2017 -
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Aula 10 – dia 20/10/15 – a partir daqui matéria pra segunda prova. Nulidades Processuais 1. Considerações iniciais Tipos de vícios (existem vícios/defeitos que são mais graves e existem os que são menos graves): a) Ato irregular – o mais leve/insignificante de todos – são todos aqueles vícios pequenos, que não prejudicam a essência do ato, sendo praticados em desconformidade com o modelo legal, mas, sendo a desconformidade muito insignificante, o ato vai produzir efeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.474 Palavras / 78 PáginasData: 23/2/2018 -
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DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (DPC II) PROCEDIMENTO COMUM CLAUDIANA ALBUQUERQUE MARANHÃO – 1557244681 LETÍCIA DE PAULO - 1569714514 Jundiaí 2016 Problema: Maria Lúcia, ao sair de seu trabalho resolveu voltar para casa caminhando. Seu local de trabalho localiza-se no topo de uma ladeira e a descida é, portanto, bastante íngreme. Optou Maria Lúcia por caminhar pela rua e logo nos primeiros passos para começar a descida sofreu uma queda e veio a fraturar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2018 -
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PROCESSO CIVIL TRIBUNAL Justiça comum é dividia entre justiça federal e justiça estadual. J. Comum → Federal →Tribunal Regional Federal (5 TRFS) → desembargadores federais →Estadual → Tribunal de Justiça(1 em cada capital) → desembargadores estaduais OBS: os tribunais regionais federais e o tribunal de justiça são chamados de inferiores ou de segunda instancia. A atividade dos tribunais é julgar recursos contra decisões que vem da primeira instancia. OBS: na primeira instancia tem um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018 -
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PROCESSO CIVIL 1 1. Competência: 1. Conceito: Poder de julgar e efetivar a decisão jurisdicional no processo de conhecimento, é a delimitação da jurisdição dentro de um determinado órgão com essa atribuição. Por essa razão, afirma-se que todos os juízes têm jurisdição, mas não tem de forma genérica competência para conhecer, processar e julgar todos os litígios, e, sim, determinados conflitos previstos no quinhão que a Lei de regência concede a cada órgão investido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
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Curso: Direito. Disciplina: Processo Civil V. Período: 8º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar e revisitar o conteúdo programático referente à disciplina em questão. Nota: 2,0 (dois pontos). Nota esta que será acrescida à nota da A-1 (primeira avaliação), que vale 8,0 (oito) pontos, totalizando 10,0 (dez) pontos. A soma das notas da prova, do trabalho e da bonificação não pode exceder a 10,0 (dez) pontos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.847 Palavras / 16 PáginasData: 9/5/2018 -
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1. O que é devido processo legal formal? E devido processo legal substancial? Qual o conteúdo mínimo do devido processo legal atualmente? Do ponto de vista formal (procedural due process), o devido processo legal é composto pelas garantias do contraditório, do juiz natural, da razoável duração do processo, etc; em outras palavras, sob o aspecto formal, o devido processo legal representa o direito ao processo de acordo com normas estabelecidas previamente; Já do ponto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 9/5/2018 -
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Processo Civil III – Michele Aula 05/02/2018 V1 – 09/04 ( semana de v1 – 07 a 13/04) 2º - Chamada de v1 – 23/04 V2 – 11/06 ( semana de v2 – 09 a 15/06 ) 2º chamada de v2 – 20/06 Semana de VS – 22 a 28/06 Bibliografia - Humberto Teodoro Jr. Vol. 1 -Fredie Didier – Vols. 2 e 3 -Daniel Assumpção Neves Vol. Único - Luiz Guilherme Marinoni Vol. 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.417 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2018 -
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Processo Civil I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 1. (FALSO) Na arbitragem a sentença arbitral depende de ser aceita pelas partes para obter eficácia. As partes podem optar e ambas devem decidir se recorrem ou não a arbitragem, uma vez que concordem e o árbitro dê uma sentença, essa deve ser seguida como decisão. 1. (CERTO) A composição da lide de forma imparcial se mostra como a função típica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.938 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2018 -
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NPJ Civil A Competência É a demarcação dos limites dentro dos quais os juízes podem exercer jurisdição, determinada, em regra, no momento da distribuição da ação. Critérios para fixação de competência 1. Material – refere-se ao objeto que está sendo discutido 2. Territorial – é delimitado por uma circunscrição geográfica. É o foro. 3. Valor da causa 4. Funcional ou hierárquico 5. Pessoas – sujeitos do processo que possam impactar na competência Subdivide-se em: Absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 24/10/2018 -
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• Princípios do Processo Civil o Devido Processo Legal (Art. 5°, CF) Art. 8°, NCPC: proporcionalidade e razoabilidade = devido processo legal. É tipo como um supraprincípio, base para todos os outros, só fala os outros pra maior concretude. Aspecto material (substancial): a elaboração da norma e interpretação quando na aplicação do caso concreto. A interpretação deve ser razoável e proporcional. Aspecto formal (procedimental): o juiz deve respeitar as regras processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.622 Palavras / 63 PáginasData: 25/10/2018 -
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Processo civil Recurso extraordinário A b c e d – sustentar matéria constitucional e a violaao tem que ser direta e não reflexas. Requisitos especificos – prequestionamento Se estiver no a quo – o juízo que pede o efeito suspensivo Se no ad quem – STF Interposição de RE e RESP simultâneos : proferido o acordao tem que ter matéria infra consti e infra constitucional , assim apresenta resp e re ao mesmo tempo. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2018 -
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PROCESSO CIVIL COMPETENÇA Competência: é a determinação do exercício jurísdicial, pelo qual o estado identifica os campos de atuação da máquina julgadora. Classificação: Absoluta e Relativa; absoluta a divisão inicial da competência diz respeito a existência de algo( não permite convalidação), relativa (encaso de eventual equivoco e possível a convalidação do mesmo). Competência Material: Diz respeito a matéria do julgamento, a esfera temática do mesmo ,tendo exceção de localidades com varas únicas, essa categoria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2019 -
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Processo Civil 1ºbimestre Teoria geral das provas * Em geral quem traz os fatos/provas é o autor, o réu as apresenta em sua defesa material indireta * Defesa material direta: réu nega os fatos ou os assume * Defesa material indireta: réu traz novos fatos e deve prova-los * Prova indireta: prova um fato que por meio do raciocínio lógico da presunção a outro fato também * Conclusão do raciocínio interessa no processo * Prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2019