Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.431 - 50.460
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O Processo Civil
PROCESSO CIVIL Semana 1 1- Alinea ( quando o credor tiver residência ou domicilio aqui no Brasil). Semana 2 1ª- esta correta, pois o artigo 47,CPC, de acordo com o Direito real sobre bens imóveis é em regra o foro do domicilio da coisa, portanto em recife ( Pernambuco) com a territorialidade. 1B- não, segundo o critério da CHIOVENDA o critério esta correto, sendo territorialidade. Semana 3 1ª- o advogado de Joana esta errado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2019 -
O Processo Civil
1. Quais são as possíveis respostas do réu? Conforme o CPC, há três hipóteses de resposta do réu, são elas: I. Contestação; II. Reconvenção; III. Revelia ou Silêncio. Porém a doutrina reconhece mais uma, que é Reconhecer o Direito do Autor. A contestação disposta no artigo 337, CPC, é a mais natural, entendia como o meio de defesa do réu. Já a reconvenção, prevista no artigo 343, CPC, basicamente, é um contra-ataque, isto é, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 19/6/2019 -
O Processo Civil
Fase postulatória Trata-se de fase processual que dura da propositura da ação à resposta do réu, podendo ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz. Portanto, compreende a petição inicial, a citação do réu, a realização de audiência de conciliação e mediação, a eventual resposta do requerido, e a impugnação à contestação, quando esta levante preliminares ou contenha defesa indireta de mérito. A resposta do réu pode consistir em contestação, impugnação ou reconvenção, que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 21/8/2019 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA-MG Processo nº 0200096-37.2019.13.0701 JUDAS TADEU, devidamente qualificado, por seu advogado, na execução por quantia certa contra devedor solvente, que lhe promove THIAGO BARBOSA SPERIDIÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito a aduzidas. 1. DA TEMPESTIVIDADE Excelência, Judas Tadeu, apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2019 -
O Processo Civil
Responsabilidade Civil INTRODUÇÃO A palavra responsabilidade tem sua origem no latim chamada ‘’ SPONDEO’’ que significa o Direito pelo qual uma pessoa cause prejuízo a outra e fique responsabilizada pelos reflexos quanto ao cumprimento da obrigação. O Direito romano teve grande influencia no surgimento da responsabilidade civil, pois já neste período histórico já se percebe a necessidade de se apurar o dano causado por alguém em fase de outrem, porém não se observava a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.471 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2020 -
O Processo Civil
1- A contratação de trabalhador mediante pagamento por hora conhecido também com jornada intermitente encontra se prevista no artigo 452-A da lei 13.467/2017, dá uma maior liberdade as empresas, pois pode contratar o trabalhador no período necessário e ao trabalhador da oportunidade de trabalhar em outros locais. Porém é valido dizer que um uma flexibilização nos direitos trabalhistas traz uma certa insegurança, pois a contratação formal onde tem se carga horária estabelecida, salário mensal, acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2020 -
O PROCESSO CIVIL
I – Considerando a Sentença proferida explique porque ocorrerá ou não ocorrerá a Coisa Julgada Formal e a Coisa Julgada Material, diferenciando uma da outra, bem como explique quais serão os limites subjetivo e objetivo da Coisa Julgada neste caso. R: Ocorrerá coisa julgada material devido o processo ter sido extinto com a resolução do mérito de acordo com o artigo 487, I, CPC. A coisa julgada formal é quando a sentença não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2020 -
O Processo Civil
1. A legislação, doutrina e jurisprudência consagram o chamado princípio da patrimonialidade, previsto no art. 789 do Código de Processo Civil afirmando que “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Levando em consideração tal princípio, responda de forma fundamentada: a) Em algum caso o sócio de uma empresa pode responder com seus bens pessoais por dívida da sociedade? (1,0).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2020 -
O PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO AVALIAÇÃO 1º GQ DA DISCIPLINA DE PROCESSO CIVIL III Aluna: Ingrid Braga Cadena – 2/4 AB – TURMA: 608 – MP52 (matrícula nº 2017102543) Prof. João Braga Recife, 27 de abril de 2020. 1. No que tange ao princípio da voluntariedade, é possível a desistência recursal no âmbito do (i) recurso especial repetitivo; e (ii) do recurso especial? Quanto ao agravo interno, ao agravo em recurso especial e ao agravo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.389 Palavras / 18 PáginasData: 2/12/2020 -
O PROCESSO CIVIL
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANSCISCO – AEVSF FACULDADE DE PETROLINA – FACAPE Direito Processual Civil V – Trabalho Aluna: Rebecca Carolino Távora 1. Cabe reconvenção no pedido de Tutela Provisória? Justificar e colacionar jurisprudência – 0,5 pontos; Sim, de acordo com o art. 343 do CPC. Enunciado 237 da Súmula do STF. 2. Jurisprudência de Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito – 0,5 pontos; AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CESSAÇÃO DO ATO DANOSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2021 -
O Processo Civil
RESPOSTAS DO QUE FOI DISCUTIDO NO ZOOM: Considerando a decisão proferida na Ação Declaratória é possível questionar-se na ação de cobrança a exigibilidade da obrigação oriunda do contrato de abertura de crédito nº 101.013-6? Operou-se coisa julgada? Caso afirmativo, quais seus limites? Não – fez coisa julgada formal e material. Todas as matérias de defesa deveriam ter sido deduzidas na contestação da primeira ação. Ação declaratória improcedente – persistiu a obrigação da autora em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2021 -
O Processo Civil
Supervisao.ce@cobrafix.com.br FACULDADE : UNINASSAU CARUARU CURSO: DIREITO MATRÍCULA : 01339744 ALUNO: JOSÉ CARLOS DA SILVA De acordo com o enunciado, se entende que o acidente da queda sofrida pelo paciente não traz elementos para de forma direta e imediata demonstrar que a conduta médica foi causa do fato,desta forma, gerou causa fora da culpa do atendimento médico, sendo possível alinhar o caso como sendo possível de responsabilidade civil do hospital. De tal acontecimento resta causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2021 -
O PROCESSO CIVIL
Z:\LOGO NOVA Vermelha.png CADERNO DE ORIENTAÇÕES- AVALIAÇÃO ONLINE UNIRON (AV2) PROVA VALOR DA PROVA: 10 pontos (peso 8) CURSO: DIREITO TURMAS: D84 - 14122019.1 DISCIPLINA: 6974 -PROCESSO CIVIL II TURNO: PROFESSOR(A): NILDSON RIBEIRO DE ARAÚJO MAT ( ) VESP ( ) NOT ( X ) ALUNO(A): Caio Vinício Ruiz Gondim da Cruz NOTA Visto/Aluno Visto/Profs. Visto/Coord. Caro (a) Aluno (a), Nesse momento de isolamento social, em que ainda estamos vivendo uma pandemia mundial da COVID-19,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/6/2021 -
O Processo Civil
FACULDADE PROMINAS CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO / NOTURNO TUTOR: ANA CAROLINA XAVIER KAREN LORRANY DE FREITAS GONÇALVES A argumentação faz parte do cotidiano da sociedade. A sua teoria passou a ser fundamental entre os gregos, com a consolidação da democracia fazendo com que as pessoas precisassem se defender sozinhas junto à justiça. Com isso, fez-se necessário elaborar uma retórica mais desenvolvida e atualizada, o que seria essencial para a ciência do Direito, tornando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2021 -
O PROCESSO CIVIL
FAI-FACULDADE DE IPORÁ DIREITO 6° PERÍODO NOTURNO DISCENTE: ANDRESSA PIRES S. GONÇALVES DOCENTE: ANA PAULA CASAMENTO NUNCUPATIVO (ART.1540 E 1541 DO CC) O casamento Nuncupativo é caracterizado no caso em que um dos contraentes se encontrar em iminente risco de vida tendo em vista a urgência e não for possível obter a presença de autoridade na qual celebra o ato nem a de seu substituto. Neste caso é necessário a presença de 6 testemunhas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
O Processo Civil
QUESTÃO 1 De acordo com o artigo 1022, do Código de Processo Civil, cabe embargos de declaração contra qualquer decisão judicial que visa suprir pontos de omissão, obscuridade, contradição e sanar erros materiais. No caso em questão o juiz da 5ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte em sua sentença não apreciou os danos materiais pleiteados pelo autor da ação, logo há presença de omissão (art 1.022, II, CPC), sendo tal sentença citra petita.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2021 -
O Processo Civil
3 BIMESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Saneamento do Processo É uma fase continua, uma vez que não existe preclusão para o juiz. Neste momento do processo, o juiz estabelecerá os pontos controvertidos, vai dizer quais são os meios de prova que ele defere e a quem compete provar. * A fase do saneamento do processo é uma fase continua, uma vez que não existe preclusão do juiz. * No despacho saneador o juiz vai delimitar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2021 -
O Processo Civil
- Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para buscá-lo viu que a placa do estabelecimento havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido "perda total", em razão de onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2021 -
O Processo Civil
Direitos Sociais – Questionário 1. - O STF no julgamento do RE 407.688 em 2006, afirmou ser legítima a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art.3º, VII, da lei 8.009/1990 com o direito a moradia consagrado no art. 6º da CF. 2. - Por meio da Emenda Constitucional nº 114/2021, foi inserido um parágrafo único ao artigo 6º da Constituição, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.469 Palavras / 30 PáginasData: 1/9/2022 -
O Processo Civil
Ação de força velha e ação de força nova importante para os requisitos da liminar possessoria ENTENDA: entrar com uma possessória em determinada data ou não entrar em determinada data, entrar dentro de um determinado prazo ou fora desse prazo, Pode sim alterar os requisitos para a obtenção da liminar possessória. Todo mundo entra com uma ação possessória quer a liminar, porque ele já quer ser reintegrado naquele momento, ele já quer ser mantido na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2022 -
O Processo Civil
Aluna: Juliana dos Santos Francisco Data: 22/10/2021 Questão 01 (1,5): A competência é o resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Assim, a competência jurisdicional é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei. Discorra sobre as diferenças entre a competência relativa e a absoluta. Aponte as hipóteses de cada uma delas, conforme o CPC, de forma detalhada. A distribuição entre os orgãos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2022 -
O Processo Civil
Tutela A tutela se relaciona com a menoridade. Neste sentido, os filhos menores são postos em tutela: - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; - em caso de os pais decaírem do poder familiar. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Neste sentido, é nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.621 Palavras / 15 PáginasData: 8/3/2023 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO PATO DO ESTADO DO __. Jéssica Domingues, estado civil, profissão, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob nº (...), com RG nº (...), endereço eletrônico (...), título de eleitor nº (...), residente e domiciliada no endereço (...), do município de Caxias do Pato/UF, por intermédio de seu advogado que ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 26/4/2023 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL I Profª Juliane Fava favaesouza@uol.com.br (45) 99975-3890 Faltas: 14 * Bibliografia —Curso de Direito Processual Civil de Humberto Theodoro Junior — Curso Avançado de Processo Civil de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini — Código de Processo Civil Comentado de Tereza Arruda Alvim — Luiz Guilherme Marinoni 22/07/19 NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º ao 12 1. Princípios processuais 1. Art. 1º: direito processual constitucional O CPC deve respeitar a CF. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.005 Palavras / 113 PáginasData: 23/8/2023 -
O Processo Civil
Da atividade do Presidente do tribunal de segundo Grau de jurisdição diante de recurso excepcional que veicule tese contrária ao entendimento das cortes superiores exarado em julgamento de recursos repetitivos A atividade do Presidente do tribunal de segundo grau de jurisdição diante de recurso excepcional que veicule tese contrária ao entendimento das cortes superiores exarado em julgamento de recursos repetitivos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC), é um tema que envolve complexidades e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2023 -
O Processo Civil
AGRAVO INTERNO É o recurso cabível contra decisões monocromáticas proferidas em tribunal, sejam elas pelo relator, Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal. Preserva o princípio da colegialidade, garantindo que decisões singulares sejam revistas pelo órgão colegiado a quem toca o recurso. Recurso interposto dentro de outro recurso. Juízo de admissibilidade do recurso: o relator sozinho pode fazê-lo, cabendo em caso de improcedência AI novamente. Prazo Sum. 116 do STJ. Dispensa de preparo, regularidade formal e contrarrazões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2024 -
O Processo civil
UNIVALI. A.C.II. 6º Período Noturno. Processo Civil – Execuções. 18.05.2023 NOMES: DANIEL Questão problema: ANACLETO DE TURIM, nascido em 25 de junho de 2000, filho de CREMILDES DA SILVA, com quem reside desde seu nascimento, fruto de uma relação episódica desta com EULÁLIO DE TURIM, todos brasileiros, o primeiro estudante, a segunda comerciária e o terceiro médico. O menor e a mãe residem em Balneário Camboriú, na Rua Nicarágua, nº 325, Bairro das Nações, SC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2024 -
O PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO)
PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO) Acadêmicos: 1. O que é um despacho ou despacho de mero expediente? No sistema jurídico brasileiro, é o ato processual do juiz que dá andamento ao processo, sem decidir incidente algum. Difere o despacho dos outros atos praticados pelo juiz - decisão interlocutória e sentença - pelo seu caráter meramente instrumental, visando o contínuo caminhar do processo em busca de uma solução definitiva. Logo, do despacho não cabe recurso, diferentemente da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.644 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2015 -
O Processo Civil - Competência
Competência “Perpetuatio jurisdictionis” art. 43 ● Perpetuação da jurisdição. ● Depois de fixada a competência, não vai importar se houver qualquer alteração no estado de fato ou de direito. ●Não importa se o réu mudou de domicílio, pois já houve a fixação da competência, quando da propositura da ação judicial. ●*2 exceções que afastam a regra e que vai haver uma alteração da competência da regra do juízo: 1) havendo supressão do órgão judicial; ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2020 -
O Processo Civil - Contestação
Constata-se que o julgado se refere ao Princípio da IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, essencial na Contestação. Portanto, explique tal princípio, fundamentando sua resposta. O aluno deve fundamentar suas respostas com base no entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial estudado em sala de aula. A mera citação do dispositivo legal ou das expressões ¿sim¿ e ¿não¿ ou ainda a simples transcrição do nome do instituto legal não confere pontuação. 4. _______ de 1,60 A sociedade Civil Melhor Matéria Ltda.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2020